REQUERIMENTOS APROVADOS NA 25ª SESSÃO ORDNÁRIA EM 25/08/2025
REQUERIMENTO Nº 341/2025
Data: 20 de agosto de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício aos diretores da sede regional Sul da empresa TIM, em Curitiba, apresentando o pedido deste vereador para que sejam adotadas as medidas técnicas necessárias objetivando sanar problemas de conexão e sinal de telefonia móvel tanto na sede quanto no interior de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos diretores da sede regional Sul da empresa TIM, em Curitiba, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas técnicas necessárias objetivando sanar problemas de conexão e sinal de telefonia móvel tanto na sede quanto no interior de Marechal Cândido Rondon.
A atual situação de sinal fraco e/ou instável tem gerado diversos transtornos aos usuários, impactando atividades cotidianas, atividades empresariais, atendimento ao público e serviços de emergência.
Marechal Cândido Rondon possui importância econômica regional, com setores que dependem de comunicação confiável (comércio, agronegócio, turismo e serviços públicos); falhas na rede impactam diretamente a produtividade e a qualidade de vida da população.
E no entendimento deste vereador, é preciso investir em melhorias da cobertura e da qualidade de serviço (data, voz e 4G/5G) tende a promover melhoria na qualidade de vida e, ao mesmo tempo, estimular investimentos e fomentar o desenvolvimento local.
Desta forma, apresento o pedido formal para investimento em infraestrutura (construção e ampliação de estações de telefonia móvel, incluindo antenas e equipamentos de uplink/downlink, com vistas a ampliar a cobertura, especialmente em áreas com sinal deficiente, como pontos centrais, bairros e áreas rurais próximas), melhoria de capacidade (aumento da capacidade de rede para reduzir congestionamento, especialmente em horários de pico, garantindo conectividade estável para voz e dados), modernização tecnológica (implementação/expansão de tecnologias móveis modernas (4G/5G) onde disponível, com prioridade para áreas comerciais, educacionais, hospitalares e de serviços públicos) e manutenção proativa (definição de cronograma de manutenção preventiva e monitoramento de rede para identificar e solucionar falhas de forma célere).
Portanto, com a implementação dos itens acima citados, haverá consequentemente um avanço significativo na qualidade de serviço e na satisfação dos usuários, além do fortalecimento da imagem da TIM como parceira de desenvolvimento regional.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, objetivando o imediato envio de ofício aos diretores da TIM para a tomada das providências devidas no sentido de atender ao presente pleito com a maior brevidade possível.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de agosto de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 342/2025
Data: 21 de agosto 2025
Ementa: solicita o envio de ofício à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, requerendo informações relativas ao processo de substituição de medidores de energia elétrica no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ofício com cópia deste Requerimento ao senhor Daniel Pimentel Slaviero presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, solicitando as seguintes informações relativas ao processo de substituição de medidores de energia elétrica no município de Marechal Cândido Rondon:
• Quantidade total de medidores de energia elétrica previstos para substituição no município?
• Número de medidores já substituídos até a presente data?
• Prazo final estimado para a conclusão da substituição de todos os medidores?
• Existência de registros de reclamações por parte dos consumidores em relação aos novos medidores instalados?
• Canais oficiais disponibilizados à população para o registro de reclamações, dúvidas ou sugestões referentes aos novos equipamentos?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de prestar esclarecimentos à população rondonense, que tem manifestado dúvidas e preocupações quanto à substituição dos medidores, especialmente no que diz respeito à transparência do processo, à confiabilidade dos novos equipamentos e à forma de atendimento ao consumidor.
Diante do exposto, e considerando o compromisso deste vereador com a melhoria da qualidade de vida da população, aguarda-se o deferimento do presente requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 343/2025
Data: 21 de agosto 2025
Ementa: solicita informações à administração municipal sobre a existência de processo em andamento ou planejamento futuro para aquisição e instalação de equipamento de mamógrafo no município.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhada cópia do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
1. Há, por parte da Administração Municipal, algum processo em curso ou planejamento previsto para a aquisição e instalação de equipamento de mamógrafo no município?
2. Em caso afirmativo, quais são os prazos estimados, as fontes de financiamento e o local previsto para a instalação do referido equipamento?
3. Em caso negativo, quais os fatores que impedem a implementação dessa iniciativa e se há previsão de inclusão dessa demanda nas futuras ações da Secretaria Municipal de Saúde?
A presente solicitação se justifica pela relevância da ampliação dos serviços de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, especialmente diante da crescente demanda da população rondonense por exames especializados e do impacto direto que tais serviços têm na saúde e bem-estar das mulheres do município.
Diante do exposto, e reafirmando o compromisso deste vereador com a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da comunidade, aguarda-se o deferimento do presente requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 344/2025
Data: 21 de agosto 2025
Ementa: solicita informações à administração municipal sobre a relação completa dos protocolos registrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura que envolvam pedidos da realização de serviços com a frota de máquinas pesadas da referida secretaria.
Senhor presidente,
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem, após deliberação do plenário, que seja encaminhada cópia do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
Referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data, solicita-se:
1. Relação completa, com discriminação individual dos protocolos registrados junto à Prefeitura e direcionados para a Secretaria Municipal de Agricultura que envolvam pedidos de serviços com máquinas pesadas, tais como escavadeira, retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e caminhões;
2. Quantidade total de protocolos registrados, discriminados por data, tipo de serviço a ser realizado e máquina solicitada;
3. Quantidade de protocolos atendidos, com as seguintes informações detalhadas: data, local de execução do serviço (bairro, comunidade ou propriedade rural), descrição pormenorizada do serviço realizado, quantidade de horas trabalhadas por máquina e valor cobrado pelo serviço (se houver);
4. Caso existam protocolos não atendidos ou em espera, informar o motivo da não execução e a previsão de atendimento (se houver).
O presente requerimento visa garantir a transparência na gestão pública, bem como permitir o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura à população, especialmente no que tange ao uso de maquinários públicos em atividades de apoio ao setor agropecuário e à infraestrutura rural.
Diante do exposto, e reafirmando o compromisso destes vereadores com a transparência na gestão pública e com o fortalecimento das políticas voltadas ao setor agropecuário, apresenta-se o presente requerimento como instrumento legítimo de fiscalização e acompanhamento das ações executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura em prol do atendimento amplo aos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 345/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: solicita a adoção de providências da Copel visando remover o tronco de árvore que está forçando fios de energia na Avenida Maripá, mais precisamente na lateral da Praça Willy Barth, já que qualquer ventania pode ocasionar o rompimento.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao gerente da unidade local da Copel, além de cópia ao prefeito Adriano Backes e ao secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, contendo o pedido do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas medidas visando a remoção de um tronco de árvore na Avenida Maripá.
Conforme revelam algumas imagens em anexo, uma das árvores da praça Willy Barth está literalmente empurrando os fios da rede baixa de energia, colocando em risco os pedestres que por ali passam todos os dias, já que qualquer ventania pode forçar ainda mais e ocasionar o rompimento dos referidos cabos, ainda energizados.
Diante disso, torna-se necessária a intervenção imediata da Copel no sentido de remover o referido tronco, assim como outros galhos próximos, eliminando o problema em sua integralidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o envio para a Copel e Prefeitura, visando a adoção das providências devidas com grande urgência.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 346/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do funcionamento da Unidade de Saúde do Jardim Líder, com relação ao número de atendimentos realizados nos últimos 6 meses, quantidades de servidores vinculados e reposições em caso de atestados.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade de Saúde do Jardim Líder, com relação ao número de atendimentos realizados nos últimos 6 meses, quantidades de servidores vinculados e reposições em caso de atestados.
Considerando o exposto, solicitamos as seguintes informações: a) Qual o número de atendimentos realizados nos últimos 6 meses? Qual o prazo atual de agendamento? b) Quantidades, descrição e carga horária dos profissionais vinculados a esta unidade? O número atual de profissionais é suficiente para atender a demanda existente? Qual o número de pacientes vinculados neste território? c) Como funciona a reposição dos servidores de atestado? d) Haviam profissionais de atestado na semana de 11 a 15 de agosto de 2025? Quais? Houve reposição destes profissionais? Se não, por quais motivos não houve reposição? e) Informações complementares a respeito do funcionamento da unidade.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 347/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao Governo do Estado do Paraná acerca da regularidade do acesso viário localizado na PRC-497, próximo ao viaduto no Contorno Oeste, entre o Frigorífico Lar e a sede de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requeiro, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), solicitando as seguintes informações:
1. Se a entrada atualmente utilizada pelos moradores, situada na PRC-497, próximo ao viaduto no Contorno Oeste, entre o Frigorífico Lar e a sede de Marechal Cândido Rondon, é considerada oficial e adequada como acesso à via estadual;
2. Caso não seja a entrada correta, quais providências devem ser adotadas pelos moradores para regularizar a situação;
3. Quais medidas cabem ao Estado ou ao Município para a devida legalização e adequação do acesso, inclusive quanto a obras, sinalização ou ajustes técnicos;
4. Se há algum projeto ou previsão de intervenção para garantir a segurança e a regularidade da utilização do referido acesso.
Tal solicitação tem como objetivo esclarecer os procedimentos corretos a serem seguidos pela comunidade, assegurar a segurança do tráfego e resguardar os moradores de eventuais responsabilidades decorrentes da utilização de acessos não oficiais.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 348/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: requer ao Executivo, por meio das Secretarias de Fazenda e Infraestrutura, a adoção de medidas sobre uso de postes, incluindo uma consulta de empresas regulares junto à COPEL, a criação de canal para denúncias de cabos soltos e a verificação da regularidade das prestadoras.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após reunião realizada em 20 de agosto de 2025 com representantes da COPEL, empresas prestadoras de serviços e o Poder Executivo Municipal, vem respeitosamente REQUERER, que seja encaminhado expediente ao prefeito e aos secretários de Fazenda e de Infraestrutura, para que sejam avaliadas e, dentro das possibilidades, implementadas as seguintes medidas:
1. Disponibilização, por meio da COPEL, de consulta atualizada das empresas que se encontram em dia com suas obrigações junto à concessionária, a fim de auxiliar o Município na fiscalização e regulação das atividades, cabendo referida iniciativa para a Secretaria de Fazenda;
2. Criação de um canal oficial de comunicação com a população, integrado à Prefeitura, destinado a receber denúncias e avisos sobre cabos soltos, rompidos ou em situação de risco, repassando as demandas de forma centralizada à COPEL e às empresas responsáveis, sendo referida ação liderada pela Secretaria de Infraestrutura;
3. Verificação da regularidade das empresas que utilizam a rede de postes no território municipal, com a devida conferência documental e técnica, em parceria com a COPEL, garantindo a conformidade legal e a segurança da população, notificando todos aqueles que não cumprem a legislação ou não apresentam a devida regularidade.
A reunião ocorrida nesta última quarta-feira (20) trouxe contribuições importantes para enfrentar o problema recorrente dos cabos soltos e da ocupação irregular da rede de postes no município.
A implementação das medidas sugeridas contribuirá para a segurança da população, melhoria da gestão pública e maior transparência na relação entre concessionária, empresas prestadoras de serviço e o Município, incluindo até mesmo uma regulamentação da Lei Municipal nº 5.336/2022, que cria regras para instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes no município, e dá outras providências, buscando efetividade nas ações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 349/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Procuradoria Jurídica, sobre eventual avanço legislativo quanto à implementação de vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Com base na Indicação nº 223/2025, este vereador requer, após deliberação regimental do plenário, que seja encaminhado ofício ao prefeito Adriano Backes solicitando, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Procuradoria Jurídica, informações se houve algum avanço na legislação ou se há previsão de envio de projeto de lei a esta Casa de Leis referente à implementação de vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares de Marechal Cândido Rondon.
No entendimento deste vereador, e de toda a coletividade, o pagamento é devido por várias razões, entre as quais a de que todos os servidores públicos de provimento efetivo e comissionados, assim como secretários municipais, já recebem o referido pagamento.
A medida já foi objeto de manifestação desta Câmara por meio da referida Indicação, sendo de extrema relevância para a valorização e melhores condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares, que desempenham papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 350/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: Solicita o envio ao Executivo Municipal de pedido para prorrogação do prazo de inscrições e intensificação da divulgação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Programa Bolsa Atleta Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação plenária, seja encaminhada cópia deste ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, para que sejam adotadas as seguintes providências em relação ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata do Programa Bolsa Atleta Municipal:
1. Prorrogar o prazo de inscrições, a fim de ampliar as oportunidades de participação dos atletas locais, garantindo que todos os interessados tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária e formalizar sua inscrição;
2. Intensificar a divulgação do edital, utilizando todos os canais oficiais disponíveis, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo, como sites institucionais, redes sociais, e demais meios de comunicação acessíveis, assegurando que a informação chegue a todos os potenciais beneficiários.
A solicitação visa garantir maior publicidade e transparência ao processo, ampliando a participação dos atletas rondonenses e valorizando o esporte local. Ressalta-se que a ampla divulgação e a prorrogação do prazo atendem ao princípio da publicidade e promovem a democratização do acesso ao benefício, conforme preceituado no art. 37 da Constituição Federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 351/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: os vereadores que abaixo subscrevem solicitam o envio de ofício parabenizando o major Prado por assumir o comando do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em solenidade realizada no último dia 14 de agosto.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao major Eldison Martins do Prado, parabenizando-o por assumir o comando do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). O ato de passagem de comando foi realizado no último dia 14 de agosto, no auditório da Acimacar, contando com a presença do comandante do Comando de Missões Especiais (CME), coronel Paulo Renato Aparecido Siloto, assim como do comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva.
Até a referida data, o BPFron estava sob o comando do tenente-coronel Divonsir de Oliveira Santos, que assumiu o comando do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel.
O major Prado, que já atuava como subcomandante da unidade, tem uma trajetória de 13 anos no BPFron e destacou, em seu discurso, o compromisso de dar continuidade ao trabalho da tropa, reforçando a atuação no combate a crimes transnacionais e na defesa da segurança e soberania da região de fronteira. O novo comandante possui vasta experiência dentro da Corporação, tendo exercido funções como chefe do setor de planejamento e instruções, comandante da 2ª Companhia em Guaíra, comandante do Pelotão de Cavalaria e chefe do setor de inteligência do 10º BPM, em Apucarana, sua cidade natal. Além disso, atuou como instrutor em diversas disciplinas de formação policial. Graduado em Direito e Ciências Biológicas, ele ingressou na PMPR em 1996 e acumula ao menos 13 especializações em sua carreira, incluindo Direitos Humanos, Polícia Judiciária Militar, Policiamento Montado e Negociação.
E os vereadores que abaixo subscrevem aproveitam o momento para desejar sucesso no comando, colocando-se à disposição do Batalhão de Polícia de Fronteira para auxiliar em tudo que for possível e necessário, buscando sempre melhorar as condições de trabalho, atuação, fiscalização, controle e segurança de todo o extremo Oeste.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio de ofício ao major Prado.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 352/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore relatório detalhado referente à venda de bebidas e de ingressos da Expo Rondon 2025.
Senhor presidente,
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem, após deliberação do plenário, que seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Sela elaborado relatório por parte da Comissão Organizadora da Expo Rondon 2025 e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico relatório detalhado da comercialização de bebidas durante a Expo Rondon 2025, contendo:
a) Empresas ou entidades responsáveis pela exploração comercial;
b) Quantidade de bebidas vendidas por categoria (cervejas, refrigerantes, água, etc.);
c) Valores arrecadados;
d) Critérios de concessão ou licitação dos espaços.
e) Relatório completo da venda de ingressos, contendo:
f) Quantidade total de ingressos comercializados, por tipo (meia-entrada, inteira, cortesias, etc.);
g) Valores praticados;
h) Empresas responsáveis pela bilheteria/venda online e física;
i) Total arrecadado com a bilheteria;
j) Destinação dos recursos obtidos com a venda de ingressos.
A Expo Rondon é um dos principais eventos do Município, com grande participação popular e envolvimento de recursos públicos e privados. Considerando a relevância do evento e a necessidade de transparência na gestão dos recursos, este requerimento tem por objetivo possibilitar a fiscalização e o acompanhamento das receitas geradas, especialmente em relação à venda de bebidas e ingressos.
O acesso a essas informações é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos e a devida prestação de contas à população, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Dessa forma, solicitamos a gentileza do envio dos relatórios mencionados, dentro dos prazos regimentais, para análise desta casa legislativa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 353/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito, em caráter emergencial, a aquisição do curso presencial atualizado para operacionalização do sistema SIPIA pela rede de proteção à infância, (Conselho Tutelar, CRAS e CREAS), bem como a disponibilização de equipamentos adequados para utilização do sistema, pelos conselheiros tutelares.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao Executivo Municipal, para que, em caráter emergencial, adote as providências necessárias visando à aquisição do curso atualizado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), garantindo a devida capacitação, para que, concretize o acesso a todos os órgãos da rede de proteção à infância, incluindo o Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Atualmente, o Conselho Tutelar, registra os atendimentos em formato inadequado, em pastas físicas, o que gera grandes dificuldades para o andamento dos trabalhos. A ausência do curso para operacionalização do sistema SIPIA prejudica a integração entre os órgãos da rede, dificulta a produção de índices estatísticos confiáveis sobre o número de crianças e adolescentes atendidos, além de inviabilizar o acesso a orçamentos e programas do Governo Estadual e Federal que exigem dados sistematizados.
Diante disso, é imprescindível que o município cumpra com a sua responsabilidade e realize, com a máxima urgência, a aquisição do curso presencial e disponibilize a todos os profissionais da rede de proteção à infância, de modo que haja uma comunicação padronizada e eficaz entre os serviços.
Além disso, para o pleno funcionamento da plataforma, faz-se necessário o investimento em equipamentos adequados para o Conselho Tutelar, sendo solicitada a compra de pelo menos 5 (cinco) computadores novos, capazes de atender às exigências técnicas do sistema.
Com tudo, este requerimento se faz em caráter emergencial, pois a ausência do treinamento para a correta padronização do SIPIA e a falta de equipamentos modernos têm prejudicado diretamente o trabalho de proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes no município. Garantir a integração do sistema entre CREAS, Conselho Tutelar e CRAS é fundamental para a eficiência do serviço, a transparência dos dados e a possíveis captações de recursos junto as esferas estadual e federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 354/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal e às Secretarias competentes sobre a construção da Clínica da Mulher em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti, incluindo previsão orçamentária, fontes de recursos, inclusão no PPA, LDO e LOA e existência de projeto.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito da construção da Clínica da Mulher, anunciada para ser edificada, em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti.
Para fins de transparência e fiscalização, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
Recursos Financeiros:
• Existe atualmente recurso orçamentário já destinado para esta obra? Se positivo, qual o valor total disponível e qual a fonte (União, Estado, Município, emenda parlamentar, convênio ou outra)?
• Em caso de recurso oriundo de emenda parlamentar, informar o nome do parlamentar autor e o ano de destinação.
Planejamento Orçamentário:
• A obra está sendo prevista no Plano Plurianual (PPA)?
• Foi ou vai ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
• Há previsão ou dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício em curso?
Projeto e Etapas da Obra:
• Existe projeto arquitetônico e executivo já finalizado para a construção da Clínica da Mulher? Caso não haja projeto concluído, ele está em fase de estudo ou elaboração junto à Secretaria de Planejamento? Justifique.
Vale frisar que, no dia 19 de agosto de 2025, foi realizada uma visita técnica no Hospital Dr. Cruzatti, ocasião em que a Secretária Municipal de Saúde mencionou a intenção da construção da Clínica da Mulher em anexo à unidade hospitalar. Diante, dessa manifestação oficial, faz-se necessário que esta Casa de Leis receba informações detalhadas sobre a viabilidade, previsão orçamentária, etapas e investimentos para a concretização desta importante obra para a saúde feminina.
Justificamos, o presente requerimento pela relevância do tema para a comunidade, visto que, a implantação da Clínica da Mulher, representa um avanço significativo no atendimento à saúde feminina, sendo necessário que a população e esta Casa Legislativa tenham pleno conhecimento da viabilidade, prazos e investimentos a serem realizados pelo executivo municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 355/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito que a Câmara Municipal conceda Menção Honrosa à Roberto Afonso Thomé – Beto, empresário, corretor de imóveis, perito avaliador judicial e presidente da APAE de Marechal Cândido Rondon, em razão de sua trajetória profissional exemplar, seu espírito de liderança e seu destacado trabalho voluntário em prol da comunidade rondonense.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação do plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202 do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção Honrosa à Roberto Afonso Thomé – Beto, em reconhecimento à sua contribuição ímpar para o desenvolvimento social e econômico do município.
Roberto Afonso Thomé, carinhosamente conhecido como Beto, rondonense de coração, ao qual se tornou sinônimo de liderança, com comprometimento e ética em Marechal Cândido Rondon e região, Roberto é casado há 25 anos com Luciara Ciane Port, pai de Luana Thaísa Port Thomé e Júlia Port Thomé, empresário de destaque no ramo imobiliário.
Sua caminhada profissional teve início no ano de 1994, quando ingressou no mercado imobiliário, área pela qual sempre teve paixão. Visionário e determinado, não demorou a se destacar como corretor, diplomando-se em 1999 no curso Técnico em Transações Imobiliárias, conforme os preceitos da Lei Federal nº 6.530/78. No mesmo ano, em 12 de outubro de 1999, conquistou seu credenciamento junto ao CRECI/PR, iniciando oficialmente uma carreira sólida e respeitada.
Ao longo dos anos, Beto buscou continuamente a qualificação profissional. Participou de importantes cursos e eventos como a 1ª Convenção de Corretores de Imóveis do Paraná, promovida pelo SINDIMÓVEIS e CRECI-PR, em 1997; o Curso de Locação e Administração de Imóveis, promovido pelo SECOVI em 1998; e o Programa Liderar, do SEBRAE-PR, em 2000. Nesse mesmo ano, participou do Empretec, promovido pelo SEBRAE, pela ONU e pela Agência Brasileira de Cooperação — um programa que molda lideranças com visão global e empreendedorismo de alto impacto.
Em 2005, demonstrando também sua veia cooperativista, foi sócio fundador do SICOOB Marechal, e mais tarde atuaria como delegado da instituição. Ao longo da jornada, Beto também se tornou Perito Avaliador Judicial e Imobiliário, com cadastro junto ao CNAI (03640), após capacitação promovida pelo CRECI, SINDIMÓVEIS e UNIMÓVEIS em 2009. Com isso, passou a atuar com excelência em avaliações técnicas em processos judiciais, inventários, partilhas, desapropriações, revisões contratuais, perícias imobiliárias e avaliações para empresas públicas e privadas.
Roberto é fundador e proprietário de empresas que se tornaram referência em sua área: a Activa Corretora de Imóveis Ltda, a Roberto Afonso Corretora de Imóveis, a Chácara Activa Ltda SPE, todas com sede em Marechal Cândido Rondon/PR, e a Activa Sapezal, no estado de Mato Grosso.
Mesmo com tamanha responsabilidade empresarial, nunca se afastou da busca por conhecimento. Atualmente, cursa Gestão de Negócios Imobiliários pela Faculdade Facvest e segue participando de programas de desenvolvimento pessoal e profissional, como o Método CISS da Febracis, realizado em dezembro de 2025, e a mentoria com Fábio Galdino, também da Febracis.
Mas o que verdadeiramente diferencia Roberto Afonso Thomé é sua atuação voluntária e seu envolvimento com as causas sociais. Em 2000, foi presidente do COJEM – Conselho do Jovem Empreendedor. Atuou como vogal da diretoria da ACIMACAR (2017/2018) e vice-presidente dos Núcleos Setoriais da entidade no biênio 2018/2019. Em paralelo, integra o Rotary Club, onde ocupou o cargo de diretor de Assuntos Humanitários nos anos rotários de 2023/2024 e 2024/2025, reforçando seu espírito de serviço e empatia.
Porém, talvez sua contribuição mais comovente e transformadora seja como presidente da APAE de Marechal Cândido Rondon, cargo que assumiu por dois triênios consecutivos: 2020/2022 e 2023/2025. Com sua liderança firme e sensível, fortaleceu a estrutura da instituição, ampliou a credibilidade pública da entidade e assegurou melhores condições às pessoas com deficiência e suas famílias. Em sua gestão, a APAE se consolidou como espaço de acolhimento, dignidade e oportunidades reais de desenvolvimento humano.
Mais do que títulos, Roberto Thomé é um nome que representa credibilidade, integridade e empatia. Um homem que escolheu usar suas habilidades não apenas para crescer, mas para ajudar os outros a crescerem também.
E diante do histórico acima relatado, a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, através do vereador que abaixo subscreve, deseja prestar o reconhecimento público pela atuação exemplar.
Sendo assim, e considerando as justificativas apresentadas, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a organização, preparo e entrega do respectivo Certificado de Menção Honrosa emitidos pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ao homenageado Roberto Afonso Thomé.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 357/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da demora na retida de tubos de concreto que impedem a passagem de veículos nas ruas Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Travessa independente, localizadas no Loteamento Angra dos Reis, nas proximidades do cemitério municipal.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria de Planejamento, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações:
a) Quais os motivos da demora na retirada de tubos de concreto que impedem a passagem de veículos nas ruas Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Travessa independente, localizadas no Loteamento Angra dos Reis, nas proximidades do cemitério municipal?
b) Qual o prazo para solucionar este problema?
c) Há alguma outra alternativa, ainda que provisória, para resolver esta questão?
No entendimento deste vereador, o fornecimento das informações acima requeridas é de fundamental importância para a correta análise da matéria, já que muitos munícipes tem relatado constantes transtornos pelo fato das vias públicas estarem bloqueadas, conforme revelam as imagens em anexo.
Sendo assim, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio ao prefeito Adriano Backes, para fornecimento das referidas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 358/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal procure cadastrar o município rondonense no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu Binacional, buscando a liberação de recursos para diversos projetos nas áreas de manejo de água e solo, saneamento ambiental, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem para que o setor competente providencie o cadastramento do município rondonense no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu Binacional.
O "Itaipu Mais que Energia" é o maior programa de apoio a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura da ITAIPU Binacional, que repassa cerca de R$ 931,5 milhões aos 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul.
O programa atua em quatro eixos principais: Manejo de Água e Solo, Saneamento Ambiental, Energia Renovável e Obras Sociais, Comunitárias e de Infraestrutura, com foco em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento territorial sustentável e a Agenda 2030 da ONU.
O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico e tecnológico de forma sustentável, nos seguintes eixos de atuação: manejo de água e solo (projetos que promovem a conservação e o bom uso dos recursos hídricos e do solo), saneamento ambiental (iniciativas que melhoram a qualidade do saneamento básico nas comunidades), energia renovável (apoio a projetos e tecnologias de energias limpas e renováveis) e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura (investimentos em melhorias de infraestrutura, como estradas e pontes, saúde, educação e outras necessidades da comunidade.
Sendo assim, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio ao prefeito Adriano Backes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 359/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de uma Van a ser destinada para a Secretaria Municipal de Esportes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando seu apoio na viabilização de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de uma Van a ser destinada à Secretaria Municipal de Esportes de Marechal Cândido Rondon.
A solicitação justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o transporte de atletas, equipes e materiais esportivos, de forma a incentivar a participação em campeonatos, torneios e demais atividades esportivas, tanto dentro do município quanto em outras localidades.
O atendimento a este pedido contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao esporte, refletindo em benefícios sociais, de saúde e de integração da comunidade.
Diante da relevância do pleito, contamos com a atenção e o apoio do nobre Deputado, reafirmando nosso compromisso com o avanço do esporte em Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 360/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilizar, por meio de emenda parlamentar, a aquisição de equipamentos agrícolas, em especial de rolo faca, para atender aos agricultores de nosso Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando seu apoio na viabilização de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos agrícolas, em especial de rolo faca, para atender aos agricultores de nosso Município.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer o setor agrícola, que constitui uma das principais bases econômicas de Marechal Cândido Rondon.
A disponibilização de equipamentos, como o rolo faca, proporcionará melhores condições para o preparo do solo, otimização do tempo de trabalho e redução de custos, além de incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes.
O investimento contribuirá para aumentar a produtividade, apoiar os pequenos e médios produtores rurais e, consequentemente, fortalecer a economia local.
Diante da relevância do pleito, contamos com a atenção e o apoio do nobre Deputado, reafirmando nosso compromisso com os produtores rurais de nossa cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador