REQUERIMENTOS APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/02/2025

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 18/02/2025 09h50, última modificação 18/02/2025 09h50

REQUERIMENTO Nº 020/2025
Data: 05 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os medicamentos e suplementos atualmente fornecidos de forma gratuita aos munícipes rondonenses tanto na Farmácia Básica de Saúde quanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), elaborando relatório contendo a lista completa dos itens atualmente disponibilizados, além de informar quais estão em falta, por qual razão e período estão em falta no estoque e qual a previsão de recebimento destes por parte do poder público.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- seja elaborado relatório, informando o nome de todos os medicamentos e suplementos atualmente disponibilizados de forma gratuita à população local tanto na Farmácia Básica de Saúde quanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marechal Cândido Rondon; e,

- informe quais destes medicamentos e suplementos estão em falta, e por qual razão e período estão em falta no estoque, bem como informe a previsão de recebimento destes por parte do poder público local.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, razão pela qual aguardo o recebimento das informações, dentro do prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 021/2025
Data: 05 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o convênio atualmente mantido com o Asilo Lar Rosas Unidas, detalhando quando o mesmo foi firmado, para qual período, finalidade e valor a ser repassado mensalmente, além de enviar cópia integral, em mídia digital, das prestações de contas decorrentes destes repasses realizados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Senhor Presidente,

- seja elaborado relatório, informando se o contrato de repasse de recursos entre o Município e o Asilo Lar Rosas Unidas está ativo, em qual data foi firmado e para qual período é válido, bem como a finalidade e o valor repassado mensalmente; e,

- envie cópia integral, em mídia digital, das prestações de contas decorrentes destes repasses realizados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 034/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número atual de crianças atendidas pelos centros municipais de ensino, CMEIs e Infantil 4 e 5 detalhando a quantidade em cada unidade, inclusive de vagas ocupadas em creches particulares nesta faixa etária, além de informar o valor pago por estas vagas, enviar cópia dos referidos contratos desde o início desta prática e esclarecer se há crianças aguardando por vagas em fila de espera, bem como se há previsão de construção de ao menos mais uma creche municipal.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- seja elaborado relatório por parte da Secretaria Municipal de Educação, informando o número atual de crianças atendidas pelos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), detalhando a quantidade atendida em cada unidade e em cada classe por educandário, inclusive de vagas ocupadas em creches particulares;
- no caso das creches particulares, informar o valor pago mensalmente por aluno atendido, em quais estabelecimentos, se há algum servidor atuando nestes locais e desde quando esta prática é realizada, enviando cópia em mídia digital dos referidos processos licitatórios desde o início desta prática e respectivos contratos firmados; e,
- que o Executivo Municipal esclareça se há crianças aguardando por vagas em fila de espera, bem como se tem a previsão de construção de ao menos mais uma creche municipal, e em qual região da cidade rondonense.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o acesso das crianças é um direito garantido inclusive pela Constituição Federal, além do que esta vereadora se dispõe a ajudar em tudo que for possível e necessário para ampliar a rede municipal de ensino, buscando por recursos junto aos representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 35/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá.

Excelentíssimo presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, com relação à rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá:

- Existe, atualmente um estudo técnico, que discuta a segurança dos rondonenses neste cruzamento?

- Diante dos números alarmantes de acidentes de trânsitos nesta rotatória, o executivo municipal pretende realizar alguma intervenção no local?

- Foi realizada alguma análise de fluxo de veículos e pedestres nesse cruzamento? Quais são os resultados?

- Muito se discute sobre o alargamento da rotatória ou a implementação de um semáforo, essas opções estão sendo analisadas pelo poder executivo?

- Há algum levantamento estatístico sobre o número de acidentes e as suas causas nesse cruzamento específico?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre a rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Mem de Sá.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 36/2025
Data: 13 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a fase atual do projeto que visa alargar e promover investimentos na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco, considerando que após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona urbana, esta via pública tornou-se praticamente o principal acesso tanto comercial quanto dos próprios moradores, carecendo de alargamento, nova pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária.

Excelentíssimo presidente,

- em qual fase está o projeto ou tratativas para implementação de diversas melhorias na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco?

- quais medidas legais e administrativas precisam ser superadas para que o Município passe a ter o domínio da via e, consequentemente, implemente diversas melhorias, como alargamento, nova pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária?

- qual a previsão de execução?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, sendo que os munícipes que residem nas proximidades aguardam ansiosos pela definição e implementação das diversas intervenções ora apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 039/2025
Data: 14 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para aquisição de cadeiras de rodas para prática de atividades físicas e esportivas por parte de associados da Assindamar e da Adefimar, inclusive para participação em competições de paradesporto.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é receber recursos oriundos de emenda parlamentar ou mesmo do Governo do Estado do Paraná, através das diversas Secretarias de Estado, para apoio, fortalecimento e ações desenvolvidas tanto pela Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon (Assindamar) quanto pela Associação dos Deficientes de Marechal Cândido Rondon (Adefimar).

No entendimento destes vereadores, ambas entidades carecem do apoio do poder público, especificamente na aquisição e repasse aos associados de cadeiras de rodas para práticas de atividades físicas e esportivas, inclusive para participação em competições de paradesporto.

Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o envio de Ofício ao deputado estadual Batatinha para adoção das medidas necessárias para atendimento deste pleito, alegrando e trazendo grandes benefícios na qualidade de vida de dezenas de munícipes rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 040/2025
Data: 14 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que viabilize a liberação de até R$ 150 mil ao Município, buscando atender a demanda encaminhada pela Associação Cultural de Marechal Cândido Rondon para aquisição e repasse de diversos instrumentos musicais.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), manifestando o apoio do vereador que abaixo subscreve para que o nobre parlamentar procure destinar mais uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, a iniciativa ora apresentada visa atender a uma demanda encaminhada pelo presidente da Associação Cultural de Marechal Cândido Rondon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.419.105-0001/30, objetivando a aquisição de instrumentos e equipamentos de som para referida associação.

Na relação apresentada pela entidade, consta a necessidade de cinco novos trompetes, três tambores de vara, três saxofones tenor, três saxofones alto, uma mesa de som 32 canais, duas caixas de som JBL ativo para voz e de duas caixas de som JBL ativo para graves, sendo que o valor estimado para aquisição de referidos itens é de aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao deputado estadual Batatinha, para a adoção das providências devidas, ficando desde já agradecido pela parceria, empenho e atenção disponibilizada ao Município de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 41/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal quanto ao fornecimento de transporte escolar para os os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que foram selecionados para estudar no Colégio Donaduzzi, através de uma parceria entre o Estado do Paraná e o Biopark, em Toledo.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentado pelo Vereador que abaixo subscreve, solicitando informações ao Executivo Municipal quanto ao fornecimento de transporte escolar para os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que foram selecionados para estudar no Colégio Donaduzzi, através de uma parceria entre o Estado do Paraná e o Biopark, em Toledo.

Considerando a importância da oferta de atendimento adequado aos alunos com altas habilidades, solicitamos as seguintes informações: a) o município tem um programa de atendimento aos alunos com altas habilidades? Se sim, onde é realizado e quantos alunos atende? Se não, quais ações estão sendo realizadas para o atendimento deste público? b) o município entende que o atendimento destes alunos através do transporte escolar até o colégio parceiro do Estado do Paraná faz parte de suas obrigações, por se tratar de ensino fundamental e médio, diferentemente da condição do ensino superior? c) qual o parecer da procuradoria jurídica do município a respeito? Solicitamos o envio de cópia do parecer anexo à resposta deste requerimento. d) Sendo possível o fornecimento deste transporte escolar, qual a previsão de prazo para o seu início? e) Na impossibilidade de realização do transporte escolar, é possível o fornecimento de subsídios para auxiliar as famílias no transporte dos alunos?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 042/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº 156/2024, que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do poder executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia deste documento ao Prefeito, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº 156/2024, que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do poder executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas.

Para tanto, solicitamos as seguintes informações: a) Quais ações foram tomadas desde a publicação da lei até a presente data para promover a regulamentação desta lei? b) O que falta para que esta regulamentação seja realizada? c) Qual o prazo necessário para publicação desta regulamentação? d) O município tem alguma informação complementar além destas solicitadas?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 043/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre o Transporte Público para os munícipes.

Excelentíssimo presidente,

- Quais são as linhas e itinerários de ônibus disponíveis na cidade e quais são os horários?

- Qual é a frequência dos ônibus nas principais linhas?

- Quais são os planos para expansão ou melhorias no transporte público municipal nos próximos anos?

- O transporte público oferece acessibilidade para pessoas com deficiência?

- Como é feita a cobrança das tarifas (bilhete único, bilhetagem eletrônica, descontos para estudantes, idosos, etc.)?

- Como é definido o valor da tarifa e qual a sua finalidade?

-O Executivo municipal arca com algum tipo de subsidio para as empresas contratadas definirem os valores da tarifa?

- Há incentivos ou programas para aumentar a adesão ao transporte público?

- Há parcerias com empresas privadas para melhorar o transporte público?

- Qual é a satisfação dos usuários em relação ao transporte público, de acordo com pesquisas ou avaliações?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre o Transporte Público do município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 044/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita informações sobre a ciclovia do Bairro Barcelona.

Excelentíssimo presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Com a recente municipalização do trecho que era considerado rodovia, em frente ao Bairro Barcelona, o Município realizou intervenções no recape da via. Nesse passo, são constantes os pedidos, nesta Casa, relacionados à ciclovia do local.

Buscando compreender a atuação do Executivo, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Já existe algum projeto relacionado à ciclovia nesse trecho?
ii) Qual o recurso estimado que é necessário à concreta efetivação e construção de uma ciclovia nos dois lados da via?
iii) Qual a estimativa para realização dessa obra, caso haja algum projeto ou forma de mensurar?

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos itens acima. Ainda, reforça-se a importância desta obra para o local, diante da ampla quantidade de moradores que diariamente trafegam na via. Da forma que se encontra, a insegurança e risco são elevados.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 045/2025
Data: 17 de fevereiro de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo interceda em favor do Município de Marechal Cândido Rondon, buscando pela liberação de até R$ 250 mil, através de emenda parlamentar, permitindo desta forma a instalação de um parquinho infantil no Bairro São Lucas, nas proximidades da Comunidade IDD Emanuel.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, pleiteando que o mesmo encaminhe um pedido formal ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), para liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Neste momento, o pedido é para que o Executivo viabilize a instalação de um parquinho infantil com diversos brinquedos para uso das crianças que residem no Bairro São Lucas e proximidades, podendo referido equipamento ser instalado nas proximidades da Comunidade IDD Emanuel.

Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao prefeito municipal, buscando agilizar os trâmites junto ao deputado estadual Batatinha para a adoção das providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense, especialmente os munícipes que residem no Bairro São Lucas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de fevereiro de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador