REQUERIMENTOS APROVADOS NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 17/11/2021 09h55, última modificação 17/11/2021 09h54

REQUERIMENTO Nº 523/2021
Data: 11 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Governador do Estado do Paraná, assim como ao Secretário de Agricultura e Abastecimento e aos Deputados Estaduais Ademar Traiano, Ademir Bier e Elio Rusch, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a reestruturação da carreira dos servidores da Adapar, nos termos do Anteprojeto nº 18.116.927-3.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa, assim como ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, e aos Deputados Estaduais Ademar Traiano, Ademir Bier e Elio Rusch, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a reestruturação da carreira dos servidores da Adapar, nos termos do Anteprojeto nº 18.116.927-3.

Há poucos dias, o Vereador que abaixo subscreve recebeu um Ofício oriundo do SINDEFESA URS Toledo/PR, pleiteando apoio para viabilizar a apresentação e consequente aprovação de um Projeto de Lei que permita a reestruturação dos cargos ocupados por servidores de carreira junto a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, buscando justamente manter a mesma como “a melhor no Serviço de Defesa Agropecuária do Brasil”.

Mas para que isto seja possível, é fundamental a conquista de avanços e benefícios aos servidores da agência, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento.

Sendo assim, e considerando a importância da ADAPAR para todo o Estado do Paraná, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios às autoridades acima nominadas, buscando o acatamento deste pleito com grande brevidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de novembro de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

ILOIR PADEIRO
Vereador

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 524/2021
Data: 11 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente da AABB de Marechal Cândido Rondon, Ricardo Menuncin, parabenizando na pessoa deste a todos os atletas que participaram da Jornada Micorregional Esportiva (JEMAB), encerrada no último dia 06 e que classificou o futsal masculino, a atleta Camila Kurtz no tênis de quadra e Jaime Kirsten no xadrez para a disputa na Jornada Estadual, que acontecerá no próximo final de semana, em Curitiba.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente da AABB de Marechal Cândido Rondon, Ricardo Menuncin, parabenizando na pessoa deste a todos os atletas que participaram da Jornada Micorregional Esportiva (JEMAB), encerrada no último dia 06 em Cascavel.

Quem esteve presente no ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), de Cascavel, não vai esquecer tão cedo o feito quase inacreditável alcançado pela equipe de futsal da AABB de Marechal Rondon. A competição reuniu, além dos donos da casa e dos rondonenses, equipes de Toledo, Foz do Iguaçu, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, e classificou os campeões de cada modalidade para a Jornada Estadual, marcada para acontecer no próximo final de semana, em Curitiba.

Além do futsal masculino, Marechal Rondon conquistou o título e vaga na JESAB, em Curitiba, com Camila Kurtz, no tênis de quadra, e Jaime Kirsten, no xadrez.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício, desejando sucesso aos atletas rondonenses no evento estadual do próximo final de semana.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de novembro de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 525/2021
Data: 11 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício a Presidente da AROBA, Karine R. da Silva Neitzke, parabenizando na pessoa desta a todos professores e integrantes da associação pelo fato da mesma ter sido selecionada pelo Governo do Estado, através da ProEsporte, para o desenvolvimento de dois projetos na modalidade de basquetebol em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente a Presidente da Associação Regional Oeste do Paraná (AROBA), Karine R. da Silva Neitzke, parabenizando na pessoa desta a todos professores e integrantes da associação pelo fato da mesma ter sido selecionada pelo ProEsporte para o desenvolvimento de dois projetos em Marechal Cândido Rondon.

A Associação Regional Oeste do Paraná, através do Projeto "Desenvolvendo o Basquete e formando cidadãos", desenvolve um brilhante trabalho, abrangendo todas as categorias, desde 08 anos a 17 anos. Nos últimos 10 anos, a Arobas e seus atletas conquistaram diversos títulos regionais, estaduais, nacionais e até a conquista do bicampeonato brasileiro escolar, além da participação no mundial escolar na Croácia.

No ano passado, a associação teve aprovado um projeto federal, permitindo fazer parte da LIE - Lei de Incentivo ao Esporte, aonde o mesmo está na fase de captação de recursos e deverá ser executado no próximo ano.

Porém, agora um edital publicado pelo Governo do Estado confirmou que dois dos quatro projetos aprovados na última fase foram selecionados para execução. Os projetos são voltados ao basquetebol, visando a iniciação esportiva e a saúde e qualidade de vida de todas as faixas etárias.

A iniciativa visa contemplar a contração de profissionais, compra de materiais, algumas viagens, alimentação e uniformes, o que permitirá consequentemente a melhora das atividades e a expansão no atendimento prestado à comunidade local.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício parabenizando os integrantes da AROBA pelo excepcional trabalho, além de colocar-se à disposição para auxiliar a associação em tudo que for possível e necessário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de novembro de 2021.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 526/2021
Data: 12 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, sobre a relação de imóveis do Município que estão cedidos para empresas, informando os respectivos endereços.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Seja elaborado um relatório detalhando os imóveis pertencentes ao Município de Marechal Cândido Rondon e que estão cedidos para empresas, indicando os respectivos endereços.

Tal solicitação cumpre o dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de novembro de 2021.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 527/2021
Data: 12 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize melhorias num ponto específico da via marginal da BR-163, localizada na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, procurando assim evitar novos acidentes no local.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido Ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize uma intervenção pontual na via marginal da BR-163, localizada na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ocorre que na época de construção do viaduto da BR-163 com a Avenida Irio Jacob Welp, nas proximidades da AACC, foi deixado parcialmente aberto um ponto de captação de águas pluviais. O problema é que no período noturno, por não haver nenhum sistema de iluminação no local, tal equipamento público acaba não sendo visto por ciclistas, gerando a queda dos mesmos e, em certos casos, provocando até mesmo lesões.

Na última semana, mais uma vez o local gerou transtorno, com a queda de um ciclista, conforme revela a matéria publicada no seguinte link: https://portalrondon.com.br/2021/11/rondonense-sofre-queda-de-bicicleta-na-marginal-da-br-163-devido-a-falta-de-iluminacao-e-perde-um-dente/

O ideal seria nivelar o local e instalar uma grade que permita a passagem de água, além de promover melhorias na sinalização horizontal e vertical.

Para tanto, considerando que a BR-163 é de atuação direta do DNIT, este Vereador submete o presente expediente, pleiteando que seja verificada a situação e realizadas as intervenções, garantindo maior segurança aos que trafegam no local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de novembro de 2021.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 528/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita novas informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação ao Requerimento nº 425/2021, sobre a disponibilização de recursos financeiros para a aplicação de piso emborrachado sobre a pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Valdir Schneider.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, em complementação ao Requerimento nº 425/2021, novas informações sobre a disponibilização de recursos financeiros para a aplicação de piso emborrachado sobre a pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Valdir Schneider.

Através da proposição supracitada, este Vereador solicitou informações do Executivo Municipal acerca da matéria suscitada, aduzindo, para tanto, que “em meados de 2018, foi anunciado pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento a obra de implementação de uma pista de atletismo junto ao Estádio Municipal, cuja construção seria dividida em duas fases, sendo a primeira a implementação da pista propriamente dita, e, num segundo momento, a aplicação de piso emborrachado sobre a mesma, sendo que para esta etapa derradeira já haveria recursos federais indicados pelo Deputado Federal Evandro Roman. Contudo, muito embora o anúncio realizado ainda em 2018 e a afirmação de que os recursos já estavam indicados no Orçamento da União, se denota que até a presente data não houve a aplicação do piso emborrachado, o que tem gerado cobranças de muitos atletas rondonenses, inclusive para este Vereador”.

Em resposta, apresentada através do Ofício nº 665/2021 – GAB, o Prefeito Municipal informou que “a verba que foi disponibilizada no ano de 2018 abrangeu apenas a conclusão da primeira etapa, que consistiu na construção da pista de atletismo, com dimensão oficial de 400 metros”, bem como que “para que seja realizada a segunda etapa do projeto, isto é, a aplicação de piso emborrachado, é necessária a obtenção de novo recurso a ser viabilizado pelo ente federal ou estadual”.

Nada obstante os argumentos apresentados, a resposta deixou de fornecer informações substanciais e também de encaminhar qualquer documento comprobatório das afirmações realizadas, não permitindo ao Legislativo Municipal a devida fiscalização do erário no caso presente.

Diante do exposto, requer sejam, em nova resposta, encaminhados todos os documentos relacionados à obra de construção da pista de atletismo instalada junto ao Estádio Municipal Valdir Schneider, tais como projetos, memoriais descritivos, orçamentos, ordens de serviços, notas de empenho, notas fiscais, declarações de conferência, entre outros.

Ainda, seja encaminhada cópia completa da Tomada de Preços nº 07/2018, bem como cópia do Contrato de Repasse nº 831388/2016 – CAIXA/Ministério do Esporte.

Por fim, requer sejam encaminhados também os documentos relacionados à emenda parlamentar de indicação do Deputado Federal Evandro Roman para a consecução das obras mencionadas, especialmente o projeto e/ou a proposta apresentada para a aprovação e destinação da emenda.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 529/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita o envio de ofício ao Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, a todos os profissionais lá lotados, em celebração ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no próximo dia 18, pelo brilhante trabalho desempenhado pelos mesmos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, a todos os profissionais lá lotados, em celebração ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no próximo dia 18, pelo brilhante trabalho desempenhado pelos mesmos.

O Brasil todo celebra nesta Quinta-feira o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem às pessoas que são escolhidas pela própria comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios. Atualmente, são cerca 30 mil conselheiros em todo o país que atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

Assim, considerando a importância da referida profissão, que cuida amplamente de um bem inestimável da nossa sociedade – o futuro das nossas crianças e adolescentes – nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, que merecem nosso reconhecimento, pelo que requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos destes Vereadores, a todos os conselheiros tutelares de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 530/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de neurologia.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de neurologia.

A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam para consultas nesta área está elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 248 rondonenses aguardam por uma consulta com médico neurologista, com um prazo médio de atendimento de 215 dias, conforme dados atuais do Portal da Transparência, nada obstante a comum urgência que estes pacientes possuem.

Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos neurologistas estão atuando hoje na rede municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede municipal; iv) caso não existam neurologistas na rede municipal, para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; v) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de neurologia; vi) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; vii) o que justifica a longa fila de espera para atendimento; viii) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta área; ix) o que impede, na atualidade, a administração municipal de contratar profissionais neste setor; e x) quais são os procedimentos realizados pelos neurologistas pela rede municipal de saúde.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 531/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso na instalação da decoração natalina em Marechal Cândido Rondon, o que inevitavelmente vem causando prejuízos ao comércio local.

Senhor Presidente,

- Qual o motivo do atraso na instalação da decoração natalina em Marechal Cândido Rondon?
- Quanto o Município investirá na decoração natalina deste ano?
- E, considerando a proximidade do Natal, qual a previsão de instalação?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que vários municípios da região viabilizara a instalação da decoração natalina, o que estimula a circulação de pessoas e, consequentemente, proporciona um aumento nas vendas do comércio local.

É preciso lembrar, ainda, que boa parte dos comerciantes ainda sofrem com os efeitos prolongados decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), e o período de final de ano é importantíssimo para o setor para recuperar um pouco destas perdas, motivo pelo qual é apresentado o presente Requerimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

CLAUDINHO
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 532/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Cultura, relacionadas ao Fundo Municipal de Incentivo Cultural.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal da Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil e relacionadas ao Fundo Municipal de Incentivo Cultural (FMIC), nos termos da Lei Municipal nº 4.373/2011:

i) Atualmente, como é realizada a gestão do FMIC? Há participação direta do Conselho Municipal de Políticas Culturais para isso? Se sim, de que forma?
ii) Nos últimos 5 (cinco) anos, quais foram os investimentos diretos realizados a partir do FMIC?
iii) Atualmente, como o Sistema Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais são regidos e geridos? Há cadastros existentes em algum desses sistemas? Se sim, requer-se a apresentação das informações sobre quantos e quais órgãos/pessoas se encontram registrados.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas, no prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 533/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a obra que está sendo realizada na Escola Municipal Érico Veríssimo e a falta de água que atinge o educandário, há mais de 10 dias.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Este Vereador recebeu relatos de que a Escola Municipal Érico Veríssimo estaria sem água há mais de 10 (dez) dias, sendo que apenas uma torneira funcionaria, sendo utilizada a partir de uma mangueira para suprir toda a necessidade do educandário. Ainda, é de conhecimento a existência de uma obra no local, focada nos banheiros e em parte da estrutura existente.

Destaca-se que nos encontramos em período pandêmico, que exige, mais do que nunca, a higienização contínua.

Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo perante a situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de irregularidade?
iii) A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade? Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra até o momento produzidos.
iv) Quais providências já foram adotadas para que a água do educandário retorne?
v) O SAAE em algum momento se deslocou à Escola para verificar a situação? Qual foi a conclusão técnica?
vi) Sabe-se qual o motivo para a Escola estar há tantos dias sem água? É possível que isso se vincule à obra que atualmente ocorre no local?
vii) Quais medidas serão adotadas para que as crianças e colaboradores do local não passem maiores dificuldades perante a situação?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação do Executivo e da administração indireta, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas, no prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 534/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a obra que está sendo realizada na entrada do município, nas proximidades do Portal.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

É notória a existência de uma obra na entrada no município, nas proximidades do Portal, em que há intervenções no asfalto e, ao que se indica, em galerias e tubulações. Nas últimas semanas, percebe-se que o local estava pouco sinalizado, causando transtornos aos transeuntes, inclusive resultando em acidentes com munícipes, pela baixa sinalização e condições de trafegabilidade.

Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nessa oportunidade, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) Quando de intervenções na rua, como a que ocorre no local, qual é sinalização empregada para que os transeuntes tenham sua segurança resguardada?
iii) O Executivo está exigindo da empresa contratada que utilize essa sinalização continuamente?
iv) A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade? Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra até o momento produzidos.
v) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de irregularidade?
vi) É possível que intervenções de monta considerável, como é o caso de buracos no asfalto, sejam realizadas em dias e horários com menor circulação e sejam fechados/reparados com brevidade? Se sim, quais providências são adotadas para que isso ocorra? Se não, por quê?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à solicitações apresentadas, no prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 536/2021
Data: 16 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios parabenizando as atletas e os integrantes da comissão técnica da equipe de futsal feminino rondonense que no último sábado (13), derrotou o Umuarama e avançou à final da Série Prata, além de garantir o acesso à elite do futsal paranaense em 2022.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente as atletas e aos integrantes da comissão técnica da equipe AACC/Copagro/Prefeitura de Marechal Cândido Rondon parabenizando-os pela vitória contra a equipe do Umuarama, o que proporcionou o avanço à final da Série Prata e, consequentemente, garantiu o acesso à elite do futsal paranaense em 2022.

Precisando vencer a qualquer custo no tempo normal, após ter perdido o jogo de ida, fora de casa, por 2 a 1, a AACC entrou nitidamente ansiosa em quadra, e viu Umuarama abrir o placar aos 4’, com Vivi, que acertou um lindo chute na gaveta esquerda da goleia May, que nada pôde fazer. Mas a noite estava destinada a ser favorável a AACC. Aos 14’, após cobrança de falta de Érica, Andressa bateu rasteiro para enfim superar a goleira Iza e deixar tudo igual.

Após o intervalo, a equipe comandada pelo técnico Jean Model voltou ainda mais disposta a buscar a vitória, e a virada veio no golaço de Ana Queli, que emendou de primeira o escanteio cobrado por Erica, logo aos 2’. O terceiro gol rondonense saiu aos 13’, com a prata-da-casa Nina só completando o contra-ataque puxado por Ana Queli e sendo saudada pelos amigos e familiares presentes na arquibancada. Pouco depois, porém, Tai recebeu na entrada da área e contou com desvio em Pitchula para recolocar as visitantes na partida.

O gol da tranquilidade rondonense também não demorou. Após cobrança de falta de Nina, a capitã Pitchula chutou de longa distância para superar Iza: 4 a 2. Nos minutos finais, com a goleiro-linha Adri fora da meta, a bola sobrou para Pitchula anotar o quinto e definir o placar.

Na prorrogação, a vantagem do empate era da AACC, que fez melhor campanha na competição, e após 10 minutos de muita tensão, sendo os 12 últimos segundos com uma atleta a menos, após expulsão de Pitchula, a festa rondonense tomou conta da quadra e arquibancada do ginásio Ney Braga.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, parabenizando e ao mesmo tempo desejando sucesso as atletas rondonenses do futsal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de novembro de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 537/2021
Data: 16 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a perspectiva de solução dos vários problemas encontrados na obra da quadra coberta da Escola Municipal Ana Paula, localizada no Jardim Ana Paula.

Senhor Presidente,

- Quais medidas o Executivo Municipal está tomando para resolver os diversos problemas encontrados na obra da quadra coberta da Escola Municipal Ana Paula, localizada no Jardim Ana Paula?

- Considerando que a obra está inacabada, além de vazamento na rede de água e da falta de redes de proteção, bem como da sujeira no pavimento da quadra decorrente do acúmulo de terra em razão das águas pluviais invadirem o local toda vez que chove (fotos em anexo), qual é a previsão para que referidos problemas sejam solucionados?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de novembro de 2021.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador