REQUERIMENTOS APROVADOS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/02/2025

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 11/02/2025 10h10, última modificação 11/02/2025 10h08

REQUERIMENTO Nº 019/2025
Data: 05 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, do Partido Progressistas (PP), registrando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

O objetivo é viabilizar a aquisição de uma escavadeira hidráulica, a ser utilizada por setores da administração municipal no atendimento de pleitos e requisições de serviços para os produtores rurais.

Em tempo, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal Cândido Rondon já possui uma proposta junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo a mesma registrada pela Plataforma Brasil.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores, que também integram as fileiras do Partido Progressistas, ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar para adoção das providências devidas, o que muito alegrará a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 022/2025
Data: 06 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando a solicitação deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos visando a construção de aproximadamente 30 metros de terceira pista na PRT-467, mais precisamente na curva sobre a Sanga Piacuê, no Distrito de Iguiporã, facilitando desta forma o trânsito de maquinários agrícolas, ou caso o DER entenda que o Município possa realizar referida obra, que sejam adotadas as medidas necessárias para execução da melhoria pela Prefeitura Municipal.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja estudada a viabilidade de de construção de uma pequena extensão de terceira pista na rodovia PRT-467, no Distrito de Iguiporã, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Referido pleito busca atender ao anseio de diversos produtores rurais, já que a rodovia PRT-467 é relativamente estreita e sem acostamento, o que dificulta a utilização da mesma para deslocamento de maquinários agrícolas. Ocorre, porém, que recentemente foram instalados “guard-rails” em alguns trechos da rodovia, sabidamente para aumentar a segurança dos condutores. Contudo, ao mesmo tempo, em razão do estreitamento da via, trouxe ainda maior dificuldade para o trânsito ne veículos pesados e, consequentemente, de maquinários agrícolas.

Este é o caso da curva existente sobre a Sanga Piacuê. Conforme revelam algumas imagens em anexos, registradas há poucos dias, é de fácil visualização que naquele ponto da rodovia estadual tornou-se praticamente impossível a passagem de veículos de maior porte, ampliando desta forma os riscos de acidentes

Assim, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, objetivando que o mesmo adote as medidas necessárias para construção de aproximadamente 30 metros de terceira pista, no sentido oeste/leste, ou seja, na via de Bom Jardim para Iguiporã.

Caso o Superintendente entenda que não seria possível para o DER e o Governo do Estado realizarem a obra num curto espaço de tempo, este poderia conceder a autorização necessária para que a própria Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon execute a obra, beneficiando diretamente todos aqueles que utilizam a PRT-467, especialmente produtores rurais e os profissionais que atuam no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de fevereiro de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 023/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Engenheiro Charles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial (Barraca da Melancia), visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, Engenheiro Charles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido para que seja realizada uma importante intervenção na PR-491, mais precisamente na zona urbana do Distrito de Novo Três Passos, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Visando atender ao anseio da comunidade local, este Vereador encaminha através do presente Requerimento o pedido para que o DER viabilize a instalação de um redutor de velocidade, em local situado próximo da Tenda Colonial (Barraca da Melancia), a cerca de 100 a 150 metros do atual redutor de velocidade.

O objetivo é diminuir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local, ampliando consequentemente a segurança de todos, especialmente pedestres.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel, trazendo segurança tanto para os munícipes que residem no Distrito de Novo Três Passos quanto para milhares de pessoas que todos os dias passam pelo referido local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 024/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de R$ 200 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente destinados para utilização por parte da ONG Arca de Noé, sendo R$ 140 mil voltados para investimentos em infraestrutura e R$ 60 mil para aquisição de ração.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é receber recursos destinados especificamente para auxílio da ONG Arca de Noé, objetivando investimentos em infraestrutura, na ordem de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil), além da utilização de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de ração.

A ONG Arca de Noé tem como objetivo defender os animais e promover a conscientização sobre o abandono e maus-tratos. Foi fundada em 2006 por pessoas que se sensibilizaram com o sofrimento dos animais, e desde então realiza campanhas de adoção e conscientização sobre o abandono de animais.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integram as fileiras do União Brasil, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar, desde já agradecendo pelo atendimento e apoio nesta importante causa da defesa e recuperação dos animais.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 025/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Requião Filho, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon-PR, especificamente para construção de uma cisterna para captação de águas pluviais no Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Estadual Requião Filho, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon-PR, com o investimento no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O objetivo é liberar recursos direcionados especificamente para a construção de uma cisterna, para captação de águas pluviais no Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sachser. A demanda é uma solicitação do Grêmio Estudantil Poder Jovem, do referido educandário.

Sendo assim, este Vereador Fernando Nègre, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar para adoção das providências devidas, o que irá trazer satisfação a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CÉSAR DO NASCIMENTO (FERNANDO NEGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 026/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize os investimentos necessários para a instalação da iluminação pública da via lateral da BR-163, na extensão de 1.700 metros compreendida entre o portal e o viaduto da AACC, no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon, garantindo a eficiência e a luminosidade necessária e ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo autorize a realização de um importante e necessário investimento do DNIT no perímetro urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é para que o Departamento tome as providências devidas objetivando instalar a competente e necessária iluminação pública na via lateral da BR-163, numa extensão de 1.700 metros compreendida entre o portal e o viaduto da AACC, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

A medida é válida para não somente garantir a eficiência e a luminosidade no trajeto, mas principalmente buscando ampliar a segurança de todos que passam pela referida via, especialmente pedestres e ciclistas.

Sendo assim, e considerando a justifica apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, possibilitando o imediato envio de Ofício ao diretor do DNIT, o que ampliará a segurança de milhares de pessoas que todos os dias utilizam a rodovia no trajeto urbano de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 027/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício ao secretário de Esportes do Governo do Paraná, Sr. Helio Renato Wirbiski, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de kits esportivos ao Município de Marechal Cândido Rondon para uso em diversos projetos da Secretaria Municipal de Esportes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao secretário de Esportes do Governo do Paraná, Sr. Helio Renato Wirbiski, registrando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de kits esportivos do Governo do Estado do Paraná ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que a Secretaria de Esportes do Governo do Estado possui um projeto denominado “Kits esportivos”, através do qual destina diversos materiais esportivos para projetos municipais, nas modalidades de futebol, futsal, basquetebol, handebol, voleibol, taekwondo/karatê, judô/jiu-jitsu.

O Município, em contrapartida, utiliza referidos materiais no desenvolvimento de projetos nas modalidades dos kits escolhidos.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores, ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao secretário de Esportes, aguardando pelo atendimento deste pleito.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 028/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis deste município, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa ser utilizado pela municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadros de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.

Senhor Presidente

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido desta vereadora para que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado do Paraná, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR visando sua disponibilização para que possa ser utilizado pela Municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe.

O objetivo é receber em permuta o imóvel atualmente utilizado pela ADAPAR e pelo Instituto de Identificação, um terreno de 800 m² e que possui a Matrícula nº 399 no Registro de Imóveis deste município. Cumpre ressaltar que referida área fica localizada exatamente ao lado da CMEI Municipal Pequeno Príncipe.

E a ideia ora apresentada é utilizar o espaço para ampliação desta unidade escolar, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária, com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadro de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.

Mas para que isto aconteça, o primeiro passo é abrir as tratativas com o Governo do Estado do Paraná, objetivando efetivar a permuta com a disponibilização de novas salas para a ADAPAR e o Instituto de Identificação. Em tempo, esta vereadora coloca-se à disposição da administração para auxiliar em tudo que for possível e necessário neste encaminhamento e tramitação, inclusive pleiteando o apoio e trabalho do deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri, motivo pelo qual aguarda a aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 029/2025
Data: 07 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto que prevê a instalação de um barracão ou cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e que fica localizado ao lado da Prefeitura e da Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em andamento que possa isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação tanto nesta feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- a Prefeitura Municipal, através dos diversos setores, possui algum projeto em andamento que objetiva a instalação de um barracão ou uma cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pelos produtores rurais que participam da Feira Sabor e Arte, no imóvel situado na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, localizado ao lado da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal? Em caso positivo, solicito a cópia em mídia digital do projeto.

- e, há algum estudo em andamento por parte da administração municipal que permita isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação em feiras, no caso tanto a Feira Sabor e Arte quanto a Feira do Pequeno Produtor Rural visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, objetivando prestar o apoio e ao auxílio para dezenas de pequenos produtores rurais rondonenses que trabalham incansavelmente para manterem suas famílias no campo, produzindo alimentos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 30/2025
Data: 10 de fevereiro de 2025

Ementa: solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, especificamente, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Senhor Presidente, requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentado pelo vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes a fornecer informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, especificamente, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Neste contexto, solicitamos as seguintes informações: a) Quantidade de pacientes autistas atendidos por cada profissional no ano de 2024? E a quantidade total de atendimentos realizados por cada profissional? b) Quantidade de profissionais destas áreas que estão realizando atendimentos atualmente para este público? Relacione nome do profissional e profissão. c) Quantidade de pacientes autistas aguardando em fila de espera para cada um destes profissionais? d) A fila de espera diminuiu nos últimos 12 meses? e) Qual o prazo médio de espera dos pacientes para atendimento? f) Quais ações estão previstas para redução da fila de espera atual?

Considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 31/2025
Data: 10 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita ao Executivo Municipal informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.327, que institui o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes da rede municipal de ensino.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia deste documento ao prefeito, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.327/2022, que institui o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes da rede municipal de ensino.

Ressaltamos o engajamento deste vereador desde o mandato anterior, manifestando propositura com esse teor através do requerimento nº 234/2021, o qual resultou na tramitação da matéria e do projeto de lei de iniciativa do executivo que foi aprovado por esta casa de leis.

Para tanto, solicitamos as seguintes informações: a) Qual o prazo necessário para regulamentar a presente lei? b) Serão atendidos todos os alunos da rede municipal ou apenas beneficiários do cadastro único ou programa Bolsa Família? c) Qual valor será disponibilizado por aluno?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 032/2025
Data: 10 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de iluminação pública junto a PRC-467, mais precisamente entre os quilômetros 26+100m a 27+150m, em razão da ciclovia ali existente e dos turnos de trabalho do Frigorífico da Lar, aumentando consequentemente a segurança dos trabalhadores que ali atuam, bem como de todo munícipe que utiliza a via.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER-PR, Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites internos que permitam a execução de uma importante melhoria na rodovia PRC-467, no Município de Marechal Cândido Rondon.

O presente pedido objetiva a instalação de iluminação pública na lateral esquerda (sentido leste/oeste), especificamente na extensão compreendida entre o quilômetro 26+100m a 27+150m, iniciando junto ao frigorífico da Lar e terminando na rotatória que dá acesso a estrada do Lira, pois neste local inicia o perímetro urbano.

Porém, como trata-se de uma faixa de domínio do DER, torna-se necessária a intervenção deste Departamento no sentido de elaborar o projeto e liberar os recursos necessários para o atendimento deste pleito, ainda mais em razão dos vários acidentes registrados neste trajeto, nos últimos meses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 033/2025
Data: 10 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste vereador, para que o Departamento elabore projeto e realize a instalação de sistema de iluminação pública na ciclovia da via lateral da BR-163, perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon, no trecho do Portal até a divisa com o Município de Quatro Pontes.

Senhor presidente,

O projeto da ciclovia neste trecho não contemplou a instalação da iluminação pública, conforme revela a imagem em anexo, e como é um perímetro urbanizado, com a tendência clara de ampliação de investimentos de fábricas e industrias no local, após a belíssima obra de duplicação deste trecho da BR-163, e após relatos de vários munícipes que trabalham em empresas da localidade ou que até mesmo se deslocam para a cidade vizinha Quatro Pontes para o seu trabalho, entendo que seria muito importante a instalação deste equipamento público.

Trata-se de uma extensão aproximada de 2.500 km, desde a rotatória interna do viaduto do Portal até os limites do município de Marechal Cândido Rondon com o Município de Quatro Pontes.

Sendo assim, e considerando a justifica apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, possibilitando o imediato envio de Ofício ao diretor do DNIT, o que ampliará a segurança de milhares de pessoas que todos os dias utilizam a rodovia no trajeto urbano de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2025.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador