Vereadores aprovam criação da Semana de Conscientização sobre Carga Tributária
Matéria foi aprovada ontem (13) pela Câmara de Vereadores
O vereador Cristiano Metzner (Suko) é o autor do Projeto de Lei 21/2022, que foi aprovado ontem (13), em definitivo, no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A matéria institui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, a ser realizada sempre na última semana de maio.
O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
O objetivo, explica Suko, é conscientizar a população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário e a destinação dos valores arrecadados, bem como o impacto dos impostos nos produtos e serviços.
“A carga tributária do Brasil está entre as mais altas do mundo. Atualmente, os brasileiros têm discutido muito sobre impostos, em função da alta nos preços dos combustíveis, por exemplo, mas não sabem como funciona essa cobrança. Por isso, a importância de ações como as que preveem esta proposta de lei”, afirma o vereador.
A intenção é que durante a Semana do “Feirão do Imposto” sejam realizadas palestras, debates e demais eventos sobre o tema. Outra meta é divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem e auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário.
O projeto de lei também prevê que a administração municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo ao sistema tributário e temas relacionados, com vistas à implementação de atividades, ações em escolas, mobilização social em praças e vias públicas, palestras e afins que deem efetividade à Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária.
Feirão do Imposto
O Feirão do Imposto surgiu em Joinville (SC), em 2002. Hoje, ele acontece em 20 Estados brasileiros. Devido à relevância do projeto, a Conaje (Confederação Nacional de Jovens Empresários) passou a capitanear o Feirão do Imposto visando um maior alcance.
Em Marechal Cândido Rondon ele é fomentado pelo Cojem (Conselho de Jovem Empreendedor), entidade que é ligada à Acimacar.
A cada edição, o Feirão do Imposto tem um tema como foco principal, além de ter na sua essência a disseminação da informação tributária de forma simplificada à população, trazendo luz à alta carga tributária que contribuintes e empresas pagam, permitindo que sejam mais exigentes quanto ao retorno dos impostos pagos.