REQUERIMENTOS APROVADOS NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2024
REQUERIMENTO Nº 054/2024
Data: 07 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, com cópia ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando recursos oriundos de emenda parlamentar destinados para reforma do telhado da Escola Municipal Waldomiro Liessen.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, além de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Márcio Rauber, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve, para que seja destinada emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltada a viabilizar a reforma do telhado da Escola Municipal Waldomiro Liessen.
Esta solicitação considera a necessidade de melhorias no telhado deste educandário municipal, com objetivo de oferecer a estrutura adequada para alunos, professores e funcionários, protegendo a saúde e garantindo condições plenas de aprendizagem, assim como, evitar perdas com materiais e equipamentos.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2024
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 055/2024
Data: 08 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal Marcio Rauber, ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, Sr. José Carlos Guimarães e ao Deputado Estadual Hussein Bakri, expondo o pleito deste vereador para que se empenhem na elaboração de um projeto e subsequente liberação de recursos destinados à construção do Colégio Estadual do Campo Margarida em prédio próprio. Além disso, requer-se que o Executivo municipal disponibilize um terreno adequado para atender a essa demanda, considerando que atualmente, o Colégio Estadual compartilha o mesmo espaço físico com a Escola Municipal Costa e Silva em Margarida, que não tem estrutura adequada para ambas as escolas.
Senhor Presidente,
Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao Prefeito Marcio Rauber, com cópia para o Chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, Sr. José Carlos Guimarães e ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços e elaborem um projeto, seguido pela subsequente liberação de recursos, visando a construção do Colégio Estadual do Campo Margarida.
A presente rogativa atende ao anseio dos moradores do mencionado distrito, pois atualmente o Colégio Estadual utiliza o mesmo espaço físico que a Escola Municipal Costa e Silva em Margarida, resultando na falta de um espaço adequado para os alunos, com a nova construção, todo o prédio hoje existente, que já é do município, ficaria para a escola municipal.
Solicita-se que a Municipalidade disponibilize uma área no distrito de Margarida, para que neste local, o Governo do Estado realiza-se um projeto e subsequentemente construa o Colégio Estadual, que proporcionará um espaço mais adequado para os estudantes, que neste momento precisam dividir espaço com crianças da rede municipal, além da escola atual necessitar de ampliação para se adequar a quantidade de crianças.
Vale destacar, que com a construção do Colégio Estadual, o educandário estará entre as escolas estaduais do Paraná a receber a educação em Tempo Integral, que hoje não acontece por falta de espaço, o que contribuirá significativamente para o fortalecimento da educação em nossa comunidade.
Mas para que a obra seja executada, o primeiro passo é formalizar um convênio com o Estado, cedendo espaço público adequado para abrigar uma obra tão importante como essa, que segundo informações a área já existe no distrito.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio dos respectivos Ofícios.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2024.
VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 056/2024
Data: 08 de março de 2024
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração e Saúde, inicie os estudos visando a criação de um aplicativo de smartphone que possibilite o agendamento do primeiro atendimento nas unidades de saúde da rede pública municipal, nos mesmos moldes do já adotado pelo Município de Curitiba, através do aplicativo “Saúde Já Curitiba”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Administração e Saúde, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados os estudos técnicos, visando a criação de um aplicativo de smartphone que possibilite o agendamento do primeiro atendimento nas unidades de saúde da rede pública municipal, entre outros serviços que eventualmente possam ser disponibilizados aos cidadãos rondonenses.
A ideia é criar um aplicativo semelhante ao disponibilizado pela Prefeitura de Curitiba, denominado de “Saúde Já Curitiba”, sendo este a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) naquele Município.
Através do aplicativo, é possível realizar o agendando do atendimento a ser realizado pela unidade básica de saúde, escolhendo entre as melhores datas e horários disponíveis.
Desta forma, é possível facilitar e agilizar o acesso dos usuários do SUS ao primeiro atendimento, evitando que o cidadão tenha que ir pessoalmente para se inscrever numa fila de espera.
Por outro lado, também seria possível integrar o aplicativo à plataforma e-Cidadão, cadastro único do Município, porta de entrada para todos os serviços eletrônicos da Prefeitura. Isso significa que com o mesmo login e a mesma senha o usuário teria acesso a todas as ferramentas virtuais disponibilizadas para agilizar o atendimento das suas demandas.
Portanto, diante da justificativa acima apresentada, e considerando o enorme benefício a ser oferecido aos cidadãos rondonenses, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2024.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 057/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofícios para o Diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local de Marechal Cândido Rondon, assim como aos Presidentes do Sindicato Rural deste Município, da Federação Paranaense de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), assim como ao Deputado Federal Sérgio Souza, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem no sentido de realizar os investimentos necessários para resolver o problema das constantes quedas de energia no interior rondonense, o que vem gerando grandes prejuízos para os produtores rurais, como os registrados recentemente na Linha Piacuê.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local de Marechal Cândido Rondon, assim como aos Presidentes do Sindicato Rural deste Município, da Federação Paranaense de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), assim como ao Deputado Federal Sérgio Souza, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem no sentido de realizar os investimentos necessários para resolver o problema das constantes quedas de energia no interior rondonense.
Várias notícias foram veiculadas ao longo dos últimos meses pela imprensa local e regional, informando grandes prejuízos dos produtores rurais locais, como os registrados recentemente na Linha Piacuê.
Infelizmente, a rede de distribuição existente no interior não comporta ou no mínimo está defasada em relação as necessidades atualmente encontradas, o que vem fazendo com que as quedas de energia sejam cada vez mais constantes.
No entendimento destes Vereadores, é preciso identificar os reais problemas e liberar recursos que permitam solucioná-los, evitando, desta forma, novas ocorrências ou suspensões no fornecimento.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores aguardam na aprovação deste importante Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofícios as autoridades acima nominadas para que empenhem todos os esforços possíveis no atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 058/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná e ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências necessárias visando alterar a via marginal da BR-163, passando de sentido único para via de mão dupla na extensão compreendida entre o acesso ao Bairro São Francisco, na Rua 13 de Setembro, até a rotatória localizada ao lado do viaduto de acesso para a Avenida Rio Grande do Sul, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, assim como ao Deputado Federal e ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências necessárias visando uma alteração pontual na via marginal da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é alterar o fluxo da via marginal existente entre o acesso ao Bairro São Francisco, na Rua 13 de Setembro, até a rotatória localizada ao lado do viaduto de acesso para a Avenida Rio Grande do Sul, passando de sentido único para via de mão dupla na referia extensão.
Desta forma, será possível aos munícipes que desejam acessar o Bairro São Francisco utilizar a Rua 13 de Setembro, ao invés de terem que contornar todo o bairro para acessá-lo, o que vem ocorrendo atualmente.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo da esmagadora maioria dos munícipes que residem na referida região da cidade rondonense, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 060/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Sete de Setembro.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Com relação à rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Sete de Setembro:
i) Existe, atualmente, a possibilidade de adaptar a altura dos floreiros que compõem a rotatória no local? Questiona-se isso diante de diversos relatos no sentido de que estão prejudicando a visibilidade dos transeuntes, gerando riscos de acidentes, especialmente quando em veículos de menor altura.
ii) Na Rua Sete de Setembro, sentido centro-bairros, havia uma placa de que, à direita, o veículo necessariamente deveria realizar a conversão. Por que ela foi retirada? O Executivo entende possível retorná-la ou qual o estudo técnico/fundamento utilizado?
iii) Há alguma previsão de intervenção no local?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 061/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o chamamento público nº 03/2023.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil, sobre o chamamento público nº 03/2023.
Inicialmente, destaca-se que, em 18/01/2024, houve a homologação dos vencedores do chamamento, conforme cada lote disponibilizado, o que se verifica na publicação do diário oficial local:
Na sequência, em 28/02/2024, pelas mídias sociais da Prefeitura , foi informada a assinatura do termo de cooperação:
Ocorre que, analisando essa publicação, parece que todas as entidades classificadas, exceto a AROBAS, que foi vencedora de dois lotes, encontram-se mencionadas:
A AROBAS, como é de conhecimento notório, já trouxe diversos títulos no basquete à municipalidade, levando o nome de Marechal Cândido Rondon até mesmo em competições mundiais. Realiza importante trabalho social.
Como se sagrou vencedora de dois lotes, sem qualquer manifestação em contrário do Executivo, inclusive homologando o resultado do chamamento, é de se estranhar que o termo de cooperação não seja assinado no mesmo momento dos demais, ainda mais, ao que parece pela publicação, que todas as outras vencedoras, exceto a AROBAS, tiveram a parceria formalizada.
Para tanto, buscando compreender as motivações do Executivo ou se houve alguma falha de comunicação quando expôs a assinatura do termo de cooperação, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Por qual motivo não foi assinado o termo de cooperação com a entidade AROBAS? Ou o termo foi e apenas se tratou de um esquecimento na publicação das mídias oficiais?
ii) Caso o termo não seja assinado, o Executivo realizará a conclusão do chamamento com a formalização do termo junto à entidade AROBAS?
iii) Caso a resposta anterior seja negativa, qual o motivo para isso? Para onde será desti nado o valor dos lotes 06 (R$ 100.000,00) e 07 (R$ 50.000,00)?
iv) O Executivo entende que é de sua faculdade escolher quais entidades vencedoras do chamamento serão contempladas pelo termo? Ou entende que possui motivações para firmar a parceria com algumas e outras não?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas, item a item, sob pena das medidas cabíveis.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 062/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando a atenção em um transformador que está apresentando problemas na rua 31 de março cruzamento com a Rua Paraíba, nas proximidades do número 1543.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica realize manutenção preventiva em um transformador que vem apresentando defeitos, na rua 31 de março cruzamento com a rua Paraíba, nas proximidades do número 1543, aqui na cidade de Marechal Cândido Rondon.
Moradores desta localidade apresentaram esta demanda para este vereador, pois não sabem com quem tratar para que haja a verificação do funcionamento deste transformador, uma vez que o mesmo há dias vem apresentando defeitos, inclusive gerando faíscas e deixando os moradores próximos assustados e com medo do potencial perigo de descarga elétrica deste aparelho.
Para tal solicito o empenho desta companhia para a realização de uma manutenção ou substituição do devido equipamento de distribuição de energia elétrica, proporcionando mais tranquilidade a esses munícipes.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao gerente local da Copel, para a urgente verificação deste equipamento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 063/2024
Data: 11 de março de 2024
Ementa: solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido desde vereador, para que o mesmo destine ao Município de Marechal Cândido Rondon o valor de R$ 200.000,00 em emendas para a área da Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido desde vereador, para que o mesmo destine ao município de Marechal Cândido Rondon o valor de R$ 200.000,00 em emendas para a área da Saúde.
Esta promessa foi feita pelo próprio deputado Alexandre Amaro aos integrantes do grupo de apoio do partido Republicanos aqui de Marechal Cândido Rondon no último dia 07/03/2024.
Por este compromisso pedimos, a vossa assessoria a agilidade nos trâmites do repasse destes recursos para a Secretaria de Saúde de nosso município.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Parlamentar do nosso estado, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de março de 2024.
CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador