Saúde e Educação ficarão com 46,49% do orçamento de R$ 256,9 milhões em 2022
Projeto aprovado em definitivo
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, ontem (22) o projeto de lei 34/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2022.
Entre outros pontos, o projeto de lei define a distribuição dos recursos orçamentários aos órgãos administrativos.
Recentemente, já havia sido aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que fixou o orçamento geral em R$ 256.937.000,00. Este valor é cerca de R$ 27 milhões a mais do que o orçamento geral de 2021, que é de R$ 229,7 milhões.
Do total do orçamento para 2022, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 213.132.500,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 32.180.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 9.850.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.526.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 248.500,00.
Saúde e Educação
Conforme a LOA aprovada nesta segunda-feira, os recursos destinados aos setores de Saúde e Educação representam 46,49% do orçamento geral. Ou seja: R$ 119.453.600,00.
A maior fatia (24,58%) ficará com a área de Saúde: R$ 63.168.375,00.
Destes, R$ 59.335.375,00 estão destinados ao Fundo Municipal de Saúde; e outros R$ 3.813.000,00 à Secretaria de Saúde.
À Secretaria de Educação caberá 21,91% do orçamento, ou seja, R$ 56.285.225,00.
A menor parcela caberá ao Fundo Municipal de Cultura: somente R$ 16 mil (0,01%).
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – R$ 213.132.500,00
- Secretaria de Gestão de Governo: R$ 5.238.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 2.470.700,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 2.690.000,00
- Secretaria de Administração: R$ 8.992.000,00
- Secretaria de Fazenda: R$ 15.000.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 56.285.225,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 3.370.000,00
- Secretaria de Cultura: R$ 3.270.000,00
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 16.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 5.092.300,00
- Secretaria de Agricultura: R$ 16.585.000,00
- Secretaria de Saúde: R$ 3.813.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 59.355.375,00
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 19.198.000,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 2.886.300,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.179.600,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 768.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 242.000,00
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 100.000,00
- Secretaria Municipal de Mobilidade: R$ 2.981.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 600.000,00