Vereadores rondonenses aprovam doação de terreno para sede própria do Ministério Público
Terreno está na mesma quadra do Fórum, Justiça Eleitoral e OAB-PR
Em sessão extraordinária do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, ocorrida no início da manhã desta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 51/2024, de autoria da administração municipal.
A matéria garante a doação de imóvel, pertencente ao Município, para que seja edificada a sede própria do Ministério Público do Paraná na Comarca rondonense.
O terreno, de 817 m², está localizado na esquina das Ruas Mem de Sá e Rio Grande do Norte, na mesma quadra onde estão instalados o Fórum, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
O prefeito Marcio Rauber explicou, na justificativa do projeto de lei, que “a doação da área é um passo importante e positivo, já que o atendimento, que hoje está segregado em locais distintos, poderá ser incorporado em um único edifício, trazendo facilidade e bem estar à toda a comunidade”.
A solicitação de doação do terreno foi iniciativa do promotor Thiago Oliveira Ibler, por meio de ofício encaminhado ao Executivo Municipal em maio deste ano. Ele é o responsável pela 1ª Promotoria, que hoje está sediada em imóvel na Rua Espírito Santo e atua no atendimento das áreas de patrimônio público, de defesa do consumidor, dos direitos dos idosos e de pessoas portadoras de deficiências, entre outras.
Já a 2ª e 3ª Promotorias, responsáveis pelas esferas criminal e da família e infância, respectivamente, prestam atendimento no edifício do Fórum.
A existência destas duas sedes do Ministério Público gera, muitas vezes, confusão e transtornos junto à população, problema que pretende ser resolvido com a edificação da sede própria.
O projeto de lei aprovado estipula o prazo de dez anos para a construção do edifício, caso contrário a propriedade do terreno será automaticamente revertida ao Município.