Vereadores aprovam em primeira votação Orçamento de Marechal Rondon para 2024
Discussão da inclusão de emenda ao projeto de Orçamento de 2024 movimentou a sessão de ontem (14)
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade e em primeira votação, na sessão de ontem (13), o Projeto de Lei 42/2023, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
O Orçamento do Município para o próximo ano é de R$ 337.445.000,00.
Deste montante, caberá ao Poder Executivo R$ 288.880.000,00 milhões. As pastas que mais recursos receberão são a de Saúde (R$ 93,5 milhões) e Educação (R$ 76,9 milhões).
Para a Câmara de Vereadores o valor destinado no orçamento é de R$ 11 milhões.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) caberá R$ 33.790.000,00.
Ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) serão destinados R$ 275 mil e à Fundação Promotora de Eventos (Proem) o montante de R$ 3.500.000,00.
A matéria entra na pauta de votação novamente nesta terça-feira (14), durante a sessão extraordinária marcada para as 18 horas.
Emenda rejeitada
Na noite de ontem, durante a discussão do Projeto de Lei 42/2023, o vereador João Eduardo dos Santos (Juca) apresentou proposta de emenda ao Orçamento do Município.
O objetivo era transferir R$ 400 mil – do total de R$ 1.140.000,00 destinados à divulgação de atos oficiais e publicidade do Poder Executivo – para manutenção do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon, a quem o projeto de lei original prevê R$ 25,5 mil.
Juca justificou a intenção de remanejar aquele valor com base na lei, que determina que o dinheiro gasto com publicidade pelo ente público em ano eleitoral não pode ser maior do que a média dos três anos anteriores.
Como essa média, segundo Juca, é de R$ 536 mil, ele sugeriu que o orçamento de R$ 1.140.000,00 fosse reduzido em R$ 400 mil, destinando este valor ao Corpo de Bombeiros.
“Ainda sobrariam R$ 740 mil para divulgação de atos oficiais e publicidade. Isso é uma questão eminentemente técnica”, argumentou Juca.
Contudo, a inclusão da proposta de emenda foi rejeitada com 8 votos contrários e 4 favoráveis, sendo estes dos vereadores Arion Nasihgil, Iloir de Lima (Padeiro), Moacir Froehlich e do próprio autor.
Sem a inclusão da emenda, o Projeto de Lei 42/2023 passou pela primeira votação com o texto original.
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ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024
PODER EXECUTIVO: R$ 288.880.000,00
- Secretaria de Gestão de Governo: R$ 6.062.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 3.080.000,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 4.420.900,00
- Secretaria de Administração: R$ 13.309.900,00
- Secretaria de Fazenda: R$ 18.640.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 76.940.045,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 4.140.500,00
- Secretaria de Cultura: R$ 4.268.000,00
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 18.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 5.818.700,00
- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável: R$ 19.542.500,00
- Secretaria de Saúde: R$ 4.529.300,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 89.350.775,00
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 24.374.600,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 3.807.000,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.720.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 935.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 312.000,00
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 110.000,00
- Secretaria de Mobilidade: R$ 3.840.780,00
- Reserva de Contingência: R$ 660.000,00
PODER LEGISLATIVO: R$ 11.000.000,00
SAAE: R$ 33.790.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (FMD): R$ 275.000,00
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS (PROEM): R$ 3.500.000,00