REQUERIMENTOS APROVADOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2021
REQUERIMENTO Nº 470/2021
Data: 11 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao racionamento de água ora vigente.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Desde meados de 2019, em especial, Marechal Cândido Rondon passa por períodos contínuos de racionamento, conforme de notório conhecimento dos munícipes.
Para tanto, buscando analisar a atual gestão do racionamento, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Desde o início de 2021, quais foram os horários e regiões afetados pelo racionamento? Requer-se a apresentação de planilha ou documentos que demonstrem, em cada período, a forma dessa divisão;
b) Todos os horários são cumpridos com rigor, ou há situações em específico que estejam possibilitando uma maior extensão ou redução do racionamento, em determinados locais? Nesse sentido, que sejam apresentados exemplos dessas situações de extensão ou redução;
c) Há dados que apontem o impacto direto do racionamento no fornecimento e distribuição de água na municipalidade? Se sim, que sejam apresentados;
d) De que maneira os cidadãos impactados pelo racionamento são informados?
e) De que maneira os cidadãos podem prestar reclamações, sanar dúvidas ou apontar sugestões e elogios ao SAAE, em especial quanto ao racionamento?
f) Há algum dado que demonstre a quantidade de atendimentos efetuados nos termos da alínea “e” acima, durante o ano de 2021? Se sim, requer-se a apresentação dessas informações.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 475/2021
Data: 14 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, aos Deputados Estaduais Ademir Bier, Hussein Bakri e Marcel Micheleto, assim como aos Deputados Federais Evandro Roman, Sergio Souza, Fernando Giacobbo, Felipe Francischini, Leandre Dal Ponte e Sargento Fahur, pleiteando a liberação de valores através de emendas parlamentares, visando uma nova recuperação asfáltica da rodovia municipal que liga a sede aos Distritos de Margarida e São Roque, assim como de Margarida até a divisa com Pato Bragado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, aos Deputados Estaduais Ademir Bier, Hussein Bakri e Marcel Micheleto, assim como aos Deputados Federais Evandro Roman, Sergio Souza, Fernando Giacobbo, Felipe Francischini, Leandre Dal Ponte e Sargento Fahur, pleiteando a liberação de valores através de emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é viabilizar uma nova recuperação asfáltica da rodovia municipal que liga a sede aos Distritos de Margarida e São Roque, assim como de Margarida até a divisa com o Município de Pato Bragado, já que a precariedade do pavimento tem gerado inúmeras dificuldades e transtornos, ampliando os riscos de acidentes.
Somos sabedores de que houve uma restauração geral há cerca de três anos, mas devido ao intenso tráfego de veículos e caminhões, aliado ao fato de que o projeto original da rodovia não previa o uso tão intenso de cargas pesadas, acaba por gerar a necessidade de intervenção e recuperação num prazo mais curto.
Cumpre ressaltar que as referidas vias são importantes caminhos utilizados por milhares de produtores rurais e empresas que atuam no agronegócio, tanto no fornecimento de insumos como no escoamento da produção agrícola e agropecuária. Além disso, são utilizadas pelo transporte escolar e para deslocamento dos munícipes rondonenses que residem naquela região do interior.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito para toda a comunidade local, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, permitindo assim que os Deputados Estaduais e Federais retribuam todo o apoio já recebido pelos munícipes rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 476/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo informações sobre a disponibilidade constante de papel higiênico e sabonete líquido nos banheiros de todas as instituições estaduais de ensino localizadas em Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de conservação, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo, manifestando o pedido destes Vereadores que abaixo subscrevem para que preste informações sobre a disponibilidade constante de papel higiênico e sabonete líquido, nos banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de conservação, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”, caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre o corpo e dos ciclos menstruais;
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase). E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este motivo.
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca (primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca, resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Diante dos fatos, solicitamos ao Núcleo Estadual de Educação de Toledo se estão constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de conservação, garantindo que as mulheres tenham local adequado, quando surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo na menarca? E ainda, a título de informação para o planejamento de ações específicas, qual o número de alunas matriculados, por ano de ensino, nas faixas etárias de 10 a 14 anos, em cada um dos Colégios Estaduais localizados em Marechal Cândido Rondon?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 477/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantarmos um programa de Educação Menstrual, considerando as dificuldades apresentadas pelas meninas, em especial na Menarca, seguido de período de maior incidência de ciclos irregulares, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
Senhora Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido destes Vereadores que abaixo subscrevem para que o Município, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, preste informações sobre a possibilidade de implantarmos um programa/projeto de Educação Menstrual, que inclua o acesso as condições de higiene necessárias, considerando as dificuldades apresentadas pelas mulheres, em especial na Menarca, seguido de período de maior incidência de ciclos irregulares, como medida para combater a Pobreza Menstrual.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”, caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre o corpo e dos ciclos menstruais;
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase). E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este motivo.
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca (primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca, resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Diante dos fatos, solicitamos a Secretaria Municipal de Saúde se é possível implantarmos um projeto/programa com objetivo de promover a Educação Menstrual de crianças e adolescentes na faixa etária em que ocorre a Menarca, com maior incidência entre 9 a 12 anos, no qual sejam repassadas informações sobre a saúde menstrual, o ciclo menstrual e o autoconhecimento, objetivando prevenir as doenças associadas a esta Pobreza Menstrual? E ainda, se é possível incluir neste programa, o acesso ao absorvente, especificamente para este público?
A Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitamos se é possível incluirmos os absorventes descartáveis nas cestas básicas, repassadas as famílias em situação de vulnerabilidade social, haja vista, que em situação de insegurança alimentar, estes itens podem ficar por último nas opções do que se consegue comprar.
A Secretaria Municipal de Educação, solicitamos se estão constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos banheiros de todos as instituições de ensino municipais, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de conservação, garantindo que as mulheres tenham local adequado, quando surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo na menarca? E ainda, é possível realizar um levantamento com relação ao número de meninas matriculadas nas escolas municipais que já começaram a menstruar, a título de informação para o planejamento de ações específicas? Qual o número de alunas matriculados nas faixas etárias de 8 e 9 anos em cada uma das escolas?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 478/2021
Data: 17 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando a diretoria e os integrantes do Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem), da Acimacar, pelo brilhante trabalho desempenhado durante a edição de 2021 do Feirão do Imposto, culminando inclusive com o recebimento de um troféu durante evento dos Jovens Empreendedores do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos integrantes da diretoria do Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem), da Acimacar, parabenizando a todos os integrantes pelo brilhante trabalho desempenhado durante a edição de 2021 do Feirão do Imposto, culminando inclusive com o recebimento de um troféu durante evento dos Jovens Empreendedores do Paraná.
O objetivo do Feirão do Imposto, realizado no mês de maio, é conscientizar a população sobre a quantidade de impostos embutidos nos produtos e serviços consumidos diariamente.
A iniciativa é promovida anualmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários e, neste ano, teve como tema “Pra Ser Justo” e, assim como as demais edições, desenvolveu ações que levaram informações acerca dos impostos para a população, além de incentivar a luta pelo retorno e emprego do dinheiro público e o fim da corrupção.
E diante do pleno êxito do trabalho local, a conselheira Alana Muxfeldt, representando o Cojem, recebeu dos Jovens Empreendedores do Paraná um troféu em reconhecimento ao engajamento realizado no Município de Marechal Cândido Rondon. A entrega do troféu aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada na cidade de Rolândia.
Cumpre ressaltar que o Feirão do Imposto é uma iniciativa amplamente divulgada por meio do Sistema Associativista, que envolve a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, Faciap Jovem, a Caciopar Jovem, a Acimacar e o Cojem.
Em Marechal Cândido Rondon, as ações do Feirão do Imposto 2021 envolveram a venda de produtos sem carga tributária, além de uma live para debater a Reforma Tributária com representantes do setor privado e do Poder Público.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício aos integrantes da diretoria do Cojem.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 479/2021
Data: 17 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício aos representantes locais do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), Drs. Hugo Sachser Filho, José Lademir Friedrich e Milton Miguel R. Berbicz, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os médicos de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Médico, comemorado no próximo dia 18.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos representantes locais do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), Drs. Hugo Sachser Filho, José Lademir Friedrich e Milton Miguel R. Berbicz, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os médicos de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Médico, comemorado no próximo dia 18, pelo importante trabalho desempenhado por tal categoria.
A escolha da data tem origem cristã, sendo uma homenagem à São Lucas, considerado patrono dos médicos desde o século XV. São Lucas nasceu nessa data ainda no século I d.C. e também exerceu a medicina. Por isso, é considerado o protetor dos médicos. A escolha do dia 18 de outubro como Dia do Médico – e de São Lucas como patrono desses profissionais – é comum em vários países de base cristã, entre eles: Itália, Portugal, França, Espanha, Bélgica e Polônia, além do próprio Brasil.
A comemoração do Dia do Médico é uma forma da sociedade como um todo reconhecer e homenagear o incrível trabalho desses profissionais que dedicam a vida ao bem-estar e à saúde dos seus pacientes. Portanto, é uma data simbólica que nos lembra de agradecer os sacrifícios e a dedicação de cada médico que de uma forma ou outra cuida tão bem da nossa gente. Assim, considerando a importância da referida profissão, nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, pelo que requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento dos ofícios solicitados.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 480/2021
Data: 17 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício à Presidente da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os engenheiros civis de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia Nacional do Engenheiro Civil, comemorado no próximo dia 25.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à Presidente da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os engenheiros civis de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia Nacional do Engenheiro Civil, comemorado no próximo dia 25, pelo importante trabalho desempenhado por tal categoria profissional.
Desde o ano de 2016, toda a Engenharia do Brasil celebra, oficialmente, o Dia do Engenheiro Civil, criado por meio da Lei Ordinária nº 13.359/2016. A partir de então, a data passou a integrar o calendário comemorativo do País por meio da Lei nº 12.345/10. A data faz alusão à 25 de outubro de 1998, quando o Papa João Paulo II promoveu a beatificação do Frei Antônio de Sant’Ana Galvão, desde 2007, Santo Frei Galvão, padroeiro dos engenheiros.
Assim, considerando a importância da referida profissão, que auxilia diretamente o crescimento e desenvolvimento de toda a nossa comunidade, nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, que merecem nosso reconhecimento, pelo que requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos destes Vereadores.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 481/2021
Data: 17 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício à diretoria do Clube de Idosos Paz e Amor, em nome de todos os seus integrantes, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo sucesso alcançado no maravilhoso almoço festivo realizado no domingo, dia 17, marcando o reinício dos eventos presenciais da entidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à diretoria do Clube de Idosos Paz e Amor, em nome de todos os seus integrantes, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo sucesso alcançado no maravilhoso almoço festivo realizado no domingo, dia 17, marcando o reinício dos eventos presenciais da entidade.
Referido evento merece o reconhecimento da nossa sociedade por ter sido um marco no retorno dos almoços presenciais em Marechal Cândido Rondon. Um dos primeiros a ser realizados, o almoço promovido pelo Clube de Idosos Paz e Amor neste Domingo, dia 17, reuniu centenas de pessoas na sede da entidade, sendo realizado seguindo todos os protocolos sanitários de segurança para evitar a propagação da Covid-19. A organização e a qualidade chamaram a atenção dos presentes, inclusive deste Vereador, que esteve prestigiando no local.
Desta forma, considerando o sucesso alcançado no evento e a importância na realização do mesmo, requer seja expedido ofício, com cópia desta proposição em anexo, visando cumprimentar e parabenizar a diretoria e todos os demais integrantes do Clube de Idosos Paz e Amor, colocando-se este Vereador à disposição da entidade para todas as necessidades.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 482/2021
Data: 17 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o retorno do funcionamento dos berçários junto aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, novas informações sobre o retorno do funcionamento dos berçários junto aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) em Marechal Cândido Rondon.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a recorrente cobrança proveniente de pais do nosso Município, que reclamam do não retorno, até o presente momento, das atividades desenvolvidas pelas salas de berçário nos CMEI’s de Marechal Cândido Rondon. Conforme aduzem, muito embora tenha havido o retorno das aulas presenciais, as crianças menores continuam desamparados, ao passo que as mesmas não podem ainda frequentar os estabelecimentos educacionais municipais, em razão de restrições ainda impostas.
Desta forma, requer ao Executivo Municipal que esclareça as razões pelas quais ainda não houve o retorno das atividades nos berçários dos CMEI’s, apontando os motivos que levam a paralisação até o presente momento e justificando documentalmente eventual necessidade. Ainda, requer seja apresentada uma data, ainda que por aproximação, para o retorno dos berçários.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 483/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios à coordenação e atletas da equipe de Basquete Masculino de Marechal Cândido Rondon, assim como ao professor Marcelo Góes e ao secretário de Esportes e Lazer, Diogo Schneider (Bolha), parabenizando-os pela conquista realizada no último dia 10 do título de campeão da fase regional dos Jogos da Juventude.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente à coordenação e atletas da equipe de basquete masculino de Marechal Cândido Rondon, assim como ao professor Marcelo Góes pelo belíssimo trabalho social, esportivo e educativo, e ao secretário de Esportes e Lazer, Diogo Schneider (Bolha), parabenizando-os pela conquista realizada no último dia 10 do título de campeão da fase regional dos Jogos da Juventude.
A equipe masculina de basquetebol do Município conquistou o título de campeão da fase regional dos Jogos da Juventude do Paraná, em jogo final realizado no domingo (10). O selecionado rondonense teve páreo duro diante de Toledo, vencendo o adversário por 65 a 62. Com isso, Toledo ficou em 2º e Medianeira em 3º lugar.
No naipe feminino, o time rondonense alcançou o 3º lugar. Na modalidade de handebol, naipe masculino, os atletas rondonenses aplicaram 18 a 13 no time de São Miguel do Iguaçu. Desta forma, Marechal Rondon já está entre os três primeiros colocados.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, parabenizando a todos pelo excelente resultado alcançado na fase regional dos Jogos da Juventude.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 484/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a estrutura disponível para a Ouvidoria da Prefeitura e do SAAE, informando responsável, fluxo de mensagens, maiores demandas apresentadas e relatório das atividades dos últimos quatro anos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Para tanto, buscando avaliar a estrutura da Ouvidoria tanto da Prefeitura Municipal quanto do SAAE, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Informações sobre a estrutura disponibilizada tanto na administração direta quanto indireta;
b) Qual o fluxo de mensagens diárias e/ou semanais?
c) Sobre os pleitos e demandas, quais seriam as mais recorrentes?
d) Solicitamos elaboração de relatório detalhando as atividades realizadas nos últimos quatro anos.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH ( SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 486/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita, após análise de Comissão Especial, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito a professora Ilga Carletto, em reconhecimento ao seu brilhante trabalho realizado na Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, sejam iniciados os trâmites internos, inclusive com análise de Comissão Especial, nos termos do §2º do artigo 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, visando a entrega de uma Medalha de Honra ao Mérito a professora Ilga Carletto, em reconhecimento ao seu brilhante trabalho realizado na Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida.
Filha de Germano e Gerda Duncke, Ilga nasceu no dia 20 de maio de 1962 na cidade de Tenente Portela, no Estado do Rio Grande do Sul, vindo a residir no Paraná no ano de 1968.
Casada com Augustinho Carletto, é mãe de Jeferson Augusto e Jeisi Tatiane, e avó de três netos: Bruno, Vicente Gabriel e Eduardo.
Na Escola de Margarida, Ilga foi aluna, secretária e professora.
Ela iniciou sua jornada profissional neste educandário no ano de 1984, onde até 1986 exerceu o cargo de secretária.
Em 1992, iniciou sua carreira como professora pela mesma escola, e os trabalhos perduraram até o ano de 2003, sempre envolvendo as matérias de Ciências, Educação Artística, Inglês e Língua Portuguesa.
Ilga lembra de uma passagem que lhe marcou muito: em dado momento, duas professoras da disciplina de inglês faleceram no mesmo ano, e como naquele período estava cursando inglês, acabou assumindo as aulas com muita dor no coração pela perda das professoras titulares.
Do tempo de sala de aula, lembra e sente-se honrada pelas centenas de alunos que passaram pelas suas mãos, sendo que até hoje recebe cumprimentos e congratulações, em especial em datas especiais, como aniversário e no Dia do Professor.
Ilga não sabe precisar para quantos alunos ministrou suas aulas. Mas alega que foram muitas as experiências pedagógicas, com muitos trabalhos, noites culturais, desfiles cívicos e apresentações teatrais, sempre enfatizando o bem comum.
Da escola de Margarida, guarda as melhores lembranças, afirmando que não é preciso frequentar colégios particulares para crescer na vida, mas sim estudar, buscar e ir além das quatro paredes, aproveitando sempre as oportunidades de ensino geradas por uma educação de qualidade.
Sendo assim, e considerando o histórico acima mencionado, este Vereador entende como justa a homenagem ora proposta para a ex-professora Ilga Carletto, ficando no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, para os devidos trâmites internos que permitam, num futuro próximo, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito para esta brilhante rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 487/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon (3º SGB), parabenizando na pessoa deste a todos os bombeiros militares pela comemoração dos 109 anos do Corpo de Bombeiros no Estado do Paraná.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon, Capitão Tiago Zajac dos Santos, parabenizando na pessoa deste a todos os bombeiros militares que atuam neste Município pela passagem dos 109 anos do Corpo de Bombeiros no Estado do Paraná, comemorado no último dia 08 de outubro.
A principal missão dos bombeiros militares consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas unidades.
Fato é que nunca sabemos quando precisaremos utilizar este serviço. Mas é inegável que os bombeiros militares sempre estão prontos e preparados para enfrentar qualquer adversidade.
E os relatos que recebemos dos cidadãos rondonenses dão conta de um atendimento ágil, eficiente e que já salvou inúmeras vidas. Portanto, não podemos deixar esta data passar em branco, porque muitas pessoas já atendidas pelos bombeiros jamais esquecerão que um dia foram salvas por homens que dedicam sua vida em prol do próximo.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício ao Comandante local do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador