Segunda votação do reajuste da iluminação pública é adiada para dia 14

Com um pedido de vista apresentado pelos vereadores Josoé Pedralli, Ari Hansen, Ceno Unfried e Dorivaldo Kist, a segunda votação do projeto de lei complementar que reajusta em 47% a Unidade de Valor de Custeio (UVC) da iluminação pública em Marechal Cândido Rondon foi adiada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (14). O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, estava na pauta da sessão de ontem (07) da Câmara de Vereadores. Na primeira votação, ocorrida na semana passada, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Já nessa segunda-feira, com o plenário lotado, em grande parte por rondonenses contrários ao reajuste, os vereadores Elmir Port, Ilario Hofstaetter (Ila) e Marcio Rauber declararam ser contra o aumento da taxa e defenderam que a proposta fosse votada ainda ontem. Já os vereadores autores do pedido de vista entenderam que é preciso estudar mais o projeto e, por quatro votos a três, conseguiram adiar a votação. O vereador Adriano Cottica não esteve presente à sessão. O vereador presidente João Marcos Gomes somente votaria sobre o pedido de vista e também o projeto de lei em caso de empate, conforme previsto no regimento da Câmara.

Discussão

Na abertura da discussão do projeto, o vereador Marcio Rauber lembrou que, no último dia 16, havia pedido à Prefeitura que informasse quais os valores atuais arrecadados pelo município com a taxa de iluminação pública. Porém, ele teria recebido o relatório apenas na tarde de ontem, momentos antes do início da sessão. Numa análise breve, Rauber disse ter estranhado o fato da Prefeitura ter terceirizado, pelo valor de R$ 700 mil, a manutenção da iluminação pública e, ainda assim, o município ter que alugar um caminhão e adquirir o material necessário para a empresa contratada fazer os serviços. “Parece que a empresa não tem condições de exercer essa atividade”, afirmou o vereador ao justificar a decisão de votar contra o projeto.

O vereador Elmir Port criticou a qualidade do serviço de iluminação pública oferecido à população. Ele entende que, pelos valores cobrados, o atendimento deveria ser melhor. De acordo com Port, “muitos cidadãos têm reclamações da iluminação pública. Por isso a minha opinião é que devemos derrubar o projeto. Se tivéssemos um serviço de melhor qualidade até poderíamos repensar outro índice de reajuste”.

O índice de revisão proposto pelo governo municipal também foi criticado pelo vereador Ilario Hofstaetter (Ila). Ele argumentou que antes de aumentar a taxa, o Executivo deveria criar alternativas para garantir o pagamento do custo da iluminação pública sem mexer no bolso dos contribuintes. “Eu também pago a taxa de iluminação pública e ela é pesada”, afirmou o vereador. Mas, caso seja realmente necessário revisar a UVC, Ila entende que deve ser proposto um índice inferior aos 47%.

O vereador Josoé Pedralli é a favor de aprofundar as análises sobre o projeto de lei ao longo desta semana. “O meu voto, como de todos os vereadores, foi favorável na primeira votação, pois na mensagem e exposição de motivos explicou-se que a conta da iluminação pública sofreu aumento de 74% e que este aumento refletiu no que o município paga para a Copel. Por isso houve a proposta de aumento de 47%”, alegou. Por outro lado, diante das informações encaminhadas ontem para a Câmara, Pedralli ficou em dúvida sobre o déficit do município com a iluminação pública. De acordo com ele, foi divulgado na imprensa que o prejuízo era de cerca de R$ 1 milhão. Mas, que ao avaliar o relatório só observou um déficit de R$ 400 mil. Por tanto, ele acredita que o índice de reajuste de 47% deve ser revisado e completou: “ninguém mais aguenta aumento”.

Quem também não concorda com a revisão nos termos propostos pelo projeto de lei do Executivo é o vereador Ari Hansen, embora alerte que um reajuste é necessário. Ele lembrou que, no ano passado, o governo reduziu a fatura de energia elétrica antes das eleições. Mas, após o período eleitoral houve aumentos consecutivos. “Não se iludam. Se reprovarmos este projeto essa conta vai estourar lá na frente. Sem nenhum reajuste não podemos ficar”, alertou.

Por sua vez, o vereador presidente João Marcos defendeu o projeto de lei, afirmando que é preciso trabalhar com a realidade, que é o déficit do município em relação à iluminação pública. “O município está pagando essa conta e vai continuar pagando. Podemos rejeitar o reajuste, mas aí vamos começar a tirar dinheiro da saúde, educação, infraestrutura para financiar e pagar a conta de luz”, argumentou. João Marcos também lembrou que nenhuma residência ou empresa do município paga a integralidade da taxa de iluminação pública, pois há descontos garantidos por lei que chegam a até 100% para as residências, estabelecimentos comerciais e indústrias que consomem até 100 kw/h.

O projeto

O projeto de lei complementar número 05/2015, de autoria do Poder Executivo, prevê o reajuste da Unidade de Valor para Custeio (UVC) da taxa de iluminação pública em 47%. Como isso, ela será elevada dos atuais R$ 104,20 para R$ 153,50.

Conforme explicou o prefeito Moacir Froehlich na exposição de motivos do projeto, a revisão se dá com base nos reajustes realizados pela Copel nos últimos 12 meses (74,35%), mas de forma proporcional ao aumento no custo direto do município, a fim de que os valores para custeio da iluminação pública fiquem equilibrados.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto necessita passar por três votações na Câmara de Vereadores.

Transmissão

A Departamento de Comunicação da Câmara de Marechal Cândido Rondon informa que houve problemas com o streaming da transmissão ao vivo no início da sessão, devido a falhas técnicas da empresa que presta o serviço. Mas, ao começo das discussões e votações de todos os projetos de lei a transmissão ao vivo já estava normalizada.

Por outro lado, a gravação em áudio e vídeo da sessão de ontem está disponível e pode ser visualizada aqui.