REQUERIMENTOS APROVADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2026
REQUERIMENTO Nº 116/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca de todos os gastos realizados com o evento Pesca da Corvina, incluindo estrutura, shows, serviços e divulgação.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações completas e detalhadas acerca de todos os gastos realizados com o evento “Pesca da Corvina”.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe e encaminhe:
a) A relação integral e detalhada de todos os gastos realizados, discriminando valores por item e por fornecedor;
b) Os custos com shows e atrações, incluindo cachês, estrutura técnica e demais despesas relacionadas;
c) Os gastos com locação de banheiros químicos, tendas, estruturas, sonorização, iluminação e demais equipamentos utilizados no evento;
d) Os custos com serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, apoio operacional, logística e organização;
e) As despesas com publicidade e divulgação do evento, incluindo mídias utilizadas, contratos firmados e valores pagos;
f) A identificação das empresas contratadas, com respectivos CNPJs, valores pagos e objetos dos contratos;
g) A indicação dos processos licitatórios ou instrumentos de contratação utilizados, com número dos processos e modalidade adotada;
h) A informação acerca de eventuais patrocínios, parcerias ou repasses financeiros de outras entidades públicas ou privadas, especificando valores e formas de participação.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município.
Considerando a relevância do evento “Pesca da Corvina” no calendário municipal, bem como o volume de recursos envolvidos, torna-se necessário que esta Casa de Leis tenha pleno conhecimento da destinação dos recursos, forma de contratação dos serviços e composição dos custos do evento.
A disponibilização dessas informações permitirá o acompanhamento da gestão pública, contribuindo para o fortalecimento dos princípios da transparência, publicidade e eficiência administrativa, bem como para a correta aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 117/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações e documentos acerca de falhas na coleta de lixo urbano, incluindo notificações, penalidades aplicadas e fiscalização do contrato.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes e do setor responsável pela fiscalização contratual, sejam prestadas informações detalhadas acerca da prestação do serviço de coleta de lixo urbano no município, especialmente diante das recorrentes reclamações da população.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Se a empresa contratada para a coleta de lixo urbano já foi formalmente notificada por descumprimento contratual, especificando datas, fundamentos e medidas adotadas;
b) Se já houve a aplicação de multas ou outras penalidades administrativas à empresa contratada, indicando os respectivos valores, motivos e estágio dos processos administrativos, bem como as datas em que elas ocorreram;
c) Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal para regularizar as falhas no serviço, diante das reclamações apresentadas pelos munícipes;
d) Se existe plano de ação ou medidas corretivas em andamento para garantir a normalização da coleta de lixo urbano no município.
Requer-se, ainda, o encaminhamento dos seguintes documentos:
e) Cópia de todos os relatórios, laudos e registros de fiscalização do contrato, que atestem eventuais falhas, irregularidades ou omissões na prestação do serviço;
f) Documentos relacionados a notificações, autuações, advertências, penalidades ou quaisquer medidas administrativas adotadas em face da empresa contratada.
g) Por fim, informe se a empresa contratada vem cumprindo regularmente suas obrigações trabalhistas, bem como quais medidas administrativas têm sido adotadas pelo Município com o objetivo de prevenir eventual responsabilização subsidiária, em conformidade com a Súmula nº 331 do TST.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, diante das constantes reclamações de munícipes relacionadas à ausência ou irregularidade na coleta de lixo urbano, situação que tem gerado acúmulo de resíduos, transtornos sanitários e prejuízos à qualidade de vida da população.
A deficiência na prestação do serviço favorece a proliferação de insetos, geração de odores desagradáveis e riscos à saúde pública, além de comprometer a limpeza urbana e a organização do município.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível verificar se a empresa contratada vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais, bem como se o Poder Executivo tem adotado as medidas cabíveis de fiscalização e eventual aplicação de sanções.
A obtenção das informações e documentos solicitados permitirá a esta Casa de Leis acompanhar a execução contratual, avaliar a atuação da Administração Pública e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 119/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações sobre a previsão de aquisição de lixeiras padronizadas para os passeios públicos, parques e praças, conforme Lei Complementar Nº 156/2024, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do executivo municipal.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia deste documento ao prefeito Adriano Backes, apresentado pelo vereador que abaixo subscreve, solicitando informações sobre a previsão de aquisição de lixeiras padronizadas para os passeios públicos, parques e praças, conforme Lei Complementar Nº 156/2024, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do executivo municipal.
Para tanto, solicitamos as seguintes informações: a) Há previsão se aquisição de lixeiras padronizadas para os passeios públicos, parques e praças? b) Quais etapas ainda são necessárias para essa aquisição? c) Qual prazo previsto para instalação das mesmas? d) Informações complementares para adequada compreensão deste processo.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 120/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita envio de ofícios ao Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, pleiteando a adoção de medidas para fornecimento da vacina contra o Herpes Zoster através do Sistema Único de Saúde (SUS)
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao Ministério de Saúde, assim como para a Secretaria de Estado de Saúde e também para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento da vacina contra o Herpes Zoster, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O herpes zoster é uma infecção viral causada pela reativação do vírus da catapora (varicela-zoster) adormecido no corpo, geralmente após os 50 anos ou queda na imunidade. Caracteriza-se por dor intensa, queimação e bolhas em um lado do corpo.
Com objetivo de evitar as complicações como a neuralgia pós herpética, infecções secundárias e a paralisia oftalmológica, solicitamos a inclusão da vacina como forma de prevenção para a população com mais de 50 anos e imunossuprimidos maiores de 18 anos, considerando os princípios da universalidade, equidade e integralidade, requer-se a adoção das medidas necessárias para inclusão da referida vacina através do SUS.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 121/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita o envio de ofício ao Governador e aos Deputados Estaduais solicitando engajamento na valorização das carreiras da Defesa Agropecuária do Paraná, diante da retirada da pauta do Anteprojeto de Lei que estruturava a carreira, essencial para o fortalecimento do agronegócio paranaense
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao governador e aos deputados estaduais solicitando engajamento na valorização das carreiras da Defesa Agropecuária do Paraná, diante da retirada da pauta do Anteprojeto de Lei que estruturava a carreira, essencial para o fortalecimento do agronegócio paranaense.
A categoria vem há meses aguardando a votação do Anteprojeto de Lei protocolado em junho de 2025, que previa a reestruturação das carreiras, acompanhado de estudos de viabilidade econômica que demonstraram ganhos para o Estado e para o setor agropecuário. Os servidores desempenham funções estratégicas para a segurança alimentar, proteção dos rebanhos e culturas, além da manutenção da competitividade do agronegócio paranaense. Assim, solicitamos a resolução deste impasse, com a valorização justa e necessária dos servidores da Defesa Agropecuária, profissionais que sustentam o título do Paraná como “Supermercado do Mundo”.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 122/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: solicita informações sobre a capacitação em primeiros socorros dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e sugere a capacitação integral de todos os profissionais da educação.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações:
Quantos profissionais da rede municipal de educação encontram-se atualmente capacitados em primeiros socorros;
Quais categorias estão incluídas (professores, agentes, monitores, cuidadores, gestores, etc.);
Quando ocorreram as últimas capacitações;
Se há cronograma vigente de treinamentos.
Em tempo, apresento as seguintes sugestões ao Poder Executivo Municipal:
Promova a capacitação de 100% dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros;
Institua programa contínuo de formação, com atualizações periódicas;
Inclua a capacitação no calendário anual da Secretaria de Educação;
Estabeleça parceria com o CONSAMU, por meio do NEP (Núcleo de Educação em Urgências), para realização dos treinamentos.
Cumpre ressaltar que o presente Requerimento tem como objetivo assegurar a efetiva aplicação da Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para profissionais de instituições de ensino.
Situações como engasgamentos, quedas, crises convulsivas e paradas cardiorrespiratórias podem ocorrer no ambiente escolar, sendo que a resposta imediata e adequada pode ser determinante para salvar vidas.
Dessa forma, torna-se essencial não apenas verificar o cumprimento da legislação vigente, mas também ampliar e garantir que todos os profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência, fortalecendo a segurança no ambiente escolar.
Destaca-se ainda que o Município já integra o CONSAMU (Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste), o qual, por meio do NEP – Núcleo de Educação em Urgências, dispõe de estrutura técnica e profissionais capacitados para a realização de treinamentos em primeiros socorros.
Isso permite que a capacitação seja implementada com baixo custo ao município, utilizando estrutura já existente, o que torna a medida viável, eficiente e de rápida execução, sem necessidade de grandes investimentos.
Trata-se, portanto, de uma ação de alto impacto na proteção da vida, com custo reduzido e respaldo técnico, contribuindo diretamente para um ambiente escolar mais seguro.
Diante do exposto, este vereador aguarda a aprovação do presente Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 123/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: convida o representante da empresa Costa Oeste Serviços Ltda., responsável pela coleta do lixo orgânico sólido em Marechal Cândido Rondon, a participar de reunião neste Poder Legislativo Municipal, objetivando esclarecer os constantes problemas envolvendo a coleta do lixo e as medidas já tomadas pela referida empresa para solução
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao representante da empresa Costa Oeste Serviços Ltda., responsável pela coleta do lixo orgânico em Marechal Cândido Rondon, a participar de reunião ordinária deste Poder Legislativo Municipal, a ser realizada já na próxima semana, se possível até a próxima quarta-feira (15/04), objetivando esclarecer os constantes problemas envolvendo a coleta do lixo e as medidas já tomadas pela referida empresa para solução.
Entre os questionamentos pendentes de esclarecimento, merecem destaque as seguintes situações:
a)Qual o cronograma de coleta em vigor? Ele contempla o centro e os bairros em quantas oportunidades semanais?
b)Quais os motivos do atraso na coleta do lixo orgânico?
c)Quais medidas a empresa já tomou para resolvê-los?
d)As sedes distritais também são contempladas com a coleta de lixo? Em quais oportunidades semanais?
e)Referida empresa chegou a ser multada pela Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon? Ou houve apenas notificações administrativas, sem aplicação de multa?
O convite ora apresentado justifica-se diante dos recorrentes e já prolongados problemas relacionados à coleta do lixo orgânico no município de Marechal Cândido Rondon.
A prestação deste serviço essencial tem se mostrado ineficiente, com frequentes atrasos e falhas na coleta, o que tem ocasionado acúmulo de resíduos nas vias públicas, comprometendo a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Tal situação tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes, além de potencializar riscos sanitários, proliferação de insetos e animais, bem como o mau cheiro em diversos bairros da cidade.
Diante deste cenário, torna-se imprescindível que o responsável pela empresa preste esclarecimentos detalhados acerca das causas desses problemas, bem como apresente quais medidas já foram adotadas para sanar tais deficiências. Da mesma forma, é fundamental que sejam informadas as ações planejadas a curto, médio e longo prazo, visando garantir a regularidade e a eficiência na prestação deste serviço público essencial.
Assim, o convite se mostra necessário não apenas para assegurar a transparência da gestão pública, mas também para permitir que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora, buscando soluções concretas para um problema que afeta diretamente milhares de cidadãos rondonenses.
Diante do exposto, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício ao responsável da empresa Costa Oeste Serviços Ltda. em Marechal Cândido Rondon, para ajustar com antecedência a melhor data desta reunião.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 124/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita ao Poder Executivo Municipal que busque parcerias com a Itaipu Binacional e outras instituições, visando a implementação de ações voltadas ao turismo rural sustentável, com base nos princípios do Programa Caminhos Sustentáveis.
Senhor presidente,
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, avalie a possibilidade de:
Estabelecer parcerias com a Itaipu Binacional e demais instituições regionais ou federais, visando o fortalecimento do turismo rural sustentável no município, utilizando como referência as experiências e metodologias adotadas no Programa Caminhos Sustentáveis, promovido pela Itaipu em outras localidades da região Oeste do Paraná.
O município de Marechal Cândido Rondon possui grande potencial para o desenvolvimento do turismo rural sustentável, com propriedades rurais que reúnem belezas naturais, produção agroecológica, cultura típica e hospitalidade, características altamente valorizadas por visitantes em busca de experiências autênticas no meio rural.
O Programa Caminhos Sustentáveis, desenvolvido por meio de parcerias com a Itaipu Binacional, tem demonstrado resultados positivos em diversos municípios, promovendo não apenas o turismo, mas também o desenvolvimento sustentável, a valorização da agricultura familiar e a preservação ambiental.
Considerando que nossa cidade já possui infraestrutura e comunidades rurais com vocação turística, o estímulo a esse tipo de iniciativa pode representar diversificação econômica, geração de renda e fortalecimento da identidade local.
Diante disso, este Requerimento tem como objetivo solicitar que o Poder Executivo busque ativamente parcerias e projetos voltados à implementação de roteiros turísticos sustentáveis no campo, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para as famílias rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 09 de abril de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 126/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: requer informações sobre a quantidade de pescadores profissionais com cadastro ativo no Município de Marechal Cândido Rondon, bem como se recebem algum tipo de subsídio, incentivo ou auxílio governamental
Senhor presidente,
Com fundamento no art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, e demais dispositivos legais e regimentais, o vereador que esta subscreve requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando:
1.Número total de pescadores profissionais cadastrados no Município de Marechal Cândido Rondon até a presente data, informando:
Quantos estão com cadastro ativo;
Órgão responsável pelo cadastro (IBAMA, Ministério da Pesca, Secretaria Municipal etc.);
Se os cadastros são monitorados ou atualizados pela Prefeitura.
2.Informações sobre a existência de subsídios, auxílios ou programas de apoio a esses pescadores, tais como:
Auxílio-defeso;
Cestas básicas, incentivos materiais ou financeiros;
Cursos de capacitação, regularização ou licenciamento ambiental;
Convênios com o Governo Estadual ou Federal destinados a essa categoria;
Projetos ou ações planejadas pela Prefeitura para o setor pesqueiro profissional.
3.Caso existam programas ativos, que sejam informados:
Nome do programa;
Período de vigência;
Quantidade de beneficiários;
Critérios de seleção e controle.
A pesca profissional é uma atividade relevante no contexto socioeconômico do Município de Marechal Cândido Rondon, especialmente em comunidades ribeirinhas e rurais. A solicitação visa subsidiar o trabalho legislativo e a proposição de políticas públicas voltadas ao setor, bem como garantir transparência quanto à destinação de recursos públicos e apoio à subsistência de famílias que dependem da pesca profissional.
Além disso, é importante avaliar a efetividade dos auxílios e identificar possíveis lacunas de assistência, especialmente diante de períodos de defeso, mudanças climáticas, ou dificuldades de comercialização que afetam diretamente os pescadores locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 127/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria técnica na rede elétrica das escolas e creches da rede municipal de ensino
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após deliberação do plenário, requer que seja encaminhada cópia do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de eventuais sanções legais, as seguintes informações:
1.Considerando a apresentação da Indicação nº 233/2023, solicita-se que o Executivo informe se foi realizada vistoria técnica na rede elétrica existente em cada uma das unidades da rede municipal de ensino (escolas e creches);
2.Em caso afirmativo, solicita-se que informe:
Quais foram os resultados da vistoria técnica
Quais foram as providências adotadas a partir das constatações realizadas?
3.Em caso negativo, indaga-se:
Há previsão para realização dessas vistorias? Se sim, qual o prazo estimado?
Tal solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal conferido aos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. Neste caso específico, busca-se acesso a informações relevantes quanto à segurança estrutural e elétrica dos prédios escolares, tendo em vista relatos recebidos que apontam para a necessidade de investimentos urgentes na rede elétrica de algumas unidades da rede municipal de ensino.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador