REQUERIMENTOS APROVADOS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2026
REQUERIMENTO Nº 65/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações e providências acerca das medidas adotadas para enfrentamento da concentração de usuários de drogas em diversos pontos da cidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente Assistência Social, Saúde, Segurança Pública/Mobilidade e demais setores envolvidos, informe quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pelo Poder Público Municipal para enfrentar a crescente concentração de usuários de drogas em diversos pontos da cidade.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Quais ações ou políticas públicas estão sendo desenvolvidas pelo Município para abordagem social e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química;
b) Se há trabalho integrado entre assistência social, saúde e forças de segurança para atendimento e acompanhamento dessas situações;
c) Quais medidas administrativas ou operacionais podem ser adotadas para evitar a permanência de agrupamentos em locais de uso coletivo, como pontos de ônibus e áreas de grande circulação;
d) Se existe planejamento de intensificação de abordagens sociais, encaminhamento para tratamento ou outras ações preventivas voltadas à redução dessa problemática.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e buscar esclarecimentos acerca das medidas que vêm sendo adotadas pelo Município diante do aumento da concentração de usuários de drogas em diferentes pontos da cidade.
A situação tem gerado preocupação entre os moradores, especialmente em locais de uso coletivo, como pontos de ônibus e áreas públicas, onde famílias, trabalhadores e estudantes aguardam o transporte coletivo e acabam enfrentando situações de insegurança e constrangimento.
Tal situação pode ser constatada na construção inacabada localizada na Avenida Maripá, nas proximidades do Mercado Weimann, onde anteriormente funcionava o antigo CTG, bem como em bares existentes no entorno.
Ressalta-se que a problemática envolve questões de saúde pública, assistência social e segurança urbana, exigindo atuação integrada do Poder Público por meio de políticas públicas adequadas de abordagem social, prevenção e encaminhamento para tratamento.
Diante do exposto, entende-se necessária a apresentação das informações solicitadas, a fim de que esta Casa de Leis possa acompanhar as ações adotadas pela administração municipal e contribuir para a busca de soluções que promovam maior segurança e bem-estar à população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 66/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos gastos realizados com a Expo Construção e a Expo Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, solicitando informações detalhadas acerca dos gastos realizados pelo Município com a realização da Expo Construção e da Expo Rondon.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe pormenorizado e encaminhe:
a) A relação completa e detalhada de todos os gastos realizados pelo Município para a realização da Expo Construção e da Expo Rondon;
b) A identificação das empresas contratadas ou prestadores de serviços, com respectivos valores pagos e objetos dos contratos;
c) A indicação dos processos licitatórios ou instrumentos de contratação utilizados, incluindo números dos processos, modalidades de contratação e contratos firmados;
d) Os valores destinados a cada item ou serviço, tais como estrutura, shows, divulgação, segurança, locação de equipamentos, alimentação, entre outros custos relacionados aos eventos;
e) A informação acerca de eventuais patrocínios, parcerias ou repasses de recursos por parte de outras entidades públicas ou privadas, indicando valores e forma de participação.
f) A relação dos shows contratados, valores e responsáveis pelos pagamentos e eventuais patrocínios.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos utilizados na realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município.
Considerando que a Expo Construção e a Expo Rondon representam eventos de grande relevância para o município, envolvendo investimentos públicos e ampla participação da comunidade, torna-se importante que esta Casa de Leis tenha conhecimento detalhado dos valores aplicados, da forma de contratação dos serviços e da destinação dos recursos públicos.
A obtenção dessas informações permitirá ao Poder Legislativo acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, promover maior transparência administrativa e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 67/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de extravio de exames e da realização de consultas médicas on-line na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações acerca de eventuais extravios de exames realizados na rede municipal de saúde, bem como sobre a realização de consultas médicas on-line nos postos de atendimento do município.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Se há registros de extravio de exames realizados na rede municipal de saúde, especialmente exames de eletrocardiograma realizados na unidade de atendimento 24 horas, indicando quais providências administrativas estão sendo adotadas para evitar novas ocorrências;
b) Quais unidades de saúde ou postos de atendimento do município estão realizando consultas médicas on-line;
c) Qual o programa, sistema ou convênio utilizado para a realização dessas consultas on-line, detalhando o funcionamento do serviço, o fundamento administrativo ou contratual, bem como os objetivos da implantação dessa modalidade de atendimento;
d) Quais critérios são adotados para a realização de consultas on-line, informando em quais situações esse tipo de atendimento é indicado ou substitui a consulta presencial;
e) Se a Secretaria Municipal de Saúde possui avaliação ou levantamento sobre a aceitação desse modelo de atendimento pela população, especialmente considerando as reclamações recebidas quanto à dificuldade de atendimento adequado, principalmente para pessoas idosas que necessitam de avaliação presencial.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando esclarecimentos acerca de situações relatadas por munícipes relacionadas ao extravio de exames e à realização de consultas médicas on-line na rede pública municipal de saúde.
Recentemente chegou ao conhecimento deste Vereador um caso envolvendo exame de eletrocardiograma realizado na unidade de atendimento 24 horas que não foi localizado, situação que gerou preocupação ao paciente e à família. Ressalta-se que este não teria sido um caso isolado, motivo pelo qual se faz necessário compreender se existem falhas operacionais no controle e armazenamento desses exames.
Além disso, têm sido relatadas diversas manifestações da população acerca da realização de consultas médicas on-line em algumas unidades de saúde, modalidade que, embora possa representar ferramenta complementar de atendimento, tem gerado insatisfação entre alguns usuários, especialmente idosos, que muitas vezes necessitam de avaliação clínica presencial e exame físico adequado.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de garantir qualidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços de saúde pública, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 68/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre veículos, máquinas e caminhões da frota municipal que serão encaminhados a leilão, incluindo histórico de despesas, abastecimentos, diários de bordo e data de baixa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor responsável pela gestão da frota municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos veículos, máquinas e caminhões pertencentes ao patrimônio público municipal que serão encaminhados a leilão.
Diante disso, requer-se que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos:
a) Relação completa dos veículos, máquinas e caminhões que serão destinados a leilão, indicando o número da frota, modelo, ano de fabricação, placa ou identificação patrimonial;
b) Relação detalhada dos gastos, notas e empenhos realizados com cada uma das respectivas frotas, compreendendo despesas de manutenção, peças, serviços e demais custos operacionais, no período de janeiro de 2025 até a presente data;
c) Comprovantes de abastecimento referentes às respectivas frotas, também no período de janeiro de 2025 até a presente data;
d) Cópia do diário de bordo dos referidos veículos, máquinas e caminhões, igualmente referente ao período de janeiro de 2025 até a presente data;
e) Informação acerca da data de baixa ou previsão de baixa patrimonial das respectivas frotas que serão encaminhadas ao leilão.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência e acompanhamento das ações relacionadas à gestão do patrimônio público municipal, especialmente no que se refere à alienação de bens por meio de leilão.
A disponibilização dessas informações permitirá avaliar o histórico de utilização, manutenção e custos operacionais das respectivas frotas, bem como verificar os critérios adotados pela Administração Pública para a decisão de encaminhar determinados veículos, máquinas ou caminhões ao processo de leilão.
Além disso, o acesso aos registros de abastecimento, diários de bordo e despesas de manutenção possibilita uma análise mais precisa sobre a utilização dos bens públicos, contribuindo para o controle da eficiência administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos.
Diante da relevância das informações solicitadas e considerando os princípios da transparência, publicidade e controle da administração pública, requer-se o encaminhamento das informações a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 69/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, adote as medidas necessárias objetivando corrigir o valor do salário base do cargo de operário, já que o base inicial está em R$ 1.723,00, muito abaixo até mesmo de outras cargos, considerando sua importância e relevância no atendimento das demandas da população local.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação do vereador que abaixo subscreve para que a Secretaria de Administração adote as medidas necessárias objetivando corrigir o valor do salário base do cargo de operário, já que o base inicial está em R$ 1.723,00, muito abaixo até mesmo de outras cargos.
Trata-se de uma função de grande relevância para o funcionamento da máquina pública, uma vez que os servidores ocupantes deste cargo atuam diretamente na execução de obras, serviços de manutenção urbana, apoio em diversas atividades operacionais e no atendimento de demandas essenciais da população.
Além disso, são profissionais que desempenham atividades frequentemente braçais e de grande esforço físico, contribuindo diariamente para a realização de obras públicas, manutenção de espaços urbanos e rurais, além de diversas outras frentes de trabalho conduzidas pela Administração Municipal.
Diante deste cenário, torna-se importante que o Poder Executivo avalie a possibilidade de corrigir o valor do salário base da referida função, promovendo uma remuneração mais compatível com a responsabilidade, a importância e as exigências inerentes ao cargo, além de contribuir para a valorização dos servidores públicos municipais.
Diante do exposto, este vereador aguarda a aprovação do presente Requerimento pelo plenário desta Casa de Leis, permitindo o encaminhamento ao prefeito de Marechal Cândido Rondon, para adoção das medidas que entender necessárias e possíveis para o momento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 70/2026
Data: 12 de março de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a reforma da base do SAMU em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental pelo plenário, encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações a respeito da reforma da base do SAMU, considerando a relevância do serviço prestado à comunidade e a necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura para os profissionais e usuários.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Foram encaminhados os documentos necessários para o recebimento de R$ 300 mil destinados à reforma da base do SAMU, conforme habilitação pela resolução SESA nº 454/2024? b) Qual a data prevista para realização da licitação? c) Quais as etapas necessárias até a realização da obra? d)Qual o prazo previsto para início da obra? e) Qual o prazo previsto de execução e conclusão da obra? f) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar o cancelamento do investimento? g) Quais motivos da não execução desta reforma, considerando a importância do serviço prestado? h) Outras informações necessárias para o adequado entendimento deste processo.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 71/2026
Data: 12 de março de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da construção do novo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em especial com relação aos recursos federais previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o prazo para cumprimento das etapas exigidas pelo Ministério da Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental pelo plenário, encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações a respeito da construção do novo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em especial com relação aos recursos federais previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o prazo para cumprimento das etapas exigidas pelo Ministério da Saúde.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Quais os prazos exigidos pelo Ministério da Saúde, considerando o uso de recursos federais? b) Qual a data prevista para realização da licitação? c) Quais as etapas necessárias até a realização da obra? d)Qual o prazo previsto para início da obra? e) Qual o prazo previsto de execução e conclusão da obra? f) Já está em tramitação licitação para aquisição de mobiliários e equipamentos necessários? g) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar o cancelamento do investimento? h) Outras informações necessárias para o adequado entendimento deste processo.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 72/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal acerca da situação dos veículos utilizados no transporte de pacientes para atendimento médico em outras cidades, bem como a realização de vistoria para avaliação das condições da frota no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da situação atual dos veículos utilizados para o transporte de pacientes que necessitam se deslocar para atendimento médico em outras cidades.
A presente solicitação se justifica tendo em vista as diversas reclamações recebidas de munícipes que utilizam o referido serviço, relatando possíveis problemas relacionados às condições de alguns veículos utilizados no transporte.
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal:
1.Que seja realizada vistoria completa na frota de veículos próprios e/ou contratados que realizam o transporte de pacientes para atendimento médico fora do Município;
2.Que sejam informadas as condições atuais de conservação, segurança e conforto dos referidos veículos;
3.Se há cronograma de manutenção preventiva e corretiva da frota;
4.Quantos veículos atualmente realizam esse tipo de transporte e se são próprios do Município ou terceirizados;
5.Caso existam irregularidades ou problemas identificados, quais providências serão adotadas para garantir um transporte seguro e digno aos pacientes.
Ressalta-se que muitos pacientes que utilizam este serviço encontram-se em situação de vulnerabilidade ou necessitam de cuidados médicos contínuos, sendo fundamental que o transporte oferecido pelo Município ocorra em condições adequadas de segurança, conforto e dignidade.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 73/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal acerca das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à falta de professores, profissionais PSS e estagiários nos CMEIs do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo adotadas ou planejadas para solucionar a falta de professores, profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e estagiários nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município.
A presente solicitação se justifica tendo em vista as diversas reclamações recebidas de servidores e familiares de alunos, relatando dificuldades enfrentadas em razão da insuficiência de profissionais para atender adequadamente as demandas das unidades de educação infantil.
Diante desse cenário, solicita-se:
Qual o número atual de vagas em aberto para professores, profissionais PSS e estagiários nos CMEIs do Município;
Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para suprir essa demanda;
Se há previsão de realização de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou outras formas de contratação de profissionais;
Se existe estudo ou processo em andamento para terceirização de parte desses serviços, e em que estágio se encontra essa possível contratação;
Qual o prazo estimado para normalização do quadro de profissionais nos CMEIs.
Ressalta-se que a presença adequada de profissionais nas unidades de educação infantil é essencial para garantir a qualidade do atendimento às crianças, bem como para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores que atuam nesses espaços.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 74/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Requer informações e documentos relativos ao funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança, incluindo escalas de plantão, registros de ocorrências, composição da equipe profissional, atendimentos realizados e eventuais alterações no Regimento Interno.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos ao funcionamento da Unidade de Acolhimento denominada Casa Lar Esperança:
1)Disponibilização dos cartões de plantão da Casa Lar, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025, bem como janeiro e fevereiro de 2026, contendo a identificação nominal dos responsáveis pelos respectivos plantões;
2)Cópia dos registros constantes no Livro de Ocorrências, elaborados pelos cuidadores de plantão durante o exercício de 2025, bem como nos meses de janeiro e fevereiro de 2026;
3)Em cumprimento ao Artigo 27 do Regimento Interno da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança, seja encaminhada a relação completa da equipe profissional atuante, detalhando:
a)a composição da equipe técnica e operacional atualmente existente;
b)a equipe profissional mínima exigida, conforme estabelecido nas Orientações Técnicas – Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovadas pela Resolução Conjunta nº 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA;
4)Em cumprimento ao Artigo 29 do Regimento Interno, seja encaminhada cópia dos registros de consentimento da coordenação da Casa Lar relativos à eventual autorização de ausência de funcionários em horário de trabalho;
5)Nos termos do Artigo 32 do referido Regimento, seja encaminhado:
a)o registro das emergências atendidas pela coordenação da unidade;
b)a relação de crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar Esperança no ano de 2025 e até a presente data, informando gênero e faixa etária;
6)Informar se houve alteração no Regimento Interno da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança no exercício de 2025 até a presente data e, em caso afirmativo, encaminhar cópia atualizada do referido documento.
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, buscando obter informações e documentos relacionados ao funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança, especialmente quanto à organização dos plantões, registros de ocorrências, composição da equipe técnica e cumprimento das normas previstas no regimento interno e nas orientações técnicas nacionais para o serviço de acolhimento institucional.
Ressalta-se que a transparência e a correta organização das informações são fundamentais para garantir o pleno acompanhamento das atividades desenvolvidas pela unidade, assegurando que o atendimento prestado às crianças e adolescentes acolhidos ocorra em conformidade com a legislação vigente, bem como com os parâmetros estabelecidos pelas políticas públicas de assistência social.
Diante disso, solicita-se o encaminhamento das informações e documentos acima relacionados, a fim de subsidiar o acompanhamento institucional por parte deste Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 75/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da realização de atendimentos de fisioterapia domiciliar no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da realização de atendimentos de fisioterapia domiciliar no Município.
A presente solicitação se justifica diante de questionamentos e reclamações de munícipes que necessitam desse tipo de atendimento, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes em processo de recuperação que dependem do acompanhamento fisioterapêutico em domicílio. Diante disso, solicita-se:
1.Se atualmente está sendo realizado o atendimento de fisioterapia domiciliar no Município;
2.Em caso positivo, quantos profissionais estão prestando esse serviço e como está organizada a agenda de atendimentos;
3.Quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente por meio desse serviço;
4.Em caso de não estar sendo realizado o atendimento, quais os motivos para a interrupção ou ausência do serviço;
5.Qual a previsão para regularização ou ampliação do atendimento de fisioterapia domiciliar à população.
Ressalta-se que o atendimento domiciliar é de extrema importância para muitos pacientes que não possuem condições de deslocamento até as unidades de saúde, sendo fundamental para garantir continuidade de tratamentos e melhor qualidade de vida.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 076/2026
Data: 13 de março de 2026
Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para, através do Programa "Paraná Rosa", disponibilizar por um determinado período a Carreta Saúde da Mulher, destinada a prevenção e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, pleiteando que o mesmo procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para, através do Programa "Paraná Rosa", disponibilizar por um determinado período a carreta Saúde da Mulher, destinada a prevenção e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero.
A referida unidade móvel é destinada à realização de exames preventivos e diagnósticos relacionados ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero, contribuindo significativamente para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e promoção da saúde da mulher.
A presença da Carreta Saúde da Mulher em Marechal Cândido Rondon possibilitaria ampliar o acesso da população feminina aos exames de mamografia e outros atendimentos especializados, muitas vezes dificultados por filas de espera ou pela necessidade de deslocamento para outros centros. Além disso, a iniciativa reforça as políticas públicas de cuidado integral à saúde da mulher, permitindo identificar precocemente possíveis casos da doença e aumentar as chances de tratamento e cura.
Desta forma, a formalização de convênio com o Governo do Estado para a inclusão do município rondonense no cronograma de atendimentos do Programa Paraná Rosa representará importante avanço nas ações de saúde preventiva.
Em tempo, cumpre ressaltar que referido programa já soma mais de 19 mil atendimentos em 13 cidades, com planejamento de expansão. O público alvo são mulheres de 25 a 69 anos, sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com a Volkswagen do Brasil.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de março de 2026.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador