REQUERIMENTOS APROVADOS NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2025

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 18/03/2025 08h15, última modificação 18/03/2025 14h06

REQUERIMENTO Nº 073/2025
Data: 10 de março de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento licitatório, contrato e pagamento de lousas digitais para instalação em escolas da rede municipal de ensino.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Cópia em mídia digital de todos os documentos que motivaram a realização de procedimento licitatório por parte da Prefeitura Municipal durante a gestão 2021 a 2024, para aquisição de lousas digitais e consequente instalação em escolas da rede municipal de ensino, incluindo cópia integral dos referidos procedimentos licitatórios realizados, contratos e notas de empenho, assim como dos termos de recebimento dos equipamentos adquiridos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de março de 2025.

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 074/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita ao Executivo Municipal para que autorizem os setores competentes para que seja realizado o Plano Municipal de Arborização.

Excelentíssimo presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, este vereador que abaixo subscreve solicita que o mesmo autorize o setor competente desta municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, legais e burocráticos para a realização do plano municipal de arborização.

Na qualidade de Vereador desta cidade, venho, por meio deste, apresentar o presente requerimento à Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, no sentido de que seja elaborado e implementado um Plano Municipal de Arborização.

Essa medida se faz urgente e necessária, considerando os inúmeros benefícios ambientais, sociais e econômicos que uma maior cobertura vegetal nas áreas urbanas da nossa cidade pode proporcionar aos munícipes.

Deste modo, implementação de área verde no perímetro urbana é uma das soluções mais eficazes para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente em um cenário de rápidas transformações urbanísticas e mudanças climáticas. A presença de árvores nas cidades desempenha um papel crucial na redução da poluição atmosférica, no controle da temperatura, na melhoria da drenagem urbana e no fortalecimento da biodiversidade local, além de proporcionar espaços de lazer e convivência para os cidadãos.

Sendo assim, o desenvolvimento de um plano de arborização estruturado deve priorizar, entre outros aspectos, o plantio de espécies nativas e adaptadas ao nosso clima, a identificação de áreas que necessitam de arborização, a manutenção/poda das árvores já plantadas, e a conscientização da população quanto à importância da preservação do verde urbano. Esse plano também deve estar alinhado com as políticas públicas de sustentabilidade e as diretrizes de preservação ambiental.

Portanto, solicito que, com a urgência que o tema exige, seja dado início à elaboração desse plano, com a participação das secretarias competentes, técnicos especializados e a sociedade civil, a fim de garantir que os objetivos sejam atingidos de forma eficiente e duradoura.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 075/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal e, a procuradoria geral do município para que apresentem os dados judiciais em que o Município está sendo processado através de responsabilidade subsidiária decorrente da relação de empresas e trabalhadores terceirizados.

Excelentíssimo presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação aos processos em que o município foi intimado por responsabilidade subsidiária decorrente da relação de empresas e trabalhadores terceirizados:

• Número total de processos judiciais nos quais o município esteja sendo intimado, direta ou indiretamente, por negligência em relação aos direitos e condições de trabalho dos servidores terceirizados, realizados até o momento.

• Descrição dos motivos que fundamentaram as intimações, como, por exemplo, atraso no pagamento, falta de fiscalização, condições inadequadas para a segurança, o bem-estar no ambiente de trabalho entre outras situações que tenham gerado a intimação do município em tais processos;

• Informações detalhadas sobre os setores ou serviços envolvidos, esclarecendo a relação entre os contratos de terceirização e os processos de intimação, indicando se as negligências estão ligadas a algum tipo específico de serviço ou empresa contratada;

• Valor total das eventuais multas ou condenações, se houver, ou qualquer outra penalidade imposta ao município em razão dessas intimações por negligência em relação aos servidores terceirizados, quais os valores a serem pagos;

• Relatório das ações corretivas ou medidas preventivas adotadas pelo município, caso existam, para evitar novas intimações ou condenações por negligência, que seja relatado as providências tomadas para resolver as questões apontadas nos processos.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer a solicitação das informações processuais em que o município tem envolvimento sobre a responsabilização dos (as) servidores (as) subsidiários.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 076/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre os valores arrecadados mensalmente oriundo da cobrança de tarifas de água residencial, comercial e industrial, bem como a relação contendo os cinco maiores consumidores industriais, discriminando o consumo individual em m³ e o valor pago por estes nos últimos cinco anos.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, no caso o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- seja elaborado um relatório detalhado, contendo tanto os valores arrecadados mensalmente oriundo da cobrança de tarifas de água residencial, comercial e industrial, bem como a relação contendo os cinco maiores consumidores industriais no município de Marechal Cândido Rondon, discriminando o consumo individual em m³ e o valor pago por estes nos últimos cinco anos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 077/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao deputado federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido destes vereadores para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

Excelentíssimo presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao deputado federal Tião Medeiros (PP/PR), apresentando o pedido destes vereadores para que o parlamentar requeira emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, sugerindo as áreas da educação, saúde, agricultura e infraestrutura, ou em outra que seja possível de encaminhamento pelo nobre edil.

Nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon tem buscado evoluir na prestação e atendimentos do Serviço Único de Saúde (SUS), com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como constantes melhorias que são planejadas ao Hospital Municipal Dr. Cruzatti, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no atendimento em geral da população. Todavia, o sistema ainda necessita de melhorias constantes, bem como demanda consideráveis valores para seu próprio custeio.

Desta forma, considerando a possibilidade de destinações diversas de recursos a nível federal, através dos deputados, inclusive para o custeio, estes vereadores requerem ao nobre parlamentar que, caso possua recursos disponíveis atualmente, esteja-os destinando a Marechal Cândido Rondon.

Na educação, existem diversos CMEIs e escolas que necessitam de intervenções estruturais, especialmente em obras de quadras, equipamentos de lazer e infraestrutura dos telhados e pisos, diante dos antigos imóveis em que a maioria se encontra.

Para agricultura, força motriz da economia local, equipamentos e veículos são constantemente utilizados e necessários para reparos via Executivo, buscando atender os anseios da comunidade local.

Na infraestrutura, percebem-se diversos trechos rurais que ainda carecem de asfaltamento e, na sede do município, há consideráveis bairros que necessitam de reparos diretos. Ainda, a construção de equipamentos públicos focados no lazer (praças, campinhos, etc.) é pleiteada por diversas comunidades locais.

Diante dessas demandas, aponta-se à vossa excelência a diversidade de investimentos possíveis neste município, o que muito contribuirá com a comunidade. Indicam-se as situações acima de forma exemplificativa, para demonstrar ao deputado a importância e resultados que poderão advir do encaminhamento de recursos a Marechal Cândido Rondon.

Aproveita-se o ensejo para manifestar os votos de sucesso constante. Por estes motivos, pede-se aos nobres pares que aprovem este relevante requerimento, em vista da busca pelo angariamento de recursos ao município, possibilitando-se o imediato envio do ofício requerido.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 078/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre os 10 maiores contribuintes de impostos municipais nos últimos 5 anos, discriminando os valores de forma individualizada.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, no caso a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- seja elaborado um relatório detalhado, contendo os 10 maiores contribuintes de impostos municipais nos últimos 5 anos, discriminando os valores de forma individualizada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 079/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que destine emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando assim a execução de um recape asfáltico no quadrante situado entre a Avenida Maripá e as ruas Mem de Sá, Fortaleza e Belém, no Bairro Botafogo.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o nobre parlamentar, que tão bem representa a região oeste e todo o Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, procure destinar mais uma emenda parlamentar ao município de Marechal Cândido Rondon.

Neste momento, o pedido é para que o município rondonense seja contemplado com ao menos R$ 500 mil, destinados exclusivamente para pavimentação urbana.

O objetivo é realizar a completa recuperação asfáltica das vias públicas situadas no quadrante entre a Avenida Maripá e as ruas Mem de Sá, Fortaleza e Belém, no Bairro Botafogo, já que a situação atual é precária e vem gerando inúmeros transtornos para a comunidade, especialmente aos moradores que residem nas proximidades.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, para adoção das providências que entender necessárias ao pleito ora apresentado.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 080/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, requerendo informações acerca da distribuição de cestas básicas no município de Marechal Cândido Rondon e a consequente avaliação da Política Pública vigente para o setor.

Excelentíssimo presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao prefeito e à secretária de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon, solicitando informações sobre os métodos que estão sendo executadas pelo município a respeito da distribuição de cestas básicas.

Referida solicitação se deve ao fato de tais questionamentos serem de interesse público e respaldados pelo cumprimento do dever constitucional do vereador de fiscalizar os atos do executivo municipal, solicitando informações acerca dos métodos e critérios para distribuição de cestas básicas para famílias, em Marechal Cândido Rondon.

Desta forma, solicita-se à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe:
a) quantas pessoas receberam cestas básicas nos últimos 6 (seis) meses
em Marechal Cândido Rondon?
b) Todas as pessoas que receberam cestas básicas informadas anteriormente são cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal?
c) quais são os critérios, estipulados pela referida secretaria, que o cidadão precisa cumprir para ter a disponibilização das cestas básicas?
d) visando calcular a frequência, quantas das pessoas que foram beneficiadas com cestas básicas nos últimos 6 (seis) meses fizeram uso do mesmo auxílio nos seis mesesanteriores?
e) sobre os reincidentes, quantas são acompanhadas efetivamente, com elaboração de relatórios, por assistentes sociais do município?

Sendo o que tinha para o momento, este vereador fica no aguardo do atendimento da solicitação. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 081/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Assistência Social e Saúde, adotem as medidas necessárias que permitam a contratação de médicos psiquiatras para atendimento no CRAS.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação plenária, encaminhado ofício ao Executivo Municipal, com cópia para as secretárias municipais de Assistência Social e de Saúde, apresentando a solicitação deste vereador para a adoção das medidas necessárias que permitam a contratação de médicos psiquiatras para atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), visando suprir a crescente demanda da população por esse serviço essencial.

O atendimento psiquiátrico no CRAS é de extrema importância, pois muitos cidadãos que buscam assistência social também necessitam de suporte especializado para transtornos emocionais, depressão, ansiedade e outras condições que afetam diretamente sua qualidade de vida. No entanto, a falta de profissionais especializados tem dificultado o acesso a um acompanhamento adequado, deixando muitas pessoas sem o suporte necessário.

A disponibilização de psiquiatras no CRAS garantiria um atendimento mais humanizado e completo para as famílias em situação de vulnerabilidade, auxiliando no tratamento de questões que muitas vezes estão diretamente ligadas a problemas sociais e econômicos. Além disso, essa medida contribuiria para um acolhimento mais efetivo e preventivo, evitando o agravamento de condições de saúde mental que podem impactar toda a comunidade.

Diante da necessidade urgente desse serviço, aguardo o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, em especial das Secretarias de Assistência Social e Saúde, a fim de garantir mais qualidade de vida e bem-estar para a população que necessita desse atendimento especializado.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 082/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita o envio de ofícios ao coordenador regional da COHAPAR em Cascavel e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a ampliação dos projetos habitacionais para o distrito de Iguiporã, a fim de incluir esta localidade nos trâmites de construção de moradias populares, proporcionando melhores condições de habitação e qualidade de vida para a população.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação plenária, encaminhado ofício ao coordenador regional da COHAPAR em Cascavel e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que sejam viabilizados os trâmites necessários para a ampliação dos projetos habitacionais no distrito de Iguiporã, garantindo o acesso à moradia digna para mais famílias que necessitam desse benefício.

A necessidade de moradias populares é uma realidade no referido distrito, onde muitos moradores ainda não possuem residência própria. Atualmente, a localidade já conta com infraestrutura básica adequada, incluindo fornecimento de energia elétrica, água encanada, asfaltamento, escola, posto de saúde e espaço comunitário, fatores que tornam viável a ampliação de novos projetos habitacionais.

Além disso, o crescimento de Iguiporã e o aumento das oportunidades de emprego têm atraído mais famílias para o interior rondonense, tornando essencial a expansão dos programas habitacionais da COHAPAR. A inclusão de Iguiporã nos trâmites de novas construções de moradias populares atenderia à crescente demanda por habitação e garantiria mais qualidade de vida, segurança e dignidade para a população.

Portanto, sugiro que a COHAPAR e o Município de Marechal Cândido Rondon estudem a viabilidade dessa ampliação, beneficiando diretamente as comunidades e fortalecendo o desenvolvimento dessas localidades.

Diante da importância dessa iniciativa, aguardo o pronto atendimento deste pleito, que certamente atenderá aos anseios da população e contribuirá para o progresso do município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 83/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: apresenta a solicitação de envio de ofício ao Prefeito e à secretária municipal de Educação, manifestando pedido para agilização da entrega dos uniformes escolares, garantindo que os alunos os recebam antes do inverno, nem que para isso o poder público local tenha que notificar a empresa responsável pela confecção e entrega, visando atender as crianças o quanto antes e assegurar que todos tenham igualdade no vestuário escolar.

Senhor presidente,

Nos termos regimentais, requer seja, após deliberação plenária, encaminhado ofício ao prefeito Adriano Backes e à secretária municipal de Educação, solicitando que sejam adotadas providências para agilizar a entrega dos uniformes escolares, garantindo que a distribuição ocorra antes do inverno e que cada aluno receba o kit completo, contendo duas camisetas, um agasalho, duas calças e dois shorts.

Tal solicitação se faz necessária diante das diversas cobranças dos pais junto a este vereador, tendo em vista que o uso do uniforme escolar é obrigatório nas escolas da rede municipal e, a cada ano, as crianças crescem, sendo necessário adequar os uniformes para garantir que todos os alunos tenham peças no tamanho adequado, além de fornecer para aqueles que ainda não possuem.

Dessa forma, solicitamos que a Secretaria de Educação busque cobrar a empresa responsável pela confecção e entrega dos uniformes, para que o processo seja agilizado e os alunos recebam suas peças o mais breve possível, garantindo igualdade, conforto e dignidade para todas as crianças.

Diante da importância desse pleito para a comunidade escolar, aguardamos o pronto atendimento por parte da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, visando atender a essa necessidade dos alunos e suas famílias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 084/2025
Data: 14 de março de 2025

Ementa: solicita a adoção de imediatas providências por parte do Executivo Municipal visando a realização de uma vistoria criteriosa em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados, no intuído de atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os alunos, em especial os pequeninos e que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada um deles e o contrato de cada linha com o número do ônibus e placa do veículo, bem como solicita informações sobre os pagamentos realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, que atua na Linha Guará, no intuito de evitar que o município responda subsidiariamente.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, assim como para a secretária municipal de Educação, Maria Claudente Kozerski, apresentando a solicitação desta vereadora para que adotem providências imediatas que permitam a realização de uma vistoria criteriosa, tipo “pente fino”, em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados no intuído de atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os alunos.

No entendimento desta vereadora, é preciso total atenção do poder público local, já que alguns veículos estão em péssimo estado de conservação e de manutenção, como é o caso daqueles que realizam o transporte escolar da Linha Guará e de Margarida.

Por outro lado, e utilizando o que preceitua os dispositivos legais contidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, solicito informações da Prefeitura. Municipal para que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada um desses ônibus, principalmente os terceirizados, o contrato de cada linha com o número do ônibus e placa do veículo que realiza o transporte em virtude de suspeita de troca de ônibus ou placas, bem como solicita informações sobre os pagamentos realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, com relação ao último motorista dispensado recentemente (07/03) e que atuava na Linha Guará, no intuito de evitar que o município responda subsidiariamente

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, e neste caso é mais do que necessária, visto as suspeitas de irregularidades e que inclusive foram objetivo de denúncia efetuada para esta vereadora, buscando verificar se houve o pagamento do motorista anterior e que foi dispensado recentemente (07/03).

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2025.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 085/2025
Data: 15 de março de 2025

Ementa: nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta casa de leis, solicita a concessão de Menção Honrosa aos patrulheiros escolares comunitários 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson, cabo Alan Diogo Schons, soldado Thaís Campos Lambert, bem como a proerdiana, soldado Josenalei de Oliveira, prestando o devido e necessário reconhecimento público pelo valoroso trabalho desenvolvido no município de Marechal Cândido Rondon através da patrulha escolar comunitária e do Proerd.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação do Plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202 do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção Honrosa aos patrulheiros escolares comunitários 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson, cabo Alan Diogo Schons, soldado Thaís Campos Lambert, bem como a proerdiana soldado Josenalei de Oliveira, prestando o devido e necessário reconhecimento público pelo valoroso trabalho desenvolvido no município de Marechal Cândido Rondon através da patrulha escolar e do Proerd.

Inicialmente, é preciso destacar o brilhante trabalho desempenhado pelo comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Ricardo da Costa, assim como do comandante da 2ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária em Foz do Iguaçu, Capitão José Antônio da Silveira Júnior, além do comandante do 2º Pelotão da Patrulha Escolar Comunitária em Cascavel, Tenente Andrey Shevchuk, que não medem esforços visando sempre garantir a segurança da comunidade escolar do Paraná.

Em tempo, cumpre ressaltar que o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) é especializado na aplicação do policiamento comunitário escolar para todo o estado do Paraná e desenvolve dois Programas: Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) foi criado através da Lei nº 15.745 de 20 de dezembro de 2007, atribuindo a esta nova unidade especializada missões de caráter eminentemente preventivos com vistas à segurança e a antecipação de fatos delituosos em sistema de parceria ativa com a comunidade escolar. Em 19 de março de 2008, foram editados dois decretos que regulamentaram a nova unidade: o primeiro (Decreto nº 2.348/08) efetivamente criando o BPEC e o segundo (Decreto nº 2.349/08) aprovando os Quadros de Organização da Polícia Militar do Paraná, dentre os quais o dessa Unidade. Atualmente o BPEC realiza o policiamento comunitário escolar nos principais municípios do Estado do Paraná.

O aniversário do Batalhão é comemorado no dia 19 de março, data do Decreto Estadual que cria a Unidade. Através do Decreto 9016, de 25 de setembro de 2013, o Batalhão passou a ter o nome de seu idealizador, “Coronel Anselmo José De Oliveira”, falecido em 17 de junho de 2013.

Porém, no caso da Patrulha Escolar Comunitária de Marechal Cândido Rondon, esta conta com a dedicação do sargento Frantchesco, do cabo Alan, da soldado Thaís (Patrulheiros escolares) e da soldado Joselaine (proerdiana). Eles atuam nos colégios estaduais, escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e também na rede particular de ensino do município, com o policiamento preventivos nas escolas, bem como atividades preventivas de palestras sobre segurança para pais, alunos, professores e funcionários além de abordagens de pessoas alheias à comunidade escolar e atuam na mediação positiva de conflitos entre alunos a fim de proporcionar um ambiente agradável e seguro para toda comunidade escolar.

O Proerd começou como um programa de parceria entre o departamento de polícia de Los Angeles, nos Estados Unidos, e o distrito escolar daquela cidade, em 1983, recebendo o nome de d.a.r.e. “drug abuse resistance education”. Este esforço cooperativo foi guiado por dados estatísticos que mostraram alta eficiência em programas de prevenção baseados na tomada de decisões, estabelecimentos de valores, resolução de problemas e estilos de vida positivos.

A filosofia do Programa é prevenir o uso de drogas entre crianças e adolescentes, resistir às pressões de amigos e da mídia, reforçando sua autoestima, além de desenvolver lições de cidadania.

O PROERD é aplicado por policiais militares que são rigorosamente selecionados e formados por profissionais da área de educação, onde atuam em sala de aula em um período letivo, uma vez por semana durante uma hora aula com turmas do 5º ano do ensino fundamental, sendo o Programa regular desenvolvido em dez lições.

Atualmente o programa está presente na Rede de Ensino Público e Particular do Estado do Paraná, desde o ano de 2017 foi reimplantado neste município com os esforços do então vereador soldado Sauer, hoje vice-prefeito e do coronel Welington Alves da rosa na época secretário de mobilidade e hoje integrando umas das cadeiras da câmara de vereadores.

A presença do policial militar em sala de aula reforça os valores de disciplina contribui para uma aproximação e melhora a interação com a comunidade. É de extrema importância podermos contar com a população para que cada dia mais as taxas de criminalidade diminuam em nossa sociedade e possamos assim ter um ambiente cada vez melhor para conviver.

Em Marechal Cândido Rondon, milhares de alunos já se formaram no PROERD, sendo motivo de muito orgulho para os policiais e toda a comunidade escolar.

Por fim, é preciso ainda lembrar que o sargento Frantchesco Luisi Nettson ingressou na PMPR em 2006, trabalhando na rádio patrulha em Marechal Cândido Rondon; em 2007 na rádio patrulha em Guaíra; em 2008 na rádio patrulha em Entre Rios do Oeste; em 2019 na ROTAN em Marechal Cândido Rondon; e, em 2012 transferido para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, atuando como patrulheiro escolar em Marechal Cândido Rondon.

Já o cabo Alan Diogo Schons ingressou em 2013 na PMPR trabalhando na rádio patrulha em Marechal Cândido Rondon; em 2015 foi transferido para o BPFRON realizando atividades administrativas e operacionais; e, em 2024 foi transferido a pedido para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, onde atualmente exerce função de patrulheiro em Marechal Cândido Rondon

A soldado Thaís Campos Lambert ingressou na Polícia Militar do Paraná em 2014, atuando na região de Curitiba, no 13º BPM, na Diretoria de Apoio Logístico; em 2017 foi transferida para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, atuando como patrulheira em Marechal Cândido Rondon.

E, a soldado Joselaine de Oliveira, que ingressou em 2013 na PMPR, trabalhando na rádio patrulha em Marechal Cândido Rondon, na 2ª companhia do 19º BPM; em 2018 transferida para o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, após aprovação em concurso interno do Proerd de onde atualmente exerce função de instrutora.

E estes vereadores, conhecedores dos valorosos serviços prestados pelos policiais militares acima citados, ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo desta forma a entrega dos respectivos Certificados de Menção Honrosa emitidos pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, prestando assim a justa, necessária, correta e digna homenagem aos homens e mulheres que dedicam o seu tempo em prol da proteção, do cuidado e do ensino de nossas crianças.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 086/2025
Data: 15 de março de 2025

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do SAAE, intensifique a campanha fornecendo orientações para a economia de água por parte da população rondonense.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes e ao diretor executivo do SAAE, Fabio Alexandre Regelmeier, apresentando a solicitação deste vereador para que a autarquia utilize o campo adequado dentro da fatura de água, ou mesmo forneça material impresso em anexo à fatura, buscando intensificar a campanha contendo orientações para a economia de água.

Há anos nossos poços de captação de água têm registrado um decréscimo na produção e, em contrapartida, há um crescente consumo de água, o que gera dificuldades e muitas vezes o colapso do sistema, deixando milhares de rondonenses sem água por determinados períodos.

Este vereador é conhecedor dos esforços do Executivo Municipal e do SAAE no sentido de ampliar a captação de água. Mas além disso, o que se propõe neste momento é também um trabalho mais efetivo de conscientização dos munícipes sobre a necessidade de se economizar água.

Obviamente, o SAAE pode também utilizar rádios, jornais, portais de notícias e demais meios de comunicação para ampliar os efeitos desta campanha, detalhando inclusive os novos valores das tarifas e ao mesmo tempo despertando o interesse e a preocupação da comunidade em cuidar deste bem precioso que se chama água.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma o imediato envio de ofícios ao prefeito e ao diretor executivo do SAAE, para a adoção das providências que entenderem possíveis no momento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2025.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 087/2025
Data: 17 de março de 2025

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de três acostamentos na PR-491, sendo um no acesso para a Linha Adam e dois nos acessos para a Linha Barro Preto, em Novo Três Passos.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao superintendente regional oeste do DER-PR, Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente requerimento ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido deste vereador para que sejam iniciados os trâmites internos que permitam a execução de três importantes melhorias na rodovia PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon.

O presente pedido objetiva a construção de três acostamentos na referida rodovia, sendo um no acesso para a Linha Adam e dois nos acessos para a Linha Barro Preto, em Novo Três Passos, conforme imagens em anexo.

O objetivo é ampliar a segurança de centenas ou até milhares de pessoas que todos os dias trafegam pela rodovia estadual, e que encontram grande dificuldade para acessar referidas linhas, tanto no sentido Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa, como vice-versa.

Caso o Superintendente entenda que não seria possível para o DER e o Governo do Estado realizarem as obras num curto espaço de tempo, este poderia conceder a autorização necessária para que a própria Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon execute as melhorias pretendidas, beneficiando diretamente todos aqueles que utilizam a PR-491 e, especialmente, os munícipes que residem nas linhas Adam e Barro Preto.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de março de 2025.

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 90/2025

Data: 17 de março de 2025

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Hilmo Weiss, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último sábado, aos 90 anos.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Hilmo Weiss, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido neste sábado (15), aos 90 anos.

Hilmo Weiss integrou a 5ª legislatura (1977-1983), tendo sido eleito com 1.684 votos pela Aliança Renovadora Nacional (Arena).

No início do mandato ocupou a vice-presidência da casa de leis, entre 1º de fevereiro de 1977 a 14 de abril de 1978.

A partir desta data, presidiu o Poder Legislativo até 02 de março de 1979. Este foi o período em que Verno Scherer deixou a presidência da Câmara de Vereadores para assumir o cargo de chefe do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon, em razão da renúncia do prefeito Almiro Bauermann.

Ainda durante o mandato de vereador, Hilmo Weiss assumiu os cargos de 1º secretário (1979-1981) e de 2º secretário (1981-1983) do Poder Legislativo.

"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, estes vereadores, ainda consternados com a notícia, ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de ofício aos familiares de Hilmo Weiss, prestando as condolências pela triste e irreparável perda.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de março de 2025.

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora