REQUERIMENTOS APROVADOS NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 23/02/2026

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 23/02/2026 11h43, última modificação 23/02/2026 11h43

REQUERIMENTO Nº 31/2026
Data: 18 de fevereiro de 2026

Ementa: Requer o envio de expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando apoio para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica sobre pedra irregular, no trecho de aproximadamente 1,5 km, ligando o asfalto a Porto Mendes até o portão de entrada do Clube Náutico.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando apoio institucional e a destinação de recursos financeiros para viabilizar a execução de pavimentação asfáltica sobre pedra irregular, em trecho aproximado de 1,5 km, ligando o asfalto que liga o Distrito de Porto Mendes até o portão de entrada do Clube Náutico.

A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de melhoria da infraestrutura viária do referido trecho, que atualmente demanda pavimentação adequada para garantir melhores condições de circulação e segurança aos usuários.

A benfeitoria atenderá diretamente os moradores do Clube Náutico e arredores, além de agricultores que residem e/ou desenvolvem suas atividades produtivas no perímetro mencionado, contribuindo significativamente para o escoamento da produção, a valorização imobiliária e o fortalecimento do turismo local.

Ressalta-se que a pavimentação asfáltica sobre base de pedra irregular proporciona maior durabilidade, resistência estrutural e redução de custos com manutenção, configurando investimento estratégico para o desenvolvimento regional.

Diante do exposto, requer-se especial atenção do Deputado Estadual para o atendimento do presente pleito, considerando sua relevância social, econômica e turística para o Município de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de fevereiro de 2026.

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 32/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: Requer o envio de expediente ao DNIT solicitando a implantação de redutor de velocidade na marginal da BR-163, no trecho compreendido entre os km 279 e 280, na Linha João Pessoa, sentido Marechal Cândido Rondon a Quatro Pontes.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a implantação de lombada (redutor de velocidade) na marginal da BR-163, no trecho localizado na Linha João Pessoa, entre os km 279 e 280, no sentido do Município de Marechal Cândido Rondon a Quatro Pontes.

A presente solicitação justifica-se em razão do intenso fluxo de veículos no referido trecho, bem como das altas velocidades frequentemente registradas, circunstâncias que vêm colocando em risco pedestres, ciclistas e moradores das proximidades.

Trata-se de ponto com significativa circulação de pessoas e veículos, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes, especialmente diante da ausência de mecanismos eficazes de redução de velocidade.

A implantação de redutor de velocidade contribuirá para a diminuição da velocidade média dos veículos, ampliando a segurança viária e prevenindo possíveis acidentes.

Segue, em anexo, abaixo-assinado subscrito por moradores e usuários da via, reforçando a urgência e a legitimidade da presente reivindicação.

Diante do exposto, requer-se especial atenção do DNIT para a realização de estudo técnico e adoção das providências cabíveis.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 33/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: Concede Menção Honrosa à Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry e ao Soldado Eliakim Andrey Araujo, da Polícia Militar do Paraná, pela atuação exemplar em ocorrência no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário e na forma regimental, seja concedida Menção Honrosa à Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry e ao Soldado Eliakim Andrey Araujo, integrantes da Polícia Militar do Paraná, lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar – 2ª Companhia, pela atuação técnica, firme e exemplar em ocorrência registrada no dia 14 de fevereiro de 2026, no município de Marechal Cândido Rondon.

A ocorrência ganhou ampla repercussão nos veículos de comunicação locais, que noticiaram a atuação da equipe policial em situação envolvendo descumprimento de medida protetiva de urgência.

Durante a abordagem, houve resistência ativa por parte do autor, culminando em luta corporal. Ainda assim, os policiais demonstraram domínio técnico, aplicação proporcional da força e observância rigorosa aos protocolos operacionais, logrando êxito na contenção e prisão do indivíduo, preservando a integridade da vítima, dos agentes e de terceiros.

Ressalta-se que a presente homenagem reconhece a conduta individual, profissional e técnica dos policiais na ocorrência específica, não se tratando de generalização institucional, mas de valorização do mérito demonstrado naquele episódio concreto.

A Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry evidenciou preparo, firmeza e serenidade sob pressão, simbolizando a força da mulher rondonense, presente e capacitada também na linha de frente da segurança pública. Sua atuação reafirma que competência operacional é fruto de treinamento, vocação e compromisso com a missão constitucional de proteção da sociedade.

O Soldado Eliakim Andrey Araujo igualmente demonstrou profissionalismo, coragem e espírito de cooperação, reforçando que o trabalho policial é resultado de integração, confiança mútua e técnica apurada.

A repercussão do fato ultrapassou os limites do município, levando o nome de Marechal Cândido Rondon ao cenário estadual e nacional como referência de profissionalismo, preparo e responsabilidade, fortalecendo a imagem de uma cidade que preza pela ordem, pela proteção das vítimas e pelo cumprimento da lei.

Assim, a presente Menção Honrosa busca:

-Valorizar os profissionais que cumprem seu dever com excelência;
-Reafirmar o compromisso deste Poder Legislativo com a proteção das vítimas de violência doméstica;
-Destacar o papel crescente e fundamental da mulher na segurança pública;
-Reconhecer publicamente a importância de ações técnicas, proporcionais e responsáveis na manutenção da ordem e da paz social.

Diante do exposto, entende-se plenamente justa e cabível a presente Menção Honrosa. Portanto, fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a organização, preparo e entrega do respectivo Certificado de Menção Honrosa emitidos pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

MARCIANE SPECHT
Vereadora

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 34/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: Requer informações ao Executivo Municipal acerca da legalidade da placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, com a inscrição “Proibido Estacionar Carro de Aplicativo”.

Senhor Presidente,

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário e na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências e informações formais quanto à placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, situada na Rua Independência, nº 300, contendo a inscrição: “PROIBIDO ESTACIONAR CARRO DE APLICATIVO”.

A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de verificação da regularidade da referida sinalização.

Nos termos do artigo 80 do Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização de trânsito deve obedecer aos padrões e normas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito não prevê placa regulamentar específica proibindo estacionamento de “carro de aplicativo”, inexistindo padronização oficial para tal restrição.

Ainda, o artigo 90 do mesmo diploma legal estabelece que não serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou irregular.

O artigo 24 do CTB atribui ao Município competência para implantar e manter a sinalização viária. Contudo, tal competência deve observar os padrões técnicos nacionais e o princípio constitucional da legalidade.

Destaca-se que “carro de aplicativo” não constitui categoria de veículo prevista na legislação de trânsito, mas sim atividade exercida pelo condutor, não havendo previsão legal para restrição genérica dessa natureza em via pública.
Diante o contexto apresentado, requer:

1. A verificação formal da regularidade da referida placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, na Rua Independência, nº 300;

2. Não havendo ato normativo específico e padronização técnica autorizada pelo órgão competente, seja determinada a imediata retirada da sinalização;

3. Que sejam encaminhadas informações a esta Casa acerca do fundamento legal da instalação da referida placa, caso existente.

O presente requerimento fundamenta-se no dever de fiscalização do Poder Legislativo e no princípio da legalidade administrativa, visando evitar insegurança jurídica e eventual nulidade de autuações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 35/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de ciclovia na BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do município.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias visando à implantação de uma ciclovia no lado direito da BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon.

O presente requerimento tem como finalidade atender a uma demanda da população, especialmente de trabalhadores, estudantes e praticantes de atividades físicas que utilizam diariamente o referido trecho da rodovia para deslocamento.

A inexistência de espaço adequado para circulação de bicicletas expõe os usuários a riscos constantes de acidentes, comprometendo a segurança viária, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos registrado na via.

A implantação de ciclovia no trecho indicado proporcionará maior segurança aos ciclistas, contribuirá para a organização do tráfego e incentivará a mobilidade urbana sustentável, além de promover qualidade de vida e redução de riscos à integridade física dos usuários vulneráveis da rodovia.

Ressalta-se que o trecho mencionado constitui importante acesso ao Município, com significativo volume de tráfego, o que reforça a necessidade de infraestrutura adequada e compatível com os princípios de segurança viária.

Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, solicita-se especial atenção do DNIT para análise e viabilização desta importante melhoria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 36/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a implantação de iluminação pública na ciclovia às margens da BR-163, no trecho compreendido entre o Posto Trovão Azul e o portal de entrada do município, passando pelo Bairro São Francisco.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de iluminação pública na ciclovia existente às margens da BR-163, no trecho compreendido entre o Posto Trovão Azul e o portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, passando pelo Bairro São Francisco.

O presente requerimento tem por objetivo atender à demanda da população que utiliza diariamente a ciclovia localizada no referido trecho, especialmente trabalhadores, estudantes e praticantes de atividades físicas.

A ausência de iluminação adequada compromete a segurança dos usuários, principalmente no período noturno e nas primeiras horas da manhã, aumentando o risco de acidentes e situações de insegurança.

A instalação de iluminação pública proporcionará melhores condições de visibilidade, segurança e conforto aos ciclistas e pedestres, incentivando o uso da ciclovia e promovendo a mobilidade urbana sustentável. Além disso, trata-se de medida que contribui diretamente para a prevenção de acidentes e para a qualidade de vida da população residente nas proximidades, incluindo os moradores do Bairro São Francisco.

Diante da relevância da solicitação e do interesse público envolvido, requer-se que o DNIT analise a viabilidade técnica e promova a execução da melhoria ora pleiteada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 37/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026.

EMENTA: solicita ao Executivo Municipal que organize reunião com a diretoria e moradores da Vila Rural Santa Clara, visando viabilizar a pavimentação das vias públicas, mediante possível parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou Governo Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Requeiro, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja agendada reunião com a diretoria e/ou com todos os munícipes residentes na Vila Rural Santa Clara.

O objetivo da reunião é ouvir a comunidade local e discutir alternativas para viabilizar a pavimentação das vias públicas da referida localidade, seja com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica, podendo tal iniciativa ocorrer por meio da formalização de parceria com a Itaipu Binacional, com o Governo do Estado do Paraná ou com o Governo Federal, visando a captação de recursos para execução da obra.

Cumpre destacar que a pavimentação das vias da Vila Rural Santa Clara é um anseio antigo dos moradores, que enfrentam dificuldades de tráfego, especialmente em períodos de chuva, quando as condições das estradas se agravam, comprometendo a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população.

Diante da relevância da demanda, aguarda-se a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, possibilitando o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal para definição de data e organização da referida reunião com a comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 38/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026.

EMENTA: Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca da falta de ar-condicionado nas escolas da rede municipal, especialmente na Escola Municipal Antônio Rockenbach e na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, bem como sobre a existência de contrato vigente para manutenção e a programação de reparos.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

Considerando as constantes reclamações de pais, alunos e servidores quanto à falta de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em diversas unidades escolares da rede municipal, especialmente na Escola Municipal Antônio Rockenbach e na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto;

Considerando as altas temperaturas registradas, que comprometem o conforto térmico, o rendimento escolar dos alunos e as condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação;

Solicita-se:

Se já foi realizado o serviço de manutenção ou reparo dos aparelhos de ar-condicionado nas referidas escolas;

Caso não tenha sido realizado, quais os motivos da não execução até o presente momento;

Se há contrato vigente com empresa responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais;

Em caso positivo, qual o nome da empresa contratada, número do contrato e qual a programação de trabalho prevista;

Qual a previsão para a regularização e pleno funcionamento dos aparelhos nas referidas unidades escolares.

Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de garantir ambiente escolar adequado, salubre e digno para alunos e profissionais da educação, especialmente diante das elevadas temperaturas registradas no município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 39/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as medidas já adotadas para garantir que não falte mais medicações essenciais para a população rondonense na Farmácia Básica de Saúde.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta vereadora, em especial:

- em relação a Farmácia Básica de Saúde, quais medidas a administração municipal já adotou para garantir que não falte medicações essenciais para a população rondonense?
- quem é o responsável pelo controle do estoque?
- com qual prazo é solicitada a aquisição de novos medicamentos?
- as empresas e indústrias que fornecem medicamentos comunicam o município da falta de determinado medicamento, previamente adquirido pelo poder público local?
- por fim, caso o município seja notificado da falta de determinado medicamento, é informado o prazo para fornecimento?

Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.

Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não inclua informações precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima apresentados, solicito autorização para que a Procuradoria Jurídica adote as medidas judiciais cabíveis para garantir o acesso e o recebimento dos dados requeridos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 40/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum programa ou meio de dar assistência para idoso (a) cuja família não possui condições financeiras, ou mesmo inexiste, deixando munícipes em situação de vulnerabilidade social.

Senhor presidente,

- o município tem algum programa ou meio de dar assistência para idoso (a) cuja família não está conseguindo dar assistência necessária por falta de recursos ou mesmo porque não está presente ou inexiste familiares?
- quais os programas que o município oferece para esse tipo de idoso?
- tem previsão e/ou meios de construir um programa creche de idosos durante o dia nos moldes do que há no município de Mercedes?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que temos conhecimento de que muitos carecem de ações ou mecanismos institucionais voltados à assistência de pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que não possuem amparo familiar ou cujos familiares não dispõem de condições financeiras para garantir os cuidados necessários.

O envelhecimento populacional é uma realidade crescente em todo o país, incluindo o município de Marechal Cândido Rondon, o que demanda do Poder Público a adoção de políticas públicas eficazes e estruturadas que assegurem dignidade, proteção e qualidade de vida à população idosa. A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Da mesma forma, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) reforça a obrigação do Poder Público em assegurar atendimento integral, com prioridade absoluta, às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

No âmbito municipal, é de extrema importância que existam programas, convênios, parcerias ou estruturas, como centros de convivência, atendimento domiciliar, acolhimento institucional ou outros mecanismos de assistência social, que possam atender os idosos que se encontram desassistidos, seja pela ausência de familiares, seja pela incapacidade financeira destes em prover os cuidados necessários. A inexistência de tais políticas ou a insuficiência delas pode resultar em abandono, negligência e agravamento das condições de saúde e dignidade desses munícipes.

Além disso, o acesso a estas informações permitirá que este Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora, bem como possibilitará a análise da necessidade de propor medidas, programas ou parcerias que venham a fortalecer a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 41/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural com retirada de arvores e poda drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em especial no morro da Linha Arara.

Senhor presidente,

- qual a previsão da administração municipal, através das Secretarias de Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, para realizar melhorias urgentes na estrada rural que permite a boa trafegabilidade na Linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, e também em especial atenção ao morro da Linha Arara, em virtude da grande dificuldade dos veículos trafegarem por ele?

- quais as medidas que a administração pública pretende realizar pois as arvores estão impedindo a passagem de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas? Solicito que detalhe as iniciativas previstas, principalmente a poda drástica, retirada das árvores que se fizerem necessárias e limpeza das margens da estrada rural. Tais medidas se fazem urgentes.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que as fotos em anexo revelam a precariedade da via, gerando inúmeros transtornos aos produtores rurais, especialmente quando da passagem de veículos de grande porte e de maquinários agrícolas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 42/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural, com limpeza das laterais para garantir a trafegabilidade, na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo Horizonte.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a elaborarem documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta vereadora, em especial:

-Qual a previsão da Administração Municipal, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, para a realização de melhorias urgentes na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo Horizonte, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por veículos, especialmente caminhões, ônibus e máquinas agrícolas;

-Quais medidas a Administração Pública pretende adotar, considerando que tem capim e inço avançando sobre a via, impedindo ou dificultando a passagem de veículos de grande porte, solicitando-se que sejam detalhadas as iniciativas previstas, se faz necessário à limpeza das margens da estrada rural, medidas estas que se fazem urgentes, vide fotos anexas.

A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e obras realizadas pelo Poder Público. No caso em tela, busca-se o acesso às informações necessárias para a correta análise da situação, uma vez que as condições atuais da via têm gerado inúmeros transtornos aos produtores rurais e à comunidade local, especialmente no deslocamento de veículos de grande porte e de maquinários agrícolas.

Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser encaminhada pelo Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.

Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos dados requeridos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 43/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita diversas informações da Copel sobre as constantes quedas de energia registradas no município de Marechal Cândido Rondon, tanto na zona urbana quanto rural, que vem causando transtornos e grandes prejuízos financeiros para a comunidade local.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao responsável pela unidade local da Copel, com cópia ao responsável regional da empresa, solicitando o fornecimento de informações detalhadas sobre os motivos das constantes quedas de energia registradas no município, tanto na zona urbana quanto rural, que vem causando transtornos e grandes prejuízos financeiros para a comunidade local.

Moradores dos Bairros Andorinha Boa Vista, deste município, relataram que durante toda a noite de quarta para quinta-feira (dias 18 e 19 de fevereiro de 2026) houve fornecimento de energia elétrica em “meia fase”, ocasionando oscilações, risco à segurança elétrica e possíveis danos a equipamentos eletrônicos. Segundo relatos, não houve atendimento imediato às solicitações da comunidade, sendo informado que havia apenas uma equipe disponível para atender chamados em toda a região.

Diante disto, solicita-se esclarecimentos formais acerca de:

1. Quantas equipes operacionais estão atualmente designadas para atendimento emergencial na região.
2. Qual o tempo médio de resposta para ocorrências registradas.
3. Se existe plano de contingência para situações de alta demanda ou falhas simultâneas.
4. Quais protocolos são adotados quando há registro de energia em meia fase.
5. Se há previsão de ampliação das equipes de atendimento local.

Requer-se ainda posicionamento oficial sobre:

- Procedimentos para solicitação de ressarcimento por danos elétricos.
- Documentação necessária para abertura de processo.
- Prazos de análise e pagamento.
- Canais oficiais de atendimento disponíveis à população.

A presente solicitação se fundamenta no dever de fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de garantir serviço público essencial prestado com eficiência, continuidade e segurança, assegurando aos munícipes atendimento adequado e resposta célere diante de ocorrências que possam causar prejuízos materiais e riscos à integridade dos cidadãos.

Sendo assim, ficamos no aguarda da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, objetivando o imediato envio e o consequente recebimento das respostas acima formuladas, de grande relevância para toda a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

MARCIANE SPECHT
Vereadora

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 44/2026
Data: 20 de fevereiro de 2026

Ementa: solicita envio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando informações sobre a construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia deste documento ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando informações sobre a construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista.

Ressaltamos o engajamento deste Vereador com a rede estadual de ensino e nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que promovam condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, igualdade de acesso e a permanência dos alunos.

Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Qual o estágio atual do projeto de construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista? b) Qual será a capacidade e a modalidade de atendimento deste educandário? c) Qual o valor do investimento destinado à obra? d) Quais os motivos do não início das obras? e) Qual a previsão de início das obras e o prazo estimado para conclusão?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de fevereiro de 2026.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 45/2026
Data: 20 de fevereiro de 2026

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequação do horário de trabalho das garis do município de Marechal Cândido Rondon, permitindo início mais cedo da jornada e encerramento antecipado, em razão das altas temperaturas.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia deste requerimento ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador que abaixo subscreve, para que sejam adotadas providências no sentido de avaliar e viabilizar a alteração do horário de trabalho dos garis, possibilitando que iniciem suas atividades mais cedo e, consequentemente, encerrem a jornada em horário antecipado, especialmente nos períodos de calor intenso.

A medida tem como objetivo preservar a saúde, a segurança e o bem-estar das servidoras responsáveis pela limpeza urbana, considerando que a exposição prolongada ao sol e às altas temperaturas pode causar desgaste físico, desidratação e riscos à saúde. A adequação do horário, priorizando períodos com temperaturas mais amenas, contribuirá para melhores condições de trabalho, maior eficiência na execução dos serviços e valorização das profissionais que desempenham função essencial para a organização e higiene do município.

Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para a proteção das trabalhadoras e a qualidade do serviço público prestado à população, os vereadores aguardam a análise e o atendimento deste importante pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de fevereiro de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 46/2026
Data: 20 de fevereiro de 2026

Ementa: Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para obras de recape asfáltico nos pontos mais críticos do município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a liberação de recurso na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por meio de emenda parlamentar, destinado à execução de obras de recapeamento asfáltico nos locais do município de Marechal Cândido Rondon que apresentam maior necessidade de intervenção.

O recapeamento asfáltico tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas, reduzindo riscos de acidentes, danos a veículos e transtornos à população. A recuperação da malha viária contribui diretamente para a mobilidade urbana, o escoamento da produção, o acesso aos serviços públicos e a valorização das áreas urbanas, garantindo mais qualidade de vida aos munícipes.

Contando com o apoio do nobre parlamentar, que sempre se mostrou sensível às necessidades da comunidade, agradecemos desde já a parceria e o compromisso com o desenvolvimento de ações que favoreçam o progresso e a infraestrutura do município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de fevereiro de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador