REQUERIMENTOS APROVADOS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 08/09/2025

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 09/09/2025 09h00, última modificação 09/09/2025 09h00

REQUERIMENTO Nº 375/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando a viabilização da construção de um Colégio Agrícola em Marechal Cândido Rondon, proporcionando formação técnica sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação do plenário, solicitamos que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Hussein Bakri, com a finalidade de interceder junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED) pela viabilização da construção de um Colégio Agrícola em Marechal Cândido Rondon.

A instalação de uma instituição de ensino técnico agrícola em nosso município representa um passo fundamental para o fortalecimento da educação voltada ao setor primário, que é a principal base econômica da região. Atualmente, muitos jovens rondonenses e filhos de agricultores necessitam se deslocar a cidades vizinhas para obter formação especializada, o que acarreta custos adicionais e dificuldades logísticas às famílias.

Um Colégio Agrícola no município ampliará as oportunidades de acesso à educação profissionalizante, incentivará a permanência dos jovens no campo, fortalecerá a sucessão rural e contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico local, alinhando-se às políticas públicas de valorização da agricultura familiar e da formação técnica de qualidade.

Diante da relevância desta demanda, que reflete o anseio de diversas famílias da comunidade rondonense, solicitamos o apoio do nobre Deputado para que, junto ao Governo do Estado, viabilize esta importante conquista para Marechal Cândido Rondon e região.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 376/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicito o envio de ofício ao Comitê Gestor ao Grupo Consultivo do PNAE e ao deputado federal Elton Welter, para que apreciem a proposta de reajuste no limite de venda dos produtos orgânicos fornecidos pela agricultura familiar, conforme fundamentação apresentada em requerimento anterior e resposta oficial do FNDE.

Senhor presidente,

Requer-se, após a devida deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de ofício ao Comitê Gestor ao Grupo Consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao deputado federal Elton Welter, a fim de que seja apreciada a proposta de reajuste no limite individual de venda dos produtos orgânicos fornecidos por agricultores familiares cadastrados no DAP/CAF.

Este pedido fundamenta-se nos seguintes pontos:

1. O Requerimento nº 321/2025 já encaminhado ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicitou a atualização da Resolução nº 21/2021, propondo:
- Reajuste imediato de 30% no limite individual de venda dos produtos orgânicos;
- Correção anual do valor, conforme índices de mercado, a fim de evitar defasagens futuras.
2. A justificativa para tal pedido se baseia na necessidade de adequar o teto de comercialização atualmente fixado em R$ 40 mil (desde 2021), valor que já não atende à crescente demanda das Entidades Executoras, nem à valorização devida aos agricultores familiares que ofertam alimentos de qualidade e relevância socioambiental.
3. Em resposta ao referido requerimento, o FNDE (Despacho nº 5017087/2025) reconheceu a pertinência da solicitação e ressaltou que todas as alterações relativas ao PNAE, no que se refere à agricultura familiar, devem ser analisadas pelo Comitê Gestor e pelo Grupo Consultivo, órgãos colegiados compostos por representantes de ministérios, entidades da sociedade civil e demais atores institucionais.

Diante do exposto, e considerando a urgência da atualização dos valores para assegurar o fortalecimento da agricultura familiar e o fornecimento de alimentos saudáveis às escolas, requer-se que a presente solicitação seja oficialmente encaminhada aos colegiados competentes, para análise e deliberação sobre o reajuste do limite individual de venda dos produtos orgânicos no âmbito do PNAE.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 377/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicito informações detalhadas do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto Mover, incluindo critérios de seleção dos profissionais envolvidos, forma de execução, número de participantes, cronograma de atividades.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, sobre o Projeto Mover, desenvolvido no município de Marechal Cândido Rondon.

Trata-se, de uma iniciativa de grande relevância, para a promoção da saúde preventiva e da qualidade de vida da população rondonense, sendo, importante instrumento de inclusão, bem-estar e incentivo à prática de atividades físicas. Diante disso, é dever do Poder Legislativo, acompanhar e compreender o funcionamento do programa, garantindo a transparência e o bom uso dos recursos públicos.

Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações:

• Quais são os critérios utilizados para a seleção dos profissionais que atuam no Projeto Mover? Justifique.
• Qual é o vínculo ou tipo de contratação desses profissionais com o município? Justifique.
• Quais são os profissionais que exercem essa atividade atualmente?
• Como ocorre a organização e execução das atividades do projeto (datas, horários e locais)?
• Quantos alunos ou participantes estão regularmente inscritos no programa atualmente?
• Existe alguma estratégia de divulgação junto à comunidade, visando informar e incentivar a população sobre este projeto? Justifique.

Este requerimento, visa obter dados técnicos e administrativos, que permitam ao Legislativo prestar contas à população, além de apoiar, ações positivas como esta, que beneficiam diretamente a população, e fortalecem as políticas públicas de saúde no nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 378/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, manifestando o pedido deste vereador, para que seja instalado um Guard Rail e sinalização, no trecho de acesso à Marechal Cândido Rondon na BR-163, mais precisamente na saída 273.

Senhor presidente,

Requer-se, após a devida deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento, ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, Hélio Gomes, manifestando o pedido deste vereador para que seja instalado Guard Rail e sinalização, no trecho de acesso à Marechal Cândido Rondon na BR-163, mais precisamente na saída 273.

O referido trecho, apresenta riscos à segurança dos motoristas, especialmente em períodos de neblina intensa e de chuvas fortes, quando a visibilidade fica prejudicada. Nessas condições climáticas adversas, é comum que condutores percam a referência da pista, ocasionando a saída de veículos da rodovia e a consequente queda na valeta lateral, o que pode resultar em acidentes graves, conforme anexos.

Diante, desta realidade, solicita-se ao DNIT que realize a instalação de Guard Rail nos pontos críticos mencionados, como medida de prevenção de acidentes, proteção dos motoristas e passageiros, e preservação de vidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 379/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, acerca das instalações de iluminação pública em LED, em todo o município, incluindo seu andamento, investimentos realizados, bairros já contemplados e demais aspectos relevantes à plena execução contratual.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a substituição da iluminação pública, por lampas de LED.

Foi amplamente noticiado em 2023, que toda a sede de Marechal Cândido Rondon, receberia iluminação pública em LED. Na ocasião, houve a assinatura de contrato, com a empresa ESB Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos, vencedora da licitação, no valor de R$ 4.595.000,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para execução do serviço, de retirada e instalação de luminárias de LED, em todo o município, com recursos próprios.

Verifica-se, que até a presente data, não ocorreu a substituição integral da iluminação pública em todos os bairros, sendo perceptível que regiões como Botafogo, Higienópolis, Augusto e Primavera, entre outras, ainda permanecem com a luminária antiga.

Sendo assim, venho por meio deste requerimento solicitar que sejam prestadas as seguintes informações:
• Qual o estágio atual de execução do contrato firmado com a empresa ESB Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e sua validade contratual?
• Quais os bairros já foram contemplados com a substituição integral da iluminação e quais ainda aguardam execução?
• Houve aditivos contratuais, prorrogações de prazo ou alterações no valor inicialmente contratado?
• O município possui um plano de monitoramento ou fiscalização da execução contratual? Quem é o responsável?
• Qual o tempo estimado de vida útil das luminárias de LED instaladas e se existe previsão de manutenção preventiva?

Vale salientar, que este requerimento, é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual, requer, estudos aprofundados sobre a execução contratual, de substituição da iluminação pública, por lâmpadas de LED, que está em faze de execução, desde 2024 em nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 380/2025
Data: 04 de setembro de 2025

Ementa: solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Planejamento, sobre a construção da nova sede do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Planejamento, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, de modo que enviem as informações abaixo solicitadas, por este vereador, em relação ao projeto recentemente apresentado aos Conselheiros Tutelares, da rede municipal de Marechal Cândido Rondon.

Dessa forma, solicita-se:

• Qual o valor total previsto para o investimento e a origem dos recursos;
• O envio do rascunho ou versão preliminar do projeto apresentado;
• Se já existe licitação concluída ou em andamento, informando o número do processo e a modalidade utilizada;
• Quais etapas já foram cumpridas até o momento e quais ainda estão pendentes;
• Qual será a estrutura física prevista (dimensão, capacidade, principais ambientes e equipamentos);

O presente requerimento, tem como objetivo principal, esclarecer em que passos se encontra a execução dessa obra tão importante, e aguardada pela comunidade de Marechal Cândido Rondon, e principalmente pelos Conselheiros Tutelares, que enfrentam limitações significativas em seu ambiente de trabalho.

Trata-se, de um projeto essencial para garantir melhores condições de atuação desses profissionais, que exercem papel fundamental, na proteção de crianças e adolescentes. A transparência no processo de planejamento, licitação e execução é indispensável para que a sociedade acompanhe os investimentos públicos e confie no andamento das ações do Poder Executivo.

Diante, da relevância social e da urgência, em oferecer condições adequadas ao Conselho Tutelar, é dever desta Casa de Leis, fiscalizar e acompanhar de perto, as etapas dessa obra, assegurando que se torne realidade em nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 381/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal sobre a execução do Projeto MOVER, em especial quanto à paralisação de atividades em alguns locais, notadamente junto ao Parque de Exposições.

Senhor presidente,

O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação do plenário, o encaminhamento de ofício ao prefeito de Marechal Cândido Rondon, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sejam prestadas as seguintes informações:

1. O Projeto MOVER encontra-se paralisado em algumas localidades? Em caso afirmativo, quais são os locais atingidos?

2. Há previsão de retomada das atividades ainda no exercício de 2025? Qual o cronograma estimado?

3. A paralisação decorre da falta de contratação de profissionais para condução das atividades?

4. Em caso de impossibilidade de contratação imediata, há estudos para o remanejamento de profissionais já vinculados ao projeto ou à Secretaria?

Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do Projeto MOVER, que promove saúde, bem-estar e inclusão social por meio do esporte e da atividade física. A interrupção parcial das atividades gera prejuízos à comunidade atendida, em especial crianças, jovens e idosos, motivo pelo qual se faz necessária a devida transparência quanto às causas da paralisação e às providências para a continuidade do programa.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 382/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal acerca de eventual processo licitatório para contratação de empresa especializada em cortes e podas de árvores, conforme Indicação nº 413/2024.

Senhor presidente,

O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação do plenário, o encaminhamento de ofício ao prefeito de Marechal Cândido Rondon, para que, por intermédio da Secretaria de Agricultura e demais setores competentes, sejam prestadas as seguintes informações:

1. Existe processo licitatório em andamento ou em fase de elaboração visando a contratação de empresa especializada em cortes de árvores condenadas e podas de árvores?

2. Em caso positivo, qual a modalidade, número e objeto da licitação?

3. Se negativo, há previsão de abertura de processo licitatório para atender a essa demanda? Qual o prazo estimado?

4. Qual o tempo médio de espera para atendimento desses protocolos?

Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de obter informações claras sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Município para atender à grande demanda existente de cortes e podas de árvores, serviços que atualmente encontram dificuldades de execução em razão da insuficiência da frota e do acúmulo de protocolos, alguns aguardando atendimento há mais de três anos.

A clareza dessas informações permitirá acompanhar a regularidade do processo, a eficiência no atendimento das solicitações da população e o cumprimento das medidas de compensação ambiental.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 383/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita informações sobre a utilização do Estádio Municipal Valdir Schneider, bem como a proibição de equipamentos de mobilidade e animais, propondo análise para flexibilização do uso em dias específicos da semana.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, solicitando informações detalhadas sobre a gestão e regulamentação de uso do Estádio Municipal Valdir Schneider.

Considerando que o Estádio Valdir Schneider é um importante espaço público destinado ao esporte e lazer da população rondonense, e que há relatos de proibição quanto ao uso de bicicletas, scooters, patinetes, patins, skates e à presença de animais em seu entorno, solicito os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os horários e dias em que o estádio está aberto ao público para atividades de lazer, como caminhadas e corridas? b) Qual a fundamentação legal ou normativa que embasa a proibição do uso de bicicletas, scooters, patinetes, patins, skates e da presença de animais nas dependências do estádio? c) Existe a possibilidade de flexibilizar o uso do espaço em dias específicos da semana (como domingos ou feriados), permitindo o uso dos equipamentos mencionados e a presença de animais de estimação, com regras de segurança e convivência? e) Há estudos ou projetos em andamento que visem ampliar o acesso democrático ao estádio, contemplando diferentes perfis de usuários e atividades?

Esta solicitação visa promover o uso inclusivo e consciente de um dos principais espaços públicos do município, conciliando a prática esportiva com o lazer familiar.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 384/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento e a efetividade do aplicativo para agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, forneça as seguintes informações:

- Se o aplicativo disponibilizado pelo Município para o agendamento de consultas e exames médicos está atualmente em pleno funcionamento;

- Qual é a efetividade da ferramenta, considerando se tem atendido aos objetivos propostos de facilitar e agilizar o acesso da população aos serviços de saúde;

- Quais são os dados estatísticos referentes à utilização do aplicativo nos últimos 6 (seis) meses, incluindo:

- Número de usuários cadastrados;

- Quantidade de agendamentos realizados com sucesso;

- Índices de cancelamentos e falhas operacionais;

- Se a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento das diversas reclamações por parte dos usuários, especialmente quanto à instabilidade do sistema, dificuldade de acesso ou indisponibilidade de horários;

- Quais providências estão sendo adotadas para corrigir eventuais falhas ou melhorar a usabilidade e efetividade do aplicativo.

A proposição deste requerimento fundamenta-se nas constantes manifestações da população, que tem relatado dificuldades no uso do aplicativo disponibilizado para o agendamento de serviços de saúde no Município.

Considerando que o acesso rápido, eficiente e transparente aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito do cidadão, é dever do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar soluções eficazes por parte da Administração Pública, sobretudo no que tange a ferramentas tecnológicas que deveriam facilitar o dia a dia dos usuários.

Assim, o presente requerimento busca esclarecimentos sobre a real situação do referido aplicativo e sua efetividade, bem como sobre as medidas que vêm sendo adotadas para garantir o pleno funcionamento e atendimento satisfatório à população.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 385/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita o envio do projeto CERTI – Centro de Revitalização da Terceira Idade ao município de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Senhor presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, na pessoa de sua titular, Sra. Leandre Dal Ponte, solicitando a inclusão do município de Marechal Cândido Rondon no cronograma de implantação ou expansão do projeto CERTI – Centro de Revitalização da Terceira Idade.

O CERTI – Centro de Revitalização da Terceira Idade é uma iniciativa que visa a valorização, o cuidado, a promoção da saúde e o fortalecimento da convivência social das pessoas idosas, oferecendo espaços adequados e políticas públicas integradas voltadas a este público.

Considerando que Marechal Cândido Rondon conta com uma expressiva população idosa, que participa ativamente das ações sociais e comunitárias do município, é de suma importância que o Município seja contemplado com esta estrutura, como forma de garantir melhores condições de vida, bem-estar, inclusão e respeito à dignidade da pessoa idosa.

Além disso, o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo está alinhado com os princípios do Estatuto do Idoso e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como com os compromissos firmados pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Dessa forma, por meio deste requerimento, solicita-se o envio formal de pedido para a vinda do projeto CERTI ao município de Marechal Cândido Rondon, a fim de que nossos idosos possam ser contemplados com ações concretas de valorização e cuidado.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 386/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita a implantação de uma unidade do Centro da Juventude no Município de Marechal Cândido Rondon, por meio da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.

Senhor presidente,

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Senhor Rogério H. Carboni, Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, bem como à Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, solicitando a inclusão do Município de Marechal Cândido Rondon no planejamento para implantação de uma unidade do Centro da Juventude.

Criada em 2023, a Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude tem desempenhado papel essencial no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, inclusão social, capacitação e protagonismo juvenil em todo o Estado do Paraná.

Nesse contexto, os Centros da Juventude representam uma importante estratégia de apoio à juventude paranaense, oferecendo atividades educativas, esportivas, culturais, de capacitação profissional e orientação social, contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade e a formação integral dos jovens.

O município de Marechal Cândido Rondon conta com uma população jovem significativa e participativa, que se beneficiaria imensamente com a presença de uma estrutura deste porte, ampliando as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para adolescentes e jovens da cidade e da região.

Portanto, por meio deste requerimento, solicita-se formalmente que a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Centro da Juventude em Marechal Cândido Rondon, como forma de atender essa demanda social e garantir políticas públicas mais inclusivas e efetivas para nossa juventude.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 387/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, sobre a nomeação e revogação da Portaria que nomeou a Sra Lucineia Lourdes Mah para o cargo de Diretor de Secretaria.

Senhor presidente,

- cópia em mídia digital de todos os documentos envolvendo a nomeação da Sra. Lucineia Lourdes Mahl, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CD2, na Secretaria Municipal de Planejamento;

- por qual motivo houve a revogação da Portaria nº 1601/2025, de 02 de setembro de 2025? O município entendeu que havia alguma irregularidade?

- cópia integral, em mídia digital, dos atos de nomeação e documentação dos cinco cargos comissionados providos anteriormente à nomeação de Lucineia Lourdes Mahl.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca avaliar o cumprimento da legislação em vigor, até porque houve uma Portaria de nomeação e no dia seguinte uma Portaria de exoneração.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 388/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita a manifestação formal da Presidência desta Casa de Leis sobre a participação popular, assim como de servidores e assessores do Poder Legislativo em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e, especialmente, nas reuniões e trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente para a Presidência e também ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis, apresentando a solicitação da vereadora que abaixo subscreve para que, de uma vez por todas, seja devidamente esclarecido de forma documental sobre a possibilidade de participação popular em todos os atos organizados pela Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.

Em suma, esta vereadora deseja sanar toda e qualquer dúvida sobre a legalidade da participação de munícipes, servidores e assessores parlamentares em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e, mais do que isso, se os mesmos podem acompanhar presencialmente as reuniões e trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.

No entendimento desta vereadora, a presença da população nas sessões e também nas reuniões das comissões permanentes ajuda a fiscalizar o trabalho dos vereadores, além de permitir o conhecimento mais aprofundado dos projetos de lei e de ampliar a participação popular na construção das políticas públicas locais.

Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, objetivando a elaboração do documento ora pleiteado, com grande brevidade, para conhecimento público, especialmente dos munícipes rondonenses que passaram a acompanhar mais de perto os trabalhos do Poder Legislativo Municipal nesta legislatura.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 389/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a ciclista Maria Tereza Müller, prestando a justa e devida homenagem pela dedicação, histórico e conquista de inúmeras vitórias no ciclismo regional, estadual e nacional.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação regimental do plenário, nos termos do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte desta casa de leis visando a concessão de uma Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Maria Tereza Müller.

Filha de Elinton Valério Müller e Rosani Rohr, Maria Tereza desde muito cedo descobriu sua paixão pelas duas rodas.

Tudo começou em 1995, quando tinha apenas quatro anos de idade. Ao lado do Ginásio Ney Braga, na tradicional pista de bicicross da cidade, ela acompanhava os irmãos e logo tomou gosto pelo esporte. Poucas idas à pista já foram suficientes para levá-la às primeiras competições. Mal sabia distinguir se eram provas municipais ou estaduais, mas sabia que estava vivendo algo mágico. Encantada até com a voz do narrador das corridas, Maria Tereza sentia que aquele seria o seu caminho.

O que era apenas diversão de criança logo se transformou em uma jornada familiar. Os treinos e competições passaram a fazer parte da rotina, fortalecendo ainda mais os laços da família Müller. Entre 1995 e 2002, foram inúmeros títulos, vitórias e experiências inesquecíveis, guardadas como algumas das melhores lembranças de sua vida.

Após um período afastada entre 2002 e 2007, Maria Tereza retornou ao BMX em 2008. A volta foi triunfal: pódios constantes na categoria Elite Woman, reconhecimento nacional e a conquista da bolsa atleta, que permitiu dar continuidade à carreira em alto nível.

O destino trouxe novos desafios em 2010, quando conheceu o treinador Renato Roesler. Foi ele quem a apresentou ao ciclismo de estrada, modalidade em que logo estreou com vitória no Regional de Cascavel. A partir dali sua vida passou a ser dividida entre o BMX e o ciclismo de estrada, conciliando calendários, treinos e competições – uma rotina intensa, mas sempre marcada por grandes resultados e muitas alegrias.

Em 2013, Maria Tereza fez uma pausa para viver a maternidade. Quatro anos depois, em 2017, retornou às pistas com ainda mais força e determinação, recebendo o convite para integrar a equipe de Santos, em São Paulo, onde segue até hoje, representando com garra e conquistando novos títulos.

Principais Conquistas
Tricampeã Brasileira de BMX
19 vezes Campeã Estadual de BMX
Tricampeã Team Sprint
Campeã Brasileira de Velocidade Individual
Campeã Brasileirade Keirin
Campeã Brasileira de Km
Campeã Brasileira Ranking Velocidade
Campeã Brasileira 500m

A história de Maria Tereza Müller é um exemplo de dedicação, superação e amor pelo esporte. Da pequena menina encantada com o narrador das corridas, nasceu uma atleta que construiu sua trajetória com disciplina e paixão, levando o nome de Marechal Cândido Rondon para o topo do ciclismo e do BMX no Brasil, motivo pelo qual estes vereadores apresentam e aguardam aprovação deste Requerimento, permitindo a entrega desta importante honraria por parte da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 390/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, sejam adotadas as medidas administrativas internas visando a concessão de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.

Rosane é casada com Wilson Kunzler, tendo duas filhas. Hoje com 59 anos, é uma fotógrafa em Marechal Cândido Rondon.

Porém, o que poucos sabem é que ela iniciou sua participação em corridas de rua aos 18 anos de idade, mais precisamente em 1984.

Em 1986, já participava de provas aqui na cidade. Uma das provas promovidas pelo ROTARY, a Saída de QUATRO PONTES a MCRONDON, com percurso de oito quilômetros, obteve o 2º lugar geral. No mesmo ano obteve o 1º lugar no Campeonato de PEDESTREANISMO.

Teve participação nos Jogos Abertos do Paraná, realizado na cidade de Campo Mourão no ano 1987. Teve incontáveis provas regionais no decorrer dos anos seguintes.

Segue, abaixo, uma descrição pormenorizada, iniciada a partir do ano de 2009 até os dias atuais:

2009
Sócia fundadora da Acorrerondon, em 07 de fevereiro de 2009.
PRESIDENTE DA ACORRERONDON nos anos 2015 e 2016
2013
SETEMBRO – Maratona Internacional FOZ do Iguaçu 11,5
SETEMBRO -Circuito SESC .5 KM –Cascavel- Pr
2014
NOVEMBRO – Circuito Sesc de Corridas - Cascavel – 8 KM.

2015
ABRIL- Circuito SESC de Corridas em MCR.
ABRIL- Prova 24 horas Torao Takada em Toledo-Pr.
OUTUBRO -Meia maratona (21 K) de Toledo- Pr chegando em 6º lugar na categoria.
NOVEMBRO – 3º lugar geral na Corrida da Reforma – MCR.
NOVEMBRO -3º Corrida do Batalhão –MCR, chegando em 3º lugar na categoria.
DEZEMBRO- Participação na SÃO SILVESTRE, SÃO PAULO, onde conquistou uma excelente classificação, ficando entre as melhores 100 atletas - 97º lugar geral, entre 6.645 atletas e 9º na categoria com 868 atletas, o que rendeu TOP 100. Até hj a primeira mulher rondonense a conquistar esse feito.

2016
JANEIRO- Corrida da Lua Cheia –CVS, 1º lugar na categoria.
FEVEREIRO- Corrida da Lua Cheia-Cascavel, 1º lugar na categoria e 7º geral.
FEVEREIRO- Circuito Subway –Foz do Iguaçu- Pr 2º lugar na categoria
ABRIL – Corrida da Lua Cheia-CVS, 4º lugar geral.
ABRIL – Circuito Sesc em MCR, 3º na categoria.
MARÇO –Circuito Sesc de Corridas, em MCR 1º na categoria.
MARÇO- Circuito Sesc de Corridas –Toledo, 7º geral.
MAIO- Corrida da Lua Cheia - Cascavel, 4º lugar geral.
MAIO-Prova Rústica de Santa Helena- Pr, 3º lugar geral.
JUNHO – Meia Maratona das Cataratas – Foz do Iguaçu 2º lugar na categoria.
JUNHO- MARATONA DE PORTO ALEGRE – RS (42.195 km) 1º lugar na categoria com o tempo de 3:40:15.... Com esse resultado tb obteve a classificação de 6º na categoria no RANKING NACIONAL. (foi a primeira rondonense a obter esse resultado).
AGOSTO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel, 1º lugar na categoria.
SETEMBRO-Circuito Sesc de Corridas em Medianeira-Pr 1º na categoria e 6º na geral.
SETEMBRO-maratona Internacional de Foz do Iguaçu- 11.6 KM 6 geral.
OUTUBRO – Corrida da Lua cheia- CASCAVEL,PR. 1º lugar na categoria
NOVEMBRO-Corrida da Lua Cheia-CASCAVEL, PR. 5º lugar geral.
DEZEMBRO- Corrida da Lua Cheia, 1º na categoria e
1º no ranking no ano de 2016..
Participação na CORRIDA VOLTA DA PAMPULHA.. BH , ficando em 14° na classificação em sua categoria.

2017
JANEIRO – Corrida LUA CHEIA –Cascavel - 4º lugar geral
FEVEREIRO - Corrida Internacional de SAN BLAS – PY - 2º lugar na categoria.
FEVEREIRO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel- 4º lugar.
FEVEREIRO –Circuito WR –Foz do iguaçu-Pr - 4º lugar.
MARÇO - Circuito Sesc- Toledo-Pr -2º colocado geral.
ABRIL- Circuito WB Brasil -Guaira-Pr - 2º colocado geral.
ABRIL- Circuito da Lua cheia -3º colocado geral.
ABRIL-24 Horas Torao Takada- Toledo
ABRIL- Corrrida ADOSP –PALOTINA –PR -2º lugar geral.
MAIO- Corrida da Lua Cheia- cascavel- Pr -2º lugar geral.
JUNHO- Corrida Rústica 10 km –Guaira –PR -4º lugar geral
JUNHO- Meia Maratona das Cataratas – Foz-2º lugar geral.
JUNHO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel –Pr - 2º lugar Geral
DEZEMBRO-XIX VOLTA INTERNACIONAL DA PAMPULHA- BH , ficando em 14° na classificação na categoria.

2018
JANEIRO –Desafio virtual – Fronteira Runners –MCR 1º lugar com 354 Km percorridos em 30 dias.
MARÇO- Circuito Sesc de Corridas –Toledo-Pr 5º lugar geral.
ABRIL-Corrida Torao Takada – Toledo-Pr
MAIO – Circuito SESC de corridas-MCR 2º lugar geral,
JUNHO – CORRIDA 4 ESTAÇÕES-cvl, 2º lugar.
JULHO- Circuiro Sesc –Medianeira – Pr, 2º lugar geral.
JULHO- Meia Maratona Uninter –CVL , 1º lugar na categoria.
AGOSTO-Corrida do BpFron-MCR, 3º lugar geral.
AGOSTO-Meia Maratona de Assuncion-PY, 1º lugar na categoria.
SETEMBRO- Corrida dos Amigos –Medianeira –Pr 1º lugar na categoria e 5º na geral.
SETEMBRO-Maratona Internacional de Foz do Iguaçu-meia maratona em equipe.
NOVEMBRO – Corrida da Reforma-MCR, 1º lugar geral.
NOVEMBRO- Desafio de Equipes –Toledo-Pr, 4º lugar.

2019
JANEIRO- Meia maratona de Foz do Iguaçu – 1º lugar na categoria.
JANEIRO- Meia Maratona de Cascavel -1º lugar na categoria.
MARÇO – Corrida Cross Country do BpFron- MCR – 3º colocado geral.
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas –Toledo- Pr – 5º lugar geral.
MAIO- Circuito Sesc de Corridas- MCR -2º lugar geral.
JUNHO- Meia Maratona das Cataratas- Foz – 3º lugar na categoria.
JULHO-Corrida da Onça – Cascavel – 2º lugar geral
JULHO- Circuito Sesc de Corridas – Medianeira –Pr- 4º lugar geral.
AGOSTO – MARATONA INTERNACIONAL DE FLORIPA – SC (42.195 Km), 8º lugar na categoria com o tempo de 3:55.
SETEMBRO- – MARATONA INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU. (42.195km), 3º lugar na categoria, com o tempo de 4:01:36.
OUTUBRO-Corrida da Reforma- MCR – 3º lugar geral.
DEZEMBRO – RUNNING –Santa Helena –Pr - 1º lugar na categoria

2020
MARÇO - Circuito SESC de Corridas –Londrina –PR – 2º lugar na categoria.
AGOSTO- Desafio virtual 30 dias- percorrido 421.950 mts -1º lugar geral

2021
JUNHO- Corrida do Aeroporto- Cascavel-Pr - 1º lugar na categoria.
SETEMBRO – 4º Etapa de Corrida Noturna de Cascavel-Pr – 1º lugar na categoria
OUTUBRO- Desafio virtual do Agita Rondon-MCR
OUTUBRO- Meia Maratona Univel-CVL -10 Km -1º na categoria.
DEZEMBRO- Corrida Cristãos pela Vida –Casa de Maria- MCR- 1º lugar na categoria.

2022
FEVEREIRO- Corrida da Padroeira – Guaira-PR -1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas- MCR-5º lugar geral.
MAIO – Participação da Ultra 12 horas- MCR
SETEMBRO- Correndo pela Vida – Terra roxa –PR - 3º lugar geral.
NOVEMBRO- Corrida da Reforma- MCR – 3º lugar na categoria.

2023
MARÇO - Ultra maratona 12 Horas SOLO – MCR – 52.5 km - 3º lugar geral.
ABRIL – Corrida do Trabalhador – MCR – 1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas MCR- 1º lugar na categoria
MAIO - Circuito SESC de Corrida – Toledo-PR -3º lugar na categoria;
OUTUBRO – Corrida da reforma – MCR – 4º lugar na categoria.

2024
MARÇO-Corrida ultra 12 Horas –MCR
ABRIL – Corrida Rústica do Trabalhados/ Assemar –MCR – 1º lugar na categoria
OUTUBRO-Corrida da Reforma 21 km– MCR – 2º lugar na categoria

2025
MARÇO – Ultra 12 horas –MCR - equipe
MARÇO –Corrida “Corre com a Polícia” – Palotina –Pr - 1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas – MCR- 2º lugar na categoria.
ABRIL- 1º Corrida das Orquídeas- Maripá- Pr- 2º lugar na categoria.
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas-MCR –Pr 1º lugar na categoria
ABRIL – Corrida 24 horas Torao Takada – Toledo-Pr - equipe
JUNHO - 5º Edição Guaíra Runners – Guaira –Pr - 1º lugar na categoria

Diante do histórico apresentado, nada mais justo do que prestar a devida e necessária homenagem para esta rondonense, que tanto dedicou seu tempo ao esporte, levando o nome de Marechal Cândido Rondon para diversas cidades da região e do Estado.

E o vereador que abaixo subscreve fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a entrega da Medalha de Honra ao Mérito, em data a ser definida posteriormente.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 391/2025
Data: 05 de setembro de 2025

Ementa: solicito que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito a Jaciara Reis Nogueira Garcia, nutricionista, servidora municipal de Marechal Cândido Rondon, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar no desenvolvimento da agroecologia, da alimentação escolar e atuação nas politicas públicas de segurança alimentar.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, e considerando a aprovação exarada pela Comissão de Análise de Honrarias e respeitando o contido nos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, sejam adotadas as providências internas devidas que permitam a concessão e entrega de Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon à Jaciara Reis Nogueira Garcia, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar prestado a comunidade rondonense.

Jaciara Reis Nogueira Garcia, nasceu no dia 01 de dezembro de 1973 na cidade de Belém - Pará. Cresceu em Fortaleza - CE, filha de Jacirema Maria Silva dos Reis e de João Vicente Nogueira, em 26 de julho de 2011 casou-se com o paranaense Luciano Anisio Garcia, professor universitário, e se mudou para o Paraná. Jaciara é mãe de Daniel Felício Nogueira Neto, jornalista, Ian Reis, advogado e Elvis Reis, futuro Pastor.

A homenageada possui graduação em Nutrição pela Universidade Estadual do Ceará (2000), mestrado (2016) e doutorado (2021) em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Jaciara participou de programas de pós doutorado em Nutrição e Longevidade na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL e Desenvolvimento rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. A nutricionista também participou de programas de Pós-graduação em Nutrição e neuropsiquiatria. Pós-graduação em 1-Segurança alimentar e nutricional, 2- Nutrição aplicada ao autismo, 3- Nutrição clínica: Metabolismo e terapia alimentar e 4- Nutrição em neuropsiquiatria.

Jaciara é pesquisadora do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável, pesquisadora do grupo de pesquisa internacional em resiliência climática - RIPERC. Tem experiência na área de Nutrição, com ênfase em Saúde Coletiva, Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada, atuando principalmente nos seguintes temas: Alimentação escolar com ênfase em Sustentabilidade, necessidades alimentares especiais, Seletividade Alimentar e neurodesenvolvimento infantil, educação alimentar e nutricional.

A trajetória profissional de Jaciara passou por uma mudança significativa em 2012, ao ser aprovada no concurso público da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Desde então, atuou como nutricionista responsável técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

Sua atuação foi profundamente marcada pelo compromisso com a agroecologia e a promoção de uma alimentação saudável. A convivência com agricultoras e agricultores locais, o envolvimento direto com os processos de produção orgânica e agroecológica, e a reflexão constante sobre o papel da nutrição no âmbito escolar transformaram não apenas sua prática profissional, mas também sua visão de mundo.

Essa transformação teve impactos diretos na política de alimentação escolar do município, fortalecendo as relações entre o PNAE e a agricultura familiar e ampliando a participação das comunidades escolares — cozinheiras, estudantes e suas famílias — em todo o processo.

O reconhecimento institucional desse trabalho se consolidou com a aprovação da Lei Municipal nº 4.904/2016, de 16 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 339/2018, que instituiu a obrigatoriedade da aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos para a alimentação escolar no município. Outra lei importante que contou com a colaboração da Dra. Jaciara, foi a Lei n° 4.729/2014 que designou os componentes do município de Marechal Cândido Rondon no Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), e definiu os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2024 foi uma das articuladoras da aprovação da Lei Municipal n° 5.548 que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito do Municipal, uma contribuição fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar em Marechal Cândido Rondon.

A nutricionista Jaciara Reis Nogueira Garcia desenvolveu o seu trabalho profissional com foco na garantia do direito humano à alimentação adequada, especialmente para as crianças com projetos de combate à obesidade infantil. Destaca-se que junto a sua equipe de servidores desenvolveu mecanismos para garantir o direito a alimentação de alunos com seletividade alimentar, especialmente alunos com TEA (transtorno do espectro autista).

Atualmente a Dra. Jaciara Reis é Coordenadora da Regional de Segurança Alimentar e Nutricional - CORESAN Toledo. Membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA-PR). Integrante do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável (UNIOESTE), participa também do GrAS - Grupo de Pesquisa em Alimentos e Saúde (UNIFAL/MG). E ainda atua como dirigente sindical, onde exerce o cargo de Diretora Geral do Sindicato de Nutricionistas e técnicos em Nutrição do Paraná-Sindinutri Paraná. Em seu longo histórico em defesa dos profissionais da nutrição, ainda consta que foi presidente e vice-presidente da Associação de Nutrição do Oeste e Sudoeste do Paraná.

Diante do histórico acima relatado, a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, através do vereador que abaixo subscreve, desejo prestar o reconhecimento público pela atuação exemplar enquanto profissional e cidadã rondonense.

Sendo assim, e considerando as justificativas apresentadas, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a organização, preparo e entrega da Medalha de Honra ao Mérito a homenageada Jaciara Reis Nogueira Garcia.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025.

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador