Projeto visa alterar lei que obriga placas informativas em obras públicas
Projeto quer mudar lei que obriga instalação de placas informativas em todas as obras públicas do Município
Com o objetivo de reduzir os custos de pequenas obras realizadas pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o vereador Rafael Heinrich apresentou, ontem (05), o Projeto de Lei 22/2023.
O texto visa alterar a Lei Municipal 4.922/2017, que trata sobre a obrigatoriedade da empreiteira fazer a fixação de placas com informações referentes aos valores, nomes dos técnicos responsáveis e dos proprietários das empresas, prazos de execução e finalidade das obras públicas contratadas pelo Município.
Pela legislação em vigor, todas estas obras públicas devem conter estas placas. Já pela proposta do vereador Rafael Heinrich, a obrigatoriedade passaria a ser apenas para obras com investimentos acima de R$ 50 mil.
Ele cita que são várias as pequenas obras em andamento no município, algumas com investimento de aproximadamente R$ 10 mil. Já o custo de uma placa com as informações exigidas na lei em vigor gira em torno de R$ 1,3 mil.
“Na prática, este valor acaba acrescido no custo da obra, que em alguns casos pode até representar cerca de 10% do valor da melhoria executada”, relata Rafael Heinrich.
Como alternativa, ele propõe no projeto de lei que as informações referentes a estas obras sejam divulgadas, sem custos, no site oficial do Município de Marechal Cândido Rondon. “A inclusão dos dados de forma eletrônica”, avalia, “permite o acesso e até mesmo o acompanhamento muito maior por parte do cidadão, já que a informação fica disponível e pode, inclusive, ter a visibilidade ampliada”.
O projeto de lei foi baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, além da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. Após os pareceres, a matéria será votada em plenário.