REQUERIMENTOS APROVADOS NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2025

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 01/12/2025 14h40, última modificação 01/12/2025 14h37

REQUERIMENTO Nº 531/2025
Data: 18 de novembro de 2025

Ementa: Solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.

Senhor presidente,

O vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e documentos referentes aos gastos públicos, pactuações, convênios e atendimentos de especialidades médicas e exames de imagem realizados no âmbito da saúde municipal, conforme detalhado a seguir:

1. Solicitação de Informações Financeiras
a) Relatório detalhado de todas as despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos 12 meses, discriminando:
Custos com transporte de pacientes para outros municípios para atendimento com especialistas, exames e cirurgias;
Pagamentos realizados a clínicas, hospitais e prestadores por consultas especializadas e exames de imagem (ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, densitometria, mamografia, endoscopia, colonoscopia, etc.);
Cirurgias eletivas e de urgência custeadas pelo município ou via consórcios intermunicipais, com valores, instituições executoras e especialidades correspondentes;
Contratos e convênios firmados com prestadores de serviços, contendo valores, prazos, objeto, local de execução e quantidade de atendimentos realizados;
Gastos com manutenção da frota municipal utilizada para transporte de pacientes (combustível, manutenção, motoristas, diárias, etc.);
Despesas totais com atenção básica, média complexidade e alta complexidade, apresentadas de forma segmentada e transparente.

2. Pactuações e Convênios
a) Cópia integral dos termos de pactuação e convênios intermunicipais firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (ou outros consórcios) referentes ao atendimento de especialidades clínicas e exames de imagem fora do município;
b) Relação completa das especialidades médicas, tipos de exames de imagem e procedimentos cirúrgicos realizados em outros municípios, com respectivas quantidades e custos;
c) Informar quais especialidades médicas e exames de imagem poderiam ser ofertados dentro do próprio município, considerando a existência de profissionais e estruturas locais não credenciadas ao SUS;
d) Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para habilitar e credenciar especialistas e serviços de imagem locais, visando ampliar a rede e reduzir a dependência de outros municípios.

3. Acesso e Demora no Atendimento
a) Informar a média de tempo de espera para consultas com especialistas e para realização de exames de imagem e procedimentos cirúrgicos;
b) Apresentar plano de ação ou estratégias já implementadas ou em elaboração para reduzir o tempo de espera e otimizar a utilização da rede municipal;
c) Relacionar quantos pacientes são transportados mensalmente para outros municípios, discriminando por especialidade médica e tipo de exame de imagem;
d) Informar número de pacientes encaminhados via Consórcio Intermunicipal de Saúde nos últimos 12 meses, bem como o custo médio por paciente.

Justificativa:

O presente requerimento tem por objetivo promover a transparência na gestão dos recursos públicos da saúde e propor medidas para melhorar o acesso dos munícipes aos atendimentos especializados e exames de imagem, reduzindo deslocamentos desnecessários e otimizando a utilização da estrutura local.

É de amplo conhecimento que centenas de cidadãos, especialmente idosos e portadores de doenças crônicas, necessitam se deslocar de madrugada em ônibus municipais para outros municípios, a fim de realizar consultas com especialistas, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais poderiam ser executados no próprio município de Marechal Cândido Rondon.

Sabe-se que o município possui profissionais especializados e clínicas equipadas, porém, por questões de credenciamento e pactuação, esses serviços não estão disponíveis pelo SUS. Compreender os valores gastos, a estrutura dos convênios e os motivos da não habilitação local é essencial para garantir eficiência, economicidade e justiça social no uso dos recursos públicos destinados à saúde.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 18 de novembro de 2025.

DR. MILTON CURVO CÉSAR GARCIA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 532/2025
Data: 27 de novembro de 2025

Ementa: solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, para que esclareça acerca da construção do novo CAPS no Bairro Boa Vista, abrangendo todas as etapas do processo, desde a licitação até a previsão de conclusão da obra.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize por meio da Secretaria Municipal de Planejamento a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações a respeito da construção do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no bairro Boa Vista.

Dessa forma, solicito que seja esclarecido:

• Já houve assinatura do convênio para a construção?
• Em que fase se encontra o processo da obra do novo CAPS no Boa Vista?
• Já houve empresa vencedora da licitação? Em caso afirmativo, qual é a empresa responsável? Se a resposta for afirmativa, qual o prazo estipulado para o início e conclusão da obra?
• Existe projeto executivo já aprovado? Caso sim, gostaria que fosse encaminhado cópia?
• Houve algum entrave técnico, jurídico ou financeiro que tenha atrasado o andamento da obra?

A presente solicitação tem como objetivo prestar esclarecimentos à população, em especial às famílias que necessitam de atendimento em saúde mental, considerando a relevância de um CAPS para a garantia de cuidado contínuo e humanizado. A transparência quanto ao planejamento e às etapas de implantação dessa unidade é fundamental para que a comunidade acompanhe as políticas públicas de saúde mental no município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de novembro de 2025.

FERNANDO CÉSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 533/2025
Data: 27 de novembro de 2025

Ementa: Requer o envio de Ofício ao Executivo Municipal e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, sugerindo a reserva orçamentária do Município ou ainda, o repasse de recursos orçamentários via emenda parlamentar, para a instalação de uma usina de oxigênio na UPA de nossa cidade.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal Adriano Backes e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pleito deste Vereador para que seja analisada a possibilidade de instalação de uma usina de oxigênio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com a devida reserva e repasse de recursos orçamentários, inclusive por meio de emenda parlamentar.

A UPA constitui serviço essencial à população, atendendo casos de urgência e emergência de maneira contínua, com forte demanda por suporte ventilatório e oxigenoterapia. O atual modelo de abastecimento, dependente de fornecedores externos, expõe o Município a riscos logísticos, custos elevados e vulnerabilidade em períodos de maior necessidade.

A instalação de uma usina própria de oxigênio proporcionará maior autonomia operacional, redução de despesas permanentes e segurança no abastecimento, qualificando o atendimento prestado. Para viabilizar o investimento, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar federal apresenta-se como mecanismo eficaz e alinhado às políticas públicas de fortalecimento do sistema local de saúde.

A presente solicitação busca, portanto, garantir previsibilidade financeira e viabilidade técnica para execução do projeto, assegurando que a comunidade seja beneficiada com melhorias estruturais duradouras.

Diante do exposto, requer-se o envio dos expedientes e a devida análise da proposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de novembro de 2025.

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 534/2025
Data: 27 de novembro de 2025

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito das obras de pavimentação asfáltica no distrito de Bom Jardim.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao refeito Adriano Backes, solicitando informações a respeito das obras de pavimentação asfáltica no distrito de Bom Jardim.

Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Por quais motivos a obra foi paralisada? b) Qual o prazo previsto neste contrato? c) A empresa contratada está cumprindo os prazos? Se não, quais medidas foram adotadas para regularização? d) Quantos dias ainda serão necessários para o cobrimento asfáltico nos locais em que foram abertas galerias no asfalto já existente? e) Qual o prazo previsto para o término da obra? f) Existem pendências técnicas, financeiras ou contratuais impedindo a obra? g) Informações complementares para compreensão do contexto atual.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de novembro de 2025.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 535/2025
Data: 27 de novembro de 2025

Ementa: Requer informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca das medidas adotadas e previstas para conter a infestação de carrapatos no Lago Municipal Rodolfo Rieger, que vem prejudicando usuários do espaço de lazer.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a fornecer as informações abaixo solicitadas por este vereador, sobre a infestação de carrapatos no Lago Municipal Rodolfo Rieger, respondendo aos seguintes pontos:

1. Quais providências já foram tomadas para conter a infestação de carrapatos no espaço de lazer Lago Municipal Rodolfo Rieger?
2. Se há planejamento permanente para monitoramento, controle e prevenção de novos surtos de carrapatos naquela área?
3. Se houve notificações sanitárias ou avaliações técnicas realizadas pelo Município relativas ao problema?

A demanda decorre de diversas manifestações da comunidade, relatando a dificuldade e o risco de utilizar o Lago Municipal em razão da alta presença de carrapatos, situação que exige pronta atuação do Poder Público, especialmente no tocante à vigilância ambiental e à proteção da saúde coletiva.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de novembro de 2025.

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 536/2025
Data: 28 de novembro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a publicação realizada nesta semana no perfil oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon no Instagram, contendo imagens distorcidas e alteradas de locais públicos, em alusão a série "Stranger Things", da Netflix.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta vereadora, em especial:

- quem ou qual setor é responsável pelo perfil da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon no Instagram?

- qual o critério utilizado para publicação de conteúdos no referido perfil?

- quem autorizou a publicação de imagens contendo locais de Marechal Cândido Rondon, como o Portal e o Paço Municipal, editadas e distorcidas, em alusão a série “Stranger Things”, da Netflix?

- o Executivo Municipal tem consciência que a publicação de conteúdos alheios dos atos da administração pública em páginas e perfis oficiais, como o do Instagram, pode influenciar ou interferir negativamente no convívio em sociedade?

- quais medidas o Executivo Municipal adotará para filtrar o que pode ou não ser publicado em páginas e perfis oficiais da administração?

Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

---
REQUERIMENTO Nº 537/2025
Data: 28 de novembro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as licitações e obras de pavimentação asfáltica realizada nas estradas rurais que ligam Margarida a São Cristóvão, Linhas Palmital, Campo Sales e Arara, detalhando quem é o profissional responsável por atestar a qualidade e o atendimento ao contrato formalizado entre Município e empresa contratada, entre outras informações.

Senhor presidente,

- sobre as obras de pavimentação asfáltica realizadas nas estradas rurais que ligam Margarida a São Roque, Linha Arara e Linha Palmital, solicito cópia em mídia digital dos processos licitatórios, contratos e eventuais aditivos realizados com as empresas contratadas para execução do serviço por parte do município de Marechal Cândido Rondon;

- quem da administração municipal é responsável por verificar, atestar e confirmar a qualidade de referidas obras, em conformidade com o contrato firmado de cada uma das obras?

- é elaborado documento desta verificação?

- em caso positivo, solicito cópia destas manifestações técnicas.

- quem foi o topógrafo contratado para execução de cada uma das obras acima citadas? De que forma foi feita a contratação?

- qual a espessura da camada asfáltica contratada pelo município, em cada uma das obras? Ela confere com o executado pelas empresas terceirizadas?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que a qualidade do pavimento vem demonstrando ser no mínimo questionável, carecendo de verificação e estudo mais aprofundado, especialmente no que tange a base que foi feita sobre as pedras irregulares, antes da colocação da comada asfáltica.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

---
REQUERIMENTO Nº 538/2025
Data: 28 de novembro de 2025

Ementa: solicita que o Executivo Municipal assuma 10 necessidades junto ao Governo do Estado do Paraná para permitir a total conclusão da sede do Batalhão de Fronteira em Marechal Cândido Rondon, inclusive elaborando projeto de lei e enviando para análise e aprovação por parte deste Legislativo Municipal, em caráter emergencial e urgente.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação do vereador que abaixo subscreve para que seja formalizado, com extrema urgência, um convênio com o Governo do Estado do Paraná, em especial com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, buscando a legalidade e desta forma realizar todos os investimentos e melhorias necessárias para a conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).

Cumpre ressaltar que grande parte das obras já foram erguidas e executadas. Porém, faltam ainda 10 necessidades para que o Batalhão de Fronteira (BPFron) possa utilizar a nova sede em sua totalidade:

a) Entrada de energia elétrica – estrutura, padrão, transformador, etc;
b) Instalação elétrica da entrada aos prédios;
c) Ligação da entrada de água e rede de esgoto (SAAE);
d) Ligação da rede interna de água e esgoto entre os prédios;
e) Finalização da instalação do forro no bloco 2;
f) Muro de alvenaria frontal, com portões para veículos e pedestres;
g) Muro de alvenaria nos fundos;
h) Pavimentação da entrada de veículos e pedestres;
i) Cobertura para viaturas;
j) Estrutura de canil (baias);
k) Estrutura de cozinha no prédio administrativo;
l) Transferência da câmara fria para a nova sede;
m) Instalação de coifa e exaustores;
n) Instalação da rede de gás;
o) Aquisição e instalação de fogão/forno industrial; e,
p) Finalizar a rede de dados dos blocos administrativos.

Ou seja, não são tantas intervenções assim, e a previsão de custos gira em torno de apenas R$ 300 a 400 mil reais.

A imagem abaixo revela o tamanho da obra e detalha os locais que ainda estão inacabados:

Ou seja, o município de Marechal Cândido Rondon possui condição financeira suficiente, sem depender de qualquer outro ente federativo, para terminar a obra da sede do BPFron, nem que para isso envie projeto de lei para esta casa legislativa, garantindo a autorização e a legalidade necessária para aporte dos recursos orçamentários e financeiros, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo do apoio e aprovação por parte do plenário, para imediato envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal e adoção das providências administrativas, políticas, legais e financeiras decorrentes do atendimento deste pleito.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

DR. MILTON CURVO
Vereador

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

MARCIANE SPECHT
Vereadora

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora