REQUERIMENTOS APROVADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2022
REQUERIMENTO Nº 126/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Iguiporã e Novo Três Passos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico prestado nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Iguiporã e Novo Três Passos.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos moradores dos mencionados distritos, os quais reclamam da ausência de atendimento médico nas referidas unidades de saúde em determinados dias ou períodos, o que traz prejuízos para os mesmos, que por vezes acabam necessitando se deslocar até a sede municipal para obter atendimento. Conforme relatos, a UBS de Iguiporã chegou a permanecer dias sem a presença de um médico, enquanto na de Novo Três Passos, é comum sua ausência em algumas manhãs.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal os motivos que levam – ou levaram recentemente – à ausência de atendimento médico em determinados períodos do dia, ou mesmo durante dias inteiros, nas unidades em questão, informando ainda se o problema existente e causador desta situação já foi solucionado. Ainda, requer sejam encaminhadas cópias das escalas de médicos nos últimos 90 dias nas duas aludidas unidades, bem como cópias dos cartões-ponto de cada um, referente ao mesmo período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 127/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita o envio de ofício aos atletas Maicon Eisen, Mateus Sabino, Matheus Portela, Sandra Alves, Adrian Fernandes, Daiane Cripiano, Priscila Rocha, José Mata, Kaio Veite e Victor Sabino, todos da equipe N1 de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelas conquistas obtidas pelos mesmos na abertura do Campeonato Paranaense de Kickboxing.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos aos atletas Maicon Eisen, Mateus Sabino, Matheus Portela, Sandra Alves, Adrian Fernandes, Daiane Cripiano, Priscila Rocha, José Mata, Kaio Veite e Victor Sabino, todos da equipe N1 de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelas conquistas obtidas pelos mesmos na abertura do Campeonato Paranaense de Kickboxing.
Referido evento ocorreu na semana passada, no Município de Corbélia, tendo marcado o início do calendário oficial da Confederação Brasileira de Kickboxing. Diante do excelente desempenho apresentado, os atletas rondonenses da N1 Marechal trouxeram para casa um total de 21 medalhas, das quais 13 de ouro, 5 de prata e 3 de bronze, restando, na classificação geral, em 3º lugar.
Assim, considerando o destaque destes atletas, que levaram o nome de Marechal Cândido Rondon para todo o Estado, e também para o País, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento, por parte da Presidência desta Casa de Leis, de ofício aos mesmos, apresentando em anexo a presente proposição, com os nossos cumprimentos pelo sucesso alcançado.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
CARLINHOS SILVA
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 128/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita o envio de ofício aos policiais civis da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, na pessoa do seu delegado, Dr. Rodrigo Baptista Santos, bem como aos policiais militares da 2ª Companhia do 19ª Batalhão de Polícia Militar, na pessoa do Capitão Daniel Aguiar Zambon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia das Polícias Civis e Militares, comemorado no próximo dia 21, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais em favor da segurança pública de nosso Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício policiais civis da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, na pessoa do seu delegado, Dr. Rodrigo Baptista Santos, bem como aos policiais militares da 2ª Companhia do 19ª Batalhão de Polícia Militar, na pessoa do Capitão Daniel Aguiar Zambon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia das Polícias Civis e Militares, comemorado no próximo dia 21, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais em favor da segurança pública de nosso Município.
A criação da referida data comemorativa é uma homenagem à figura de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras. A data foi instituída de acordo com o Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de Abril de 1946. Trata-se, assim, de uma justa homenagem aos órgãos responsáveis pela segurança da população e a manutenção da ordem pública, sempre seguindo as leis e normas de boa conduta em sociedade.
Assim, considerando a proximidade da data, mas também o brilhante trabalho realizado por ambas as polícias em Marechal Cândido Rondon, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento, por parte da Presidência desta Casa de Leis, dos ofícios solicitados, apresentando em anexo a presente proposição, com os nossos cumprimentos e agradecimentos.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 129/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, sobre o funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua Pernambuco com a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da Unioeste.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua Pernambuco com a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da Unioeste.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que tal item público encontra-se frequentemente com defeito, apresentando instabilidade no seu funcionamento, o que causa transtornos para os motoristas e até mesmo coloca em risco a integridade física daqueles que por lá trafegam.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) de quem é a responsabilidade pela manutenção do referido semáforo; ii) com que periodicidade são realizadas manutenções em tal item público; iii) quais os motivos que levam ao frequente aparecimento de defeitos no equipamento; iv) se há previsão de substituição do referido semáforo ou a tomada de alguma outra providência naquele local; e v) caso a sua manutenção seja de responsabilidade da municipalidade, qual o valor gasto, nos últimos 12 meses, com a manutenção do mesmo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 130/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à reforma do piso e de materiais que se encontram há meses armazenados na Escola Municipal Jean Piaget.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.
Atualmente, na Escola Municipal Jean Piaget, há materiais já adquiridos para ampla reforma do piso do educandário e que se encontram armazenados em um dos ambientes do educandário, ao lado de sala de aula.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nesse local, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Há previsão à realização da reforma do piso?
b) Há quanto tempo os materiais se encontram armazenados no local? Por que, até o momento, a reforma não foi realizada?
Destaca-se que, prezando pelos princípios da eficiência e da utilidade, a reforma é de relevância e, em já possuindo os materiais necessários, mantê-los em estoque (improvisado) pode degradá-los e prejudica a utilização do local.
Requer-se, portanto, a apresentação das informações acima, prezando-se pela qualidade da educação dos munícipes, especialmente, neste caso, pela estrutura das escolas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 131/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a possibilidade de instalação de luminárias na entrada do Bairro Jardim Primavera, na extensão da Av. Irio Jacob Welp, a partir do viaduto da AACC até a Rua das Flores.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município informem sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas na entrada do Bairro Jardim Primavera, na extensão da Av. Irio Jacob Welp, a partir do viaduto da AACC até a Rua das Flores.
Atualmente, apenas um lado da via possui luminárias, nos postes de luz, o que deixa a via com iluminação média. Considerando o alto tráfego de pessoas e, especialmente nas proximidades do viaduto, a existência de uma ciclovia/calçadas, requer-se a apresentação de informações sobre: i) a possibilidade de instalação das luminárias nos postes que ainda não possuem (especialmente ao lado esquerdo da via, no sentido viaduto – Rua das Flores); ii) se não for possível, qual a motivação e fundamentos; iii) existência de projeto e prazo para isso.
Ainda, sugere-se uma ampla verificação das atuais lâmpadas que existem nas vias, visto que várias estão queimadas.
As melhorias acima expostas serão de importante impacto à comunidade da região. Desta forma, além de se sugerir as intervenções, requer-se a apresentação de resposta aos questionamentos acima formulados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 132/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Excelentíssimos Senhor Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras, assim como aos Senadores e Deputados Federais do Estado do Paraná, para que os mesmos empenhem esforços para redução do preço dos combustíveis, considerando a queda de 19% no valor do dólar (entre janeiro e abril de 2022), além da redução de 25% no valor internacional do Petróleo Brent entre os meses de março e abril de 2022.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras, aos Senadores e Deputados Federais do Estado do Paraná, para que os mesmos empenhem esforços para redução do preço dos combustíveis, considerando a queda de 19% no valor do dólar (entre janeiro e abril de 2022), além da redução de 25% no valor internacional do Petróleo Brent entre os meses de março e abril de 2022.
A atual Política de Preços da Petrobras, com a definição dos Preços de Paridade de Importação (PPI), vinculando os valores práticos no mercado interno a oscilação do Dólar e a cotação do Petróleo Brent no cenário internacional, tem resultado em seguidos reajustes nos preços aos consumidores.
No ano de 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes, acumulando altas superiores a 40%, até o mês de outubro de 2021, segundo o IBGE.
Em recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que 87,2% dos empresários do setor de transporte rodoviário são contrários à atual PPI, e ainda, 82,3% citaram os preços dos combustíveis como fator limitador dos seus negócios.
Ocorre que, entre os meses de março e abril, houve uma redução de aproximadamente 25% no valor do Petróleo Brent no mercado internacional, mais especificamente, cotado em USD 130,81 em 09/03/2022 e USD 98,21 em 11/04/2022. Neste período, observamos a desvalorização do dólar, que desde o início deste ano reduziu 19,2%, mais especificamente, cotado em R$ 5,74 em 20/12/2021 e R$ 4,64 em 12/04/2022.
Diante dos fatos e da justificativa apresentada acima, solicitamos empenho das autoridades já citadas, para termos uma resposta aos altos preços, considerando a as reduções ocorridas no cenário internacional, entre os meses de março e abril de 2022.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício as autoridades acima nominadas, para a tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 133/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, manifestando os cumprimentos deste Vereador pelo atendimento da Indicação de nº 370/2021, em que havia apresentando o pleito para realização de investimentos e melhorias na iluminação pública do rodoanel Helmuth Priesnitz.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, manifestando o cumprimento deste Vereador pelo atendimento da Indicação de nº 370/2021, em que havia apresentando o pleito para realização de investimentos e melhorias na iluminação pública do rodoanel Helmuth Priesnitz, em especial no trevo de acesso para os Distritos de Margarida e São Roque.
A falta de uma iluminação pública adequada estava gerando inúmeros transtornos aos munícipes que residem nas proximidades ou que trafegam pelo rodoanel, sendo que o atendimento do presente pleito resolveu o problema em sua integralidade.
Desta forma, e considerando que o problema foi de fato resolvido, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o envio dos respectivos Ofícios, cumprimentando-os pelas providências tomadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 134/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício para a empresária Carla Rieger, parabenizando na pessoa desta a todos os integrantes da nova diretoria para o biênio 2022/2023 da Acimacar, eleita e empossada no último dia 12 de abril.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente para a empresária Carla Rieger, parabenizando na pessoa desta a todos os integrantes da nova diretoria para o biênio 2022/2023 da Acimacar, eleita e empossada no último dia 12 de abril. Além da diretoria, também foram empossados os novos conselheiros fiscais, assim como os representantes do Cojem e do Núcleo da Mulher Empresária.
Desde sua fundação, a entidade teve expressiva atuação para contribuir com o desenvolvimento da comunidade local, participando de pautas decisivas não somente voltadas as atividades empresariais, mas também de cunho social. Quase todas as iniciativas de porte registradas em Marechal Cândido Rondon contaram com a participação ativa da Acimacar.
A Acimacar consolidou-se como uma das mais fortes e atuantes da região Oeste do Paraná, considerando sua credibilidade junto aos órgãos municipais e estaduais, o apoio às ações comunitárias, de incentivo ao desenvolvimento do município, sem esquecer de seu papel de prestadora de serviços aos associados e representante dos interesses do empresariado rondonense.
São mais de cinco décadas de atuação em defesa dos interesses da iniciativa privada, representando a classe empresarial e prestando serviços a seus associados, os quais compõe um quadro social de mais de 2.000 empresas do setor comercial, industrial, agropecuário e prestador de serviço.
E considerando que os últimos dois anos foram períodos de enormes desafios, muito em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID—19), trazendo duros reflexos para a economia local e regional, a atuação da Acimacar tornou-se ainda mais importante e necessária para superar as dificuldades, motivo pelo qual este Vereador coloca-se à disposição para auxiliar a entidade em tudo que for possível e necessário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 135/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Cultura, formalize uma parceria com a ACIMACAR, visando contar com a participação direta do Núcleo de Gastronomia, objetivando a criação de um Mapa Turístico Gastronômico interativo do Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo eventos, pratos típicos, localidades, rede hoteleira, restaurantes, pontos turísticos e empresas que atuam no ramo de turismo, disponibilizando referidos dados tanto no Site do Município quanto em plataformas de buscas, como o Google.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Executivo Municipal e também para a ACIMACAR, buscando viabilizar a criação de um Mapa Turístico Gastronômico interativo do Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo eventos, pratos típicos, localidades, rede hoteleira, restaurantes e pontos turísticos, disponibilizando referidos dados tanto no Site do Município quanto em plataformas de buscas, como o Google.
A ideia é envolver as Secretarias de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Cultura, assim como o Núcleo de Gastronomia da ACIMACAR, para organizar um mapa digital e interativo que reúna num único endereço todas as potencialidades gastronômicas, turísticas, hoteleiras, pontos turísticos e até mesmo empresas do ramo de turismo.
Importante mencionar que o Município rondonense já conta com um Calendário Oficial, reunindo os eventos promovidos pela própria Municipalidade, assim como por entidades e associações, tanto da sede quanto do interior.
Cumpre ressaltar, ainda, que outros munícipios já adotaram medidas semelhantes, tendo reflexos muito positivos para os munícipes, assim como para turistas, empresas do ramo e organizadores dos eventos.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o envio dos respectivos Ofícios para o Executivo Municipal e Acimacar.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 136/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Padre José Emanuel Beffa, parabenizando na pessoa deste a toda a comunidade católica da Paróquia Santa Margarida, do Distrito de Margarida, pela comemoração dos 44 anos de criação da paróquia, ocorrida no último dia 15 de abril.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Padre José Emanuel Beffa, parabenizando na pessoa deste a toda a comunidade católica da Paróquia Santa Margarida, do Distrito de Margarida, pela comemoração dos 44 anos de criação da paróquia, ocorrida no último dia 15 de abril.
Em 1978, o primeiro Bispo Diocesano, Dom Armando Círio, criou a Paróquia a partir do território desmembrado das paróquias Sagrada Família (10 de Maio, de Toledo) e Sagrado Coração de Jesus, de Marechal Cândido Rondon.
A Paróquia é composta pelas seguintes capelas: São Roque, no Distrito de São Roque; Nossa Senhora da Salete, na Linha Palmital; São Bernardo, na Linha São Bernardo; São Pedro, na Linha Campos Sales; São João Batista, na Linha São João; e São Sebastião, na Linha Wilhems.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Padre José Emanuel Beffa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 137/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de finalização das obras de reforma da Escola Municipal Érico Veríssimo, bem como sobre o atendimento das reclamações de pais e professores do referido educandário.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a previsão de finalização das obras de reforma da Escola Municipal Érico Veríssimo, bem como sobre o atendimento das reclamações de pais e professores do referido educandário.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito daquela comunidade escolar que, desde a reforma realizada no último ano, vêm apresentando manifestações de insatisfação quanto a pontos não finalizados até o presente momento. A título de exemplo, os banheiros encontram-se ainda sem portas e janelas, obrigando os pequenos alunos a utilizarem do sanitário sem qualquer mínima privacidade, ceifando sua dignidade e conforto. Ao mesmo tempo, o educandário ainda continua sem bebedouro. Outros itens igualmente não foram finalizados, muito embora o prazo para conclusão das obras já tenha se findado há bastante tempo, sem que a empresa, aparentemente, tenha terminado satisfatoriamente os serviços.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal quais as providências que estão sendo tomadas para sanar os problemas atualmente existentes na Escola Municipal Érico Veríssimo, informando-se a atual situação da obra e a previsão para a resolução daquilo que ainda encontra-se irregular, como os itens acima citados.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador