REQUERIMENTOS APROVADOS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/03/2024
REQUERIMENTO Nº 064/2024
Data: 15 de março de 2024
Ementa: solicita envio de ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Deputado Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial a respeito do uso de drone para aplicação de biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), objetivando o enfrentamento a dengue e a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o de ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Deputado Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial a respeito do uso de drone para aplicação de biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), objetivando o enfrentamento a dengue e a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti.
O objetivo da solicitação desta manifestação por parte da SESA, se dá pela interpretação equívoca de algumas pessoas com relação a “proibição de utilização de mecanismos para controle vetorial por meio da dispersão de agrotóxicos por aeronaves em áreas urbanas no estado do Paraná”, conforme previsto na Resolução SESA nº 446/2016.
Ocorre que, o biolarvicida BTi não é um agrotóxico, trata-se de uma substância biológica, tendo como base a bactéria Bacillus Thuringiensis, já utilizada a muitos anos em outros países, a exemplo da Alemanha, onde é utilizado desde a década de 1980. O BTi é reconhecido pelo OMS, como seguro para pessoas e animais, sendo o mesmo aprovado pela ANVISA, tendo inclusive o Ministério da Saúde iniciado o treinamento das equipes estaduais para seu uso, ainda no ano de 2023, conforme link a seguir: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/ministerio-da-saude-capacita-estados-sobre-a-utilizacao-de-larvicidas
Diante do exposto, solicitamos a emissão de manifestação oficial a respeito do uso de drone para aplicação do biolarvicida BTi, aguardando este Vereador o seu deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2024.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 066/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a destinação e posterior recolha de tubos de concreto na Avenida Capitão Heitor Mendes, localizada no Distrito de Porto Mendes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
a) o Município adquiriu tubos de concreto para serem utilizados em galerias de águas pluviais da Avenida Capitão Heitor Mendes e proximidades, na sede distrital de Porto Mendes?
b) Em caso positivo, qual a especificação do tubo, a quantidade e valor a ser pago?
c) Por qual razão foram depositados centenas de tubos e posteriormente retirados da Avenida Capitão Heitor Mendes? Houve algum erro? De quem é a responsabilidade? E quem vai arcar o custo do novo transporte?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 067/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção para funcionários públicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelos Vereadores que abaixo subscrevem:
a) O Município adquiriu recentemente equipamentos de proteção individual (EPI) para servidores públicos da Secretaria Municipal de Agricultura?
b) Em caso positivo, quanto, em qual quantidade e por qual valor?
c) A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável fiscaliza os servidores quanto a utilização dos referidos equipamentos de proteção individual, como luvas, botinas, roupas, óculos de proteção, entre outros?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 068/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: requer informações sobre a utilização do Estádio Municipal Valdir Schneider.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que apresente resposta às seguintes solicitações relacionadas ao Estádio municipal:
i) Há alguma regulamentação para utilização do local?
ii) Este Vereador recebeu relatos de que haveria uma problemática entre pessoas que buscam treinar no local e outras que o frequentam sem objetivo esportivo, o que gerou situações de discussão entre os munícipes no local e desconforto. O Executivo recebeu algum relato nesse sentido? Adotou alguma providência? Entende que seria possível realizar uma medida de conscientização ou regulamentação para evitar essas situações?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 069/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o Cemitério de Novo Três Passos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil, sobre o cemitério do Distrito de Novo Três Passos:
i) O local passou por alguma intervenção recente? Qual?
ii) Há alguma previsão de investimentos?
iii) Requer-se a apresentação da matrícula do imóvel que abriga o cemitério em questão;
iv) Há algum plantio na área do cemitério local? Requer-se a apresentação de prova nesse sentido (havendo ou não).
v) Caso haja plantio no local, quem o realiza? A Prefeitura autorizou isso?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas, item a item.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 070/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que apresente esclarecimentos sobre os motivos que estão levando as constantes faltas no abastecimento de água da zona urbana rondonense, inclusive no período noturno e madrugadas, onde o consumo é menor.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
a) o Município, através do Serviço de Água e Esgoto (SAAE), pode informar quais são os reais motivos que justificam as constantes suspensões no fornecimento de água na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, inclusive no período noturno?
b) Quais as medidas cautelares ou emergenciais que podem ser tomadas para sanar de imediato este problema?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são muitos os relatos de falta de água, inclusive durante a realização da etapa local do Cicloturismo, ocorrida neste último domingo (17), onde informações de munícipes relataram as dificuldades e transtornos gerados com a falta de água registrada até as 06h00.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 071/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 200.000,00 visando a aquisição de maquinários agrícolas para grupos de produtores rurais rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar mais uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o pedido deste parlamentar é para que o nobre parlamentar destine até R$ 200.000,00 ao Município rondonense, objetivando a aquisição de maquinários agrícolas para grupos de produtores rurais rondonenses.
Cumpre ressaltar que referida associação visa atender dezenas de produtores rurais rondonenses, que aguardam ansiosos pelo apoio do poder público no fornecimento de equipamentos agrícolas, ampliando consequentemente a produção e revertendo em maiores ganhos para manter a família no campo, produzindo alimentos.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 072/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, em especial no Bairro Boa Vista, onde os relatos de interrupção de energia são constantes, causando grandes transtornos e prejuízos aos munícipes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente gerente do escritório local da Copel em Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Companhia, através do escritório local, apresente as considerações e justificativas devidas sobre as constantes quedas de energia registradas no Bairro Boa Vista:
- Qual o motivo das recorrentes quedas de energia no Bairro Boa Vista?
- a Copel já identificou este problema?
- se sim, qual providência está sendo tomada para solucioná-lo?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, e no presente caso busca o acesso às informações, já que relatos oriundos de munícipes que residem na referida região da cidade rondonense dão conta de que as quedas de energia estão mais acentuadas, o que inevitavelmente gera transtornos e até mesmo prejuízos financeiros, incluindo a queima de eletrodomésticos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 073/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado da Prefeitura Municipal, em especial se a mesma já foi notificada para prestar o serviço nos termos do contrato firmado, já que relatos dão conta de que o atendimento está demorado, gerando transtornos para diversos setores da Municipalidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a prestar as seguintes informações:
a) o Município firmou contrato com a empresa LR. Manutenção de Ar Condicionado? Se sim, solicito cópia do contrato firmado com a Municipalidade.
b) A empresa já foi notificada pela Municipalidade, em razão do atendimento não estar atendendo satisfatoriamente a demanda, causando transtornos e dificuldades para diversos setores?
c) Quais outras providências podem ser tomadas para a solução deste problema, com brevidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que nas últimas semanas o forte calor tem exigido ainda mais eficiência dos aparelhos de ar condicionado, sendo que é de primordial importância o atendimento ágil e eficiente na solução de eventuais problemas técnicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador