REQUERIMENTOS APROVADOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2022
REQUERIMENTO Nº 397/2022
Data: 14 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação e/ou atraso da obra de alargamento da Rua Santa Catarina, na extensão compreendida entre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Irio Jacob Welp.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicitamos as seguintes informações:
- qual o motivo da paralisação e/ou atraso da obra de alargamento da Rua Santa Catarina, na extensão compreendida entre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Irio Jacob Welp?
- que o Município informe a vigência do contrato, cronograma inicial e se houve algum aditivo de prazo ou valor, além de detalhar o prazo para conclusão da obra, uma vez que a situação atual vem causando transtornos aos munícipes, conforme revelam algumas fotos em anexo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2022.
MOACIR FROHELICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 398/2022
Data: 14 de outubro de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício para a Bancada do Partido Progressistas do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 600.000,00.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento para a Bancada do Partido Progressistas (PP) do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, com cópia do presente ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
O objetivo é liberar recursos ao Município, direcionados especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica, a ser utilizada por setores da administração municipal no atendimento de pleitos e requisições de serviços para os produtores rurais.
Em tempo, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal Cândido Rondon já possui uma proposta junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo a mesma registrada pela Plataforma Brasil através do número 010094/2022.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício para as providências devidas, o que muito alegrará a população rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 399/2022
Data: 14 de outubro de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo encaminhe Ofício ao Deputado Estadual Natan Sperafico, pleiteando o apoio e atuação do mesmo na liberação de um ônibus seminovo ou usado ao Município de Marechal Cândido Rondon, para ser utilizado por diversos setores da Municipalidade.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo encaminhe Ofício ao Deputado Estadual Natan Sperafico, do Partido Progressistas (PP), pleiteando o apoio e a atuação do mesmo na liberação de um ônibus seminovo ou usado ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Cumpre ressaltar que referido veículo poderia ser utilizado por diversos setores da Municipalidade, a critério do Prefeito Municipal.
Mas para que a liberação ocorra, é de fundamental importância contar com o empenho do nobre parlamentar estadual, direcionado um ônibus ao Município rondonense. Este já sinalizou apoio a presente iniciativa, que precisa ser agora formalizada.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, espera contar com o apoio e aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício Prefeito Municipal, ficando no aguardo de sua manifestação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 400/2022
Data: 17 de outubro de 2022
Ementa: solicita o envio de ofício à Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), localizada em Cascavel, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja realizada a manutenção do pavimento da PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, em razão da sua situação precária.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), localizada em Cascavel, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja realizada a manutenção do pavimento da PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a situação precária do pavimento no trecho mencionado. São inúmeros buracos e desníveis que colocam em risco a segurança e a integridade física de quem trafega por tal rodovia, a qual é um importante eixo de ligação do oeste paranaense.
Assim, com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DER-PR, que sempre atendem gentil e prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, ficando este Vereador e este Poder Legislativo no aguardo do atendimento do pedido, para que sejam implementadas melhorias no local, como o recape asfáltico do trecho ou, ao menos, de forma urgente, uma operação tapa-buracos visando reparar os principais danos na pista, o que muito beneficiaria a nossa comunidade municipal e também regional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 401/2022
Data: 17 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde nos setores de angiologia e cirurgia vascular.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde nos setores de angiologia e cirurgia vascular.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal nas mencionadas especialidades, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam para consultas nestas áreas está elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 53 rondonenses aguardam por uma consulta com médico angiologista e 119 com cirurgião vascular, havendo pessoas nas filas desde setembro de 2017, ou seja, há mais 5 anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos angiologistas e cirurgiões vasculares estão atuando hoje na rede pública municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento nestes setores junto à rede pública municipal de saúde; iii) caso não existam angiologistas e cirurgiões vasculares na rede pública municipal, para onde são encaminhados atualmente os pacientes destas especialidades, quem são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta com angiologista e com cirurgião vascular; v) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos especialistas nestas áreas para a saúde pública municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 402/2022
Data: 17 de outubro de 2022
Ementa: solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da limpeza e manutenção do Meu Campinho, no Bairro Barcelona.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes a fornecer informações a respeito da limpeza e manutenção do Meu Campinho, no bairro Barcelona.
Na última semana recebemos reclamações de munícipes com relação a manutenção e limpeza da praça “Meu Campinho”, localizada no bairro Barcelona, em especial, com relação a coleta de lixo, manutenção do jardim e da estrutura física.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) qual a secretaria responsável pela manutenção e limpeza deste espaço público? b) qual é a frequência de recolha do lixo no local? c) este local está incluso no planejamento do setor responsável pelo paisagismo urbano?
Ressaltamos a importância da adequada manutenção dos espaços públicos, incentivando a população na prática de atividades físicas e de lazer, otimizando o uso destes locais.
Sendo assim, e considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a importância deste pedido, solicitamos o atendimento desta Indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 17 de outubro de 2022
RAFAEL HEINRICH
Vereador