REQUERIMENTOS APROVADOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 26/04/2022 08h55, última modificação 26/04/2022 08h59

REQUERIMENTO Nº 138/2022
Data: 19 de abril de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando a solicitação destes Vereadores para que realize obra que destine de forma correta as águas pluviais do viaduto de acesso a cidade de Nova Santa Rosa, pois hoje é direcionado diretamente em propriedade particular causando grandes transtornos, conforme imagens em anexo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando a solicitação destes Vereadores para que realize obra que destine de forma correta as águas pluviais do viaduto de acesso a cidade de Nova Santa Rosa, pois hoje é direcionado diretamente em propriedade particular causando grandes transtornos conforme imagens em anexo.

Referida solicitação se faz necessária, tendo em vista que, quando a obra foi realizada não foi instalada a adequada drenagem das águas pluviais, jogando as mesmas diretamente para a propriedade privada “chácara” na estrada marginal sentido Guaíra / Marechal Cândido Rondon.

Entendemos que é uma possível falha na execução deste projeto, pois deveria ter sido dada a devida destinação das águas pluviais até algum córrego próximo a este local, e não simplesmente ter destinado o escoamento da água diretamente na propriedade particular.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DNIT, que sempre atendem prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, ficando estes Vereadores e este Poder Legislativo no aguardo do atendimento do pedido.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 139/2022
Data: 19 de abril de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman e Ricardo Barros, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de pavimentação poliédrica da estrada rural da Linha Boa Vista, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento aos Deputados Federais Evandro Roman e Ricardo Barros, ambos do Partido Progressistas (PP), pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de pavimentação poliédrica da estrada rural da Linha Boa Vista, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Recentemente, este Vereador apresentou e teve aprovada a Indicação de nº 202/2022, apresentando referido pleito ao Município de Marechal Cândido Rondon, conforme documento em anexo. Cálculos preliminares dão conta de que o investimento seria superior a R$ 1 milhão de reais.

Porém, para que a obra de pavimentação de aproximadamente quatro quilômetros seja executada, necessário de faz a intervenção dos nobres Deputados Federais no sentido de liberarem parte dos recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para esta finalidade.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios aos nobres parlamentares, que tão bem representam o Estado do Paraná no Congresso Nacional e também junto ao Governo Federal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 140/2022
Data: 20 de abril de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício ao responsável pela Associação Liberdade de Karatê Shotokan - ALKS, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela conquista de 19 medalhas na 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Karatê Interestilos 2022, realizado em Assis Chateaubriand.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao responsável pela Associação Liberdade de Karatê Shotokan - ALKS, o Shihan Atilio Guiosi, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela conquista de 19 medalhas, na 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Karatê Interestilos 2022, em Assis Chateaubriand.

No total, os rondonenses faturaram 19 medalhas, das quais 8 de ouro, 9 de prata e 2 de bronze, sendo desta forma distribuídas:
Categoria Kata Ouro: Gustavo Deimling, Henrique Vieira, Willian Sheel dos Santos, Natan Pedron Mattos, Prata: Guilherme Franciosi, Arthur Pacheco, Joanny Haerter, Marcos Sauer e Vitor Sauer, Bronze: Lucas Coreia.
Categoria Kumite (Lutas): Ouro: Henrique Vieira, Arthur Pacheco, Vitor Sauer e Douglas Winter; Prata: Muriel Dourado, Gustavo Deimling, Natan Pedron Mattos e Marcos Sauer; Bronze: Guilherme Franciosi. E com este resultado na classificação geral de equipes a Associação Liberdade obteve o 6º lugar geral

Referido projeto é uma grande iniciativa, que conta também com o apoio da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, trazendo o esporte e o lazer para dezenas de crianças a adolescentes do nosso Município.

Assim, diante do exposto, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, apresentando os nossos cumprimentos pela recente conquista e também os nossos desejos de sucesso a todos os integrantes da Associação Liberdade de Karatê Shotokan, colocando esta Câmara Municipal à disposição de seus integrantes e de toda a comunidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 141/2022
Data: 20 de abril de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício aos deputados Federais Sandro Alex, Fernando Giacobbo, Sergio Souza, Ricardo Barros e Leandre Dal Ponte, além dos deputados Estaduais Elio Rusch e Marcel Micheleto apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem, para que cumpram o compromisso assumido com a sociedade rondonense, de intervir junto ao ministério da infraestrutura e ao DNIT, buscando liberar recursos que permitam a conclusão das obras da BR-163.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício aos deputados Federais Sandro Alex, Fernando Giacobbo, Sergio Souza, Ricardo Barros e Leandre Dal Ponte, além dos deputados Estaduais Elio Ruch e Marcel Micheleto apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem, para que cumpram o compromisso assumido com a sociedade rondonense, de intervir junto ao ministério da infraestrutura e ao DNIT, buscando liberar recursos que permitam a conclusão das obras da BR-163.

Os treze vereadores do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, de alguma forma já fizeram a solicitação direta aos nobres parlamentares para que vossas excelências busquem intervir neste problema da obra da BR-163, obra esta que não está totalmente parada, mas andando a passos lentos, e em uma soma coletiva de esforços dos vereadores desta casa de leis, através desde ofício reforçam o pedido para que busquem tratativas que liberem os recursos necessários para dar celeridade e que esta obra finde o mais rápido possível, recursos esses que de acordo com o DNIT seriam no valor estimado de pelo menos mais R$ 117.000.000,00 para a execução total das obras.

Vale ressaltar mais uma vez que o oeste do Paraná é uma das regiões do estado com maior produção de grãos e proteínas do Paraná, além disso passa por aqui a grande maioria da produção de estados vizinhos como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com notícias divulgadas na imprensa local e regional, em especial no jornal "Preto no Branco" (https://pretonobranco.com.br/noticia/26635/ta-dificil-obras-de-duplicacao-da-rodovia-br-163-entre-toledo-e-marechal-candido-rondon-nao-devem-continuar), informa que conforme o DNIT, a conclusão não deverá ser possível por conta da falta de orçamento. “Considerando as restrições orçamentárias da autarquia não há previsão de conclusão dessas obras. Os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 são bem aquém dos necessários para a conclusão”.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2022.

PEDRO RAUBER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA(PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Veredor

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 142/2022
Data: 22 de abril de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Ilustríssimo Senhor Heraldo Trento, sugerindo incluir nas discussões dos royalties, junto a Itaipu Binacional, a implantação de um Fundo de Desenvolvimento para os municípios Lindeiros.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Ilustríssimo Senhor Heraldo Trento, sugerindo incluir nas discussões dos royalties, junto a Itaipu Binacional, a implantação de um Fundo de Desenvolvimento para os municípios Lindeiros.

Em recente reunião deste Poder Legislativo em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Marechal Cândido Rondon (Codemar), discutimos a importância de lutarmos por novas conquistas para o desenvolvimento conjunto dos municípios Lindeiros ao lago de Itaipu.

Desta forma, foi consenso, encaminhar ofício apresentando esta sugestão, considerando o encerramento da dívida da hidrelétrica e a possibilidade de ampliação dos repasses, mantendo os repasses atuais aos municípios, sendo adicionado de um novo Fundo de Desenvolvimento para os municípios Lindeiros, objetivando investimentos conjuntos, em especial, na infraestrutura da região.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2022.

PEDRO RAUBER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA(PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Veredor

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 143/2022
Data: 25 de abril de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.300, de 13 de dezembro de 2021, em especial a instalação de placas indicativas de nome de Rua Elemar Mauzolf, na Vila Rural Santa Clara.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Considerando a publicação da Lei Municipal nº 5.300, de 13 de dezembro de 2021, por qual razão a Municipalidade ainda não conseguiu instalar as placas indicativas de nome de Rua Elemar Mazolf, na Vila Rural Santa Clara?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento dos motivos que levaram ao atraso na instalação das referidas placas, já que a Rua “C” passou a denominar-se Rua Elemar Mauzolf.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 144/2022
Data: 25 de abril de 2022

Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando a elaboração de um Projeto de Lei, para envio e aprovação por parte do Legislativo Municipal, visando conceder isenção de ITBI e taxas de avaliação, ou mesmo a redução dos valores atuais, para os mutuários rondonenses contemplados pela Cohapar, facilitando a escrituração direta dos imóveis, utilizando o novo programa denominado “Escrituração Direta”.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Executivo Municipal, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o setor competente trabalhe na elaboração de um Projeto de Lei, permitindo o envio, análise, votação e aprovação por parte do Legislativo Municipal, visando conceder isenção de ITBI e de taxas de avaliação, ou mesmo a redução dos valores atuais, para os mutuários rondonenses contemplados pela Cohapar, facilitando a escrituração direta dos imóveis, utilizando o novo programa denominado “Escrituração Direta”.

Para se habilitar no programa estadual, a primeira condição é justamente aprovar uma Lei Municipal de incentivo tributário aos mutuários.

A Escrituração Direta é um programa para a emissão de Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, com baixo custo das casas financiadas pela Cohapar. Para garantir a segurança jurídica dos envolvidos, a companhia substitui os Contratos Particulares de Promessa e/ou Compra e Venda por Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 4.380, de 21 de agosto de 1964. O serviço custa R$ 478,36 à vista ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 132,88 ou seis parcelas de R$ 88,60. Após o pagamento, a escritura é emitida no prazo de 15 dias úteis e pode ser utilizada para registrar a propriedade da casa via cartório de registro de imóveis.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, já que o Município conta com mais de 500 imóveis pendentes de regularização.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 145/2022
Data: 25 de abril de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios aos diretores dos colégios Marechal Rondon, Paulo Freire, Monteiro Lobato, Eron Domingues, Antonio Maximiliano Ceretta, Frentino Sackser, Nilso Franceski, Margarida, Novo Três Passos, Rui Barbosa, Curso e Colégio Integral Marechal e Martin Luther, parabenizando a todos os alunos que participaram da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná (Jep´s), em especial os atletas e equipes que alcançaram a classificação para a fase regional do referido evento.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente aos diretores dos colégios Marechal Rondon, Paulo Freire, Monteiro Lobato, Eron Domingues, Antonio Maximiliano Ceretta, Frentino Sackser, Nilso Franceski, Margarida, Novo Três Passos, Rui Barbosa, Curso e Colégio Integral Marechal e Martin Luther, parabenizando a todos os alunos que participaram da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná (Jep´s), em especial os atletas e equipes que alcançaram a classificação para a fase regional do referido evento.

A fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná iniciou no último dia 30 de março, e foi encerrada no dia 18 de abril, quando foram conhecidos os campeões de inúmeras categorias. A partir de agora, os alunos/atletas de instituições de ensino das redes municipal, estadual e federal se preparam à etapa regional.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios aos diretores dos educandários acima citados.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 146/2022
Data: 25 de abril de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao parquinho recentemente instalado na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

Recentemente, foi instalado um parquinho na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, conforme aquisição em processo licitatório. Ocorre que, analisando o tamanho do educandário e a faixa etária dos alunos que o frequentam, o parquinho aparenta ser pequeno, não englobando todas as necessidades do local.

Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nesse local, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) O parquinho instalado será complementado com mais algum equipamento?
b) Há algum padrão de cálculo utilizado na licitação para o tamanho do parquinho e a comparação/análise proporcional à altura média dos alunos, a quantidade de crianças que frequentam o educandário e a média de crianças por sala de aula?
c) Há parquinhos maiores já licitados? Para quais educandários eles foram ou serão destinados?
d) É possível adicionar mais equipamentos ou trocar esse parquinho por um de maiores proporções, considerando as informações acima?

Requer-se, portanto, a apresentação das informações acima, prezando-se pela qualidade da educação dos munícipes, especialmente, neste caso, pela estrutura das escolas e dos equipamentos de lazer nela colocados.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 147/2022
Data: 25 de abril de 2022

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a manutenção das câmeras de vigilância situadas em prédios públicos.

Excelentíssimo Presidente,

Com relação às câmeras de vigilância situadas em prédios públicos, requer-se a apresentação das seguintes informações:

1. Como é realizada a manutenção de todas as câmeras de vigilância em prédios públicos municipais?
2. Atualmente, há algum processo licitatório vigente focada na manutenção desses equipamentos? Se sim, qual e com qual frequência isso é realizado?
3. Quantas câmeras de vigilância o município possui atualmente em prédios públicos? Em quais prédios elas estão localizadas?
4. Onde ficam armazenados os vídeos dessas câmeras? Por quanto tempo eles permanecem em arquivo?

A título de exemplo, especificamente no portal do município, este Vereador recebeu relatos de que munícipes teriam solicitado as imagens e, após recebê-las, não conseguiu ter qualquer visualização, por conta do atual estado de limpeza.

Requer-se, portanto, a apresentação das informações acima, buscando compreender a atuação do Executivo quanto a esses equipamentos e prezando pela manutenção dos bens públicos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador