Vereadores autorizam concessão de imóvel à Associação de Amigos Semeando o Bem
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 57/2025, apresentado pelo Poder Executivo. O texto autoriza a concessão administrativa de uso de um imóvel do Município à Associação de Amigos Semeando o Bem.
O terreno concedido está localizado no Loteamento Laureth e tem área de 1.226 m². Conforme previsto no projeto de lei, a entidade terá prazo de até dois anos para iniciar a construção de sua sede, podendo esse período ser prorrogado mediante justificativa e aprovação do Poder Executivo.
A concessão será válida por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O processo seguirá os requisitos da Lei Federal 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
A Associação de Amigos Semeando o Bem é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente pacientes com câncer e outras doenças. Atualmente, 14 casais voluntários integram o grupo, promovendo ações solidárias e eventos beneficentes, como jantares, para arrecadar recursos destinados às famílias necessitadas.