REQUERIMENTOS APROVADOS NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2025
REQUERIMENTO Nº 1/2025
Data: 23 de janeiro de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal e o Governo do Estado empenhem esforços conjuntos, utilizando o apoio e atuação do Deputado Estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, visando definir que o futuro colégio estadual a ser construído no Bairro Boa Vista em área já doada pelo Município ao Estado seja incluída no Programa Cívico-Militares do Governo do Estado do Paraná, disponibilizando consequentemente mais vagas e atendendo desta forma o anseio de centenas de pais rondonenses, já que os dois educandários atuais neste sistema demonstraram sua importância e valor para toda a comunidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, assim como cópia deste Requerimento para a Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação em Toledo e, em especial, ao Deputado Estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, visando a conquista de mais uma escola cívico-militar para Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é definir que o futuro colégio estadual, a ser construído em área doada pelo Município ao Estado para esta finalidade e que fica localizada no Bairro Boa Vista, já seja implementado dentro das regras e padrões do Programa Cívico-Militares do Governo do Estado do Paraná, atendendo desta forma o anseio de centenas de pais rondonenses.
Em tempo, é preciso lembrar que o Município conta com dois colégios cívico-militares, demonstrando na prática sua importância e valor para toda a comunidade. Porém, o interesse dos pais em matricular os filhos num dos colégios cívico-militares é muito maior do que as vagas atualmente disponíveis.
Cumpre ressaltar que os Colégios Cívico-Militares do Estado do Paraná foram instituídos pela Lei n.º 20338/2020, que no seu Artigo 2º apresenta como um dos princípios “a promoção dos direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação”, permitindo que o educando seja capaz de entender os princípios éticos de respeito aos direitos humanos, à proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e à diversidade.
Referidos educandários são uma parceria entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Apresentam um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da instituição e apoio dos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) do Estado do Paraná.
E estes Vereadores desde já expressam a gratidão ao Deputado Hussein Bakri, líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da ALEP, por acatar o pedido apresentado pessoalmente nesta data de 23 de janeiro de 2025, objetivando trazer mais uma escola cívico militar para Marechal Cândido Rondon.
Ou seja, no entendimento destes Vereadores, nada melhor do que contemplar o Bairro Boa Vista e prever que a futura escola já seja implantada no padrão do programa cívico-militar, pois o compromisso assumido com a comunidade durante a campanha eleitoral é de defender e garantir permanentemente uma educação de qualidade e um ambiente escolar seguro a todos os nossos jovens.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo desta forma o imediato envio do presente para as autoridades acima nominadas, para as providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de janeiro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
CO-AUTOR:
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
Data: 27 de janeiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Adriano Backes, com cópia ao Reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Professor Adriano Willian da Silva Viana Pereira, assim como ao Deputado Federal Elton Welter, apresentando o pleito do Vereador Fernando Nègre para que, neste primeiro momento o Prefeito Municipal inicie os trâmites visando a disponibilização de imóveis e suas respectivas matrículas com metragem de ao menos 50 mil metros quadrados para trâmite e aprovação junto ao Instituto e ao Governo Federal, buscando assim o empenho de esforços coletivos para a construção do Campus IFPR em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao Prefeito Adriano Backes, com cópia para o Reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Professor Adriano Willian da Silva Viana Pereira, assim como ao Deputado Federal Elton Welter, apresentando o pleito deste Vereador para que, neste primeiro momento, o Município indique os terrenos disponíveis e suas devidas matrículas, com metragem de ao menos 50 mil metros quadrados, objetivando a construção do Campus IFPR em Marechal Cândido Rondon.
Considerando o histórico de atuação da sociedade rondonense pela instalação de um campus do referido educandário no Município, e considerando a mobilização liderada por este Vereador e pelos membros da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia, se faz urgente a apresentação dos terrenos e de suas devidas matrículas para que o pleito ganhe força e se torne realidade.
Destacamos, ainda, que os governos anteriores cogitaram a instalação deste campus do IFPR nas imediações do Parque Industrial 4, proximidades do Contorno Oeste recentemente inaugurado.
Informamos ainda, que a região é propicia para a instalação do campus pois possui o maior vetor de expansão urbana do município, considerando a expansão do perímetro urbano na última atualização do plano diretor, o relevo plano e o número crescente de empreendimentos na região.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de educação, com o desenvolvimento social e econômico do nosso município e com a qualificação dos rondonenses para o mercado de trabalho, este Vereador aguarda a aprovação em Plenário, permitindo assim o imediato envio dos Ofícios e o início dos trâmites buscando assim contar com esforços coletivos de várias lideranças para viabilizar a tão sonhada construção do campus da IFPR em Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de 2025.
FERNANDO NÈGRE
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
Data: 27 de janeiro de 2025
Ementa: solicita o envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná e ao Deputado Federal Elton Welter, manifestando o pedido do Vereador Fernando Nègre para que seja elaborado um projeto e liberados os recursos necessários à construção de uma trincheira na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente na Rua Campo Grande.
Senhor Presidente,
Requer, após a devida deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, Hélio Gomes, bem como ao Deputado Federal Elton Welter, manifestando o pedido deste Vereador, no sentido de que seja elaborado um projeto e liberados os recursos necessários para a construção de uma trincheira na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon-PR.
Após a duplicação do trecho urbano da BR-163, os moradores das regiões norte e nordeste de Marechal Cândido Rondon-PR passaram a encarar grandes dificuldades de locomoção, já que, o acesso a essas regiões ficaram restritas a dois viadutos: trevo da AACC no cruzamento com a Avenida Irio Welp e no viaduto que dá acesso ao município de Nova Santa Rosa e Mercedes.
A construção de uma trincheira vai resolver o problema de tráfego, sobre tudo nos horários de pico, no início da manhã e no final da tarde. O ideal é que a trincheira seja construída na confluência da BR-163 com a Rua Campo Grande, conforme imagem em anexo, beneficiando diariamente milhares de rondonenses.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo dos munícipes que residem nos Bairros Higienópolis, Primavera, Barcelona, São Matheus, Ciprestes e arredores, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de agosto de 2025
FERNANDO NÈGRE
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
Data: 27 de janeiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a (s) empresa (s) responsável (is) pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
1) Cópia do (s) contrato (s), na íntegra, firmado entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora da licitação.
2) Quantas linhas de transporte escolar o Município possuí?
3) Qual o valor atual pago por cada linha, ou por km rodado?
4) Em que data finda (m) o (s) contrato (s) firmado (s) entre as partes?
5) Durante o período vigente, já houve aditivo no valor contrato? Se sim, qual foi o valor do aditivo?
6) Quais são as placas e ano dos veículos contratados e utilizados no transporte escolar?
7) Qual foi a data da última vistoria do Detran nos veículos utilizando para o transporte escolar?
8) Qual foi a data da última vistoria do órgão responsável da Prefeitura nos veículos utilizados?
9) Foi encontrado algum tipo de irregularidade na última vistoria? Se sim, qual foi as medidas tomadas pela Municipalidade para sanar o problema?
10) Quantos veículos próprios o município possui atualmente?
11) Quais são as placas e ano dos veículos próprios utilizados no transporte escolar?
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, já que tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de agosto de 2025.
FERNANDO NÈGRE
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
Data: 27 de janeiro de 2025
Ementa: solicita o envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná e ao Deputado Federal Elton Welter, manifestando o pedido do Vereador Fernando Nègre, para que seja incluído no orçamento do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes os recursos necessários à construção de uma passarela na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente na frente das indústrias Frimesa, Sooro/Renner e Alibra.
Senhor Presidente,
Requer, após a devida deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná Hélio Gomes, bem como ao Deputado Federal Elton Welter, manifestando o pedido deste Vereador, para que seja incluído no orçamento do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes os recursos necessários à construção de uma passarela na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente na frente das indústrias Frimesa, Sooro/Renner e Alibra
A construção de uma passarela vai resolver o problema dos trabalhadores das indústrias, sobretudo aqueles que necessitam diariamente atravessar a BR-163 para chegarem até o seu local de trabalho, bem como retornarem para suas residências. O ideal é que a passarela seja construída na confluência da BR-163, com a rua dos Pardais, conforme imagem em anexo.
Vale ressaltar que, no referido local, já foram registrados diversos acidentes, alguns de grande gravidade, incluindo acidentes fatais (matéria em anexo), devido elevado fluxo de veículos leves e pesados na área.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo dos munícipes que residem e trabalham na região do Bairro São Franscisco, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de agosto de 2025
FERNANDO NÈGRE
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
Data: 30 de janeiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar que permita a aquisição de um caminhão com caçamba basculante, permitindo o uso e atendimento dos produtores rurais nas mais variadas necessidades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar mais uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o pedido deste parlamentar é para que o nobre Deputado Federal destine recursos ao Município rondonense objetivando a aquisição e recebimento de um caminhão com caçamba basculante, viabilizando o uso do referido veículo pesado no atendimento dos produtores rurais, nas mais variadas necessidades.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, para as providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de janeiro de 2025.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
Data: 31 de janeiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que os mesmos procurem destinar recursos para construção de uma passarela na BR-163, mais precisamente no Km 283 + 800m, no Município de Marechal Cândido Rondon, atendendo diversos pleitos formulados no mandato anterior, inclusive através do Requerimento nº 76/2024, onde consta que a obra só não saiu do papel em razão dos recursos destinados pelo então Deputado Federal José Carlos Schiavinatto terem sido remanejados em função de sua morte, além do enfrentamento da pandemia por parte do Governo Federal, que acabou promovendo cortes em diversos setores da esfera federal, entre elas o DNIT.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento cópia do presente documento ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, bem como ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que os mesmos procurem atuar junto ao Governo Federal, para execução desta importante obra no Município de Marechal Cândido Rondon.
Trata-se da instalação de uma passarela na zona urbana da BR-163 no km 283+800m, entre as indústrias da Frimesa, Sooro e Alibra, um antigo pleito que vem sendo apresentado reiteradas vezes nos últimos anos, desde a duplicação do trajeto urbano da BR-163, sendo válido citar o Requerimento nº 76/2024 apresentado por este Vereador, o qual segue em anexo.
Inclusive o então Deputado Federal José Carlos Schiavinatto chegou a aportar recursos de emenda parlamentar ao DNIT para elaboração do competente projeto e da própria execução. Porém, após a morte deste parlamentar, e diante da pandemia do novo Coronavírus, o DNIT acabou sofrendo cortes orçamentários, impossibilitando a execução desta obra.
Mas a necessidade permanece, já que os trabalhadores e munícipes que residem em bairros próximos, como é o caso do Bairro São Francisco e também de outras regiões, precisam de um caminho seguro para atravessar a rodovia federal BR-163.
E como o DNIT já possui o projeto elaborado, basta apenas e tão somente a destinação de recursos específicos para esta obra, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, bem como ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, para as providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de janeiro de 2025.
JULIANO OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
Data: 31 de janeiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Beto Preto, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando emenda parlamentar destinada à construção de um novo CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, na região da Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Beto Preto, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, pleiteando emenda parlamentar destinada à construção de um novo CMEI, na região da Vila Gaúcha.
Considerando a demanda reprimida por vagas na educação infantil e a necessidade de garantir o acesso a educação pública de qualidade, com objetivo de oportunizar o desenvolvimento educacional e social da comunidade, bem como, promover adequada estrutura de serviços públicos nesta região com maior vetor de desenvolvimento urbano atual, apresentamos a presente solicitação.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de janeiro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes a fornecer informações das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Estão previstas ações primárias? Incluindo ações com objetivo de remover as causas, tais como: alcoolismo, dieta inadequada, obesidade, sedentarismo e tabagismo? b) Estão previstas ações secundárias? Incluindo técnicas de rastreamento do câncer na população entre 45 e 75 anos, que apresentam desconforto abdominal, perda de peso e anemia? c) Qual o número de consultas, exames e procedimentos realizados na campanha do ano de 2023 e 2024?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 11/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao executivo municipal, especialmente para o setor de fiscalização, para que tome providências no o cumprimento da Lei Municipal 5336 de 16 de maio 2022, cobrando as empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes da rede elétrica, para que tomem providências quanto aqueles que estão caídos nas vias, bem como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, bem como ao responsável pelo setor de fiscalização, para que tome providências no o cumprimento da Lei Municipal 5336 de 16 de maio 2022, cobrando as empresas e responsáveis pelos cabos fixados nos postes da rede elétrica, para que tomem providências quanto aqueles que estão caídos nas vias, bem como a identificação dos cabos das empresas conforme pede a lei.
É notório em praticamente a cada quadra do município vermos fios e cabos, especialmente os de empresas de internet rompidos e sem identificação por parte das empresas responsáveis.
Também sabemos que no passado já ocorreu um caso em nosso município de um motociclista que sofreu um acidente fatal por conta disso.
Neste sentido solicito a imediata intervenção por parte do Executivo Municipal para que o mesmo através do setor de fiscalização tome providências para punir as empresas responsáveis pelos cabos sem manutenção ou recolhimento que estão expostos em nossas vias públicas.
Diante do exposto, este Vereador aguarda a aprovação do presente requerimento, que resultará no recolhimento e/ou devia manutenção dos cabos espalhados pela cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 12/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando o Deputado Estadual Alexandre Cury por ter assumido a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi (PSD), por ter assumido no último dia 1º de fevereiro de 2025 a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para o biênio 2025/2026.
A eleição foi realizada ainda no ano passado, mas o mandato frente a Mesa Diretiva da Casa iniciou neste início de fevereiro.
E o Vereador que abaixo subscreve aproveita o momento para desejar sucesso na condução dos trabalhos, confiando e acreditando que o Paraná só tem a ganhar com as metas, objetivos, empenho, dedicação e esforço do nobre parlamentar.
Em tempo, este Vereador também coloca-se à disposição do Deputado Estadual, inclusive na busca de recursos e da viabilização de iniciativas junto ao Governo do Estado do Paraná que possam reverter em avanços e melhora da qualidade de vida da população de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a criação de um ponto de vigilância junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Marechal Cândido Rondon, utilizando se for necessário um ou mais vigias contratados por empresa terceirizada.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, apresentando a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a criação de um ponto de vigilância junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Marechal Cândido Rondon, utilizando se for necessário um ou mais vigias contratados por empresa terceirizada.
No entendimento deste Vereador, a medida é necessária para garantir a segurança dos prestadores de serviço, considerando o público ali atendido. Ou seja, colocar um vigia em um ambiente de atendimentos de pessoas traz diversas vantagens, entre as quais podemos destacar:
- Segurança: A presença de um vigia aumenta a segurança do local, proporcionando um ambiente mais seguro tanto para os atendentes quanto para os clientes;
- Prevenção de Conflitos: O vigia pode ajudar a prevenir conflitos e desentendimentos, agindo como um mediador em situações tensas;
- Monitoramento: Ele pode monitorar o comportamento dos clientes e identificar atividades suspeitas, contribuindo para a proteção dos bens e das pessoas no local;
- Apoio em Emergências: Em caso de situações de emergência, como incêndios ou outras crises, o vigia pode orientar as pessoas sobre como proceder, facilitando a evacuação e garantindo a segurança;
- Atendimento ao Cliente: Um vigia pode também atuar como um ponto de informação, ajudando os clientes a encontrar o que precisam e melhorando a experiência de atendimento;
- Redução de Crimes: A presença visível de um vigia pode desencorajar comportamentos criminosos, reduzindo furtos e outros delitos; e,
- Tranquilidade: A segurança adicional proporciona uma sensação de tranquilidade para todos os presentes, melhorando o ambiente de trabalho e de atendimento.
Para o Vereador que abaixo subscreve, esses fatores podem contribuir significativamente para a eficiência e a qualidade do serviço prestado em ambientes onde há interação com o público.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo desta forma o imediato envio do presente Requerimento ao Prefeito Municipal, objetivando a adoção das providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense e, em especial, os profissionais que atuam junto ao CAPS.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 14/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal disponibilize uma área na zona rural de Marechal Cândido Rondon para cessão de uso ou mesmo doação ao Estado do Paraná, objetivando viabilizar o andamento do projeto junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública para construção de um presídio estadual.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, apresentando a solicitação para que o Executivo Municipal disponibilize uma área na zona rural de Marechal Cândido Rondon para cessão de uso ou mesmo doação ao Estado do Paraná.
O objetivo é viabilizar o andamento do projeto junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública para construção de um presídio estadual, já que na última semana este Vereador teve a oportunidade de cumprir Missão Oficial na capital do Estado, e na companhia de diversas lideranças locais, entra as quais o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores foram recebidos pelas lideranças estaduais.
E entre os diversos assuntos abordados e encaminhados como prioridades para o Município está a construção de um presídio estadual em área rural, contando com toda a segurança necessária e consequentemente criando dezenas de empregos diretos e indiretos, desde a construção até a sua posterior manutenção pelo Governo do Estado do Paraná.
Mas para que isto se torne realidade, o primeiro passo é definir qual área pode ser utilizada para esta finalidade.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento para toda a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 15/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: apresenta a solicitação deste Vereador para que o Executivo Municipal disponibilize um terreno na zona urbana de Marechal Cândido Rondon para cessão de uso ou mesmo doação ao Estado do Paraná, permitindo desta forma o andamento do projeto junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública para construção e implantação da Delegacia Cidadã neste Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, apresentando a solicitação para que o Executivo Municipal disponibilize um terreno na zona urbana de Marechal Cândido Rondon para cessão de uso ou mesmo doação ao Estado do Paraná, objetivado viabilizar o andamento do projeto junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública para construção da Delegacia Cidadã.
Este Vereador teve a oportunidade de cumprir Missão Oficial na capital do Estado, e na companhia de diversas lideranças locais, entra as quais o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores foram recebidos pelas lideranças estaduais. E entre os diversos assuntos abordados e encaminhados como prioridades para o Município está a construção da Delegacia Cidadã.
Uma Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e tem salas para advogados e para a Polícia Militar.
Também há área de custódia imediata dos presos. Sendo celas com beliches. Mas eles não poderão permanecer no local por tempo superior ao trâmite da audiência de custódia, ou seja, depois dessa etapa serão encaminhados para o sistema penitenciário ou responderão em liberdade.
Mas para que isto se torne realidade, o primeiro passo é definir qual área pode ser utilizada para esta finalidade, possibilitando o andamento do projeto junto ao Governo do Estado.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento para toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 16/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Oziel Luiz Batatinha, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscrevem para que empenhem esforços no sentido de liberarem recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição e repasse de um trator, um distribuidor líquido e um sólido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do Distrito de Iguiporã.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente tanto ao Prefeito Municipal Adriano Backes quanto ao Deputado Estadual Oziel Luiz Batatinha, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscrevem para que empenhem esforços no sentido de liberarem recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo deste pleito é direcionar recursos do Governo do Estado do Paraná, podendo inclusive ser por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Batatinha, objetivando a aquisição e repasse de um trator, um distribuidor líquido (esterco) e um sólido (calcário) para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do Distrito de Iguiporã.
Com a liberação dos referidos equipamentos, o poder público estará contribuindo diretamente no aumento da produção agrícola, revertendo em avanços e conquistas na evolução da qualidade de vida de dezenas de pequenos produtores rurais rondonenses.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, objetivando o imediato envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Batatinha, para a adoção das medidas necessárias para atendimento deste pleito oriundo dos integrantes da Associação de Moradores do Distrito de Iguiporã.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 17/2025
Data: 03 de fevereiro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
É cediço que o Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal) carece de investimentos diretos, diante de seu constante uso e das atuais condições da maioria de seus equipamentos. Diversas são as indicações desta Casa de Leis nesse sentido e variados eventos da municipalidade acontecem nesse importante local de lazer.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo no local e a programação de investimentos, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Quais foram as últimas intervenções realizadas no Lago? Quando aconteceram?
ii) Há previsão de projeto, processo licitatório ou intervenção ainda neste ano de 2024? Quais seriam essas melhorias?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo e planejamento de ações, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador