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REQUERIMENTOS APROVADOS NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 01/08/2022

por Cristiano Marlon Viteck publicado 02/08/2022 07h50, última modificação 02/08/2022 07h48

 

REQUERIMENTO Nº 274/2022
Data: 1° de agosto de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício à 35ª Ciretran em Marechal Cândido Rondon, solicitando informações sobre o número de veículos registrados e de condutores habilitados no Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à 35ª Ciretran em Marechal Cândido Rondon, solicitando informações sobre o número de veículos registrados e de condutores habilitados no Município.

Referida solicitação tem como objetivo acompanhar a evolução nos números em Marechal Cândido Rondon, permitindo ao Poder Público Municipal o conhecimento acerca do crescimento ou não na quantidade de veículos e condutores no Município.

Assim, gentilmente e com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes das equipes do DETRAN-PR, que sempre atendem prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, pleiteando-se à 35ª Ciretran que informe esta Câmara Municipal, em resposta, o número atual de veículos registrados em Marechal Cândido Rondon, detalhando-se por espécie, bem como o número de condutores habilitados no mesmo Município, o que permitirá um melhor manejo nas políticas públicas voltadas para este fim.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1° de agosto de 2022

ARION NASIHGIL
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 275/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício aos Padres Sérgio Augusto Rodrigues e Anderson Tomadon Sgarbossa, das Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Maria Mãe da Igreja, respectivamente, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Padre, comemorado no próximo dia 04, pelo magnífico trabalho realizado pelos mesmos e por todos os demais sacerdotes atuantes em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos Padres Sérgio Augusto Rodrigues e Anderson Tomadon Sgarbossa, das Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Maria Mãe da Igreja, respectivamente, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Padre, comemorado no próximo dia 04, pelo magnífico trabalho realizado pelos mesmos e por todos os demais sacerdotes atuantes em Marechal Cândido Rondon.

O Dia do Padre é celebrado oficialmente em 04 de agosto, data da festa de São João Maria Vianney, comemorada desde 1929, quando o Papa Pio XI o proclamou padroeiro dos padres e das demais pessoas que servem aos ensinamentos de Deus. João Maria Vianney nasceu na França, em 1786, e foi considerado um dos mais notáveis conselheiros do mundo católico em sua época, sendo canonizado em 1925.

Desta forma, aproveitando o ensejo desta data comemorativa, queremos expressar nossa gratidão pela perseverança dos nossos sacerdotes em cumprir a missão de levar o amor e a palavra de Deus a nosso povo, transformando diariamente a vida da nossa comunidade, motivo pelo requer-se à Presidência desta Casa de Leis a expedição de ofícios, contendo em anexo a presente proposição, manifestando nossos votos de reconhecimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 276/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício ao Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, na pessoa de seu presidente, Sr. Edio Luiz Chapla, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, aos suinocultores e agricultores de nosso Município, em celebração ao Dia Nacional do Suinocultor e ao Dia Nacional do Agricultor, comemorados nos últimos dias 24 e 28 de julho, respectivamente, pelo importante trabalho realizado pelos mesmos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, na pessoa de seu presidente, Sr. Edio Luiz Chapla, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, aos suinocultores e agricultores de nosso Município, em celebração ao Dia Nacional do Suinocultor e ao Dia Nacional do Agricultor, comemorados nos últimos dias 24 e 28 de Julho, respectivamente, pelo importante trabalho realizado pelos mesmos.

Nas datas em que comemoramos nacionalmente o Dia do Suinocultor e o Dia do Agricultor, queremos lembrar o trabalho enobrecedor do produtor criador de suínos e também do produtor rural, além do desafio diário que eles enfrentam. São datas importantes para o setor, para os criadores de suínos e também para os homens do campo, que merecem nossa justa homenagem e reconhecimento pela importância que seus afazeres têm em nossa sociedade.

Assim, aproveitando estas datas comemorativas, prestamos nossas homenagens para esses homens e mulheres, cujo trabalho contribui para o crescimento da economia e sustento da população das cidades.

Sendo assim, requer seja expedido o ofício solicitado, com cópia deste Requerimento, visando cumprimentar e agradecer todos os suinocultores e agricultores de Marechal Cândido Rondon pelos seus dias.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 277/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a existência ou não de processo licitatório referente a troca do gramado do Estádio Municipal Valdir Schneider e, em caso afirmativo, que seja informado em qual setor se encontra atualmente.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, requerendo informações sobre a existência ou não de processo licitatório referente a troca do gramando do Estádio Municipal Valdir Schneider, caso sim em qual setor que se encontra.

A medida se faz necessária, pois diversos munícipes praticantes do esporte de futebol de campo relataram a este vereador, que desejam realizar treinamentos e jogos tanto de campeonatos municipais ou regionais neste local a exemplo da final do Campeonato Municipal de 2022 realizada no último dia 16 de julho.
Para tanto, buscando compreender a situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Existe algum processo licitatório em construção ou andamento para a reposição do gramado do estádio?
b) Caso haja, em qual setor que se encontra o processo licitatório?
c) Qual o tipo de grama que visa ser instalada?
d) Qual o prazo para ser executado?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 278/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do Bairro Augusto I e II, especialmente qual é a carga horária e dias de atendimento.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial a Secretária Municipal de Saúde, requerendo informações sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do Bairro Augusto I e II, especialmente qual é a carga horária e dias de atendimento.

A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos moradores dos mencionados locais, os quais reclamam da ausência de atendimento médico em determinados dias, nas últimas semanas, ou da alta demanda, fazendo com que o tempo de espera para atendimento seja extremamente elevado.

Para tanto, buscando compreender a situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Quantos médicos atuam nesta Unidade Básica de Saúde?
b) Qual a carga horária?
c) Quais os dias da semana que prestam atendimento?
d) Quais são os formatos de comunicação para informar a população sobre esses atendimentos?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 279/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sobre a existência ou não de processo licitatório referente a manutenções de equipamentos públicos, Parquinhos, Playgrounds e Academias ao Ar Livre.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, requerendo informações sobre a existência ou não de processo licitatório referente a manutenções de equipamentos públicos, Parquinhos, Playgrounds e Academias ao Ar Livre.

A todo momento somos procurados com pedidos da população nos questionando sobre reparos e manutenções destes equipamentos públicos, já entendendo que inicialmente a reponsabilidade deste tipo de manutenção era da Secretaria de Ação Social, mas que recentemente foi repassada esta responsabilidade para a Secretaria de Esporte e Lazer, e no papel de fiscalização dos atos do executivo é que questiono buscando compreender a situação.

Para tanto, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Existe algum processo licitatório em construção ou andamento para a realização de manutenções deste tipo de equipamento público?
b) Caso haja, em qual setor que se encontra o processo licitatório?
c) Quais serão todos os tipos de equipamentos listados para os reparos?
d) Qual o prazo para ser executado?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 280/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de melhorias na BR-163, desde a entrada do Município de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Novo Horizonte.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para execução de melhorias na BR-163, desde o viaduto de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Novo Horizonte.

Considerando o desgaste apresentado nesta rodovia, a ocorrências de diversos buracos e depressões no asfalto, também conhecidas como “facões” (trilhos na pista), que podem reduzir a estabilidade dos veículos e provocar acidentes graves, solicitamos a realização de melhorias urgentes neste trecho, garantindo a segurança dos usuários.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

RAFAERL HEINRICH
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 281/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: requer informações do Executivo Municipal relacionadas à Dispensa de Licitação nº 32/2022.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas à Dispensa de Licitação nº 32/2022:

a) Quais são os banners que foram adquiridos através desse processo licitatório?

b) Onde esses materiais foram alocados? Requer-se a apresentação de fotos de cada um dos banners e do local de sua instalação.

c) Em qual data os banners foram recebidos e fixados nesses locais?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, bem como de analisar a aplicação e ordenamento do orçamento público, motivo pelo qual se solicita as informações acima.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 282/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas a Rua Rio de Janeiro.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Este edil recebeu relato de diversos moradores que residem na Rua Rio de Janeiro, especialmente no trecho compreendido entre as Ruas Cabral e Amir Dalla Vechia e nos cruzamentos com a Rua 22 de Abril e Rogerio Valter Grum, de que haveria um mau cheiro oriundo da rede de esgoto, inclusive em residências e estabelecimentos construídos na localidade.

Para tanto, buscando compreender a situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Recentemente foi realizada alguma verificação na rede de esgoto da localidade?
b) Há como se verificar o que vem causando o mau cheiro na localidade? Caso sim, requer-se a realização de diligências nesse sentido.
c) Essa situação poderia ser originada de alguma falha na tubulação/encanamento da rede de esgoto ou algo congênere?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 283/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acerca da possibilidade de implantação da fatura online, da mesma forma que disponibilizado pela Copel e outras prestadoras de serviços.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Atualmente, a fatura de água/esgoto do SAAE é disponibilizada exclusivamente através de via física, que é deixada nas residências/estabelecimentos. Outras prestadoras de serviço, a exemplo da Copel e de diversas empresas de telefonia e internet, disponibilizam sistemas de fatura online, através de adesão dos consumidores, quando preferem receber em seu e-mail ou baixar nos sites das fornecedoras.

Esse serviço é algo destacável, pois utiliza a tecnologia a favor dos serviços públicos, além de facilitar aos próprios consumidores a quitação de seus débitos. Por vezes, a depender do imóvel, em não havendo uma caixa de correio ou local adequado para deixar a fatura, ela pode ser perdida ou rasurada.

Considerando a situação, entendendo-se ser algo de viável aplicação no SAAE e vantajoso tanto à autarquia quanto aos consumidores, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) É possível instalar um sistema de fatura online conforme sugerido acima? Caso não, por quê?

b) Há algum planejamento nesse sentido? Caso sim, qual o prazo que se pretende iniciar a disponibilização desses serviços? Caso não, há interesse do SAAE em instalar esse sistema, quais ações pretender adotar para isso e qual o prazo para o início dos procedimentos internos necessários a isso?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 284/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 12 de Outubro.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

Há trecho de cerca de 100 (cem) metros da Rua Amapá, entre as Ruas Colombo e 12 de Outubro que, atualmente, possui uma degradação completa no trecho. A quantidade de buracos e desníveis faz parecer que sequer existia asfalto no local.

Considerando se tratar de localidade no centro do município, em que há diversos moradores, inclusive crianças que frequentemente utilizam as vias, requer-se a informação do Executivo quanto à existência de projeto que já preveja o recape asfáltico do trecho acima. Caso não haja, requer-se a informação quanto à viabilidade e interesse do Executivo em realizar esta demanda, altamente necessária à população do local e, diante das características do local, que precisa de urgente atenção.

Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 285/2022
Data: 1° de agosto de 2022

Ementa: requer seja, após tramitar nesta Casa, enviado ofício ao Professor de Jiu Jitsu Ângelo Reis, sendo o mesmo extensivo aos seus atletas, bem como a comunidade Emanuel do Bairro São Lucas, parabenizando-os pela conquista de 13 medalhas de ouro, 5 de prata e 4 de bronze na 4ª etapa do Campeonato Paranense Profissional de Jiu Jitsu, sendo este bons frutos do Projeto Social APROVE de Jiu Jitsu e da Comunidade Emanuel.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Professor de Jiu Jitsu Ângelo Reis, sendo este extensivo aos seus atletas, bem como a Comunidade Emanuel do Bairro São Lucas, parabenizando-os pela conquista de 13 medalhas de ouro, 5 de prata e 4 de bronze na 4ª etapa do Campeonato Paranaense Profissional de Jiu Jitsu. O evento foi realizado no último dia 24 de julho, na cidade de São José dos Pinhais (PR).

Sabemos dos problemas sociais que assolam nossa sociedade e na Comunidade Evangélica Emanuel do Bairro São Lucas, sob a coordenação totalmente voluntária do Professor de Jiu Jitsu Ângelo Reis, essa realidade vem mudando para melhor com o Projeto AVANCE de Jiu Jitsu, que vem transformando positivamente a vida de inúmeras crianças e jovens.

Neste contexto, importante enaltecer o trabalho do professor e de toda a comunidade para alcançar o sucesso que vem apresentando e melhorando a vida de muitas pessoas.

Sendo assim e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento desse importante pleito e nos colocamos a disposição para sempre somar com as boas causas de nosso querido município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 286/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os reais motivos que levaram a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2022, que culminou na publicação da Lei Municipal nº 5.359, de 20 de julho de 2022, permitindo uma interferência financeira e a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 milhão de reais para a Expo’Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Diante da apresentação e aprovação do Projeto de Lei nº 35/2022, que culminou na publicação da Municipal nº 5.359, de 20 de julho de 2022, permitindo uma interferência financeira e a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 milhão de reais para a Expo’Rondon, este Vereador solicita que o Executivo Municipal detalhe os reais motivos que obrigaram a apresentação da matéria, já que na Mensagem e Exposição de Motivos nº 039/2022 constam apenas informações genéricas; detalhe também onde foram investidos os R$ 1.000.000,00 decorrentes desta aprovação; e, por fim, informe o total dos valores realizados pela Municipalidade na organização dos festejos alusivos ao aniversário de 62 anos do Município de Marechal Cândido Rondon.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 287/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pedido dos Vereadores para que sejam concentrados os esforços na aprovação, com urgência, do Projeto de Lei Complementar que estabelece critérios para os índices de participação dos Municípios - IPM na Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, o que pode beneficiar diretamente os municípios paranaenses com o aumento no repasse de valores mensais destinados para a educação.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Ademar Traiano, assim como aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pedido dos Vereadores para que sejam concentrados os esforços na aprovação, com urgência, do Projeto de Lei Complementar que estabelece critérios para os índices de participação dos Municípios - IPM na Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, o que pode beneficiar diretamente os municípios paranaenses com o aumento no repasse de valores mensais para a educação.

Cumpre ressaltar, inicialmente, a existência do Ofício nº 41/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC (documento em anexo), informando que na data limite de 26 de agosto de 2022 encerra-se o prazo estabelecido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 108/2020, para a aprovação de leis estaduais que possibilitem que a repartição de até 35% das parcelas de receita do ICMS pertencentes aos Municípios sejam creditadas de acordo com o que dispuser Lei Estadual, sendo obrigatória a distribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.

É preciso mencionar, ainda, que a Lei nº 14.113/2020 definiu as condicionalidades de melhoria de gestão necessárias para a habilitação ao recebimento da complementação-VAAR da União, dentre as quais destaca-se exatamente o cumprimento da alteração da lei estadual do ICMS, de modo a atender ao disposto no inciso II, parágrafo único, do artigo 158 da CF.

Sendo assim, é preciso agilizar os trâmites internos na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para que referida legislação seja publicada já nas próximas semanas, antes da data limite, revertendo assim em grande benefício para os municípios paranaenses.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios para as autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 288/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure formalizar um novo convênio com o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, objetivando disponibilizar uma nova área que atenda às necessidades dos escoteiros de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure formalizar um novo convênio com o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, objetivando disponibilizar uma nova área que atenda às necessidades dos escoteiros de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que a estrutura atual tem prazo de validade para devolução, já que também pertence ao Município. E a ideia é justamente aproveitar o momento para disponibilizar um novo local que seja perfeito e ideal para a entidade rondonense.

Por outro lado, isto permitiria que a Municipalidade pudesse utilizar o espaço atual para outras finalidades, tanto na área esportiva quanto de infraestrutura, diante da proximidade com o Parque de Exposições Álvaro Dias.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Prefeito, para a tomada das providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

 

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REQUERIMENTO Nº 289/2022
Data: 1º de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores viabilizados através de emendas parlamentares por parte dos Deputados Federais Dilceu Sperafico e José Carlos Schiavinato, desde 02 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2021.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Seja elaborada planilha, detalhando todas as emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon por parte dos Deputados Federais Dilceu Sperafico e José Carlos Schiavinato, desde 02 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2021, constando neste documento a data de recebimento dos recursos e a finalidade dos mesmos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador

CARTA DE SERVIÇOS

ACESSO À INFORMAÇÃO
REDES SOCIAIS

TV LEGISLATIVA

TRANSPARÊNCIA

BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS

CÂMARA JOVEM