REQUERIMENTOS APROVADOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 02/03/2026
REQUERIMENTO Nº 47/2026
Data: 25 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entregue a Medalha de Honra ao Mérito ao professor Claudemiro Vieira dos Santos (Miro), em reconhecimento a sua dedicação ao esporte rondonense, conforme relatório abaixo descrito.
Senhor presidente,
Considerando a aprovação prévia por parte dos integrantes da Comissão Especial para Análise de Concessão de Honrarias, requer, após deliberação regimental do plenário, sejam adotadas as medidas administrativas internas visando a concessão por parte da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon de uma Medalha de Honra ao Mérito ao professor Claudemiro Vieira dos Santos (Miro), em reconhecimento a sua dedicação ao esporte rondonense, conforme relatório abaixo descrito.
Claudemiro Vieira dos Santos nasceu em 02 de março de 1976, no município de Vera Cruz do Oeste (PR), sendo filho de Francisco Vieira dos Santos e Anita Franzel Portela. É casado com Marcia Regina de Moraes Branco e pai de Maria Luiza dos Santos.
Chegou em Marechal Cândido Rondon em 1996 para fazer a Faculdade de Licenciatura Plena em Educação Física pela Unioeste, formando-se em 1999.
Iniciou sua trajetória como técnico voleibol em 1997 pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo Colégio Evangélico Martin Luther em 2005, onde conquistou vários títulos defendendo as cores do município a nível regional, estadual, nacional e internacional.
-Pentacampeão da Copa Integração de voleibol feminino regional (2005, 2007, 2009, 2011 e 2012);
-Decacampeão Paranaense Sub 19 feminino (2011, 2014, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023 e 2024);
-Pentacampeão Paranaense Sub 17 feminino (2005, 2014, 2017, 2022, 2023);
-Campeão Paranaense Sub 15 feminino (2015);
-Tricampeão Jogos da Juventude do Paraná Fase Final (2017, 2019, 2024);
-Hexacampeão Jogos da Juventude do Paraná Fase Regional (1999, 2000, 2004, 2006, 2008, 2021);
-Pentacampeão Jogos Escolares do Paraná Fase Final; (2012, 2018, 2021, 2021 2025);
-Pentadecacampeão dos Jogos Escolares Fase Regional (1999, 2000, 2001, 2006, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2023, 2024, 2025);
-Vice campeão Brasileiro de Interclubes (2018);
-Vice campeão Brasileiro de Seleções (2022, 2023);
-Campeão Sulamericano Sub 20 feminino (2016);
-3º Lugar Jogos Brics na China (2017);
-Campeão Brasileiro Escolar Sub 18 feminino (2025);
-Campeão Brasileiro de Seleções (2005);
-5º lugar Mundial de Voleibol Sub 20 Feminino (2017);
-Técnico da Seleção Paranaense de Voleibol (2005 a 2023);
-Auxiliar Técnico Seleção Brasileira de Voleibol Sub 20 (2016/2017);
-Auxiliar Técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Sub 18 (2018);
-9º lugar Mundial Escolar (2022).
Diante do histórico apresentado, nada mais justo do que prestar a devida e necessária homenagem para este professor, que tanto dedicou seu tempo ao esporte, levando o nome de Marechal Cândido Rondon para diversas cidades da região, Estado e país.
E o vereador que abaixo subscreve fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo a entrega da Medalha de Honra ao Mérito, em data a ser definida posteriormente.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de fevereiro de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 48/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das obras do novo lago, a ser implantado no Jardim Primavera.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia deste documento ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Planejamento, solicitando informações a respeito das obras do novo lago, a ser implantado no Jardim Primavera.
Ressaltamos o engajamento deste Vereador com as questões ambientais e urbanísticas do município, bem como nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que promovam condições adequadas de lazer, preservação ambiental e qualidade de vida para a população.
Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Existe projeto aprovado? Se sim, solicitamos cópia em anexo a resposta. b) Qual o valor previsto de investimento? c) Existem recursos disponibilizados pelo governo estadual? d) Qual a previsão de início das obras e prazo estimado para conclusão? e) Existem entraves que impossibilitam o início das obras? f) Outras informações complementares para o adequado entendimento deste projeto.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 49/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da oferta de profissionais de apoio escolar em todos os educandários do município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia deste documento ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Educação, solicitando informações a respeito da oferta de Professores Auxiliares em todos os educandários do município.
Ressaltamos o engajamento deste Vereador com a rede municipal de ensino e nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que promovam condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, igualdade de acesso e a permanência dos alunos.
Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a demanda existente de profissionais de apoio escolar em toda rede municipal de ensino? Solicitamos apresentação das quantidades por educandário e turma. b) Quais os respectivos educandários e turmas que encontram-se sem a disponibilidade de profissionais de apoio escolar considerando a demanda apresentada? c) Quais medidas foram tomadas nos últimos 12 meses para ampliar este atendimento? d) Quais medidas estão planejadas para atender essa demanda existente? e) Quais ações estão sendo tomadas para o atendimento aos decretos nº 12.686/2025 e 12.773/2025, que instituem a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva? f) Outras informações complementares para o adequado entendimento do assunto.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 50/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social acerca das ações e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua no Município, diante do aumento registrado nos últimos meses.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas acerca das ações que vêm sendo desenvolvidas em relação às pessoas em situação de rua no Município.
Considerando que tem sido perceptível o aumento do número de pessoas nessa condição em diferentes pontos da cidade;
Considerando a necessidade de garantir atendimento digno, humanizado e eficaz, bem como de promover políticas públicas voltadas à reinserção social;
Solicita-se:
1.Qual o número estimado de pessoas em situação de rua atualmente no Município;
2.Quais programas, projetos e ações estão sendo executados pela Secretaria para atendimento dessa população;
3.Se há oferta de acolhimento institucional, abordagem social contínua e encaminhamentos para saúde, documentação e mercado de trabalho;
4.Se existe plano de ação específico para enfrentamento do aumento de casos;
5.Quais medidas estão sendo planejadas para ampliar ou melhorar o atendimento a essas pessoas.
O presente requerimento tem como finalidade obter informações claras para que esta Casa de Leis possa acompanhar, fiscalizar e contribuir com políticas públicas que promovam dignidade humana, inclusão social e segurança para toda a população.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 51/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, implante neste município um programa que vise incentivar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura e outras atividades agropecuárias, nos moldes do programa AGROFORTE, de Itaipulândia (PR).
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação da vereadora que abaixo subscreve para que, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, implante neste município um programa que vise incentivar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura e outras atividades agropecuárias, nos moldes do programa AGROFORTE, de Itaipulândia (PR).
O fortalecimento da agropecuária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Marechal Cândido Rondon, especialmente considerando a expressiva participação das atividades de suinocultura, avicultura e produção agropecuária na geração de emprego, renda e arrecadação no município.
Neste contexto, destaca-se como exemplo o Programa AGROFORTE, implantado no município de Itaipulândia (PR), que tem por objetivo incentivar e apoiar os produtores rurais por meio da disponibilização de incentivos, apoio técnico e investimentos em infraestrutura, promovendo a ampliação e modernização das atividades agropecuárias e estimulando o desenvolvimento sustentável do setor.
A implantação de um programa semelhante em Marechal Cândido Rondon poderá contribuir significativamente para incentivar os produtores locais, fortalecer a agricultura familiar e empresarial, ampliar a produção, gerar novas oportunidades de renda no campo e promover o desenvolvimento econômico do município como um todo.
Além disso, iniciativas desta natureza auxiliam na permanência das famílias no meio rural, reduzem o êxodo rural e promovem maior segurança econômica aos produtores, refletindo positivamente em toda a cadeia produtiva e na economia local.
Diante do exposto, considerando a relevância da medida para o fortalecimento do setor agropecuário e o desenvolvimento do município, requer-se que o Executivo Municipal analise esta importante proposta e adote as providências cabíveis para sua implementação, com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 52/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando estudo de viabilidade para construção de trevo de acesso a Novo Horizonte, Linha Horizontina e Frigobecker, bem como elaboração de projeto e viabilização de recursos.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a realização de estudos técnicos visando à construção de trevo de acesso à localidade de Novo Horizonte, à Linha Horizontina e ao Frigobecker, bem como a elaboração do respectivo projeto executivo e a viabilização dos recursos necessários para sua execução.
A presente solicitação decorre da necessidade de melhorar as condições de segurança viária no referido trecho, que apresenta fluxo significativo de veículos leves, caminhões e máquinas agrícolas, especialmente em razão das atividades agroindustriais e do deslocamento diário de trabalhadores e moradores da região.
O acesso atual apresenta riscos à segurança dos usuários, considerando a ausência de dispositivo adequado de retorno e conversão, o que pode ocasionar acidentes e comprometer a fluidez do tráfego.
A construção de um trevo estruturado proporcionará maior organização do fluxo viário, redução de riscos de colisões, melhoria na mobilidade e fortalecimento da logística regional, especialmente para o setor produtivo.
Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, requer-se que o DNIT realize os estudos necessários e promova a inclusão da obra em seu planejamento, com a consequente viabilização de recursos para sua execução.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 53/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: Solicita informações complementares ao Requerimento nº 515/2025 sobre os imóveis com área superior a 3.000m², incluindo identificação dos proprietários, fundamentação legal de benefícios fiscais e dados relativos à base de cálculo, alíquota e tributo devido.
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, solicitando informações complementares ao Requerimento nº 515/2025, cuja resposta se deu por meio do Ofício nº 1196/2025, especialmente quanto aos imóveis com metragem superior a 3.000m² no Município.
Requer-se, especificamente:
1.A apresentação do nome dos proprietários dos 381 (trezentos e oitenta e um) imóveis que possuem metragem superior a 3.000m²;
2.Nos casos de isenção ou imunidade tributária, seja informado o respectivo enquadramento legal que fundamenta o benefício concedido;
3.Nos casos em que os imóveis sejam tributáveis, sejam informados:
a) O valor da base de cálculo;
b) A alíquota aplicada;
c) O valor do tributo devido.
O presente requerimento tem por finalidade complementar as informações anteriormente solicitadas, permitindo o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à política tributária municipal, aplicação de benefícios fiscais e observância dos princípios da legalidade, isonomia e capacidade contributiva.
A identificação dos proprietários e dos respectivos enquadramentos tributários possibilita verificar a correta aplicação da legislação vigente, garantindo transparência na gestão fiscal e igualdade no tratamento dos contribuintes.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas dentro do prazo regimental.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 54/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: requer informações sobre a possibilidade de compartilhamento, em tempo real, das imagens das câmeras de segurança instaladas na pista de Bicicross e no entorno do Posto de Saúde do Bairro Augusto com a Central de Monitoramento da 2ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon, diante do aumento de ocorrências criminosas na região.
Senhor presidente,
Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de compartilhamento, em tempo real, das imagens das câmeras de segurança instaladas na pista de Bicicross e no entorno do Posto de Saúde do Bairro Augusto com a Central de Monitoramento da 2ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.
Considerando a resposta ao Requerimento nº 11/2026, informando que já existem câmeras de segurança instaladas nos referidos locais;
Considerando as recentes ocorrências e a crescente preocupação da comunidade quanto à segurança pública naquela região;
Considerando que o monitoramento em tempo real pelas forças de segurança pode contribuir significativamente para a prevenção e repressão de crimes;
Solicitamos:
1.Se há viabilidade técnica para que as imagens captadas pelo sistema de vigilância municipal nesses pontos sejam compartilhadas ao vivo com a Central de Monitoramento da 2ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar;
2.Em caso positivo, se já existem tratativas ou convênio firmado entre o Município e a Polícia Militar para essa finalidade;
3.Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos, jurídicos ou administrativos para implementação da medida;
4.Se o Executivo Municipal pretende adotar providências para viabilizar a integração do sistema de videomonitoramento municipal com a Polícia Militar.
O presente requerimento tem como objetivo reforçar a segurança da população, proporcionando maior agilidade na atuação policial e contribuindo para a redução dos índices de criminalidade na região.
Diante da relevância do tema, aguardamos a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 55/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o atual estágio do projeto de revitalização da praça distrital de Porto Mendes.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a elaborarem documento detalhando as seguintes informações solicitadas por este vereador, em especial:
- a administração municipal possui projeto elaborado e concluído visando a revitalização da praça distrital de Porto Mendes? Em caso de resposta positiva, solicito cópia do referido projeto, em mídia digital.
- qual a previsão de investimento nesta obra?
- os recursos a serem utilizados nesta melhoria, são próprios ou oriundos de convênio?
- a administração municipal realizou processo licitatório para contratação de empresa, visando a execução das obras? Em caso negativo, quando pretende realizar o referido certame? Caso a resposta seja positiva, já houve a formalização do contrato entre o poder público e a empresa vencedora do processo licitatório?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que este vereador também deseja auxiliar na liberação de recursos para esta finalidade junto a Secretaria de Estado de Turismo, através do secretário Leonaldo Paranhos.
Diante do exposto, fico no aguardo da aprovação do presente Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser encaminhada pelo prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador