REQUERIMENTOS APROVADOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/10/2025
REQUERIMENTO Nº 448/2025
Data: 07 de outubro de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná objetivando aderir ao Programa Nascer Bem Paraná, lançado recentemente por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, pleiteando que o mesmo autorize o setor competente, no caso a Secretaria Municipal de Assistência Social, a formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para permitir a adesão do município ao Programa “Nascer Bem Paraná”, lançado recentemente por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família.
O referido programa, com investimento estadual de R$ 10 milhões, garantirá kits de maternidade destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando mais dignidade, cuidado e apoio no início da vida dos bebês.
Vale ressaltar que a iniciativa contemplará 222 municípios paranaenses e já está disponível para adesão desde o dia 02 de outubro do corrente ano.
A participação de Marechal Cândido Rondon neste importante programa representará um significativo avanço nas políticas públicas de assistência social, beneficiando diretamente inúmeras famílias rondonenses em situação de vulnerabilidade.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio do respectivo ofício ao prefeito Adriano Backes, para adoção das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 449/2025
Data: 07 de outubro de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia na região da Vila Rural Santa Clara, já que tantos os moradores deste local quanto os produtores rurais que residem nas proximidades tem relatado problemas e prejuízos com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia na região da Vila Rural Santa Clara, já que tanto os moradores do referido local quanto produtores rurais que residem nas proximidades tem relatado problemas e prejuízos financeiros decorrentes das constantes interrupções no fornecimento de energia.
A instabilidade na rede elétrica representa um risco à integridade de bens e à própria segurança dos usuários, especialmente em situações que exigem iluminação e abastecimento contínuo de energia, ainda mais tratando-se de pequenos produtores rurais e dos moradores da Vila Rural.
Diante disto, este vereador entende que a adoção de providências pela Copel contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços e para o fortalecimento da relação de confiança entre a concessionária e os consumidores.
Sendo assim, este vereador aguarda pela aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da resposta encaminhada pelo gerente da unidade local da Copel em Marechal Cândido Rondon, detalhando as providências tomadas para solucionar o problema ora encontrado.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 450/2025
Data: 07 de outubro 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado do Turismo Leonaldo Paranhos, visando à formalização de parceria institucional entre a Secretaria Estadual de Turismo, o município de Marechal Cândido Rondon e a Itaipu Binacional, com o objetivo de viabilizar parceria para uma ampla revitalização do Parque de Lazer Annita Wanderer, localizado no distrito de Porto Mendes.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais solicito, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Turismo Leonaldo Paranhos, com vistas à viabilização de parceria institucional entre a Secretaria Estadual de Turismo, o município de Marechal Cândido Rondon e a Itaipu Binacional, para a ampla revitalização do Parque de Lazer Annita Wanderer, situado no distrito de Porto Mendes. As melhorias propostas incluem:
• Construção de novos quiosques com churrasqueiras;
• Instalação de banheiros públicos, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência;
• Implantação de novas calçadas e áreas de circulação;
• Criação de estacionamento próprio para veículos, com espaço destinado a motorhomes;
• Construção de quadras esportivas, espaços para práticas de esportes náuticos, parquinho infantil, academia ao ar livre e áreas destinadas à convivência social;
• Instalação de demais estruturas que promovam o lazer, o turismo e a inclusão;
• Instalação de uma nova rede de energia em todo o parque para suprir a demanda dos usuários.
O Parque de Lazer Annita Wanderer é reconhecido como um dos principais atrativos turísticos da região Oeste do Paraná, sendo amplamente frequentado por moradores locais e visitantes de diversas localidades. Sua localização estratégica, às margens do Lago de Itaipu, e sua vocação natural para o turismo de lazer e esportes aquáticos tornam o espaço um patrimônio de grande relevância para o desenvolvimento regional.
A revitalização proposta visa não apenas aprimorar a infraestrutura existente, mas também ampliar a capacidade de atendimento ao público, promover a inclusão social e garantir acessibilidade universal. Ademais, a iniciativa contribuirá diretamente para o fortalecimento da economia local, por meio da geração de empregos, do estímulo ao comércio e da valorização dos recursos naturais e culturais da região.
Diante do exposto, solicito o apoio da Secretaria Estadual de Turismo para que, em conjunto com o município e a Itaipu Binacional, sejam adotadas as medidas necessárias à concretização deste projeto, que representa um investimento estratégico no futuro turístico e socioeconômico de Marechal Cândido Rondon e de toda a região.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 451/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), requerendo a realização de obras de acostamento no trecho compreendido entre o aeroporto de Marechal Cândido Rondon e a ponte do Rio Iguaçu, divisa com o município de Nova Santa Rosa.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), solicitando que seja providenciada a execução das obras de acostamento no trecho que liga o aeroporto de Marechal Cândido Rondon até a ponte do Rio Iguaçu, localizada na divisa com o município de Nova Santa Rosa.
O referido trecho apresenta intenso fluxo de veículos leves, caminhões e maquinários agrícolas, sendo amplamente utilizado por produtores rurais, moradores da região e profissionais que se deslocam entre os dois municípios. A ausência de acostamento tem gerado riscos significativos à segurança viária, especialmente em ultrapassagens e manobras forçadas, além de comprometer a fluidez do trânsito e aumentar as chances de acidentes.
A implantação do acostamento é medida de extrema importância para a integridade dos condutores e pedestres, garantindo maior segurança, conforto e estabilidade no tráfego, principalmente em horários de pico e períodos de menor visibilidade. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade local, que busca há anos melhorias estruturais na via.
Diante do exposto, este requerimento visa atender a um pedido legítimo da população e proporcionar melhores condições de tráfego e segurança na principal rota de ligação entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 452/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo a pintura das faixas centrais no trevo de acesso à AACC, no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação do plenário, encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando que seja realizada a pintura das faixas centrais no trevo de acesso à AACC, localizado em Marechal Cândido Rondon.
O referido local apresenta desgaste significativo da sinalização horizontal, comprometendo a visibilidade e a segurança de motoristas, motociclistas e ciclistas que utilizam diariamente o trecho. Por se tratar de um ponto de grande movimentação e convergência de vias, a falta de demarcação central adequada aumenta o risco de colisões e confusões no tráfego, especialmente em horários de maior fluxo e durante o período noturno.
A revitalização da pintura central é uma medida simples, porém de alto impacto, que contribuirá para melhorar a orientação visual dos condutores e reforçar a segurança viária no local, atendendo assim a uma demanda legítima da comunidade que transita pela região.
Diante do exposto, solicita-se ao DNIT que avalie com urgência a execução desse serviço, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos usuários da via.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 453/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca das empresas terceirizadas contratadas pelo Município, incluindo a relação das empresas, os valores pagos, as funções desempenhadas e a situação contratual de cada uma.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito dos contratos firmados com empresas terceirizadas em nosso município para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação completa das empresas terceirizadas atualmente contratadas pelo Município, especificando a razão social e o CNPJ;
2. Valores pagos mensalmente e anualmente a cada uma dessas empresas, discriminando contrato por contrato;
3. As funções, serviços ou atividades desempenhadas por cada empresa terceirizada no âmbito da Administração Municipal;
4. Informar ainda se os contratos vigentes foram prorrogados ou renovados, e quais são os respectivos prazos de vencimento.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, bem como fiscalizar a execução dos serviços terceirizados, que representam parte significativa do orçamento municipal. As informações solicitadas são de interesse não apenas dos vereadores desta Casa, mas de toda a comunidade, a fim de assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta, eficiente e em conformidade com os princípios da administração pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 454/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca da Vila Rural Santa Clara, referente às melhorias já realizadas e às previstas para o exercício de 2025/2028.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, referentes à Vila Rural Santa Clara, pertencente ao município de Marechal Cândido Rondon:
• Se existe planejamento de melhorias previstas para a referida localidade neste exercício de 2025/2028; em caso afirmativo, quais são as ações previstas, com a devida justificativa técnica e orçamentária;
• Quais melhorias já foram realizadas na Vila Rural Santa Clara no ano de 2025, especificando quais serviços foram executados, valores investidos e respectivas finalidades;
• Solicita-se, ainda, justificativa quanto à falta de atenção do Executivo Municipal para com aquela comunidade, considerando as constantes reclamações dos moradores que relatam sensação de abandono e esquecimento por parte do Poder Público.
• Se existe legislação que justifique a limitação de investimentos na Vila Rural Santa Clara; em caso afirmativo que seja apresentado a devida justificativa;
A Vila Rural Santa Clara é uma importante comunidade do município, composta por famílias que dependem da infraestrutura local para seu bem-estar e desenvolvimento. Contudo, conforme relatos de moradores, a localidade tem sido deixada de lado em relação a investimentos e melhorias básicas.
Dessa forma, este requerimento busca obter informações oficiais para esclarecer a situação atual da Vila Rural Santa Clara, bem como verificar se há previsão de ações concretas que promovam melhores condições de vida à população local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 455/2025
Data: 09 de outubro de 2025
Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre a exigência de projeto pago pelos cidadãos para realização de obra entre Porto Mendes e Bela Vista.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações:
i) O Município exigiu, indicou ou de qualquer forma solicitou aos moradores, associação e/ou grupo de pessoas dos Distritos de Porto Mendes e Bela Vista um projeto do asfalto/cascalho que será feito futuramente entre as localidades?
ii) Caso sim, qual foi o argumento técnico para isso?
iii) Este Vereador recebeu relatos de que estaria acontecendo uma vaquinha para pagar tal projeto, o Executivo tem conhecimento disso? Indicou que fosse realizada essa captação financeira?
iv) Qual a previsão (prazo) à realização do asfaltamento ou cascalhamento em questão?
v) O Município já possui algum projeto nesse sentido? Caso não, possui equipe técnica capaz à elaboração do projeto? Qual o prazo para que a equipe própria do Município faça tal projeto?
vi) Se não houve equipe própria capaz ou disponível, possui licitação que possa ser utilizada para requerer a elaboração de tal projeto? Qual a licitação?
Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, pautando-se o dever de fiscalização do planejamento do Executivo, requerendo a apresentação das informações acima especificadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de outubro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 456/2025
Data: 10 de outubro de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o objetivo de viabilizar a climatização da Casa Cultural, do CTG e do Restaurante Alemão, situados no Parque de Exposições de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos a este Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser destinada ao Município de Marechal Cândido Rondon/PR, com o propósito de climatizar os espaços da Casa Cultural, CTG e Restaurante Alemão, localizados no Parque de Exposições.
Os referidos espaços desempenham papel central nas atividades culturais e turísticas do Município, recebendo grande número de visitantes durante eventos tradicionais, como a ExpoRondon, festivais, apresentações artísticas e encontros comunitários.
A climatização desses ambientes proporcionará melhores condições de conforto térmico, ampliará a funcionalidade das estruturas durante todo o ano e fortalecerá o potencial cultural, gastronômico e turístico do parque, que é um dos principais cartões-postais da cidade.
Trata-se, portanto, de uma importante iniciativa de valorização da cultura local e de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico do Município, justificando plenamente o pleito ao nobre parlamentar.
Diante do exposto, requer-se o envio de ofício ao Deputado Federal Sperafico, solicitando sua atenção e apoio à presente demanda, que trará significativos benefícios à população de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de outubro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador