REQUERIMENTOS APROVADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 23/05/2023 09h05, última modificação 23/05/2023 09h05

REQUERIMENTO Nº 168/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, com relação a data da última atualização da tabela SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes atendidos na rede de saúde.

Senhor Presidente, requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, apresentando o pedido deste Vereador para que informe e detalhe a respeito da última atualização da tabela SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes atendidos na rede pública de saúde.

A Tabela SUS é a referência para que o governo remunere os prestadores de serviços à Saúde Pública, sejam eles entidades filantrópicas ou serviços de saúde privados, como hospitais, clínicas e laboratórios. A Tabela SUS é também o parâmetro para a transferência de recursos entre União, Estados e Municípios.

Desta forma, estamos levantando informações com relação ao cenário atual da Tabela SUS, com objetivo de somar esforços, em busca da sua atualização. Assim, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a data da última atualização da Tabela SUS? b)Qual a estimativa de defasagem ao longo deste período entre a última atualização e a data atual? c) Existem prestadores que deixaram de contratar serviços devido aos valores defasados da tabela? d) Quais as especialidades que atualmente não existem prestadores disponíveis para atendimento da população? e) Pode existir relação direta entre a ausência de prestadores interessados no serviço e os valores defasados praticados pela tabela SUS? f) Complementar com informações que sejam úteis para o engajamento em busca da atualização da tabela SUS.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito não somente para o Município de Marechal Cândido Rondon, mas para todo o país, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 178/2023
Data: 19 de maio de 2023

Ementa: solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da previsão de aquisição de novos computadores destinados as escolas e CMEI´s da rede municipal de ensino.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, solicitando informações a respeito da previsão de aquisição de novos computadores destinados as escolas e CMEI´s da rede municipal de ensino.

Considerando as demandas de equipamentos de informática, necessários para o adequado desempenho das atividades escolares por parte dos professores, seja para o planejamento das aulas, obtenção de material digital encaminhado pelas coordenações pedagógicas ou preenchimento do Registro de Classe Online, associado com o atual número insuficiente de equipamentos a disposição dos professores, solicitamos informações a respeito da previsão de aquisição de novos computadores destinados as escolas e CMEI´s, conforme segue:

a) Quais os motivos para o atual déficit de equipamentos nas instituições de ensino?
b) Existe previsão de licitação para a compra de computadores?
c) Qual a previsão de prazo para a realização desta licitação e para a entrega destes equipamentos?
d) Qual a quantidade prevista para cada escola ou CMEI da rede pública?
e) Qual a previsão estimada para este investimento?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 179/2023
Data: 19 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre a movimentação dos veículos Siena e Montana, com as placas BAQ-0542 e AYS-2178, respectivamente, nos últimos 90 dias, incluindo no relatório o destino, horário de saída e chegada e seus respectivos motoristas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informe sobre a movimentação dos veículos Siena e Montana, com as placas BAQ 0542 e AYS 2178, respectivamente, nos últimos 90 dias, incluindo no relatório o destino, horário de saída e chegada e seus respectivos motoristas.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 180/2023
Data: 19 de maio de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon ou a inclusão de valores no Orçamento da União para 2024, visando especificamente a aquisição e repasse de uma escavadeira hidráulica, no valor de até R$ 600.000,00.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ou a inclusão de valores no Orçamento da União, visando a liberação de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é liberar recursos ao Município, direcionados especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica, a ser utilizada por setores da administração municipal no atendimento de pleitos e requisições de serviços para os produtores rurais.

Em tempo, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal Cândido Rondon já possui uma proposta junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo a mesma registrada pela Plataforma Brasil através do número 010094/2022.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício para as providências devidas, o que muito alegrará a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 181/2023
Data: 19 de maio de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pavimentação rural.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), apresentando o pedido deste Vereador para que o parlamentar requeira emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, no montante de ao menos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pavimentação rural poliédrica.

Para agricultura, força motriz da economia local, essa pavimentação é de extrema relevância, pois contribui para o escoamento da produção, transporte e locomoção diversos, além de auxiliar os produtores e empresas locais.

Para tanto, indicam-se algumas localidades – não taxativamente – que poderiam ser contempladas com esse investimento:

i) Linha Horizonte, sentido Curvado – Lira;
ii) Novo Três Passos (Distrito), trecho restante no sentido a partir de Esquina Bandeirantes até a Usina e/ou Novo Horizonte.

Por estes motivos, pede-se aos Nobres Pares que aprovem este relevante Requerimento, em vista da busca pelo angariamento de recursos ao município, possibilitando-se o imediato envio do ofício requerido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 182/2023
Data: 19 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de Menção Honrosa à Sra. Bruna Caramori Schuh Tierling, pela conquista do título de campeã na categoria de Oratória das Américas, em competição da JCI, enaltecendo o nome de nosso Município no cenário internacional.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do art. 202 do Regimento Interno, seja concedida e enviada Moção Honrosa à Sra. Bruna Caramori Schuh Tierling.

O presente Requerimento tem como objetivo expressar reconhecimento e aplausos à Bruna Tierling, uma rondonense exemplar que conquistou o título de campeã na categoria de Oratória das Américas. Sua conquista é motivo de orgulho para a nossa cidade e para todo o país.

A rondonense demonstrou habilidades extraordinárias no campo da oratória, conquistando a admiração e o respeito dos juízes e participantes do evento. Sua capacidade de articular ideias, expressar-se com eloquência e persuasão destacaram-se, garantindo-lhe o merecido primeiro lugar.

Além disso, é com satisfação que destaco que ela terá a oportunidade de representar todo o continente americano no prestigioso Congresso Mundial, que acontecerá na Suíça, em novembro deste ano. Essa oportunidade é fruto do seu talento e dedicação, e é um testemunho de seu potencial como líder e comunicadora.

Através de sua participação no Congresso Mundial, a campeã terá a chance de compartilhar suas ideias e perspectivas com líderes de todo o mundo. Essa experiência não só enriquecerá seu conhecimento e habilidades, mas também fortalecerá a imagem de Marechal Cândido Rondon no cenário internacional, mostrando que nossa cidade é um celeiro de talentos e potencialidades.

É importante ressaltar que a JCI Marechal Cândido Rondon também foi representada de forma destacada por Nilson Levi Winter, que participou da Academia de Liderança das Américas, e por Gilson Metz, senador da JCI Brasil, que integrou a delegação brasileira no evento. Esses representantes rondonenses mostraram que a nossa comunidade valoriza a formação de líderes e está comprometida em contribuir para o desenvolvimento de jovens talentosos.
Por tudo isso, é justo e oportuno que a Sra. Bruna Tierling seja reconhecida e aplaudida por sua conquista e pela honra de representar nossa cidade e nosso continente no Congresso Mundial. Sua dedicação, habilidade e empenho servem de inspiração para todos os jovens rondonenses, demonstrando que com esforço e determinação é possível alcançar grandes feitos. Cabe apontar ainda a moção como uma forma de reconhecer e celebrar suas realizações e desejar-lhe sucesso em sua participação no Congresso Mundial.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 183/2023
Data: 22 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do executivo municipal, sobre quando será realizada a instalação da placa nominativa da Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher, conforme o Art. 2º da Lei 5.337 de maio de 2022.

Senhor Presidente,

- Quanto o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, buscará cumprir o disposto no Art. 2ª da Lei Municipal nº 5.337/2022, aprovada nesta Casa de Leis e que dispõe sobre a nomeação da Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher?

Familiares do autor nos questionaram sobre a não existência de uma placa nominativa deste local, e além disso, um encontro entre atletas da modalidade de Handebol está sendo planejamento para ser realizado, e tal informação contemplaria com muito agrado estas pessoas que foram grandes amigos deste notável atleta de nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de maio de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 184/2023
Data: 22 de maio de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Elton Welter e Sérgio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que viabilizem a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção e implementação do Restaurante Popular.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Elton Welter e Sérgio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que viabilizem a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção e implementação do Restaurante Popular.

Enfatizamos que o Direito Humano à Alimentação Adequada é reconhecido internacionalmente como precedente à realização dos demais Direitos Humanos. Os Restaurantes Populares vêm no sentido de possibilitar a realização de refeições, elaboradas por meio de processos seguros, nutricionalmente balanceadas, com alimentos regionais e de qualidade.

Este serviço público seria de responsabilidade da Prefeitura. A sua operacionalização poderia ser terceirizada e executada por entidade social sem fins lucrativos e/ou empresa privada, contratadas por meio de processo licitatório. Serão espaços de convivência e estímulo a práticas de vida saudável e contemplariam de maneira equilibrada a livre iniciativa e a justiça social, princípios tão caros para este vereador que subscreve.

Além das refeições servidas, sugerimos que sejam realizadas (como é feito em outros municípios do Estado do Paraná) ações de educação alimentar para o público participante e para a comunidade, sobre alimentação saudável, higiene, armazenamento, conservação, aproveitamento integral dos alimentos, orçamento familiar, entre outros.

O objetivo central dessa grande obra é ofertar refeições prontas, elaboradas através de processos seguros, saudáveis e a preços acessíveis, contribuindo para a redução da situação de insegurança alimentar, além de colaborar para a melhoria das condições de saúde, por meio de uma alimentação saudável e difundir conceitos de educação alimentar. Ainda será objetivo, promover o fortalecimento da cidadania com a oferta de refeições saudáveis em ambientes limpos e confortáveis, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários.

O público alvo a quem se destinaria o referido restaurante popular seriam: trabalhadores, estudantes, aposentados com refeições de qualidade sendo servida parra estes rondonenses a um preço racional de R$ 5,00.

Sendo assim, e considerando ser um pedido de vital importância, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, para posterior envio dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de maio de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador