Votação do novo Plano Diretor de Marechal Rondon será concluída nesta quinta-feira
Câmara de Vereadores
O vereador presidente Pedro Rauber convocou para esta quinta-feira (25), às 8 horas da manhã, sessão extraordinária do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A pauta será a terceira e última votação dos sete projetos de leis complementares (PLC) que integram o novo Plano Diretor do Município, que vai vigorar pelos próximos dez anos.
“É um momento dos mais importantes para Marechal Cândido Rondon. Com a aprovação do novo Plano Diretor, temos certeza que muitas melhorias tão esperadas, e travadas por muitos anos, poderão acontecer”, afirmou Pedro Rauber, que enalteceu o envolvimento de todos os vereadores e equipe de funcionários do Poder Legislativo para a conclusão deste trabalho.
Bastante aguardado por toda a comunidade rondonense, a tramitação do Plano Diretor ficou suspensa durante quase um ano, por determinação do Ministério Público, que orientou pela não realização da audiência pública em razão da pandemia do COVID-19.
Contudo, com a liberação manifestada pelo Ministério Público no final do primeiro semestre deste ano, quando autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado, a tramitação dos projetos foi agilizada.
Em 16 de setembro, com a participação presencial de aproximadamente 160 rondonenses, além de dezenas de outras pessoas que enviaram sugestões através de plataforma on-line, os vereadores realizaram a audiência do Plano Diretor.
A etapa seguinte foi o trabalho em conjunto de todas as comissões permanentes da Casa de Leis, que com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, incluindo o secretário Alisson Ostjen, analisaram cerca de 150 sugestões de emendas para inclusão nos projetos originais do novo Plano Diretor.
As votações em primeiro turno tiveram início na sessão de 18 de outubro. Na manhã desta quarta-feira, em sessão extraordinária, foi concluído o segundo turno de votação das matérias. Amanhã, com a votação dos sete projetos de lei em terceiro turno, será encerrado o trâmite legislativo e as matérias seguem para sanção do prefeito Marcio Rauber.
O PLC 01/2020 institui o Plano Diretor Geral de Marechal Cândido Rondon.
O PLC 2/2020 dispõe sobre o perímetro urbano do município.
O uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana Industrial está previsto no PLC 3/2020.
Já o PLC 4/2020 refere-se ao parcelamento do solo urbano, enquanto o PLC 5/2020 dispõe sobre o sistema viário.
A regulamentação do Código de Obras da Iniciativa Privada e Pública compõe o PLC 6/2020, e o PLC 7/2020 trata do Código de Posturas.
A comunidade poderá acompanhar a sessão extraordinária de amanhã ao vivo, através da TV Câmara.