REQUERIMENTOS APROVADOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 04/03/2024
REQUERIMENTO Nº 044/2024
Data: 1º de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Diretor Geral do DER, ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PR-491, no sentido oeste-leste, exatamente no acesso para a Linha Adam, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao Deputado Estadual Hussein Bakri, assim como ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização de uma importante melhoria na PR-491, que liga os municípios de Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa.
Vários produtores rurais que residem na Linha Adam procuraram este Vereador para manifestar o pedido de intervenção, visando a construção de um acostamento na margem da PR-491, no sentido oeste-leste, exatamente no acesso para referida linha.
A intervenção é mais do que necessária, visto que referido ponto da rodovia registra considerável declive, onde veículos trafegam na velocidade máxima permitida para a rodovia e, obviamente, alguns até excedem o limite, ampliando ainda mais os riscos de acidente.
Em tempo, é preciso mencionar que o ônibus do transporte escolar precisa acessar a linha para buscar e depois levar os alunos, assim como inúmeros caminhões que trabalham no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agropecuária, além, é claro, dos próprios produtores rurais e de seus equipamentos.
Diante do exposto, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio dos respectivos ofícios, para as providências devidas por parte das autoridades acima mencionadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2024.
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 045/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o cemitério municipal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil, sobre o cemitério municipal:
i) Quantos jazigos existem e quantos ainda estão disponíveis?
ii) Existe risco de ocupação total do cemitério, sem a possibilidade de novos enterros no local?
iii) Há algum projeto ou previsão de ampliação do local ou ao menos do número de jazigos disponíveis?
iv) Como é realizada a distribuição de cada jazigo?
v) Qualquer familiar pode realizar a modificação/escolha de jazigos em que estejam sepultados seus familiares?
vi) Há a cobrança de algum valor pela Prefeitura Municipal com relação aos jazigos? Qual e quanto?
vii) Com que período as portas de acesso são abertas? As portas lateral e dos fundos são abertas com a mesma frequência da entrada principal (pela Av. Rio Grande do Sul)?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 046/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções abaixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e correção das seguintes situações:
i) No sentido Marechal Cândido Rondon – Guaíra e Guaíra-Marechal Cândido Rondon, há deficiência na sinalização quando do encerramento das terceiras faixas, o que acaba gerando insegurança aos motoristas e dificultando o cuidado para não realizar ultrapassagens ou ao menos ter a noção de quantos metros ainda restam. Sugere-se a colocação de placas indicando o término das terceiras faixas ao menos em “300metros”, “200metros”, “100metros” e no local que encerram.
ii) Na entrada de Marechal Cândido Rondon, com a recente instalação da passarela e abertura da entrada abaixo do viaduto, para acesso à cidade, percebe-se que a placa que sinaliza a entrada à direita está muito próxima da passarela, o que inclusive prejudica sua visualização. Sugere-se a colocação de uma placa que indique “Marechal Cândido Rondon – 50 metros”, para facilitar a localização dos motoristas, antes da passarela, de que precisarão se deslocar à entrada à direita. Há dezenas de relatos de munícipes, especialmente no período noturno, que indicaram a dificuldade de localização e acesso em razão dessas circunstâncias.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 047/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil, sobre a coleta do lixo urbano:
i) De que forma a empresa que realiza a coleta faz a retirada dos lixos – ex.: passam alguns colaboradores colocando o lixo na rua e, na sequência, o caminhão recolhe? Ou o caminhão passa e no mesmo ato os colaboradores já estão recolhendo o lixo de cada residência?
ii) Caso seja positiva a resposta do item anterior, qual o tempo entre o lixo ser colocado na rua e o caminhão realizar a coleta?
iii) O Executivo entende que essa sistemática é pertinente?
iv) Quando o lixo é colocado na rua, o Executivo entende que existe um prazo de tempo máximo (considerando a possibilidade de atrair insetos, animais, até mesmo das sacolas rasgarem ou serem movidas) para recolha pelo caminhão?
v) Requer-se a apresentação de todos os relatórios do fiscal de contrato dessa licitação que foram emitidos até o momento.
vi) A empresa licitada já foi penalizada em algum momento desde o início dos serviços? Quando e por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo e licitações, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 048/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o cronograma específico para corte de grama e limpeza de áreas públicas localizadas dentro e nas laterais de escolas, centros municipais de educação infantil e postos de saúde localizados na zona urbana.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelos Vereadores que abaixo subscrevem:
a) o Município possui um cronograma específico para realização de corte de grama e limpeza de áreas públicas localizadas dentro e nas laterais de escolas, centros municipais de educação infantil e postos de saúde, localizados na zona urbana?
b) em caso positivo, estes Vereadores solicitam o envio de cópia digital do referido cronograma.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas, visto que a situação é precária em diversos locais, em especial no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Líder, onde uma das laterais está com grama alta, além de lixo deposito no local, conforme fotos em anexo.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 049/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual não liberação de novos alvarás de funcionamento e de não renovação dos alvarás existentes, além de eventual pedido de cancelamento, para empresas localizadas/instaladas nas proximidades da ETA da Linha Arroio Fundo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
a) o Município está aplicando alguma restrição, no que tange a liberação de novos alvarás, renovação dos existentes, além do próprio cancelamento de alvarás em vigor para empresas que estão instaladas nas proximidades do ETA da Linha Arroio Fundo?
b) em caso positivo, qual seria a fundamentação legal para tal providência?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas, diante de relatos dando conta de restrições para empresas que atuam naquela região do interior rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 050/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofícios para a Secretaria de Estado de Saúde e Executivo Municipal, apresentando o pedido para formalização de convênio e utilização de veículos “fumacê” para combate ao mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue e de outras doenças.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a Secretaria de Estado de Saúde, assim como ao Executivo Municipal, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja formalizado um convênio, visando a utilização de um ou mais veículos “fumacê” no combate ao mosquito transmissor da dengue (Aedes aegipty) e outras doenças.
O uso do fumacê é uma forma apenas emergencial e complementar às demais técnicas de enfrentamento ao mosquito. Porém, no entendimento destes Vereadores, faz-se necessária diante do aumento do número de casos de dengue registrados nas últimas semanas.
E mesmo diante de campanhas específicas para limpeza e retirada de objetos que possam acumular água e facilitar a procriação do referido mosquito, o uso deste equipamento público proporcionará maior eficiência e, consequentemente, a diminuição de munícipes infectados pelo mosquito.
Mas para que isto seja possível, o primeiro passo é formalizar o convênio entre as esferas governamentais, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário, para os encaminhamentos e providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 051/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Beto Preto, atual Secretário da Saúde, pleiteando emenda parlamentar, destinada a reforma na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Deputado Federal Beto Preto, atual Secretário da Saúde, pleiteando emenda parlamentar, destinada a reforma na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Município de Marechal Cândido Rondon.
Consideramos nesta proposição, o desgaste ao longo dos anos, o elevado número de atendimentos, a importância do serviço prestado e a necessidade de oferta de estrutura adequada aos funcionários, resultando na manutenção da qualidade do serviço oferecido a população.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 052/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso na entrega de uniformes e agendas para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- há algum motivo ou razão que justifique o atraso na entrega de uniformes e agendas para alunos da rede municipal de ensino?
- qual a previsão para entrega de referidos produtos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que os alunos e pais aguardam ansiosos pelo recebimento dos uniformes e das agendas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
DIONIR BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 053/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto e recursos que permitam a reforma do abrigo coberto no ponto de ônibus localizado na Rua Tulipas, do Bairro Augusto I.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
a) o Município, através dos setores competentes, tem previsão, projeto e recursos disponíveis para realização de investimentos e melhorias na estrutura do abrigo coberto localizado no ponto de ônibus da Rua Tulipas, proximidades do número 540, do Bairro Augusto I?
b) em caso positivo, qual a previsão para execução desta importante e necessária melhoria?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas, pois conforme revelam algumas imagens em anexo, a situação do referido abrigo é extremamente precária, tanto que este Vereador, ainda no ano de 2023, apresentou e teve aprovada a Indicação de nº 760/2023, a qual apresentava, naquele momento, o pedido de melhorias até o momento não atendidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador