REQUERIMENTOS APROVADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 16/04/2024 09h50, última modificação 16/04/2024 15h12

REQUERIMENTO Nº 091/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado da Escola Estadual do Campo, do Distrito de Novo Três Passos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando emenda parlamentar de R$ 100 mil reais, destinado a reforma do telhado da Escola Estadual do Campo, localizada no Distrito de Novo Três Passos.

Esta proposição considera a necessidade de melhorias no telhado do educandário, tendo a reforma o objetivo de oferecer a infraestrutura adequada para os alunos, protegendo a saúde e garantindo condições plenas de aprendizagem, assim como, evitar perdas com materiais e equipamentos utilizados no processo de ensino aprendizagem.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 093/2024

Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:

- considerando a aquisição de área localizada no Bairro Primavera ainda no decorrer do ano de 2021, destinada para construção de um novo lago municipal, solicito que a Municipalidade informe os valores realizados na aquisição, bem como as medidas tomadas desde então para a limpeza do local;

- da mesma forma, informe se o projeto para construção do novo lago está concluído, detalhando os valores a serem investidos;

- e, qual a previsão para início das obras?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que referida obra foi amplamente divulgada na imprensa local e em toda comunidade, quando da aquisição da área.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 094/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento dos trâmites administrativos visando a realização de melhorias na Rua Mato Grosso, mais precisamente nos fundos do Colégio Estadual Marechal, no Bairro São Lucas.

Excelentíssimo Presidente,

- Em qual fase interna está o projeto que prevê a realização de diversas melhorias na Rua Mato Grosso, mais precisamente nos fundos do Colégio Estadual Marechal, localizado no Bairro São Lucas.

- A parte documental/legal está toda superada?

- Quais serão as melhorias a serem implementadas, e qual a previsão de investimentos?

- Por fim, qual a previsão para início da execução das obras?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a comunidade que reside nas proximidades aguarda ansiosa pela execução destas importantes e necessárias melhorias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 095/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobre os trâmites do projeto e consecutivo lançamento do novo Parque Industrial IV, localizado paralelo à estrada que liga ao Clube Lira.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os trâmites do projeto e consecutivo lançamento do novo Parque Industrial IV, localizado paralelo à estrada que liga ao Clube Lira.

Em meados de 2021 quando eram realizados projetos de completa revitalização nos Parques Industriais existentes, foi anunciado que a área para o novo Parque Industrial IV, já havia sido adquirida e recursos estavam sendo viabilizados para realizar as obras necessárias afim de que tão logo as primeiras indústrias pudessem ser instaladas no local.

Porém sabemos que devido ao andamento das obras do contorno oeste por parte do Departamento de Estradas e Rodagem - DER do Paraná, acabou se aguardando o término dessa obra para a então retomada do projeto deste novo Parque Industrial.

Entendo ser importante a celeridade no desenvolvimento deste projeto devido a necessidade de novos locais para a instalação de novas industrias, requer-se as seguintes informações:

- Como está o andamento do projeto?
- Existe previsão para o lançamento?
- Já existe projeto técnico para a disposição dos terrenos do local?
- Quantas indústrias serão possíveis serem instaladas no local?
- Existe previsão para a construção de edital de licitação para a concorrência dos espaços?

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito municipal e ao secretário de desenvolvimento econômico de nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 096/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº 131/2024, detalhando também quais seriam as ações a serem implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no Município de Marechal Cândido Rondon.

Excelentíssimo Presidente,

- Considerando a publicação do Decreto nº 131/2024, de 12 de abril de 2024, e diante do fato de que até o momento foram notificados 3.431 casos de dengue, sendo 456 positivos, conforme informe epidemiológico de 08/04/2024, este Vereador solicita que a Municipalidade, através da Secretaria de Saúde, detalhe quais foram as ações realizadas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegytpi, transmissor do mosquito do dengue e de outras doenças, na zona urbana e distritais de Marechal Cândido Rondon?

- Da mesma forma, solicito que informe quais serão as ações a serem implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no Município rondonense?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 098/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as providências já adotadas para sanar o problema encontrado no Posto de Saúde do Distrito de Porto Mendes, bem como o prazo para que a população local tenha acesso ao devido e necessário atendimento odontológico.

Senhor Presidente,

- Diante da falha de engenharia relatada pela imprensa e pelo próprio Executivo Municipal, informe quais as providências já adotadas para sanar o problema encontrado no Posto de Saúde do Distrito de Porto Mendes?

- Esta é a única falha encontrada, ou existem outros problemas?

- Qual o prazo necessário para que as correções sejam implementadas e a população tenha acesso ao devido e necessário atendimento odontológico?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a comunidade de São Roque aguarda ansiosa pela disponibilidade de todos os serviços públicos, inclusive no que tange ao atendimento odontológico.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 099/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal informe se houve aporte de recursos da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon na execução da obra de construção do contorno oeste, em fase final de execução pelo Governo do Estado do Paraná.

Senhor Presidente,

- que o Executivo Municipal informe se houve, e em caso positivo, qual o valor do aporte de recursos na execução da obra de construção do contorno oeste, em fase final de execução pelo Governo do Estado do Paraná.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que na última semana houve uma visita ao local das obras por parte de autoridades municipais, entre as quais o Prefeito e dois Vereadores, sendo necessário este esclarecimento para toda a comunidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 100/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

Senhor Presidente,

- que o Executivo Municipal informe se já concluiu, através da Secretaria de Planejamento, o projeto técnico que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede dos distritos de Margarida e São Roque.

- em caso positivo, que o Executivo Municipal informe os valores calculados para execução de referida obra, bem como o prazo de execução.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista que nos últimos anos foram apenas realizados investimentos no pavimento asfáltico e em sinalização viária, sendo que na verdade a necessidade encontrada envolve o alargamento da referida rodovia, já que a circulação diária de veículos e caminhões de transporte de insumos e do escoamento da produção agropecuária exige pesados investimentos, visando justamente aumentar a segurança e evitar que novas vidas seja perdidas no trajeto.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 101/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação de empréstimos da Municipalidade com os Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, detalhando os valores efetivamente contratados, o prazo de carência assinado em contrato, o prazo de pagamento, a taxa de juros efetivamente aplicada e a finalidade dos recursos a serem aplicados.

Senhor Presidente,

- que o Executivo Municipal informe se efetivou os empréstimos autorizados pelo Poder Legislativo e que culminaram na publicação das Leis Municipais de nºs 5.301, de 14 de dezembro de 2021, e 5.483, de 19 de dezembro de 2023, com os Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente, detalhando os valores efetivamente contratados, o prazo de carência assinado em contrato, o prazo de pagamento, a taxa de juros efetivamente aplicada e a finalidade dos recursos a serem aplicados.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são valores expressivos e que, inclusive, comprometem as finanças e as futuras gestões municipais, sendo desta forma necessário o devido esclarecimento para toda a comunidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 102/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a taxa de lixo.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as razões pelas quais a arrecadação foi maior do que a despesa discriminada nos últimos 4 (quatro) exercícios financeiros, conforme as informações apresentadas no Ofício nº 828/2023 GAB.
Em apertada síntese, o r. Ofício apresentou os valores componentes da taxa de lixo:
Serviço de coleta, triagem e beneficiamento dos recicláveis (Chamamento Público n° 01/2019)
2019 2020 2021 2022
ACAN R$167,856.30 R$302,154.91 R$346,916.64 R$345,778.92
COOPERAGIR R$606,244.80 R$693,033.57 R$627,239.84 R$651,660.96
Serviço de coleta convencional (Concorrência nº 03/2016)
2019 2020 2021 2022
Inova Ambiental R$1,172,939.59 R$1,238,422.40 R$1,319,361.67 R$1,476,181.75
Operação do aterro sanitário municipal
2019 2020 2021 2022
Inova Ambiental R$615,767.75 R$650,144.81 R$692,636.16 R$774,996.30
TOTAL DESPESA R$2,562,808.44 R$2,883,755.69 R$2,986,154.31 R$3,248,617.93
Do mesmo documento consta, porém, que a arrecadação nos mesmos períodos, foi de:
TOTAL RECEITA R$4,377,572.47 R$4,988,416.35 R$5,857,200.93 R$7,171,505.47
Inclusive, há a discriminação de que “As receitas apontadas são com base em relatório emitido via sistema WEB IPM, refletindo somente valores pagos no mesmo exercício”, ou seja, os valores efetivamente cobrados a título de taxa de manejo de resíduos sólidos podem ser ainda maiores do que os apresentadas. Entretanto, a proporção entre as receitas e despesas indicados foi a seguinte para os anos em comento:
Relação Receita/Despesa 170.81% 172.98% 196.15% 220.76%

Este requerimento tem como objetivo comparar a receita e o custo do serviço de manejo de resíduos sólidos, de modo a verificar qual a destinação da arrecadação excedente, que não pode ser empregada com qualquer outra finalidade, à vista da natureza vinculada das taxas no direito tributário brasileiro, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 103/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre licitações.

Excelentíssimo Presidente,

i) Há licitações vigentes para compra/reforma de telhados, portões, guarda-corpos e corrimões?
ii) Requer-se a apresentação de todas as ordens de serviço e comprovantes de pagamento dessas licitações, durante os meses de junho a dezembro/2023.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador