REQUERIMENTOS APROVADOS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2025

por Cristiano Marlon Viteck publicado 06/05/2025 08h10, última modificação 06/05/2025 08h08

 

REQUERIMENTO Nº 172/2025
Data: 29 de abril de 2025

Ementa: apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel instale placas de sinalização vertical na PRC-467, na extensão compreendida da sede de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Porto Mendes.

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Cascavel, apresentando o pedido para que sejam tomadas as providências visando a realização de uma importante melhoria na sinalização de trânsito existente na rodovia PRC-467, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é para que o DER viabilize a instalação de placas de sinalização vertical da sede do Município de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Porto Mendes.

O objetivo é ampliar a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia municipal, já que o movimento é considerável alto, ainda mais na extensão citado, onde além dos produtores rurais há a circulação de veículos que trabalham diariamente no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel, o que muito alegrará a comunidade rondonense, especialmente os produtores rurais que residem no distrito e proximidades.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2025.

RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 173/2025
Data: 29 de abril de 2025

Ementa: solicito informações ao Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, sobre as câmeras de monitoramento instaladas no município.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, das seguintes informações em relação as câmeras de monitoramento instaladas no município:

• Qual a finalidade específica das câmeras de monitoramento instaladas em diversos pontos da cidade?
• Qual órgão ou setor é responsável pela operação e fiscalização dessas câmeras?
• As imagens captadas são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública?
• Existe integração dessas câmeras com os órgãos de segurança estaduais ou federais?
• Há regulamentação municipal específica que discipline o uso, o armazenamento e o acesso às imagens capturadas?
• Os munícipes podem requerer acesso às imagens? Em caso afirmativo, qual o procedimento necessário para a solicitação e disponibilização do material?

Estas perguntas estão sendo feitas para sanar as dúvidas e críticas existentes pelos munícipes sobre a finalidade e o uso das câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade de Marechal Cândido Rondon.

Este requerimento é pautado no dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca esclarecer essas questões e promover maior transparência quanto ao uso desses equipamentos públicos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

 

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 REQUERIMENTO Nº 174/2025

Data: 29 de abril de 2025

Ementa: solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços junto ao Governo Federal para viabilizar a construção de uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Loteamento Wasem situada no Bairro Boa Vista, com recursos do PAC 2025.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao prefeito Adriano Backes, contendo a sugestão do presente vereador que abaixo subscreve para que o deputado empenhe esforços junto ao Governo Federal pleiteando a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2025 ao município de Marechal Cândido Rondon, viabilizando desta forma a construção de uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Loteamento Wasem situada no Bairro Boa Vista.

O objetivo deste Requerimento é priorizar a liberação de recursos vigentes referentes a proposta n° 36000008858/2025 do PAC 2025, tendo como justificativa as crescentes demandas por uma nova sede para o CAPS, bem como pela importância de ampliar o acesso a um atendimento de qualidade voltado a área da saúde.

Além disso, o PAC 2025 representa uma oportunidade concreta de viabilizar esse investimento por meio de recursos federais, diminuindo os impactos sobre o orçamento municipal.

Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo dos munícipes, este parlamentar fica no aguardo da aprovação deste requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2025.

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 175/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita informações ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, dentro do prazo legal, informe o índice de infestação de escorpiões em toda a área urbana do Município, apresentando estatística detalhada por bairros e, ainda, as ações de combate realizadas pelo Município.

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao prefeito municipal Adriano Backes, para que, dentro do prazo legal, autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:

I – Qual o índice de infestação de escorpiões em toda a área urbana do Município;

II – Apresente estatística detalhada dos bairros, com o tipo de escorpião encontrado e sua infestação;

III – Quais as ações de combate realizadas pelo Município.

O presente requerimento tem como objetivo atender as indagações apresentadas pelos munícipes, os quais, relataram que o animal foi avistado com grande frequência em alguns pontos da cidade, gerando risco para a população, em especial para a população mais vulnerável (crianças e idosos).

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que impacta diretamente na saúde dos rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 176/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria de assistência social, se possível, agente uma visita técnica na casa de acolhimento das mulheres, para que os vereadores possam fiscalizar o atual estado e o regular funcionamento.

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao prefeito municipal Adriano Backes, para que, através da secretaria de assistência social, se possível, agende uma visita técnica na casa de acolhimento para as mulheres do Município.

Tal solicitação tem como propósito fiscalizar o atual estado e o regular funcionamento do referido local, o qual é de grande importância para desenvolvimento feminino.

Vale ressaltar que a visita será exclusiva aos vereadores, devendo cumprir todos os requisitos, inclusive quanto a manutenção de restrição e divulgação do endereço.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que impacta diretamente na população feminina deste Município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Veredor

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 177/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: Solicita o envio de Ofício ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER em Curitiba, solicitando a instalação de poste e iluminação pública no novo trevo do Contorno Oeste, Rodovia PR 970, próximo ao frigorífico da LAR e do Batalhão de Fronteira (BPFron), evitando acidentes com trabalhadores, ciclistas e pedestres.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER em Curitiba, solicitando a instalação de poste e iluminação pública no novo trevo do Contorno Oeste, Rodovia PR 970, próximo ao frigorífico da LAR e do Batalhão de Fronteira (BPFron), evitando acidentes com trabalhadores, ciclistas e pedestres.

Consideramos nesta solicitação a manifestação de diversos usuários desta via, em especial ciclistas e pedestres, que enfrentam dificuldades de visibilidade e segurança no período noturno devido à ausência de iluminação adequada. Destacamos que no local já havia iluminação, porém, foi removida durante as obras de construção do trevo/viaduto do contorno Oeste (Rodovia PR 970), sendo necessária sua reposição com brevidade.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 178/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de roçada nas margens do viaduto do Portal de entrada do Município (BR-163), e na rotatória em frente a Associação Atlética e Cultural Copagril - AACC.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de roçada nas margens do viaduto do Portal de entrada do Município (BR-163), e na rotatória em frente a Associação Atlética e Cultural Copagril - AACC.

Ressaltamos que a região apresenta intenso fluxo de veículos leves e pesados, além da circulação de pedestres e ciclistas, especialmente devido ao acesso ao bairro Primavera e áreas adjacentes. Além disso, diversos estabelecimentos situados na Avenida Írio Jacob Welp contribuem para o elevado movimento na área. A roçada da vegetação existente é essencial para garantir melhores condições de visibilidade no trânsito e reforçar a segurança de todos os usuários.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 179/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste vereador para que o Departamento execute melhorias na PR-495 Km 124+100m, no trecho conhecido como “curva das grevilhas”, local que foram registrados vários acidentes.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia Legislativa), bem como ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pleito deste vereador para que, inicialmente, verifiquem o anteprojeto para execução de melhorias na rodovia PR-495, entre trevo de acesso do distrito de Iguiporã à Pato Bragado.

A questão ora apresentada para vossas senhorias envolve a famosa e popular “curva das grevilhas”, palco de inúmeras tragédias, com grande com repercussão regional.

Caso o anteprojeto não tenha contemplado melhorias do referido local, situado no quilômetro 124+100m, torna-se necessária a intervenção do DER e do nobre parlamentar no sentido de promover as adequações necessárias para inclusão desta obra.

Entre as sugestões a ser analisado pela equipe técnica poderia ser o ajuste do raio da curva para torná-las menos acentuadas, melhorar a inclinação transversal para ajudar os veículos a manterem a aderência e garantir que o pavimento tenha boa aderência, especialmente em condições de chuva.

Por outro lado, além do melhoramento da condição técnica da rodovia naquele ponto, é preciso ainda promover investimentos no controle de velocidade nos dois sentidos da via, devendo ocorrer em local próximo da “curva das grevilhas”, podendo neste caso o setor de engenharia definir o ponto mais adequado.

Outra intervenção a ser implementada no trajeto envolve a construção de acostamentos nos dois sentidos da via, já que atualmente não há espaço para que um veículo, mesmo quando em situação de emergência, possa parar ou estacionar com segurança.

Em anexo, seguem algumas imagens e reportagens publicadas na imprensa local e regional envolvendo diversas ocorrências, das quais várias deixaram como saldo a perda de vidas.

No entendimento deste Vereador, a comunidade local e regional demonstra grande preocupação com referido ponto da rodovia, carecendo, portanto, da atenção das lideranças no sentido de ampliar a segurança de todos que trafegam diariamente pela PR-495.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do DER de Cascavel e do apoio do Deputado Estadual Hussein Bakri, contribuindo decisivamente na redução dos acidentes, na perda de vidas e mesmo de prejuízos materiais.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 180/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, bem como para o acompanhamento do Prefeito Municipal, apresentando o pleito deste vereador para que o DER instale um radar de controle de velocidade na PRC-467, KM 25, na curva da Coresul.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia Legislativa), e ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, Charlles Urbano Hostins Júnior, bem como para o acompanhamento do Prefeito Municipal, Adriano Backes, apresentando o pleito deste vereador para que, o DER instale um radar de controle de velocidade na PRC-467, KM 25, na curva da Coresul.

O local sempre foi palco de excessos de velocidade dos veículos que transitam neste trecho, embora as melhorais implementadas reduziram os excessos, estes ainda não cessaram, o que ocasiona, por vezes diversos acidentes no perímetro.

Vale ressaltar que o local é de acesso a comunidade rural, além do que, as curvas fechadas dificultam a visibilidade dos veículos, potencializando os acientes e gerando insegurança a todos que transitam na referida via pública.

Diante da falta de respeito do limite de velocidade estabelecido nesse trecho da rodovia, torna-se necessário a adoção de medidas por parte do DER, objetivando evitar os acidentes no local e/ou a gravidade dos mesmos, prevenindo mortes prematuras no trânsito.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do DER de Cascavel e do apoio do Deputado Estadual Hussein Bakri, contribuindo decisivamente na redução dos acidentes, na perda de vidas e mesmo de prejuízos materiais. Por fim, solicitamos ainda o apoio do Prefeito Municipal para a implementação do Pleito.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 181/2025
Data: 30 de abril de 2025

Ementa: solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), requerendo a revitalização da sinalização horizontal na rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao distrito de Porto Mendes.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação plenária, encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), apresentando a solicitação deste vereador para que sejam adotadas as providências necessárias para a pintura e revitalização da sinalização horizontal da rodovia que liga o município de Marechal Cândido Rondon ao distrito de Porto Mendes.

A via mencionada apresenta trechos com sinalização desgastada, e em vários locais está inexistente, o que compromete a segurança de motoristas, ciclistas que utilizam essa importante rodovia, inclusive em períodos de menor visibilidade, como à noite ou em dias de neblina.

Diante disso, o presente pedido visa garantir melhores condições de tráfego, segurança viária e prevenção de acidentes, atendendo a uma demanda legítima da população que transita diariamente por essa rodovia.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 182/2025
Data: 05 de maio de 2025

Ementa: solicito envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços junto ao Governo Federal para viabilização de um Espaço Esportivo Comunitário, no Loteamento Augusto, utilizando recursos do PAC 2025.
Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao deputado federal Elton Welter e ao Executivo Municipal com a sugestão do presente vereador abaixo assinado, para que o parlamentar federal empenhe esforços junto ao Governo Federal pleiteando a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2025, para obtenção de um Espaço Esportivo Comunitário, no Loteamento Augusto.

Este Requerimento visa priorizar a liberação de recursos da proposta n° 51000001967/2025 do PAC 2025, com o objetivo de promover o acesso da comunidade a um espaço adequado para esportes, lazer e convivência social, contribuindo para a qualidade de vida, inclusão social e prevenção de vulnerabilidades, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. A implementação desse espaço está alinhada às diretrizes do PAC 2025, que destina recursos para o desenvolvimento urbano e social.

Além disso, o PAC 2025 representa uma oportunidade concreta de viabilizar esse investimento por meio de recursos federais, diminuindo os impactos sobre o orçamento municipal, portanto.

Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo dos munícipes, este parlamentar fica no aguardo da aprovação deste requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 183/2025
Data: 05 de maio de 2025

Ementa: solicito a realização de palestra técnica, ações educativas e visitas práticas para o combate à infestação de moscas varejeiras nas propriedades rurais do município, com o apoio de especialistas e integração de órgãos competentes.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes para que realizem palestras educativas e ações práticas voltadas ao combate à infestação de moscas varejeiras nas propriedades rurais deste município.

Solicito a realização de uma palestra técnica com especialistas nas áreas de zoonoses, veterinária ou controle de pragas, acompanhada da disponibilização de material educativo voltado aos produtores rurais, bem como a realização de visitas técnicas e ações práticas de combate e prevenção à infestação de moscas varejeiras, além da integração com órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura, conforme a necessidade.

Tal solicitação se dá diante do aumento considerável desses insetos, que têm causado prejuízos à saúde dos animais, risco à saúde humana e impactos econômicos aos produtores rurais da região.

Ressalto a importância de campanhas de conscientização, manejo adequado dos resíduos orgânicos e medidas preventivas que possam ser adotadas coletivamente pela comunidade rural, seguindo as diretrizes que a prefeitura municipal de Pato Bragado realizou, conforme anexo.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos no combate à infestação de moscas e varejeiras nas propriedades rurais do município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025.

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

 


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REQUERIMENTO Nº 184/2025
Data: 05 de maio de 2025

Ementa: solicita envio de ofícios aos deputados federais que representam o Estado do Paraná no Congresso Nacional, apresentando o pedido desta vereadora para apoiem o PDL-486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente aos deputados federais que representam o Estado do Paraná junto ao Congresso Nacional, apresentando o pedido desta vereadora para que apoiem o PDL-486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.

Esta Nota Técnica determina a inclusão das vacinas contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos a partir de janeiro de 2024.

E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-486/2023) é de extrema importância para garantir que a saúde das nossas crianças não seja comprometida por medidas apressadas, sem uma avaliação técnica e cientifica mais aprofundada. Sabemos da relevância da vacinação no combate à doença, porém, a incorporação das vacinas contra a COVID-19 no calendário infantil exige uma análise criteriosa sobre a segurança e eficácia dessa vacina para a faixa etária proposta, visto que muitos especialistas ainda levantam questionamentos sobre os impactos a longo prazo.

Portanto, solicito que os senhores e senhoras Deputados se posicionem a favor deste projeto e priorizem sua votação, com urgência que o tema exige. É fundamental que se resguarde a saúde e o bem-estar das nossas crianças, garantindo que as decisões tomadas em relação e elas sejam baseadas em evidências cientificas robustas, e não em pressões externas ou políticas.

Este é um momento crucial para saúde pública do Brasil, e pedimos o apoio de todos para que possamos, com responsabilidade, tomar decisões que protejam a vida de nossos pequenos cidadãos.

Agradecemos antecipadamente pela atenção e pelo apoio que cada um de vocês poderá oferecer a essa causa.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, esta vereadora aguarda a aprovação deste Requerimento, permitindo assim o imediato envio dos respectivos ofícios, para a adoção das providências necessárias e que, ao final, permitam não somente a inclusão como também a aprovação do PDL-486/2023.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

 

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REQUERIMENTO Nº 185/2025
Data: 05 de maio de 2025

Ementa: solicita a concessão de Menção Honrosa ao bombeiro militar Cabo Daronch, prestando o justo e necessário reconhecimento pela sua atuação no sinistro registrado em 11 de julho de 2024 no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação do plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202 do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção Honrosa ao bombeiro militar Cabo Daronch, prestando o justo e necessário reconhecimento pela sua atuação no sinistro registrado em 11 de julho de 2024 no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

No entendimento deste vereador, esta Menção Honrosa por ato de bravura presta uma homenagem pública ao bombeiro militar porque há praticamente um ano, mais precisamente em 11 de julho de 2024, foi registrado um incêndio no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

O bombeiro militar Cabo Daronch, que reside em frente ao Paço Municipal, ouviu um barulho, e a princípio imaginou que fosse uma batida de veículos. Saiu até sua área externa e percebeu que se tratava de um incêndio no 4º andar.

Naquele momento, o cabo Daronch não estava em serviço, mas mesmo assim não hesitou e agiu no cumprimento do seu dever.

Imediatamente ligou para os seus colegas da Corporação do Corpo de Bombeiros e rapidamente se deslocou até a portaria da prefeitura, informando do incêndio e com a luz do próprio celular, subiu até o 4º andar para verificar a situação.

Avaliando os riscos que ali se apresentavam, o Cabo Daronch, após ter adentrado na sala onde se propagava o fogo percebeu muita fumaça e que ali havia material altamente inflamável como caixas de arquivos de plástico, cortinas em chamas. De posse de um rodo que estava na sala, quebrou os vidros para que o fogo se deslocasse para o lado externo e, com o próprio rodo jogou para fora do prédio o material incandescente.

Após grande esforço conseguiu eliminar o fogo principal praticamente na sua totalidade. Na sequência, com a chegada da viatura do Corpo de Bombeiros, foi possível o domínio total do sinistro.
Cabe ressaltar, caso não fosse a bravura do Cabo Daronch, o incêndio certamente teria dimensões muito maiores, pois naquela sala estavam depositadas caixas de arquivos com documentos e, certamente se alastrariam com muita facilidade.

Este vereador entende que ser bombeiro não é apenas uma profissão: é ter a coragem de enfrentar o perigo. São esses profissionais que muitas vezes não aparecem, mas que arriscam a sua própria vida, sendo verdadeiros anjos da guarda, buscando sempre proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente para o bem estar da sociedade.

E município de Marechal Cândido Rondon, através dessa Menção Honrosa agradece pelo seu ato de heroísmo.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo a entrega do respectivo Certificado de Menção Honrosa emitidos pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ao bombeiro militar Cabo Daronch.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025.

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador