REQUERIMENTOS APROVADOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 29/10/2024 09h50, última modificação 29/10/2024 09h50

REQUERIMENTO Nº 253/2024
Data: 28 de outubro de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a instalação de câmeras de segurança no Distrito de Porto Mendes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- o Município conta com uma ou mais câmeras de segurança, em funcionamento, no Distrito de Porto Mendes?

- em caso positivo, quantas são e em qual lugar estão instaladas?

- em caso negativo, qual a previsão de instalação de câmaras de segurança?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 254/2024
Data: 28 de outubro de 2024

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre auxílio a árbitros municipais.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações:

i) Existe, hoje, algum auxílio para árbitros do Município que sejam convocados para eventos oficiais de modalidade para atuarem?
ii) Caso não haja, o Município entende que há possibilidade de se instituir uma forma de incentivo direta? Considera-se, nesse ponto, que os árbitros levam o nome do Município em competições estaduais, nacionais e até mesmo internacionais.
iii) Em algum momento, no corrente mandato, houve incentivo para algum árbitro, de qualquer modalidade? Esse incentivo compreende qualquer forma de auxílio, como passagem, inscrição, alimentação, pecúnia etc.

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 255/2024
Data: 28 de outubro de 2024

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre atendimento de alunos laudados, nas escolas e CMEIs municipais.

Excelentíssimo Presidente,

I) de que forma é realizada a distribuição de assistentes para alunos laudados com necessidades especiais ou deficiências intelectuais?
II) quantos assistentes o município, hoje, tem contratados e qual sua respectiva lotação e escola(s)?
III) o município entende que a partir de quantos alunos por turma (laudados) é necessário algum assistente?
IV) quantos alunos laudados o município possui, hoje?
V) O município estabelece um limite total de alunos por turma? Quantos?

Requer-se, portanto, a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 256/2024
Data: 28 de outubro de 2024

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre atendimento de neuropediatra.

Excelentíssimo Presidente,

i) quantos neuropediatras atendem em nome do município? De que forma é realizado o encaminhamento?
ii) a partir de qual idade o profissional atende os pacientes? Há alguma série específica escolar que vincula esse encaminhamento?
iii) quantos pacientes estão, hoje, na fila de atendimento para neuropediatria?

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 257/2024
Data: 28 outubro de 2024

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize uma operação tapa buracos e inclua no planejamento a recuperação da BR163 e sua marginal, entre os viadutos da AACC e do Posto Lagartixa, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize uma operação tapa buracos e inclua no planejamento a recuperação da BR-163 e sua marginal, entre os viadutos da AACC e do Posto Lagartixa, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

Consideramos nesta manifestação, a solicitação de diversos usuários desta via, em especial, os motociclistas, os quais tem relatado que no período noturno encontram uma dificuldade maior para desviarem dos buracos que se encontram tanto na BR-163 quando na marginal.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 outubro de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador