REQUERIMENTOS APROVADOS NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/08/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 16/08/2022 08h35, última modificação 16/08/2022 08h31

REQUERIMENTO Nº 304/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o número de casos ativos de dengue em Marechal Cândido Rondon, o número de óbitos registrados desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como sobre a realização de campanhas e ações preventivas, entre outras questões de interesse público.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- qual o número de casos confirmados e descartados de dengue no Município de Marechal Cândido Rondon?

- quantos óbitos decorrentes da dengue foram registrados no Município, desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data?

- quais campanhas o Município já realizou, no mesmo período, visando a divulgação, orientação e ações preventivas com os cuidados necessários para diminuir os casos de dengue?

- o Município efetivou algum protocolo junto a Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando o recebimento de um ou mais veículos “fumacê”, ainda que de forma temporária, para combate ao mosquito Aedes aegypti? Se sim, em qual data e em que fase administrativa se encontra? Solicito envio de cópia do referido procedimento.

- e, por fim, o Município possui drone ou contratou alguma empresa terceirizada nesta área para auxiliar na verificação de imóveis urbanos, permitindo consequentemente uma atuação mais dirigida e pontual de combate ao mosquito da dengue?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 305/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre o projeto de revitalização da Avenida Maripá, informando se o mesmo está concluído, qual a previsão de investimentos, tempo necessário para licitação e início das obras e, ainda, eventuais melhorias pontuais no sistema de iluminação pública da referida avenida.

Senhor Presidente,

- a Secretaria Municipal de Planejamento concluiu a elaboração do projeto de revitalização da Avenida Maripá? Se sim, solicitamos o envio de cópia, em mídia digital, do referido projeto.
- qual a previsão de investimentos e do tempo necessário para licitação e início das obras na Avenida Maripá?
- o Município está prevendo alguma melhoria, ainda que emergencial, no sistema de iluminação pública da Avenida Maripá, em especial na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua 9 de Agosto?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 306/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde e da UPA Dr. Edgar Netzel, tiveram conhecimento do episódio ocorrido há poucas semanas, envolvendo dois irmãos que procuraram atendimento e acabaram recebendo prontuários e encaminhamentos trocados, gerando transtornos e dificuldades a ambos.

Senhor Presidente,

- a Secretaria Municipal de Saúde teve conhecimento de um episódio ocorrido há poucas semanas (início de julho), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel, envolvendo dois irmãos que procuraram atendimento e acabaram recebendo prontuários e encaminhamentos equivocados, gerando transtornos e dificuldades a ambos?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este Vereador tomou conhecimento, de maneira extraoficial, com informações preliminares e até mesmo vagas, do ocorrido na UPA.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 307/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: apresenta o pedido ao Executivo Municipal, através do setor competente, para dar prioridade ao tema e tome as medidas administrativas e legislativas necessárias para implementar com brevidade o novo Piso Nacional da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, aos servidores públicos da categoria no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, dê prioridade ao tema e tome as medidas administrativas e legislativas necessárias para implementar com brevidade o novo Piso Nacional da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, aos servidores públicos da categoria no Município de Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que até o presente momento não houve qualquer iniciativa por parte da administração municipal em implementar o benefício concedido através da aprovação e recente sanção do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que majorou o piso salarial para os Enfermeiros ao patamar mensal de R$ 4.750,00; para Técnicos de Enfermagem de R$ 3.325,00; para Auxiliares de Enfermagem de R$ 2.375,00; e para as Parteiras de R$ 2.375,00.

Não se desconhece que o § 13º do Artigo 198 da Constituição Federal, incluído após a promulgação da PEC nº 11/2022, prevê que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”, o que permite ao poder público local fazer os devidos ajustes até o final de 2022, sendo certo que há interesse por parte da administração rondonense em adequar sua folha de pagamento em favor destes profissionais.

Contudo, dada a máxima vênia ao prazo constitucionalmente assegurado, é preciso considerar a importância do tema na realidade em que vivemos atualmente, a qual nos traz a necessidade de uma observância cuidadosa acerca do reajuste salarial dos profissionais da enfermagem da forma mais breve possível. Ao abordarmos os profissionais da saúde, de modo geral, estamos a tratar, neste momento de recomeço pós-pandêmico, de uma categoria supersaturada, com remuneração defasada, que demanda a tomada de providências breves e enérgicas por parte dos entes empregadores visando sua valorização e o justo reconhecimento pelo trabalho que realizam em favor de toda a comunidade.

A majoração do piso salarial da enfermagem é, de tal modo, além de um direito legalmente assegurado, uma questão de justiça social.

Assim, muito embora a permissão constitucional de que o reajuste seja aplicado até o final do corrente ano, demanda-se ao Executivo Municipal, por força desta proposição, que trate do tema com a estima que ele merece, empenhando todos os esforços possíveis e tomando brevemente as medidas administrativas – e legislativas, se necessário – para que o novo Piso Nacional da Enfermagem já seja realidade aos nossos servidores públicos da categoria no próximo mês.

Por todo o exposto, certo da compreensão e colaboração do Poder Executivo Municipal, apresenta-se a vertente Indicação, esperando seu célere atendimento, o que muito beneficiará a comunidade rondonense, notadamente nossos servidores públicos do setor da enfermagem, relembrando-se sempre que um servidor valorizado reflete diretamente num cidadão bem atendido, premissa máxima do serviço público a qual todos nós estamos compromissados a promover.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 308/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, se está incluso no projeto de revitalização do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger a instalação de nova calçada na parte frontal deste local.

Senhor Presidente,

- a Secretaria Municipal de Planejamento, ao elaborar o projeto de revitalização do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, incluiu a instalação de nova calçada na parte frontal do referido parque?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 309/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a destinação do postinho de saúde localizado ao lado do CMEI, no Jardim Líder.

Senhor Presidente,

- a Prefeitura Municipal já definiu qual será a destinação do postinho de saúde localizado ao lado do CMEI, no Jardim Líder?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 310/2022
Data: 12 de agosto de 2022

Ementa: requer ao Executivo Municipal, informações a respeito das condições de funcionamento do CMEI Vila Gaúcha, em especial, com relação ao número de professores e alunos e se as instalações atuais atendem à demanda com a segurança necessária e a garantia do processo de ensino aprendizagem.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve a respeito das condições de funcionamento do CMEI Vila Gaúcha, em especial, com relação ao número de professores e alunos e se as instalações atuais atendem a demanda com a segurança necessária e a garantia do processo de ensino aprendizagem.

Considerando manifestação de alguns pais com relação ao quantitativo de alunos, professores e a infraestrutura deste CMEI, solicitamos as informações abaixo referente as suas condições de funcionamento: a) qual a legislação que referência o quantitativo de alunos por turma/professor na educação infantil? b) qual o número total e a quantidade por turma de alunos deste CMEI? c) qual o número de professores por turma e demais respectivos funcionários? d) o quantitativo atual de alunos e professores garante o correto processo de ensino aprendizagem? e) a infraestrutura atual atende com a segurança necessária os alunos, professores e funcionários? f) qual a quantidade de sanitários disponíveis para cada um destes públicos? g) os sanitários dos alunos possuem trocador em número suficiente e com a infraestrutura adequada? E ainda, possuem lavatório destinado para eventuais banhos nas crianças que ainda usam fraldas? h) as salas de atividades e demais ambientes internos e externos são agradáveis, limpos, ventilados e tranquilos, com acústica que permite uma boa comunicação? i) existem previsão de novos investimentos nos banheiros (trocadores, lavatórios e substituição de vasos infantis por adultos para atendimento de professores)? Qual o prazo estimado? j) existem previsão de investimentos para ampliar o pátio do CMEI, fechando com murro o espaço entre o CMEI e o ginásio local? Qual o prazo?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 311/2022
Data: 15 de agosto de 2022

Ementa: solicita envio de ofício ao Rotaract Club Marechal Cândido Rondon, parabenizando os integrantes pelo destaque na Conferência Distrital.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Rotaract Club Marechal Cândido Rondon, em nome de seu Presidente, Matheus Panazzolo Rosa, parabenizando todos seus integrantes pelo destaque na Conferência Distrital.

O Rotaract é clube de serviço municipal com décadas de história, desempenhando importantes serviços comunitários, sociais, filantrópicos e desenvolvendo jovem líderes à sociedade. Foi reconhecido pela Lei Ordinária nº 5.280, de 25 de outubro de 2021, e atua com base nos preceitos da boa cidadania.

Há poucos dias, o clube municipal foi destaque na conferência distrital, pelos notórios trabalhos e participação apresentados. Como leva o nome deste Município, nada mais justo do que reconhecer esses esforços, que foram ecoados a nível estadual.

Deste modo, considerando esse histórico e o destaque recebido recentemente, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a importância da situação, possibilitando o envio dos ofícios requeridos, para as devidas congratulações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 312/2022
Data: 15 de agosto de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao superintendente do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam instaladas duas lombadas provisórias na zona urbana da BR-163, sendo uma nas proximidades do acesso ao Bairro São Francisco e outra antes do viaduto que está em fase de construção em frente ao portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao superintendente do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam instaladas duas lombadas provisórias na zona urbana da BR-163, sendo uma nas proximidades do acesso ao Bairro São Francisco e outra antes do viaduto que está sendo construído ao lado do portal de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que as obras de duplicação da rodovia BR-163 devem proporcionar o aumento de segurança para os usuários da via. Ocorre, porém, que enquanto perdurarem as obras, torna-se necessária a intervenção do DNIT visando obrigar a diminuição na velocidade de veículos e pesados que trafegam pela zona urbana da BR-163, em especial nos pontos acima citados.

E a instalação provisória de lombadas deve contribuir para isto, evitando a ocorrência de novos acidentes no local, como já foi registrado. Ressalta-se que o pedido é para referidos equipamentos públicos sejam mantidos somente até a conclusão dos trabalhos de duplicação, sendo posteriormente retirados.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao DNIT, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2022.

CLEITON RODERIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador