REQUERIMENTOS APROVADOS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/09/2025
REQUERIMENTO Nº 390/2025
Data: 05 de setembro de 2025
Ementa: solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, sejam adotadas as medidas administrativas internas visando a concessão de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.
Rosane é casada com Wilson Kunzler, tendo duas filhas. Hoje com 59 anos, é uma fotógrafa em Marechal Cândido Rondon.
Porém, o que poucos sabem é que ela iniciou sua participação em corridas de rua aos 18 anos de idade, mais precisamente em 1984.
Em 1986, já participava de provas aqui na cidade. Uma das provas promovidas pelo ROTARY, a Saída de QUATRO PONTES a MCRONDON, com percurso de oito quilômetros, obteve o 2º lugar geral. No mesmo ano obteve o 1º lugar no Campeonato de PEDESTREANISMO.
Teve participação nos jogos abertos do Paraná, realizado na cidade de Campo Mourão no ano 1987. Teve incontáveis provas regionais no decorrer dos anos seguintes.
Segue, abaixo, uma descrição pormenorizada, iniciada a partir do ano de 2009 até os dias atuais:
2009
Sócia fundadora da Acorrerondon, em 07 de fevereiro de 2009.
PRESIDENTE DA ACORRERONDON nos anos 2015 e 2016
2013
SETEMBRO – Maratona Internacional FOZ do Iguaçu 11,5
SETEMBRO -Circuito SESC .5 KM –Cascavel- Pr
2014
NOVEMBRO – Circuito Sesc de Corridas - Cascavel – 8 KM.
2015
ABRIL- Circuito SESC de Corridas em MCR.
ABRIL- Prova 24 horas Torao Takada em Toledo-Pr.
OUTUBRO -Meia maratona (21 K) de Toledo- Pr chegando em 6º lugar na categoria.
NOVEMBRO – 3º lugar geral na Corrida da Reforma – MCR.
NOVEMBRO -3º Corrida do Batalhão –MCR, chegando em 3º lugar na categoria.
DEZEMBRO- Participação na SÃO SILVESTRE, SÃO PAULO, onde conquistou uma excelente classificação, ficando entre as melhores 100 atletas - 97º lugar geral, entre 6.645 atletas e 9º na categoria com 868 atletas, o que rendeu TOP 100. Até hj a primeira mulher rondonense a conquistar esse feito.
2016
JANEIRO- Corrida da Lua Cheia –CVS, 1º lugar na categoria.
FEVEREIRO- Corrida da Lua Cheia-Cascavel, 1º lugar na categoria e 7º geral.
FEVEREIRO- Circuito Subway –Foz do Iguaçu- Pr 2º lugar na categoria
ABRIL – Corrida da Lua Cheia-CVS, 4º lugar geral.
ABRIL – Circuito Sesc em MCR, 3º na categoria.
MARÇO –Circuito Sesc de Corridas, em MCR 1º na categoria.
MARÇO- Circuito Sesc de Corridas –Toledo, 7º geral.
MAIO- Corrida da Lua Cheia - Cascavel, 4º lugar geral.
MAIO-Prova Rústica de Santa Helena- Pr, 3º lugar geral.
JUNHO – Meia Maratona das Cataratas – Foz do Iguaçu 2º lugar na categoria.
JUNHO- MARATONA DE PORTO ALEGRE – RS (42.195 km) 1º lugar na categoria com o tempo de 3:40:15.... Com esse resultado tb obteve a classificação de 6º na categoria no RANKING NACIONAL. (foi a primeira rondonense a obter esse resultado).
AGOSTO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel, 1º lugar na categoria.
SETEMBRO-Circuito Sesc de Corridas em Medianeira-Pr 1º na categoria e 6º na geral.
SETEMBRO-maratona Internacional de Foz do Iguaçu- 11.6 KM 6 geral.
OUTUBRO – Corrida da Lua cheia- CASCAVEL,PR. 1º lugar na categoria
NOVEMBRO-Corrida da Lua Cheia-CASCAVEL, PR. 5º lugar geral.
DEZEMBRO- Corrida da Lua Cheia, 1º na categoria e
1º no ranking no ano de 2016..
Participação na CORRIDA VOLTA DA PAMPULHA.. BH , ficando em 14° na classificação em sua categoria.
2017
JANEIRO – Corrida LUA CHEIA –Cascavel - 4º lugar geral
FEVEREIRO - Corrida Internacional de SAN BLAS – PY - 2º lugar na categoria.
FEVEREIRO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel- 4º lugar.
FEVEREIRO –Circuito WR –Foz do iguaçu-Pr - 4º lugar.
MARÇO - Circuito Sesc- Toledo-Pr -2º colocado geral.
ABRIL- Circuito WB Brasil -Guaira-Pr - 2º colocado geral.
ABRIL- Circuito da Lua cheia -3º colocado geral.
ABRIL-24 Horas Torao Takada- Toledo
ABRIL- Corrrida ADOSP –PALOTINA –PR -2º lugar geral.
MAIO- Corrida da Lua Cheia- cascavel- Pr -2º lugar geral.
JUNHO- Corrida Rústica 10 km –Guaira –PR -4º lugar geral
JUNHO- Meia Maratona das Cataratas – Foz-2º lugar geral.
JUNHO-Corrida da Lua Cheia –Cascavel –Pr - 2º lugar Geral
DEZEMBRO-XIX VOLTA INTERNACIONAL DA PAMPULHA- BH , ficando em 14° na classificação na categoria.
2018
JANEIRO –Desafio virtual – Fronteira Runners –MCR 1º lugar com 354 Km percorridos em 30 dias.
MARÇO- Circuito Sesc de Corridas –Toledo-Pr 5º lugar geral.
ABRIL-Corrida Torao Takada – Toledo-Pr
MAIO – Circuito SESC de corridas-MCR 2º lugar geral,
JUNHO – CORRIDA 4 ESTAÇÕES-cvl, 2º lugar.
JULHO- Circuiro Sesc –Medianeira – Pr, 2º lugar geral.
JULHO- Meia Maratona Uninter –CVL , 1º lugar na categoria.
AGOSTO-Corrida do BpFron-MCR, 3º lugar geral.
AGOSTO-Meia Maratona de Assuncion-PY, 1º lugar na categoria.
SETEMBRO- Corrida dos Amigos –Medianeira –Pr 1º lugar na categoria e 5º na geral.
SETEMBRO-Maratona Internacional de Foz do Iguaçu-meia maratona em equipe.
NOVEMBRO – Corrida da Reforma-MCR, 1º lugar geral.
NOVEMBRO- Desafio de Equipes –Toledo-Pr, 4º lugar.
2019
JANEIRO- Meia maratona de Foz do Iguaçu – 1º lugar na categoria.
JANEIRO- Meia Maratona de Cascavel -1º lugar na categoria.
MARÇO – Corrida Cross Country do BpFron- MCR – 3º colocado geral.
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas –Toledo- Pr – 5º lugar geral.
MAIO- Circuito Sesc de Corridas- MCR -2º lugar geral.
JUNHO- Meia Maratona das Cataratas- Foz – 3º lugar na categoria.
JULHO-Corrida da Onça – Cascavel – 2º lugar geral
JULHO- Circuito Sesc de Corridas – Medianeira –Pr- 4º lugar geral.
AGOSTO – MARATONA INTERNACIONAL DE FLORIPA – SC (42.195 Km), 8º lugar na categoria com o tempo de 3:55.
SETEMBRO- – MARATONA INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU. (42.195km), 3º lugar na categoria, com o tempo de 4:01:36.
OUTUBRO-Corrida da Reforma- MCR – 3º lugar geral.
DEZEMBRO – RUNNING –Santa Helena –Pr - 1º lugar na categoria
2020
MARÇO - Circuito SESC de Corridas –Londrina –PR – 2º lugar na categoria.
AGOSTO- Desafio virtual 30 dias- percorrido 421.950 mts -1º lugar geral
2021
JUNHO- Corrida do Aeroporto- Cascavel-Pr - 1º lugar na categoria.
SETEMBRO – 4º Etapa de Corrida Noturna de Cascavel-Pr – 1º lugar na categoria
OUTUBRO- Desafio virtual do Agita Rondon-MCR
OUTUBRO- Meia Maratona Univel-CVL -10 Km -1º na categoria.
DEZEMBRO- Corrida Cristãos pela Vida –Casa de Maria- MCR- 1º lugar na categoria.
2022
FEVEREIRO- Corrida da Padroeira – Guaira-PR -1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas- MCR-5º lugar geral.
MAIO – Participação da Ultra 12 horas- MCR
SETEMBRO- Correndo pela Vida – Terra roxa –PR - 3º lugar geral.
NOVEMBRO- Corrida da Reforma- MCR – 3º lugar na categoria.
2023
MARÇO - Ultra maratona 12 Horas SOLO – MCR – 52.5 km - 3º lugar geral.
ABRIL – Corrida do Trabalhador – MCR – 1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas MCR- 1º lugar na categoria
MAIO - Circuito SESC de Corrida – Toledo-PR -3º lugar na categoria;
OUTUBRO – Corrida da reforma – MCR – 4º lugar na categoria.
2024
MARÇO-Corrida ultra 12 Horas –MCR
ABRIL – Corrida Rústica do Trabalhados/ Assemar –MCR – 1º lugar na categoria
OUTUBRO-Corrida da Reforma 21 km– MCR – 2º lugar na categoria
2025
MARÇO – Ultra 12 horas –MCR - equipe
MARÇO –Corrida “Corre com a Polícia” – Palotina –Pr - 1º lugar na categoria
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas – MCR- 2º lugar na categoria.
ABRIL- 1º Corrida das Orquídeas- Maripá- Pr- 2º lugar na categoria.
ABRIL- Circuito Sesc de Corridas-MCR –Pr 1º lugar na categoria
ABRIL – Corrida 24 horas Torao Takada – Toledo-Pr - equipe
JUNHO - 5º Edição Guaira Runners – Guaira –Pr - 1º lugar na categoria
Diante do histórico apresentado, nada mais justo do que prestar a devida e necessária homenagem para esta rondonense, que tanto dedicou seu tempo ao esporte, levando o nome de Marechal Cândido Rondon para diversas cidades da região e do Estado.
E o vereador que abaixo subscreve fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a entrega da Medalha de Honra ao Mérito, em data a ser definida posteriormente.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 392/2025
Data: 11 de setembro 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer sobre a quantidade de kits esportivos distribuídos e entidades beneficiadas no período de julho de 2024 a julho de 2025, conforme Lei Municipal nº 5.133/2019.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação do plenário, o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos kits esportivos foram distribuídos no período compreendido entre julho de 2024 e julho de 2025;
2. Relação completa das entidades, ou projetos que receberam os kits esportivos, especificando as quantidades entregues;
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de transparência e fiscalização da execução da Lei Municipal nº 5.133/2019, que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer, incluindo a concessão de materiais esportivos a entidades que desenvolvem atividades de caráter social e competitivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 393/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Procuradoria Jurídica, sobre a efetiva regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo, previsto no Plano Diretor (LC nº 133/2021, arts. 51 e 110 a 114).
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação do plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Jurídica, solicitando informações sobre a efetiva regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo, conforme previsão constante no Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 133/2021, especialmente nos artigos 51, 110 a 114.
Diante disso, requer-se ao Executivo que informe:
1. Existe regulamentação em vigor ou projeto de lei específico em tramitação para efetivar a aplicação do IPTU Progressivo no Município, conforme previsto no Plano Diretor (arts. 51 e 110 a 114)?
2. Caso não exista, se há previsão de envio de proposta de regulamentação ao Legislativo e qual o cronograma estimado?
3. Quais medidas de fiscalização e levantamento de imóveis subutilizados, não edificados ou não utilizados estão sendo adotadas para viabilizar a aplicação do instrumento previsto no Plano Diretor?
4. Se há previsão de criação ou utilização de cadastro específico para monitorar tais imóveis?
O Plano Diretor Municipal, em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), prevê instrumentos urbanísticos destinados a assegurar a função social da propriedade. Entre eles, o IPTU Progressivo no Tempo é ferramenta essencial para combater a especulação imobiliária e promover o uso adequado dos imóveis urbanos.
A título de exemplo, o município vizinho de Toledo já regulamentou e aplica o IPTU Progressivo em seu território, com alíquotas progressivas para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, especialmente em áreas centrais, demonstrando a viabilidade da medida e seus benefícios para o ordenamento territorial.
Assim, torna-se imprescindível que o Município de Marechal Cândido Rondon informe sobre a efetiva regulamentação desse instrumento, de modo a assegurar maior justiça fiscal, eficiência tributária e cumprimento da função social da propriedade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 394/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal sobre o projeto e a planilha de custos da pista de Pump Track da Praça Willy Bart, diante da necessidade de realinhamento orçamentário constatada em fiscalização.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após deliberação do plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que, por intermédio da Secretaria de Planejamento, sejam prestadas as seguintes informações:
1 - Se o projeto da pista de Pump Track da Praça Willy Bart já passou por revisão ou atualização técnica após o início da execução?
2 - Se foi de fato identificado, pelos setores competentes, a necessidade de realinhamento de valores da planilha orçamentária?
3- Caso positivo, se esse realinhamento já foi realizado e qual o novo valor global do empreendimento?
4 - Se existem aditivos de contrato relacionados ao projeto, especificando valores e justificativas?
5 - Encaminhar a versão atualizada da planilha de custos e do projeto executivo da pista de Pump Track?
Durante ações de fiscalização realizadas in loco, foi constatado que a obra da pista de Pump Track da Praça Willy Bart carece de ajustes em sua planilha orçamentária e no projeto executivo, a fim de adequar os custos à realidade de execução.
O devido acompanhamento pelo Poder Legislativo é fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a correta execução da obra e a entrega de infraestrutura esportiva de qualidade à comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 395/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional Enio Verri, sugerindo a viabilização na execução de obras de alargamento e recuperação estrutural da ponte que interliga Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste.
Senhor presidente,
Requer, após a devida deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento ao deputado federal Elton Welter, bem como ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional Enio Verri, manifestando o pedido deste vereador, solicitando viabilização na execução de obras de alargamento e recuperação estrutural da ponte com 6 metros de comprimento e 3 metros de largura, que interliga Marechal Cândido Rondon no distrito de São Roque ao município de Entre Rios do Oeste, pela Linha Volta Gaúcha.
Tal demanda se justifica diante da grande utilização da referida ponte por moradores locais, produtores rurais e caminhoneiros, que diariamente transitam pela via. O que outrora atendeu com excelência, hoje apresenta sérios problemas estruturais, como laterais quebradas, buracos ao longo da pista, fragilidade na segurança e a necessidade urgente de alargamento para comportar o fluxo atual de veículos, conforme em anexos.
Trata-se, de uma obra essencial para garantir a segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico da região, beneficiando diretamente os municípios envolvidos, que depende diariamente desse trajeto.
Diante do exposto, requer-se, o envio de ofício aos destinatários mencionados, para que assumam, o compromisso de viabilizar a solução deste problema que tanto afeta a população local e anseia por melhorias na ponte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 396/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicito o envio deste requerimento ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja agendada uma visita técnica à Casa Lar.
Senhor presidente,
Requer, após a devida deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento ao Poder Executivo, manifestando o pedido deste vereador para que a Secretaria Municipal de Assistência Social agende uma visita técnica à Casa Lar.
A visita técnica se justifica pela necessidade parlamentar de acompanhar o funcionamento da Casa Lar, para que possamos verificar se está sendo garantindo plenamente às demandas da comunidade e assegurando à qualidade nos serviços prestados às crianças e adolescentes acolhidos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 397/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, para que esclareça acerca da construção do novo CMEI do Bairro São Lucas, abrangendo todas as etapas do processo, desde a licitação até a previsão de conclusão da obra.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer que, após cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado cópia ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações a respeito da construção do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Bairro São Lucas.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Em que fase se encontra o processo da obra do novo CMEI do São Lucas?
• Já houve empresa vencedora da licitação? Em caso afirmativo, qual é a empresa responsável? Se a resposta for afirmativa, qual o prazo estipulado para o início e conclusão da obra?
• Existe projeto executivo já aprovado? Caso sim, gostaria que fosse encaminhado cópia?
• Houve algum entrave técnico, jurídico ou financeiro que tenha atrasado o andamento da obra?
A solicitação tem como objetivo prestar esclarecimentos à população, especialmente aos moradores do Bairro São Lucas, que aguardam com expectativa a construção do novo CMEI, obra fundamental para atender à demanda por vagas na educação infantil do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 398/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, acerca dos investimentos realizados na Casa Lar.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito dos investimentos realizados na Casa Lar, referente aos exercícios de 2024 e 2025, contemplando as seguintes questões:
• Foram realizadas melhorias estruturais no imóvel da Casa Lar no presente ano? Em caso afirmativo, quais? Solicita-se o envio de cópia dos comprovantes de pagamento.
• Houve a aquisição de móveis, eletrodomésticos, brinquedos ou utensílios para a Casa Lar no presente ano? Em caso afirmativo, especificar quais e encaminhar cópia dos comprovantes de pagamento.
• Quanto é destinado mensalmente para alimentação na Casa Lar? Solicita-se envio de cópia dos comprovantes de pagamento referentes a 2024 e 2025.
• Quem é responsável pela compra dos alimentos e pelos produtos de higiene pessoal destinados à Casa Lar?
• Quem é o responsável pela preparação da alimentação dos acolhidos na Casa Lar? Há funcionários específicos contratados para esta função?
• Qual o valor mensal investido em produtos de higiene pessoal e de limpeza para a Casa Lar? Solicita-se envio de cópia dos comprovantes de pagamento referentes a 2024 e 2025.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que a Casa Lar esteja recebendo os investimentos necessários para manter a qualidade no atendimento e no acolhimento das crianças e adolescentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 399/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da possibilidade de implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO tipo II, para atendimentos de endodontia, cirurgia bucomaxilofacial, prótese e odontopediatria.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, apresentado pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta municipalidade a fornecer informações sobre a fila de espera para atendimentos de especialidades odontológicas, com destaque para endodontia, cirurgia bucomaxilofacial, prótese e odontopediatria.
Considerando o exposto, solicitamos as seguintes informações: a) quantos pacientes aguardam na fila de espera para cada uma destas especialidades? b) quantos pacientes menores de 18 anos aguardam na fila de espera da endodontia? c)quantos pacientes são atendidos em média a cada mês nestas especialidades? d)quantos pacientes são transportados semanalmente para Toledo e Cascavel para atendimento? qual o custo estimado? e) qual o prazo estimado de espera, em média? f) há quanto tempo estão aguardando os 5 pacientes mais antigos de cada uma destas especialidades? g) quais ações estão sendo tomadas para reduzir estas filas? h) o município tem a intenção de implantar um Centro de Especialidades Odontológicas municipal - tipo II, considerando a possibilidade de captação de recursos federais de R$ 150.000,00 para implantação, R$ 30.800,00 de custeio mensal fixo, acrescido de R$ 11.250,00 para produção de próteses, além de R$ 6.160,00 de incentivo da rede de cuidado da pessoa com deficiência (RCPD), totalizando mensalmente R$ 48.210,00, chegando ao valor anual de R$ 578.520,00? i) quais as justificativas para a não implantação deste centro em Marechal Cândido Rondon?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 400/2025
Data: 12 de setembro 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a demanda registrada no Protocolo de nº 5D21F036BC, cadastrado em 12 de dezembro de 2023 na especialidade de fonoaudiologia.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a serem fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde em envolvendo a demanda registrada no Protocolo de nº 5D21F036BC, cadastrado em 12 de dezembro de 2023 na especialidade de fonoaudiologia:
1. qual o motivo do atraso?
2. se foi falta de profissional, qual o motivo da falta do profissional?
3. se existe mais pessoas na fila pelo mesmo motivo, qual o número do protocolo e a data de abertura destes protocolos?
4. o que a Secretaria de Saúde está fazendo para corrigir este problema?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o acesso às informações para permitir a correta análise da matéria, já que um cidadão procurou este vereador, lamentando a demora excessiva no atendimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 401/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para instalação de academias ao ar livre no município.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a liberação de recurso na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de emenda parlamentar, para a instalação de academias ao ar livre no município.
A instalação de academias ao ar livre tem como objetivo promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, proporcionando um espaço acessível e gratuito para a prática de atividades físicas. As academias ao ar livre são uma excelente alternativa para incentivar a prática regular de exercícios, especialmente em áreas públicas, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos.
Contando com o apoio do nobre parlamentar, que sempre se mostrou sensível às necessidades da comunidade, agradecemos desde já a parceria e o compromisso com o desenvolvimento de ações que favoreçam a qualidade de vida dos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 402/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Poder Executivo sobre o fornecimento de sêmen suíno aos suinocultores do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura por meio de inseminação artificial.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes vereadores e, considerando a Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura através da inseminação artificial, o(a) vereador(a) abaixo assinado(a) requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe:
1. A Prefeitura Municipal está, atualmente, fornecendo doses de sêmen suíno aos suinocultores locais, conforme previsto na legislação vigente?
2. Quais são os critérios, exigências e procedimentos para os produtores interessados em protocolar o pedido de fornecimento?
3. Quais são os meios de divulgação utilizados pela Administração Municipal para informar os suinocultores sobre esse benefício?
4. Qual é o número de produtores atualmente atendidos por esse programa, caso esteja em vigor?
5. Caso o fornecimento esteja suspenso ou descontinuado, qual o motivo e qual a previsão de retomada do serviço?
Este requerimento tem por objetivo garantir que os suinocultores do município tenham acesso efetivo às políticas públicas de incentivo à produção rural, com base na legislação vigente, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da suinocultura local.
Sendo assim, os vereadores que abaixo subscrevem ficam no aguardo da aprovação em plenário, permitindo o imediato envio de ofício e de cópia deste Requerimento ao prefeito Adriano Backes para que informe, no prazo legal, as informações acima requeridas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 12 de setembro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 403/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Solicita à Copel que adote as medidas necessárias para solucionar as constantes quedas de energia registradas, especialmente em dias de chuva, no Bairro Jardim Guaíra.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao gerente da unidade local da Copel, além de cópia ao prefeito Adriano Backes, contendo o pedido do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas medidas solucionar as constantes quedas de energia registradas, especialmente em dias de chuva, no Bairro Jardim Guaíra.
A população local tem relatado interrupções frequentes no fornecimento de energia, causando prejuízos a famílias e estabelecimentos comerciais. Tais ocorrências afetam não apenas o conforto e a rotina dos moradores, mas também o funcionamento de equipamentos essenciais, como sistemas de segurança, eletrodomésticos e aparelhos utilizados para fins profissionais.
Além disso, a instabilidade na rede elétrica representa um risco à integridade de bens e à própria segurança dos usuários, especialmente em situações que exigem iluminação e abastecimento contínuo de energia, como no atendimento a pessoas enfermas ou no uso de aparelhos médicos domésticos. A adoção de providências pela Copel contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços e para o fortalecimento da relação de confiança entre a concessionária e os consumidores.
Diante do exposto, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o envio para a Copel e Prefeitura, visando a adoção das providências devidas com grande urgência.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 404/2025
Data: 15 de setembro de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira, apresentando o resultado da consulta pública realizada pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, que demonstrou que 86,3% da população é contra a instalação de um presídio ou penitenciária.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira, apresentando o resultado da consulta pública realizada pela Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon e encerrada no último dia 11 de agosto, perguntando à população local se era a favor ou contra a construção de uma nova cadeira pública estadual em Marechal Cândido Rondon.
Referida consulta registrou 4.813 votos, sendo que 86,3% manifestou-se contra e 13,7%. Os dados contam do Ofício nº 846/2025, encaminhado pelo prefeito Adriano Backes na data de 05 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento nº 334/2025, de autoria dos vereadores João Eduardo dos Santos (Juca) e Rodrigo Marciano Pulga (Verde).
Ou seja, majoritariamente, a população local manifestou posição contrária à construção de uma penitenciária estadual ou presídio estadual, já que a própria pergunta apresentada citou a palavra “cadeia”, de forma errônea, já que o Governo do Estado, através de seus representantes, já anunciou que não constrói mais este tipo de estrutura.
Esta vereadora entende que Vossas Excelências precisam conhecer o resultado da consulta pública, já que os atos praticados pelo poder público precisam também guardar consonância com a população local, que está preocupada com as notícias dando conta da intenção de construção de uma penitenciária estadual para guarda de presos condenados em definitivo, iniciativa esta que pode trazer impactos negativos à nossa comunidade, como aumento da criminalidade, insegurança, desvalorização de imóveis e problemas sociais, entre outros.
Na opinião desta vereadora, a população local já entendeu que a construção de um presídio ou penitenciária Estadual não será benéfica, trazendo mais impactos negativos a médio e longo prazo do que vantagens vindas a curto prazo, decorrentes da própria obra de construção.
Diante do exposto, esta vereadora apresenta o pedido de reconsideração do Governo do Estado do Paraná, avaliando o caso com atenção e prioridade, considerando o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, objetivando o imediato envio dos respectivos ofícios às autoridades acima mencionadas, para a adoção das medidas que entenderem necessárias ao caso, em especial o anúncio de desistência oficial de construção de um presídio ou penitenciária no município de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de setembro de 2025.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 405/2025
Data: 15 de setembro de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto e procure formalizar convênio com a Itaipu Binacional, buscando a liberação de recursos que permitam o alargamento da ponte sobre o rio Marrecos, que fica localizado na rodovia que liga os distritos de Margarida e São Roque.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido para que o setor competente, em especial a Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos visando a elaboração de projeto técnico que permita o alargamento da ponte sobre o rio Marrecos.
Referida estrutura fica localizada na rodovia que liga os distritos de Margarida a São Roque, e diante da largura inadequada para circulação de veículos de grande porte, vem gerando inúmeros transtornos para os munícipes e também para os profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agropecuária, pois amplia consideravelmente os riscos de colisão quando há cruzamento de veículos.
Com o projeto elaborado, a ideia é formalizar um convênio com a Itaipu Binacional, pleiteando a liberação de recursos para execução desta obra numa região com expressiva produção de grãos, aves e suínos, ou seja, que registra grande circulação de veículos de grande porte, como caminhões e carretas.
Sendo assim, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio ao prefeito Adriano Backes, para adoção das medidas que entender necessárias, buscando sempre ampliar a segurança de todos aqueles que trafegam pelo referido ponto da rodovia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de setembro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 406/2025
Data: 15 de setembro de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em parceria com a prefeitura do município de Entre Rios do Oeste, elabore projeto e libere recursos para ampliação da ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Linha Eldorado, no distrito de São Roque, e que permite a ligação com o município entrerriense, buscando assim disponibilizar duas vias ao invés de apenas uma.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem para que, inicialmente, seja formalizada uma parceria com a prefeitura do município de Entre Rios do Oeste, buscando a elaboração de projeto e consequente liberação de recursos para construção da segunda pista de rolamento na ponte sobre o Rio Francisco.
A estrutura atual fica localizada na Linha Eldorado, no distrito de São Roque, permitindo a ligação com o município entrerriense. Ocorre, porém, que possui apenas uma via, gerando inúmeros transtornos aos produtores rurais que todos os dias precisam utilizar referida ponte, numa extensão aproximada de 60 metros.
A situação fica ainda mais delicada quando os produtores rurais precisam atravessar com implementos agrícolas e, dependendo do maquinário, é preciso fazer uma longa volta para contornar o obstáculo atualmente existente.
Com a construção de uma segunda via, será possível atravessar com dois veículos ao mesmo tempo, ou mesmo com maquinários agrícolas de grande porte, resolvendo o problema em sua integralidade.
Sendo assim, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio ao prefeito Adriano Backes, para adoção das medidas que entender necessárias ao caso, o que muito alegrará a comunidade de São Roque.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de setembro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador