REQUERIMENTOS APROVADOS NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2026

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 30/03/2026 12h15, última modificação 30/03/2026 12h15

REQUERIMENTO Nº 88/2026
Data: 24 de março de 2026

Ementa: solicita o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a instalação de parquinhos infantis no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a liberação de recurso a ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por meio de emenda parlamentar, destinado à instalação de parquinhos infantis em diferentes pontos do município de Marechal Cândido Rondon.

A implantação de parquinhos infantis é de extrema importância para proporcionar às crianças espaços adequados, seguros e acessíveis para o lazer e o desenvolvimento social. Esses ambientes contribuem diretamente para o estímulo à convivência, ao brincar saudável e ao desenvolvimento físico e emocional das crianças, além de oferecer mais qualidade de vida às famílias.

Além disso, a disponibilização de espaços públicos voltados ao lazer infantil fortalece a utilização das áreas urbanas, promovendo integração comunitária e incentivando hábitos saudáveis desde a infância.

Contando com o apoio do nobre parlamentar, que sempre se mostrou sensível às necessidades da comunidade, agradecemos desde já a parceria e o compromisso com o desenvolvimento de ações que favoreçam o bem-estar da população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de março de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 89/2026
Data: 25 de março de 2026

Ementa: solicita informações sobre a adesão do Município de Marechal Cândido Rondon ao Programa Nascer Bem Paraná.

Senhor presidente,

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhado expediente ao prefeito Adriano Backes, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre a participação do Município de Marechal Cândido Rondon no Programa Nascer Bem Paraná, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná.

Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1.O Município de Marechal Cândido Rondon aderiu ao Programa Nascer Bem Paraná?
2.Em caso positivo, quantas gestantes ou famílias do município serão beneficiadas com os kits do programa?
3.Quando está prevista a entrega dos kits às gestantes rondonenses?
4.Caso o município ainda não tenha sido contemplado, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a inclusão do município no programa?

O Programa Nascer Bem Paraná tem como objetivo apoiar gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo kits com itens essenciais para os primeiros cuidados com o bebê.

A iniciativa contribui para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo mais dignidade às mães e melhores condições para o desenvolvimento saudável das crianças.

Dessa forma, considerando a importância social do programa, torna-se fundamental que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a implementação dessa política pública em nosso município, assegurando que as famílias rondonenses também possam ser beneficiadas, motivo pelo qual este vereador aguarda a aprovação por parte do plenário e o recebimento das informações ora requeridas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2026.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 90/2026
Data: 25 de março de 2026

Ementa: solicita envio de Ofício ao Senhor Santin Roveda, diretor-presidente do DETRAN/PR, pleiteando a destinação de recursos no valor de R$ 575.000,00 para investimento em sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após tramitação regimental e aprovação do plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Santin Roveda, diretor-presidente do DETRAN/PR, pleiteando a destinação de recursos no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para investimento em sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.

A presente solicitação tem por objetivo melhorar as condições de segurança no trânsito urbano, proporcionando maior organização viária e redução de acidentes. A sinalização adequada, tanto horizontal quanto vertical, é fundamental para orientar condutores, ciclistas e pedestres, especialmente em vias com grande fluxo e em locais com histórico de ocorrências.

Destaca-se que diversos pontos do município necessitam de revitalização e implantação de nova sinalização, incluindo faixas de pedestres, pinturas de vias, placas indicativas e regulamentares, contribuindo diretamente para a mobilidade urbana e a preservação da vida.

Cabe ressaltar que o Departamento de Trânsito do Paraná tem entre suas atribuições o apoio a ações de melhoria da sinalização viária nos municípios, podendo contribuir significativamente para o atendimento deste pleito.

Diante do exposto, considerando a relevância da medida para a segurança pública e qualidade de vida da população, solicita-se especial atenção ao presente pedido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 91/2026
Data: 25 de março de 2026

Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore um "Mapa do Turismo no Campo", divulgando as potencialidades do interior de Marechal Cândido Rondon, em especial as propriedades rurais modelo, cachoeiras, hotéis, restaurantes, pontos de apoio e até mesmo as feiras de pequenos produtores rurais, buscando fomentar o turismo, o desenvolvimento sustentável e o aumento da renda dos rondonenses.

Senhores vereadores,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, pleiteando que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Turismo, a adotar as providências necessárias que permitam a elaboração de um "Mapa do Turismo no Campo", divulgando as potencialidades do interior de Marechal Cândido Rondon, em especial as propriedades rurais modelo, cachoeiras, hotéis, restaurantes, pontos de apoio e até mesmo as datas e locais das feiras de pequenos produtores rurais.

Tal iniciativa já foi adotada em outros municípios paranaenses, como é o caso de Toledo, e tem por objetivo identificar, organizar e divulgar as potencialidades turísticas existentes no interior do município rondonense.

Na opinião deste vereador, a criação deste mapa turístico rural permitirá não apenas facilitar o acesso da população e dos visitantes às diversas opções existentes, mas também fortalecer a identidade turística local, promovendo o desenvolvimento sustentável e incentivando novas oportunidades de negócios no campo. Além disso, a medida contribui diretamente para a valorização do trabalho desenvolvido por produtores rurais, empreendedores do turismo, da agroecologia e do agronegócio.

Ressalta-se que Marechal Cândido Rondon possui grande potencial para o turismo rural, sendo fundamental que o poder público atue de forma estratégica na organização e divulgação desses atrativos, ampliando o fluxo de visitantes e, consequentemente, gerando emprego e renda para a população.

Diante do exposto, este vereador aguarda pela aprovação em plenário, permitindo desta forma o envio de ofício ao Executivo Municipal para que viabilize a implementação desta importante ferramenta de promoção turística.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2026.

VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 92/2026
Data: 25 de março de 2026

Ementa: solicita envio de ofício ao diretor-presidente do DETRAN, Senhor Santin Roveda, buscando pela destinação de recursos no valor de R$ 875.000,00 para a execução de sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após tramitação regimental e aprovação do plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Santin Roveda, diretor-presidente do DETRAN/PR, pleiteando a destinação de recursos no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) para a execução de sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.

A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a importância da adequada sinalização viária para garantir maior segurança no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres. A melhoria e ampliação da sinalização horizontal e vertical contribuem diretamente para a organização do tráfego, prevenção de acidentes e orientação eficaz dos usuários das vias públicas.

Considerando o crescimento urbano e o aumento do fluxo de veículos no município, torna-se imprescindível o investimento contínuo em infraestrutura de trânsito, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança à população.

Diante do exposto, e considerando as justificativas acima apresentadas, este vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma o imediato envio de ofício ao diretor-presidente do DETRAN/PR, para adoção das providências que entender devidas ao presente pedido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 93/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita envio de ofícios para as diretorias das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi no Estado do Paraná, solicitando melhorias nos serviços de telefonia móvel e internet no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente aos diretores das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi no Estado do Paraná, solicitando melhorias nos serviços de telefonia móvel e internet no município de Marechal Cândido Rondon.

Tem sido recorrente a insatisfação dos munícipes quanto à baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet, especialmente no que se refere a:

- Quedas frequentes de sinal;
- Baixa velocidade de conexão com a internet;
- Falhas em chamadas telefônicas;
- Falta de cobertura em áreas urbanas e, principalmente, nas comunidades do interior;
- Instabilidade nos serviços em horários de maior demanda.

Ressalta-se que tais problemas impactam diretamente a comunicação, o trabalho, a educação e o acesso a serviços essenciais, prejudicando o desenvolvimento econômico e social do município.

Diante disso, solicita-se:

- A ampliação e modernização das torres e antenas de transmissão;
- A melhoria na qualidade do sinal de telefonia móvel e internet;
- A expansão da cobertura para áreas ainda não atendidas;
- A apresentação de um plano de investimento e melhorias para o município;
- A realização de estudos técnicos para identificação das falhas apontadas pela população.

Diante do exposto, fico no aguardo da aprovação do presente Requerimento pelo plenário desta casa de leis, permitindo o envio dos respectivos ofícios, para adoção das providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 95/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o (s) contrato (s) firmados pelo poder público local com a empresa terceirizada objetivando a coleta do lixo urbano durante os anos de 2025 e 2026, incluindo eventuais termos aditivos e notificações, além de cópia dos pagamentos realizados mensalmente.

Senhor presidente,

Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, esta vereadora requer as seguintes informações:

- cópia, em mídia digital, do (s) contrato (s) firmados entre o poder público local e a empresa terceirizada, contratada para realizar a recolha do lixo urbano desde 1º de janeiro de 2025 até a presente data (2026).

- cópia, em mídia digital, de eventuais termos aditivos e notificações realizadas pelo Executivo Municipal para a respectiva empresa;

- e, por fim, descrição detalhada do mapa de recolha semanal, informando os dias e as vias públicas abrangidas com a coleta do lixo urbano.

A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias para a correta análise da matéria, já que são muitos os relatos dando conta da ineficiência da coleta do lixo, o que vem gerando inúmeros transtornos aos munícipes.

Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.

Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos dados requeridos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 096/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre quais os setores da administração municipal que saíram do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, detalhando se os espaços utilizados em outros locais são próprios ou locados, e neste último caso, informando de quem são os imóveis locados, com envio de cópia dos contratos de locação, valores e vigência.

Senhor presidente,

- quais os setores da administração municipal que saíram do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb e atuam atualmente em outros endereços?

- solicito que detalhe se os espaços utilizados em outros locais são próprios ou locados, e neste último caso, em sendo locados, que o Executivo Municipal informe de quem são os imóveis locados, incluindo o envio, em mídia digital, de cópia dos contratos de locação, valores e vigência.

A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias para a correta análise da matéria, já que esta vereadora e a população local precisa conhecer dos eventuais gastos com locação de imóveis.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 097/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo atualmente.

Senhor presidente,

- o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, tinha conhecimento de que o Clube de Mães do Jardim Líder estava se reunindo no espaço do CTG Cultural?

- o Executivo Municipal fez algum comunicado ou determinação, impedindo que referido espaço seja utilizado pelo Clube de Mães do Jardim Líder?

- e, o Executivo Municipal pretende disponibilizar outro local para uso por parte das integrantes do Clube de Mães do Jardim Líder? Em caso positivo, qual e em que prazo?
- e que seja informado onde foram colocadas as mesas e cadeiras do clube?

Destaca-se também a necessidade de que o espaço destinado ao Clube de Mães seja definido em local fixo, evitando a constante remoção e transporte dos equipamentos, especialmente das mesas de bolãozinho, o que tem ocasionado danos ao patrimônio. Além disso que o local seja limpo, com ar-condicionado para proporcionar dignidade as mulheres.

A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias para a correta análise da matéria, já que os relatos atuais dão conta da dificuldade de uso do referido espaço, o que vem causando transtornos para o Clube de Mães.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 098/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de revitalização da zona urbana do distrito de Margarida, incluindo quais melhorias foram contempladas, investimento, execução, responsabilidade de fiscalização e prazo de conclusão total.

Senhor presidente,

- sobre o projeto de revitalização da zona urbana no distrito de Margarida, solicito cópia em mídia digital do projeto, detalhando quais melhorias foram contempladas, o investimento total, a execução já realizada e o que falta realizar, informando também a responsabilidade pela fiscalização e o prazo para conclusão total desta obra.

A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias para a correta análise da matéria, já que a comunidade rondonense que reside no Distrito de Margarida aguarda ansiosa pela finalização das obras.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora

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REQUERIMENTO Nº 099/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita que a 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon intensifique a fiscalização na rotatória da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Mato Grosso, diante dos excessos de velocidade ocorridos frequentemente no local.

Senhor presidente,

Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, apresentando proposição deste parlamentar que abaixo subscreve, solicitando a intensificação de fiscalização na rotatória da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Mato Grosso, diante dos excessos de velocidade ocorridos frequentemente no local.

A comunidade tem relatado que motoristas que trafegam pela Avenida Irio Jacob Welp frequentemente deixam de respeitar a rotatória, colocando em risco a integridade de pedestres, ciclistas e condutores que circulam pela Rua Mato Grosso.

Tal situação tem gerado insegurança e elevado risco de acidentes no local. A medida proposta busca maior segurança viária, prevenir colisões, preservar vidas e promover condições adequadas de mobilidade urbana.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 101/2026
Data: 26 de março de 2026

Ementa: solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, visando o recebimento de recursos para realização de reforma e adequação de ponte localizada nas proximidades do aterro municipal, na Linha Boa Vista.

Senhor presidente,

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após tramitação regimental e aprovação do plenário, seja encaminhado expediente ao prefeito Adriano Backes e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, pleiteando o empenho de ambos na formalização de convênio e na liberação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é para que sejam viabilizados recursos que permitam a reforma e adequação da ponte existente sobre o arroio Quatro Pontes, nas proximidades do aterro municipal, na Linha Boa Vista.

A presente solicitação se faz necessária tendo em vista as condições estruturais da referida ponte, que demandam melhorias urgentes para garantir a segurança dos usuários, especialmente produtores rurais, moradores da região e demais cidadãos que utilizam a via diariamente.

No entendimento deste vereador, a adequação da ponte proporcionará melhores condições de trafegabilidade, contribuindo para o escoamento da produção agrícola, além de prevenir acidentes e transtornos à população local.

Diante do exposto, reforça-se a importância da atenção do Executivo Municipal e do Governo do Estado para a realização desta obra, atendendo a uma demanda legítima da comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador