REQUERIMENTOS APROVADOS NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2025
REQUERIMENTO Nº 101/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, assim como ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento e ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Inicialmente, cumpre ressaltar que o município rondonense já conta com legislação específica disciplinando a matéria, através da Lei nº 4.939, de 23 de junho de 2017. A finalidade da Lei foi criar um programa a nível municipal que possibilite a cooperação entre a administração pública, a iniciativa privada e munícipes para que a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva ocorra através de cisternas.
E neste momento, a proposta é para que a municipalidade junte esforços tanto com o Governo do Estado do Paraná quanto com a Itaipu Binacional, buscando criar incentivos aos pequenos produtores rurais rondonenses, facilitando a instalação de cisternas em suas propriedades.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo ofício as autoridades acima nominadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 102/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, quais foram os projetos protocolados pelo poder público local junto ao Governo do Estado do Paraná desde 02 de janeiro de 2025 até a presente data, enviando cópia em mídia digital de referidos documentos.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta municipalidade a fornecer, no caso a Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- seja elaborado relatório detalhando quais projetos foram protocolados pelo poder público local junto ao Governo do Estado do Paraná, desde 02 de janeiro de 2025 até a presente data, pleiteando através destes a liberação de recursos para Marechal Cândido Rondon?
- em tempo, solicito cópia em mídia digital de referidos documentos, para conhecimento e posterior análise.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são várias as notícias dando conta da liberação de recursos do Governo do Estado ao município de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 103/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita informações detalhadas, com base nas normas jurídicas e administrativas do Executivo Municipal, sobre a não implementação do pagamento do piso salarial da enfermagem em Marechal Cândido Rondon, para que seja esclarecida a discordância e a não adequação do Executivo a essa obrigação legal, considerando que outros municípios já realizam o pagamento.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes vereadores, com relação ao piso salarial da enfermagem.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Por que o piso salarial da enfermagem não está sendo pago corretamente aos profissionais da área?
• Há algum prazo ou previsão para a regularização do pagamento do piso salarial, justifique?
• Quais são os impedimentos legais ou administrativos que estão dificultando o pagamento adequado do piso salarial da enfermagem?
• Existe algum tipo de processo ou negociação em andamento junto ao sindicato para garantir que os profissionais de enfermagem recebam o valor devido, justifique?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 104/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: requer, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-estar Social e Ecologia, a utilização do plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 29 de abril de 2025, no período das 19h00 às 22h00, objetivando a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao pagamento do piso salarial dos professores.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário desta casa de leis, sejam tomadas providências devidas visando a realização de uma audiência pública, no dia 29 de abril de 2025, no período das 19h00 às 22h00, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao pagamento do piso salarial dos professores.
A realização dessa audiência pública visa reunir as autoridades competentes, representantes dos sindicatos da categoria, os professores e a comunidade em geral para um debate transparente e construtivo.
Será uma oportunidade para esclarecermos as dificuldades enfrentadas, ouvirmos as sugestões dos profissionais da educação e apresentarmos soluções concretas para garantir o cumprimento adequado do piso salarial, promovendo o respeito e a valorização dos nossos educadores.
Desde modo, se faz necessário o serviço de mídia com transmissão ao vivo, caso a sociedade queira assistir em casa).
Sendo assim, a comissão de educação, cultura, saúde, bem-estar social e, ecologia ficam no aguardo da aprovação deste requerimento visando o debate deste importante tema que envolve e interessa a categoria dos professores, as autoridades municipais, a comunidade escolar e, a sociedade em geral.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 105/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação, sobre a distribuição de aulas dos CMEIs e das escolas municipais de Marechal Cândido Rondon, em forma de planilha contendo turma, turno, horário de trabalho de cada um dos professores e dos estagiários.
Excelentíssimo presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, que sejam encaminhadas em formato de planilha contendo a distribuição de aulas dos CMEIs e das escolas municipais:
• Quais as turmas existentes em cada CMEI e escola municipal?
• Quais os turnos e, horário de funcionamento destes locais?
• Quais os horários de trabalho de cada um dos professores e dos estagiários?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre o planejamento na área da educação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 106/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita que o Poder Legislativo, em conjunto com representantes do Poder Executivo organize visitas técnicas às obras municipais do teatro municipal e da Praça Willy Barth, com o objetivo de fornecer informações detalhadas aos vereadores sobre o andamento, os desafios, os cronogramas e investimentos envolvidos, promovendo maior transparência e controle público na execução de referidas obras.
Senhor presidente,
Requer, após a devida deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente documento ao Poder Executivo, manifestando o pedido dos vereadores no sentido de que seja realizado, de forma emergencial, ainda na primeira quinzena de abril, duas importantes visitas técnicas às obras municipais, sendo estas o Teatro Municipal Hedio Strey e a Praça Willy Barth.
O objetivo da visita técnica é fornecer aos vereadores desta casa legislativa informações detalhadas sobre o andamento das referidas obras, incluindo:
• Estado atual de execução;
• Desafios enfrentados durante o processo;
• Cronogramas atualizados de conclusão;
• Todos os investimentos envolvidos, incluindo fontes de recursos.
• Equipe Responsável
• Licitações e Contratos
A solicitação visa promover maior transparência e controle público sobre os projetos, possibilitando que os representantes da população, através dos vereadores, possam acompanhar de perto o progresso das obras e os impactos diretos dessas iniciativas na comunidade.
Sendo assim, aguardamos a confirmação da realização da visita técnica o mais breve possível, para que possamos dar continuidade ao processo de fiscalização e acompanhamento das obras municipais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025
FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
LUIS CARLOS SILVA (CARLINHOS)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 107/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita informações sobre os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando o nome, a finalidade, o número de integrantes e se as reuniões são previamente agendadas, bem como em qual prazo são definidas e divulgadas para conhecimento prévio da comunidade.
Excelentíssimo presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador:
• Quais são os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon?
• Solicito que elabore relatório, contendo o nome do conselho, a finalidade e o número de integrantes, bem como informe se as reuniões são previamente agendadas?
• Por fim, informe em que prazo as reuniões são definidas e divulgadas, bem como qual os meios utilizados para divulgação visando oferecer a devida publicidade e o conhecimento da comunidade.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso das informações para a correta análise da matéria, permitindo e subsidiando, inclusive, a eventual propositura de projeto de lei sobre o referido assunto.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
FERNANDO CERSAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 108/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento e a execução da parcela remanescente da obra de revitalização da Praça Willy Barth, questionando os motivos do avanço lento da obra e a previsão para a sua conclusão.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da obra de revitalização da Praça Willy Barth, considerando que a obra se encontra em andamento, mas aparenta estar com prazos de execução atrasados. Solicita-se a seguinte:
1. Qual é o status atual da obra de revitalização da Praça Willy Barth? A obra ainda está dentro do cronograma ou houve atraso? Em caso de atraso, quais são as causas?
2. Quais são os serviços restantes para a conclusão da obra? Há alguma etapa da obra que tenha sido paralisada ou que não tenha iniciado dentro do prazo estipulado?
3. Qual a previsão de conclusão da obra? Considerando o andamento atual, qual é a nova data estimada para entrega da revitalização completa?
4. Qual o valor total previsto para a obra e quanto já foi investido até o momento? Existe algum ajuste financeiro necessário para a conclusão das etapas remanescentes?
É notório que a revitalização da Praça Willy Barth é de grande importância para o lazer e bem-estar da população, porém, observa-se que a obra está apresentando avanços lentos, o que tem gerado preocupações e questionamentos por parte da comunidade.
A presente solicitação visa garantir maior transparência sobre o andamento da revitalização da Praça Willy Barth, oferecendo à população as informações necessárias sobre a conclusão de um projeto de grande importância para o lazer e bem-estar da comunidade.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo de um pronto atendimento a este requerimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 109/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva, requerendo informações a pedido deste vereador sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico da rotatória localizada na margem esquerda do viaduto da AACC (sentido Toledo a Guaíra), na zona urbana da BR-163, município de Marechal Cândido Rondon, considerando os riscos à segurança e à saúde pública.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, que seja encaminhado ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, solicitando providências urgentes a respeito da exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico existente na rotatória situada na margem esquerda da BR-163, ao lado do viaduto da AACC, na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon.
Diante dos riscos evidentes, solicito as seguintes informações e providências:
1. Quais são as medidas que o DNIT está adotando para fiscalizar e corrigir a exposição de fiação em locais junto ao asfalto e nas proximidades do viaduto?
2. Quais providências podem ser tomadas para garantir que as empresas responsáveis pela fiação mantenham os cabos devidamente seguros e em conformidade com as normas de segurança, especialmente nas áreas críticas próximas ao viaduto?
3. Existe algum tipo de fiscalização sistemática por parte do DNIT ou parceria com outras entidades para garantir que a fiação esteja devidamente posicionada de forma segura, sobretudo nas regiões próximas ao viaduto?
4. Quais prazos são estabelecidos para a correção de falhas, especificamente esta apresentada em anexo? e a manutenção preventiva em casos de fiação exposta, especialmente nas proximidades do viaduto e outras vias de grande circulação?
É importante destacar que a exposição inadequada de fios e cabos representa uma grave ameaça à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, podendo ocasionar choques elétricos, ou interromper algum serviço.
A fiscalização e a adoção de medidas corretivas imediatas são essenciais para a prevenção de acidentes e para garantir a segurança dos cidadãos.
Diante do exposto, aguardo a aprovação do presente requerimento para o envio imediato do ofício ao Diretor do DNIT, a fim de que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 110/2025
Data: 28 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através de emendas destinadas ao Hospital Regional de Toledo (PR).
Senhor presidente,
Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através de emendas destinadas ao Hospital Regional de Toledo (PR).
O referido hospital desempenha um papel essencial no atendimento à população através do SUS, oferecendo serviços de saúde que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, contribuindo para a redução das filas de espera por diferentes tipos de procedimentos cirúrgicos em todos os municípios da macrorregião Oeste do Paraná.
No entanto, esta instituição tem enfrentado dificuldades financeiras, devido a ausência do repasse dos valores referente aos procedimentos realizados no segundo semestre do ano de 2024 e início do ano de 2025, por parte do Ministério da Saúde, necessários para a manutenção da estrutura e do pagamento dos profissionais vinculados a estes procedimentos.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, estes vereadores aguardam deferimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2025
Autor:
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
Coautores:
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 111/2025
Data: 28 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através da destinação de recursos para aquisição de um ônibus adaptado com plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, visando atender às necessidades do transporte escolar inclusivo no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através da destinação de recursos para aquisição de um ônibus adaptado com plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, visando atender às necessidades do transporte inclusivo no município de Marechal Cândido Rondon.
Consideramos nesta solicitação a manifestação de pais de alunos da rede pública de ensino, bem como, a necessidade de promovermos melhorias no transporte escolar para garantir o atendimento de pessoas com deficiência, oportunizando igualdade de acesso aos serviços e atividades educacionais.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2025.
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 112/2025
Data: 28 de março de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelos Vereadores que abaixo subscrevem:
- que o Executivo Municipal informe se já concluiu, através da Secretaria de Planejamento, o projeto técnico que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede dos distritos de Margarida e São Roque.
- em caso positivo, que o Executivo Municipal informe os valores calculados para execução de referida obra, bem como o prazo de execução.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista que nos últimos anos foram apenas realizados investimentos no pavimento asfáltico e em sinalização viária, sendo que na verdade a necessidade encontrada envolve o alargamento da referida rodovia, já que a circulação diária de veículos e caminhões de transporte de insumos e do escoamento da produção agropecuária exige pesados investimentos, visando justamente aumentar a segurança e evitar que novas vidas seja perdidas no trajeto.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 114/2025
Data: 28 de março de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de médico (a) ginecologista na Clínica da Mulher e da Criança, bem como quais medidas já foram tomadas para resolver este problema com grande brevidade e que a Secretária de Saúde estabeleça medidas preventivas para a Clínica da Mulher, que não fique sem ginecologista como está agora, uma vez que a médica efetiva está em licença maternidade desde o dia 14 de fevereiro com previsão de retorno somente em outubro e os cancelamentos de consultas e exames tem gerado grande transtorno para centenas de munícipes rondonenses.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes, neste caso a Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Quais as medidas que a Secretaria de Saúde irá tomar para que não ocorra mais problemas como acima relatado.
b) Que a municipalidade estude a contratação temporária de profissional para suprir esta falta, ainda que provisoriamente.
Diante da relevância deste pleito, e considerando o grande transtorno causado pela falta deste profissional, inclusive com o cancelamento de consultas e exames, torna-se necessária a apresentação e aprovação deste Requerimento, permitindo assim a correta análise da matéria e a apresentação, ainda que posterior, de alternativas para sanar este problema com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2025.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 115/2025
Data: 31 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de novos recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o objetivo é receber recursos na ordem de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, para realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.
O Governo do Estado anunciou que o ano de 2025 será marcado por grandes avanços na infraestrutura das escolas estaduais do Paraná, utilizando recursos por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), com previsão de total de investimentos de R$ 686 milhões em um conjunto de obras de construção, ampliação e modernização das estruturas por todo o Estado do Paraná.
E diante das necessidades encontradas no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, torna-se necessária a intervenção do nobre parlamentar na liberação de recursos para esta comunidade escolar.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma o envio de ofício ao deputado estadual Batatinha para adoção das medidas necessárias para atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 116/2025
Data: 31 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido deste vereador para que atue pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados exclusivamente para aquisição de maquinários agrícolas, trator e de espalhadores de calcário e de adubo orgânico sólido e líquido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do distrito de Margarida.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido deste vereador para que atue pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
O presente Requerimento busca a liberação de valores destinados exclusivamente para aquisição de maquinários agrícolas, como trator e de espalhadores de calcário e de adubo orgânico sólido e líquido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do Distrito de Margarida.
O objetivo é auxiliar dezenas de famílias de pequenos produtores rurais, com a disponibilização de equipamentos agrícolas que viabilizem o aumento na produção e, consequentemente, o aumento nos ganhos, mantendo-os no campo produzindo alimentos e tendo boa qualidade de vida.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma o envio de ofício ao deputado estadual Alexandre Curi para adoção das medidas necessárias para atendimento deste pleito, o que muito alegrará a comunidade do distrito de Margarida.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 117/2025
Data: 31 de março de 2025
Ementa: solicita envio de ofício ao prefeito Adriano Backes e ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pedido para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a execução de obras de recape asfáltico nas vias públicas da Rua Belém, beneficiando diretamente a Escola Municipal Antônio Rockembach, o CMEI Pequeno Polegar, o Asilo Lar Rosas Unidas, o posto de saúde, o clube de idosos e a associação de moradores do Bairro Botafogo, além de pequenas extensões das ruas 7 de Setembro, Tancredo Neves e José Bonifácio, compreendidas dentro do conjunto habitacional do referido bairro.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes e também ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pleito para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, destinados exclusivamente para obras de recape asfáltico.
Desta feita, o pedido visa contemplar a execução de obras de recape asfáltico nas vias públicas da Rua Belém - beneficiando diretamente a Escola Municipal Antônio Rockembach, o CMEI Pequeno Polegar, o Asilo Lar Rosas Unidas, o posto de saúde, o clube de idosos e a associação de moradores do Bairro Botafogo -, além de pequenas extensões das ruas 7 de Setembro, Tancredo Neves e José Bonifácio, dentro do conjunto habitacional do referido bairro.
Referidas vias públicas carecem de atenção do poder público local, buscando corrigir imperfeições e garantir ótimas condições de trafegabilidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o envio dos respectivos ofícios, para adoção das providências devidas por parte das autoridades acima mencionadas, o que muito alegrará toda a comunidade local, especialmente aqueles que residem no Bairro Botafogo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador