REQUERIMENTOS APROVADOS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/09/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 20/09/2022 08h55, última modificação 20/09/2022 08h59

REQUERIMENTO Nº 352/2022
Data: 16 de setembro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação deste Vereador para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de uma melhoria pontual numa das rotatórias do viaduto da AACC, localizado na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, em local apontado na imagem em anexo, facilitando assim a conversão por parte de veículos de grande porte, especialmente carretas, já que nas proximidades estão instaladas diversas indústrias, entre as quais a Copagril e Engemarko.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação deste Vereador para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de uma melhoria pontual na BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que há alguns anos o DNIT/Governo Federal promoveram um grande investimento, executando a duplicação do trajeto urbano da BR-163 no Município rondonense, o que trouxe grandes avanços e maior segurança aos usuários do trajeto. Porém, um ponto deixou a desejar, e continua causando transtornos diários.

Trata-se da dificuldade encontrada por parte de veículos de grande porte, especialmente carretas, para acessar a Rua 9 de Agosto, quando trafegam pela Avenida Irio Jacob Welp e chegam até a rotatória localizada bem próxima da BR-163, no local conhecido popularmente como “Viaduto da AACC”.

Conforme revela a primeira imagem em anexo, há um verdadeiro “bico” no acesso para a Rua 9 de Agosto, tamanho o ângulo acentuado a ser vencido pelos veículos. O ideal seria alargar o acesso, diminuindo a área do canteiro central.
Isto facilitaria o acesso e evitaria maiores transtornos para todos aqueles que passam pelo referido local, já que nas proximidades estão instaladas diversas indústrias, entre as quais a Copagril e Engemarko.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Superintendente do DNIT, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de setembro de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 353/2022
Data: 16 de setembro de 2022

Ementa: apresenta o pedido para que o Superintendente Regional do DER em Cascavel autorize a realização de uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PR-491, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Município de Nova Santa Rosa.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que seja realizada uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PR-491, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Município de Nova Santa Rosa.

Após as chuvas registradas nos últimos dias, a situação tornou-se ainda mais preocupante, dada a precariedade e o surgimento de novos buracos e imperfeições, o que amplia consideravelmente o risco de acidentes.

Sendo assim, torna-se necessária a intervenção do DER objetivando executar uma melhoria emergencial na extensão compreendida, oferecendo assim melhores condições de trafegabilidade e diminuindo, consequentemente, os prejuízos e também os riscos de novos acidentes no trajeto.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de setembro de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 354/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento prestado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Marechal Cândido Rondon na última semana.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento prestado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Marechal Cândido Rondon na última semana.

Na Quarta-feira (14), servidores da Cohapar estiveram em Marechal Cândido Rondon para realizar atendimento às pessoas que aguardam para o recebimento de moradias populares, promovendo os auxílios necessários especialmente para os cidadãos com baixa instrução. Contudo, conforme reclamações trazidas a este Vereador, não houve permissão para que tais atendimentos fossem realizados no saguão do Paço Municipal na tarde daquele dia, conforme havia sido organizado pela entidade governamental em questão. Tal situação teria trazido inúmeros transtornos para a população, especialmente os mais idosos, sendo corriqueira a informação de que “o Prefeito não teria autorizado”.

Sendo assim, antes de qualquer apontamento, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se, de fato, houve referida ocorrência. Na esteira, solicita-se seja explicado, se procedentes os reclames, os motivos pelos quais não foi permitido o atendimento da Cohapar no Paço Municipal, bem como quais foram as providências adotadas pela municipalidade para o atendimento das pessoas que buscaram auxílio. Ainda, nas próximas vindas dos servidores da referida entidade, se os mesmos poderão atender a população no Paço Municipal ou, se de outro lado, será fornecido algum local adequado para tanto.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 355/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco.

A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos moradores do mencionado local, os quais reclamam da ausência de atendimento médico em determinados dias da semana no referido posto, como é o caso das Sextas-feiras, ou mesmo da alta demanda, fazendo com que o tempo de espera para atendimento seja elevado.

Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se existe atualmente, ou existiu nas últimas semanas, algum problema no atendimento médico da referida unidade, que tenha causado ausência de atendimentos e/ou excesso no tempo de espera para consultas. Da mesma forma, requer sejam especificados os motivos pelos quais não há atendimentos nas Sextas-feiras, se for o caso, informando-se ainda quais as recomendações repassadas aos cidadãos que buscam atendimento neste dia. Ao mesmo tempo, requer seja informado o número de consultas disponibilizadas diariamente na referida unidade, bem como o tempo de espera médio para agendamento, informando-se para quando estão sendo agendadas as próximas consultas. Ainda, requer sejam encaminhadas cópias das escalas de médicos nos últimos 3 meses, bem como cópias dos cartões-ponto dos profissionais que lá prestaram atendimento, referente ao mesmo período.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 356/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe.

A presente proposição se faz necessária, tendo em vista que nos últimos dias este Vereador tem recebido diversas reclamações de pais de alunos e também dos próprios servidores do referido educandário, os quais reclamam da superlotação em algumas salas, ao passo que inexistem professoras em número suficiente para atender à todas as crianças, nem mesmo estagiárias para auxiliar nos trabalhos, como, por exemplo, salas com mais de 20 crianças e apenas uma professora.

Desta forma, requer seja explicitado pelo Executivo Municipal quais os motivos que levam à falta de professoras e estagiárias no CMEI Pequeno Príncipe, bem como quais as providências que estão sendo adotadas para corrigir estes problemas. Ainda, em resposta, requer seja apresentada a relação de todas as salas de aula do referido educandário, informando-se o número de alunos matriculados em cada uma delas, bem como o número de professoras e estagiárias para cada, na presente data. Ao mesmo tempo, requer seja informado pelo Executivo Municipal, considerando a legislação em vigor, qual seria o número máximo de crianças por professora ou por sala de aula, visando permitir um comparativo e auxiliar este Legislativo na busca conjunta por soluções na resolução deste problema.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 357/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas às consultas com urologistas fornecidas pelo Município.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas aos atendimentos realizados por urologistas:
a) Atualmente, como são encaminhados os pacientes para atendimentos (consultas e procedimentos) com urologistas? Quantos profissionais estão disponíveis para isso?
b) Há possibilidade de o Município contratar e disponibilizar mais profissionais para realizar esses atendimentos? Caso não, por quê?
c) Requer-se a apresentação da lista de consultas/procedimentos atualmente vigente para atendimentos dessa natureza, inclusive com a ordem da fila de espera e a especificação da quantidade de pacientes, divisão de procedimentos/consultas relacionadas a essa área.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, considerando-se ainda a atenção à saúde e as normas legais relacionadas, motivo pelo qual se solicita as informações acima.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 358/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua 22 de Abril, entre as Ruas Mato Grosso e Minas Gerais.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

Há trecho de cerca e 200 (duzentos) metros da Rua 22 de Abril, entre as Ruas Mato Grosso e Minas Gerais em péssimo estado de conservação, apesar de possuir residências já edificadas e as demais ruas no entorno estarem contempladas com asfaltamento.

Esta matéria já foi sugestão de atuação através de Indicações deste Legislativo, mas, até o momento, a situação se mantém.

Considerando se tratar de localidade no centro do município, em que há diversos moradores, inclusive crianças que frequentemente utilizam a via, requer-se a informação do Executivo quanto à existência de projeto que preveja um recape completo, com a correção de todos os desníveis, garantindo uma boa trafegabilidade dessa via. Caso não haja, requer-se a informação quanto à viabilidade e interesse do Executivo em realizar esta demanda, altamente necessária à população do local e o prazo estimado para isso.

Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 359/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a definição ou não de remoção da estrutura da Clínica da Mulher na Praça Willy Barth e, em caso positivo, se já há uma definição do novo local para atendimento das munícipes e os investimentos necessários para viabilizar esta mudança de endereço.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Considerando a apresentação do projeto de revitalização da Praça Willy Barth, apresentado em audiência pública na noite da última sexta-feira (16), solicito que a Municipalidade informe se houve deliberação acerca da retirada da estrutura da Clínica da Mulher atualmente situada na Praça Willy Barth e, em caso positivo, qual seria o novo local para atendimento das munícipes, bem como informe os investimentos necessários para viabilizar esta mudança de endereço?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 360/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: solicita envio de ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, solicitando emendas parlamentares destinadas a compra de implementos agrícolas para a Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, solicitando emendas parlamentares destinadas a compra de implementos agrícolas para a Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon.

O município de Marechal Cândido Rondon possui mais 75% de seus estabelecimentos agropecuários caracterizados por agricultura familiar, ou seja, até 4 módulos fiscais, resultando em uma ampla diversidade de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas, em sua maior parte, pelos proprietários do estabelecimento e seus familiares.

O apoio aos agricultores familiares, através da disponibilidade de maquinários agrícolas, sem dúvidas, oportuniza a manutenção adequada de suas propriedades, ampliando o potencial produtivo, gerando renda e melhor manejo ambiental.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, ficamos no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, para imediato envio as autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 20

RAFAEL HEINRICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 361/2022
Data: 19 de setembro de 2022

Ementa: requer ao Executivo Municipal, informações a respeito dos valores destinados a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, através de licitação e chamada publica da agricultura familiar.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve, solicitando informações a respeito dos valores destinados a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, através de licitação e chamada publica da agricultura familiar.

Considerando a inflação acentuada dos alimentos nos últimos anos e o fato de não haver reajuste no valor de repasse do governo federal aos municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde 2017, solicitamos as informações abaixo para acompanhamento do cenário local: a) Qual os valores per capita, por faixa etária, repassados pelo governo federal para os alunos matriculados em CMEI e Escolas municipais nos últimos 5 anos? b) Qual a quantidade de alunos matriculados, por faixa etária, em CMEI e Escolas municipais, nos últimos 5 anos? c) Quais os valores totais investidos na aquisição de alimentos para a alimentação escolar através de licitação e chamada publica? d) Qual os valores de contrapartida, aportados pelo município nos últimos 5 anos, destinados ao PNAE, via licitação e agricultura familiar? e) Qual a variedade de alimentos adquiridos da agricultura familiar, as quantidades absolutas em kg e o número de agricultores familiares que forneceram alimentos nos últimos 5 anos? f) Solicitamos anexar cópia da prestação de contas do PNAE, encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos últimos 5 anos.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022

RAFAEL HEINRICH
Vereador