REQUERIMENTOS APROVADOS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 13/09/2022 09h10, última modificação 13/09/2022 09h10

REQUERIMENTO Nº 341/2022
Data: 09 de setembro de 2022

Ementa: solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon a Iloni Scheffler, pelos notórios serviços desempenhados frente à ABEC.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do art. 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, realizada a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon à Senhora Iloni Scheffler, em razão dos meritórios serviços realizados em prol da sociedade organizada e do voluntariado rondonense.

No serviço público, Iloni foi funcionária da Prefeitura Municipal de 1972 a 2008, prestando relevantes serviços na Sala 10 – Expediente, enquanto auxiliar administrativo e assessora de secretaria.

Recentemente, em 28 de agosto, foi comemorado Dia Nacional do Voluntariado, por força da Lei nº 7.352/1985, motivo pelo qual, entendo os serviços voluntários e desinteressados dessa rondonense, entendo pertinente homenageá-la com esse reconhecimento, pautado na defesa de pessoas que se doam à comunidade sem buscar algo em troca.

A Sra. Iloni, como exemplo dessa dedicação, é ativa participante e voluntária da ABEC - Associação Beneficente Cristo, fundada em 13 de setembro de 2003, entidade civil de assistência social, de direito privado, sem fins econômicos, de caráter beneficente, educativo e cultural, na qual a homenageada tem, dispensando o seu conhecimento adquirido na vida pública e pessoal, conforme a essência e ideias de atuar em benefício do próximo.

Saliento a importante dedicação dessa cidadã em nossa comunidade, sendo detentora de conhecimento ímpar e amplo nas relações e parcerias afetas à ABEC, com o município, a exemplo dos projetos realizados na área de música com as crianças do contraturno do município desde o ano de 2013 e pelos quais já fomos agraciados com os Selos ODS/SESI. Atualmente, existe também uma parceria com a Secretaria de Cultura, em andamento no eixo Teatro e Coral, além do trabalho com as crianças da comunidade de 7 aos 17 anos com música: no ensino de teclado, flauta, violão e violino.

A homenageada é detentora de todo o conhecimento administrativo e burocráticos relacionados ao planejamento e prestações de contas, exigidos para que tudo corra em harmonia com as exigências da Legislação. É por sua atuação direta que a entidade tem baluartes sólidos de gestão e possibilita não só receber os incentivos acima, mas também seguir com suas importantes atividades e atuação. Seu dedicado trabalho nessa organização sem fins lucrativos já atingiu centenas de crianças, enquanto participantes e diretamente beneficiadas pelas aulas e oficinas que são ministradas.

E a Sra. Iloni, de forma voluntária, é uma das grandes facetas desse trabalho, merecendo ser lembrada e reconhecida por toda a dedicação, disposição e atuação nesse ambiente, auxiliando na construção das crianças, na prática cultural, educativa e social.

Desta forma, considerando que a homenageada demonstra inegável histórico, contribuindo, perante suas atribuições e na entidade ABEC, no crescimento direto de Marechal Cândido Rondon e de centenas, quiçá milhares de crianças deste município, é justo trazermos esta homenagem, podendo também consolidar a estima e dedicação dessa pessoa ímpar.

Peço, portanto, o aprovo dos Nobres Pares neste importante reconhecimento, para que as homenagens devidas sejam concedidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 342/2022
Data: 09 de setembro de 2022

Ementa: requer seja enviada “Moção de Aplausos” aos policiais militares adiante mencionados, por terem agido, espontaneamente, muito além de suas obrigações rotineiras de trabalho, com isso obtendo um grande número de apreensões, principalmente de drogas ilícitas e armas de fogo, melhorando a segurança pública em nossa região e também nos grandes centros do país, além do Canil do BPFron estar envolvido em vários eventos sociais e filantrópicos, merecendo assim essa comenda e nossa gratidão.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, enviada uma “Moção de Aplausos” aos policiais militares pertencentes ao Pelotão de Operações com Cães do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), senhores:
-1º Tenente Luis Eduardo Beiger da Luz,
-2º Sargento Vagner Léo Hollman
-Cabo Thiago Vicente da Rocha
-Cabo Juliano Cézar Zang
-Soldado Alex de Souza Damasceno
-Soldado Daiani Neunfeld Kiessler
-Soldado Ronaldo Reimer
-Soldado Alessandro Inhur Wunsch
-Soldado Diego Machaiewski RG 10.292.595-5
-Soldado Luciano Inacio da Silva RG 13.967.807-9
-Soldado Marcos Felipe Schimanko
-Soldado Alessandro Rodrigues Sales,

A presente iniciativa justifica-se por terem, desde a criação do Pelotão, conseguido números bastante expressivos em apreensões de mercadorias ilícitas, pessoas procuradas pela justiça, fugitivos de presídios, drogas, defensivos agrícolas, dentre outros, demonstrando com seu ofício diário alto grau de dedicação a causa pública, e mais do que isso, dedicando-se, inclusive em momentos de folga, no treinamento e cuidados com os cães e toda estrutura necessária para ter sempre um melhor resultado final no trabalho policial, sempre com vistas a maior segurança da sociedade.

O histórico do Pelotão de Operações com Cães do BPFRON tem início em 2016, quando o batalhão recebeu uma doação do IDESF - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras de um cão para emprego no trabalho policial, no faro e busca por drogas. Na época, dois policiais do BPFRON conduziam o cão em ações policiais em toda a região de fronteira. Em 2018, com a iniciativa do 1°Tenente Beiger criou-se o Pelotão de Operações com Cães, na sequência foi implementado com a chegada de mais policiais, mais cães, viaturas e equipamentos.

Com o apoio da comunidade e do Município de Marechal Cândido Rondon foi construído o canil para esses cães que até então ficavam na casa dos seus condutores.

Com um local adequado para os cães permanecerem e realizar seus treinamentos, as apreensões do Pelotão começaram a ganhar destaque a nível estadual e até mesmo nacional.

Hoje a sede do Pelotão de Operações com Cães do BPFRON conta com seis cães e valorosos policiais militares que nos últimos três anos de trabalho já retiraram de circulação armas, cigarros, medicamentos e veneno agrícola contrabandeados além de mais de 37 toneladas de drogas.

Os cães do BPFRON são empregados na localização de drogas, armas de fogo, cigarros contrabandeados, busca de pessoas, atuando na guarda e proteção do policial militar e em diversas ações policiais como cumprimento de mandados judiciais.

Além de um trabalho policial impecável no combate à criminalidade, os policiais militares do canil da sede do BPFRON rotineiramente participam e promovem eventos em prol da comunidade, demostrando, assim, estar inseridos na sociedade, fazendo a diferença, com trabalho social filantrópico.

Assim sendo, considerando o histórico acima e a importância do pedido, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o imediato envio da respectiva “Moção de Aplausos”, nos termos acima propostos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 343/2022
Data: 09 de setembro de 2022

Ementa: solicita envio de ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando esforços na liberação de emenda e destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para realização de reforma no telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando esforços deste parlamentar na liberação de emenda e recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para realização de reforma no telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach.

Este educandário é um dos maiores do Município, com aproximadamente 500 alunos e 50 funcionários, que precisam de infraestrutura adequada para a garantia do processo de ensino e aprendizagem, bem como, ter o cuidado e a segurança necessária para proteger a saúde dos alunos, além de evitar perdas com materiais e equipamentos importantes neste processo de ensino.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, ficamos no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, para imediato envio a autoridade acima nominada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR SACHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 344/2022
Data: 09 de setembro de 2022

Ementa: requer ao Executivo Municipal, em especial ao SAAE, informações a respeito da inadimplência dos usuários, os critérios atuais de renegociação e os de acesso à tarifa social.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve ao SAAE, solicitando informações a respeito das tarifas de água cobradas no loteamento Sol Nascente no bairro Augusto 2.

Considerando manifestação de alguns munícipes, solicitamos as informações abaixo referente ao serviço de abastecimento de água e esgoto: a) Qual o número de usuários inadimplentes e seus respectivos bairros? b) Qual a política ou legislação de referência utilizada por esta autarquia visando a renegociação destas dívidas? Quais as condições ofertadas? c) Qual o rol de serviços oferecidos pelo SAAE atualmente e a respectiva tabela de preços utilizadas? Incluir valores de multas e taxas de religação. d) Existem diferença de preços para usuários comprovadamente de baixo renda, beneficiários de programas sociais e cadastrados no cadastro único? e) Quais os critérios para acesso a tarifa social? Quem tem este direito? f) Qual o percentual de inadimplentes nos beneficiários do programa tarifa social e o percentual dos demais usuários?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR CHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 345/2022
Data: 09 de setembro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício para a diretoria do Hospital do Câncer UOPECCAN, em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que realize um estudo sobre a viabilidade de instalação de uma unidade em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento para a diretoria do Hospital do Câncer UOPECCAN, em especial ao Presidente, Sr. Leopoldo Nestor Furlan, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de uma unidade em Marechal Cândido Rondon.

O trabalho da UOPECCAN tem por missão oferecer atendimento médico-hospitalar de qualidade, de forma humanizada e segura, promovendo a geração de conhecimento por meio do Estudo e da Pesquisa.

E o Hospital do Câncer é reconhecido justamente pela qualidade no tratamento disponibilizando, tanto no que tange a transplantes quanto em relação a outras especialidades, sempre investindo na prevenção, diagnóstico, estudos, pesquisas e empregando recursos terapêuticos avançados para obtenção de melhores índices de cura e qualidade de vida.

E como a microrregião de Marechal Cândido Rondon registra anualmente um grande número de pessoas diagnosticadas com câncer, seria interessante e ao mesmo tempo importante realizar um estudo de viabilidade técnica, para identificar as possibilidades de criação de uma unidade neste Município, o que facilitaria o atendimento dos mesmos.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício aos integrantes da diretoria da UOPECCAN, que podem analisar o pleito ora apresentado e apresentar um parecer de viabilidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 346/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os investimentos realizados nos últimos 12 meses no Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os investimentos realizados nos últimos 12 meses no Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.

O presente pedido tem como objetivo acompanhar os investimentos realizados pela administração municipal neste que é um dos principais pontos turísticos e de lazer do nosso Município, o qual carece de melhorias e cuidados há diversos anos.

Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal quais foram os investimentos realizados no referido local nos últimos 12 meses, informando-se detalhadamente as melhorias efetivamente executadas, os valores investidos em cada uma delas, as empresas contratadas para tanto, os processos licitatórios abertos para tais finalidades e os objetivos almejados em cada ação. Em anexo, requer sejam encaminhados os documentos comprobatórios da resposta, tais como notas de empenho, notas fiscais, processos licitatórios, entre outros.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 347/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia.

A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 425 rondonenses aguardam por uma consulta com médico oftalmologista, havendo pessoas na fila desde Março de 2018, ou seja, há mais de 4 anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos oftalmologistas estão atuando hoje na rede pública municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iii) caso não existam oftalmologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados atualmente os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de oftalmologista; v) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta área para a saúde pública municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 348/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ginecologia.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ginecologia.

A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãs que aguardam para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 352 rondonenses aguardam por uma consulta com médico ginecologista, havendo pessoas na fila desde Março de 2018, ou seja, há mais de 4 anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos ginecologistas estão atuando hoje na rede pública municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iii) caso não existam ginecologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados atualmente os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de ginecologia; v) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta área para a saúde pública municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 349/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as multas de trânsito de veículos da frota municipal, em especial do transporte escolar.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Se todos os veículos da frota municipal, em especial os de transporte escolar, dispõe dos equipamentos de segurança, como por exemplo cintos de segurança?

- Relação desde janeiro de 2021 até a presente data, se houve alguma notificação/multa pela falta ou não uso do cinto de segurança pelo condutor ou passageiro da frota oficial do Município, em especial do transporte escolar?

- Se sim, quantidade de multas e como é identificado o condutor ou qual o procedimento adotado?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 350/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à prestação de serviços no cemitério municipal.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Buscando compreender a atuação do Executivo no cemitério municipal, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Como é feita a aquisição dos tampos das covas utilizados no cemitério municipal?
b) Quem fica responsável por estruturar, colocar, retirar, enfim, realizar todo o manuseio das covas, tampos e organização geral no local?
c) Há alguma empresa licitada que atua no cemitério? Quais funções/serviços ela desempenha ou produtos fornece?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação e planejamento do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 351/2022
Data: 12 de setembro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Natan Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de recape asfáltico da estrada rural da Linha Arara.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Estadual Natan Sperafico, do Partido Progressistas (PP), pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até 1 milhão, especificamente para obras de pavimentação como recape asfáltico da estrada rural da Linha Arara.

Cumpre ressaltar que, para que a obra de recape asfáltico seja executada, torna-se necessária a intervenção deste parlamentar estadual no sentido de liberar parte dos recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para esta finalidade.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofício ao Deputado Estadual Natal Sperafico, ficando no aguardo de sua manifestação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador