TCE aprova contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores

por Cristiano Marlon Viteck publicado 30/07/2020 09h40, última modificação 08/12/2020 17h18
Decisão manifestada no Acórdão 1586/20
TCE aprova contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores

Câmara de Vereadores

 

As movimentações financeiras referentes ao exercício do ano passado do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão, manifestada no Acórdão 1586/20 da Primeira Câmara, foi publicada na edição da última terça-feira (28) do Diário Oficial do órgão fiscalizador.

O processo de tomada de contas teve como relator o conselheiro José Durval Mattos do Amaral. Ao justificar a decisão de manifestar-se pela regularidade dos gastos da Câmara de Vereadores, o relator destacou que a prestação de contas se encontra em consonância com o ordenamento jurídico e a normativa interna do TCE-PR.

Anteriormente, a Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal e o Ministério Público de Contas haviam se posicionado também pela regularidade da situação financeira do Poder Legislativo rondonense.

Claudio Kohler (Claudinho), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a aprovação das contas é o resultado esperado em razão da gestão séria, rigorosa e transparente dos recursos públicos administrados pela Casa de Leis.

Em razão da economia de recursos do seu orçamento de 2019, o Poder Legislativo devolveu ao cofre da Prefeitura R$ 2.923.150,80.