INDICAÇÕES APROVADAS NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/05/2026
INDICAÇÃO Nº 437/2026
Data: 28 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a limpeza das margens da estrada rural pavimentada com pedras irregulares na Linha Marrecos, pois a vegetação está invadindo a via, dificultando a visibilidade dos motoristas.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a limpeza das margens da estrada rural pavimentada com pedras irregulares na Linha Marrecos, pois a vegetação está invadindo a via, dificultando a visibilidade dos motoristas.
A presente Indicação atende às solicitações de moradores e usuários da referida via rural, que têm enfrentado dificuldades em razão do crescimento excessivo de vegetação e ervas daninhas às margens da estrada.
A invasão da vegetação sobre a pista de rolamento e acostamentos tem reduzido significativamente a visibilidade dos motoristas, especialmente em trechos de curvas, aumentando o risco de acidentes e comprometendo a segurança de todos que utilizam a via, incluindo produtores rurais, trabalhadores e demais munícipes.
Além disso, a falta de manutenção adequada das margens prejudica a conservação da própria estrada, podendo ocasionar o acúmulo de umidade e o desgaste precoce da pavimentação com pedras irregulares.
Dessa forma, a realização da limpeza e roçada das margens se mostra medida simples, porém de grande impacto, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação da via.
Diante da importância da matéria, espera-se o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de abril de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 452/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Linha Hermann, no trecho que percorre a localidade de Cinco Cantos, visando a melhoria das condições de trafegabilidade.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, apresento a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize com urgência os serviços de manutenção e recuperação asfáltica/cascalhamento na Linha Hermann, especificamente no trajeto que passa pelos Cinco Cantos.
A presente proposição justifica-se pelas atuais condições precárias da via, que apresenta irregularidades que dificultam o tráfego seguro de veículos e o transporte de insumos agrícolas. Ressalta-se que a referida estrada é rota vital para o escoamento da produção e para o deslocamento dos moradores daquela região.
Ademais, destaca-se que a execução do serviço apresenta viabilidade logística facilitada, uma vez que o operador de máquinas (patroleiro) reside nas proximidades, no Distrito de São Roque. Tal proximidade permite uma resposta rápida e eficiente da administração pública, otimizando o uso do maquinário e reduzindo custos de deslocamento para o início dos trabalhos.
Dessa forma, a melhoria garantirá mais segurança aos usuários e evitará o isolamento de produtores em períodos de chuva.
Diante do exposto, encaminha-se a presente Indicação para análise e pronta execução.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 453/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico e melhorias na via que interliga o Distrito de Novo Três Passos ao município de Quatro Pontes, visando garantir a segurança viária e o escoamento da produção local.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, apresento a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e demais setores competentes, realize o recapeamento asfáltico e melhorias gerais no trecho rodoviário que conecta o distrito de Novo Três Passos ao município vizinho de Quatro Pontes.
A presente proposição justifica-se pelo avançado estado de deterioração em que se encontra a referida via. O surgimento de buracos e o desgaste do pavimento têm dificultado o tráfego seguro de veículos de passeio, transporte escolar e, principalmente, de caminhões que realizam o escoamento da produção agropecuária da nossa região.
As melhorias solicitadas são fundamentais para:
- Segurança Viária: Prevenir acidentes causados pelas más condições do asfalto, protegendo a vida dos condutores e passageiros.
- Logística e Economia: Garantir a agilidade no transporte de mercadorias entre os dois municípios, reduzindo custos de manutenção de veículos e perdas na produção.
- Integração Regional: Fortalecer o vínculo entre as comunidades e facilitar o acesso a serviços essenciais de saúde e educação em ambas as localidades.
Dessa forma, sugere-se que o Executivo Municipal inclua este trecho no cronograma prioritário de obras de infraestrutura, buscando, se necessário, parcerias com o governo estadual ou com o município de Quatro Pontes para a viabilização dos recursos.
Diante do exposto, encaminha-se a presente Indicação para análise e providências.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 454/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de monitoramento por reconhecimento facial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando a notificação automática e em tempo real aos pais ou responsáveis sobre a entrada e saída dos alunos.
Senhor presidente,
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, apresento a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Administração, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de tecnologia de reconhecimento facial em todas as escolas e CMEIs do município.
A presente proposição justifica-se pela necessidade de elevar os padrões de segurança escolar e oferecer maior tranquilidade às famílias rondonenses. Com a implementação deste sistema, no momento em que o aluno cruza o portão da unidade escolar, a câmera realiza a identificação biométrica e envia, instantaneamente, uma notificação (via aplicativo ou mensagem) aos celulares dos pais ou responsáveis, confirmando a presença da criança na instituição.
Este investimento tecnológico traz benefícios diretos à gestão pública e à comunidade escolar:
- Redução da Evasão: Identificação imediata de alunos que não chegaram à escola, permitindo uma intervenção rápida da coordenação e da família.
- Segurança Preventiva: Controle rigoroso de quem acessa o ambiente escolar, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas.
- Eficiência Administrativa: Automatização da chamada escolar, otimizando o tempo dos professores em sala de aula para o foco exclusivo no ensino.
Além do aspecto da segurança, a iniciativa moderniza a comunicação entre escola e família, fortalecendo o vínculo de confiança e garantindo que o Poder Público utilize a tecnologia como aliada na proteção do nosso maior patrimônio: as crianças e jovens.
Diante do exposto, e considerando a viabilidade de parcerias e convênios para custeio de tecnologias de cidades inteligentes, encaminha-se a presente Indicação para análise e providências.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 455/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a aquisição de 12 unidades de parquinhos infantis para instalação em bairros do município, visando ampliar os espaços de lazer e convivência comunitária para as crianças e famílias rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio de expediente ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias competentes, solicitando a aquisição de 10 unidades de parquinhos infantis para instalação em bairros do município de Marechal Cândido Rondon.
A presente Indicação tem como objetivo ampliar os espaços públicos destinados ao lazer infantil, proporcionando às crianças ambientes adequados para recreação, convivência social e desenvolvimento físico e motor.
A implantação de parquinhos em bairros do município representa investimento importante na qualidade de vida das famílias, oferecendo locais seguros e apropriados para atividades recreativas e fortalecimento do convívio comunitário.
Além do aspecto recreativo, os espaços infantis exercem papel fundamental no desenvolvimento das crianças, estimulando interação social, coordenação motora, criatividade e hábitos saudáveis desde a infância.
A proposta contempla bairros que apresentam demanda por estruturas de lazer e convivência, sendo sugerida a instalação nos bairros Botafogo, Recanto Feliz, Augusto, Higienópolis, São Matheus, Boa Vista, Primavera, Líder, Santo Amaro, Jardim Marechal, São Lucas e Ana Paula, podendo o Executivo avaliar tecnicamente os locais mais adequados para implantação das unidades.
Importante destacar que áreas de lazer bem estruturadas contribuem para valorização dos bairros, fortalecimento dos vínculos entre moradores e melhor aproveitamento dos espaços públicos pela comunidade.
Além disso, a ampliação desses ambientes demonstra atenção do poder público às necessidades das famílias e ao desenvolvimento social das comunidades locais.
Considerando a importância de proporcionar espaços adequados para lazer e integração das crianças e famílias rondonenses, este vereador entende que a aquisição e instalação dos parquinhos representam investimento social relevante, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 456/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere, em regime de urgência, que o Executivo Municipal realize um estudo técnico e adote as medidas necessárias visando ampliar a segurança de todos que trafegam pelas duas estradas rurais que são cortadas pelo Arroio Cotovelo, na Linha São Bernardo do distrito de São Roque, diante dos recorrentes alagamentos e dos riscos à trafegabilidade e ao transporte escolar.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada, em regime de urgência, um estudo técnico com a adoção das medidas administrativas necessárias visando ampliar a segurança de todos que trafegam pelas duas estradas rurais que são cortadas pelo Arroio Cotovelo, na Linha São Bernardo, localizada no distrito de São Roque.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a elaboração e execução de projeto para construção de ponte ou outra estrutura no referido trecho rural;
II – a adoção de medidas emergenciais que assegurem o tráfego seguro até a execução definitiva da obra;
III – a garantia de condições adequadas para circulação de veículos leves, maquinários agrícolas, transporte de moradores e, especialmente, do transporte escolar.
A presente Indicação decorre da situação crítica enfrentada pelos moradores e usuários das referidas estradas rurais localizadas entre a Linha São Bernardo e o Distrito de São Roque, especialmente em períodos de fortes chuvas e alagamentos, conforme revela a imagem em anexo.
Recentemente, em razão da elevação do nível da água e das precárias condições de passagem no local, um ônibus do transporte escolar ficou impossibilitado de prosseguir, sendo necessária a utilização de trator para sua retirada, situação que evidencia o elevado risco à segurança dos estudantes, motoristas e demais usuários da via.
A inexistência de estrutura adequada para travessia compromete diretamente a mobilidade da população rural, dificultando o deslocamento diário, o acesso a serviços públicos essenciais e o escoamento da produção agrícola, além de colocar em risco a continuidade do transporte escolar em condições mínimas de segurança.
Trata-se de demanda urgente e prioritária, considerando que o problema é recorrente e tende a se agravar em períodos chuvosos, podendo ocasionar isolamento de moradores, danos materiais e acidentes.
Dessa forma, e visando assegurar segurança, trafegabilidade e melhores condições de infraestrutura à comunidade local, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, com a adoção célere das providências necessárias para solução deste problema.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 457/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esportes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia da terceira idade (ATI) no lote 04 da quadra 05, no Loteamento Toebe, beneficiando também os munícipes que residem no Bairro Universitário que fica nas proximidades.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que autorize o setor competente, no caso as Secretarias de Planejamento e de Esportes, a iniciar os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos para instalação de uma academia da terceira idade (ATI) no lote 04 da quadra 05, no Loteamento Toebe, zona urbana da cidade rondonense.
Cumpre ressaltar que a presente Indicação tem por objetivo atender a uma importante demanda da comunidade local, especialmente da população idosa, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social.
Na opinião deste vereador, a implantação de uma academia da terceira idade no referido local contribuirá significativamente para a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos munícipes, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo doenças, além de fortalecer os vínculos comunitários.
Ressalta-se que o lote indicado apresenta condições favoráveis para a instalação da estrutura, podendo ser transformado em um espaço público de lazer e integração, beneficiando não apenas os idosos, mas toda a comunidade que reside nas proximidades.
Sendo assim, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará centenas de munícipes rondonenses, inclusive aqueles que residem no Bairro Universitário que fica nas proximidades.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 458/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Indica ao Poder Executivo a revitalização do campinho de futebol da Comunidade de São Cristóvão, bem como a recuperação e melhoria da iluminação do local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a revitalização do campinho de futebol da Comunidade de São Cristóvão, incluindo a recuperação da estrutura existente e a manutenção e melhoria do sistema de iluminação do local.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a realização de serviços de revitalização e manutenção do campinho de futebol da comunidade;
II – a recuperação do gramado e demais estruturas esportivas existentes;
III – a manutenção, substituição e ampliação da iluminação pública do espaço esportivo;
IV – a execução de melhorias que assegurem melhores condições de utilização pela comunidade, especialmente no período noturno.
A presente Indicação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade de São Cristóvão, especialmente dos moradores e praticantes de atividades esportivas que utilizam o campinho de futebol local.
O referido espaço constitui importante ponto de convivência comunitária, lazer e incentivo à prática esportiva, desempenhando relevante função social, sobretudo para crianças, adolescentes e jovens da comunidade.
Entretanto, o local necessita de melhorias estruturais e manutenção, especialmente no que se refere às condições do campo e ao sistema de iluminação, que atualmente apresenta deficiências, comprometendo a utilização segura do espaço, principalmente no período noturno.
A revitalização do campinho e a adequação da iluminação proporcionarão melhores condições para a realização de atividades esportivas e recreativas, fortalecendo o convívio social, incentivando hábitos saudáveis e promovendo maior integração da comunidade.
Além disso, investimentos em espaços públicos esportivos representam importante instrumento de valorização das comunidades do interior, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.
Dessa forma, considerando a relevância social da medida e os benefícios que dela decorrerão à comunidade de São Cristóvão, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para viabilização das melhorias ora indicadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 459/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, procure criar programa e incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 a disponibilidade de recursos que permitam o fornecimento de sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão deste vereador para que os setores competentes, em especial as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, iniciem os trâmites internos visando a criação de um programa municipal e a inclusão do mesmo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
O objetivo é fornecer sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses, em critérios a serem definidos posteriormente pelo Executivo Municipal, assim como já é realizado em diversos municípios da região, como Pato Bragado e Mercedes.
Apesar de haver muitas opções de culturas para fazer a cobertura da terra durante o outono e inverno no Sul do país, ainda há quem acredite que deixar a área em pousio seja uma boa alternativa. Um estudo realizado pela Embrapa, em conjunto com quatro universidades, mostrou que semear aveia-preta e trigo no Sul do Brasil, no período descrito, pode aumentar em 54% a produtividade da soja plantada na sequência.
A Embrapa defende que a aveia-preta tem grande capacidade de produção de matéria seca, resultando em cobertura adequada do solo sob plantio direto, alta ciclagem de nutrientes e supressão de plantas daninhas. Além disso, a espécie pode ser facilmente dessecada para o plantio das safras subsequentes.
Outra vantagem é que as raízes podem melhorar a qualidade física do solo, favorecendo a infiltração e a retenção de água e ainda a liberação de nutrientes para as safras subsequentes. Por outro lado, a palha reduz a taxa de evaporação da água no solo, os picos de aquecimento do solo, a infestação de ervas daninhas e a ocorrência de erosão do solo.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o grande número de pequenos produtores rurais a serem contemplados, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 460/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de linha de transporte coletivo entre o Distrito de Novo Horizonte e a sede do Município de Marechal Cândido Rondon, com atendimento mínimo semanal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira visando à criação de linha de transporte coletivo que atenda o Distrito de Novo Horizonte até a sede do Município de Marechal Cândido Rondon, com frequência mínima de uma vez por semana.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – proporcionar melhores condições de deslocamento aos moradores do Distrito de Novo Horizonte;
II – facilitar o acesso da população aos serviços públicos, comércio, atendimentos médicos, instituições financeiras e demais atividades existentes na sede do Município;
III – promover maior integração entre o distrito e a área urbana de Marechal Cândido Rondon;
IV – oferecer alternativa de transporte especialmente às pessoas idosas, trabalhadores e cidadãos que não possuem veículo próprio.
A presente Indicação tem como objetivo atender demanda dos moradores do Distrito de Novo Horizonte, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do Município em razão da inexistência de linha regular de transporte coletivo.
A criação de linha de ônibus, ainda que inicialmente com atendimento mínimo semanal, proporcionará melhores condições de mobilidade à população local, garantindo acesso mais facilitado a serviços essenciais, como atendimentos de saúde, instituições bancárias, comércio, órgãos públicos e demais atividades concentradas na área urbana do Município.
Importa destacar que muitos moradores do distrito, especialmente idosos, pessoas de baixa renda e cidadãos sem veículo próprio, encontram dificuldades para realizar deslocamentos até Marechal Cândido Rondon, situação que acaba gerando limitações no acesso a serviços básicos e na participação da vida econômica e social do Município.
Além disso, a implantação da linha contribuirá para maior integração entre o distrito e a sede municipal, fortalecendo o vínculo das comunidades do interior com a estrutura urbana e promovendo melhores condições de qualidade de vida à população.
A medida também representa importante instrumento de inclusão social e valorização das comunidades distritais, demonstrando atenção do Poder Público às necessidades de mobilidade da população do interior.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e os benefícios sociais que dela decorrerão, espera-se do Executivo Municipal a realização dos estudos necessários para viabilização da presente solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 461/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: reitera a sugestão contida na Indicação nº 84/2026, pleiteando a realização de melhorias com operação “tapa buracos” nas vias públicas do Bairro Recanto Feliz.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando novo pedido do vereador que abaixo subscreve para que autorize o setor competente a realizar uma importante intervenção nas vias públicas do Bairro Recanto Feliz.
Inicialmente, é preciso ressaltar que este vereador apresentou e teve aprovada a Indicação de nº 84/2026, pleiteando justamente a realização de operação tapa-buracos nas ruas Cabral e Colombo, no Bairro Recanto Feliz, visando melhorar a segurança e as condições de trafegabilidade.
A presente Indicação atende a solicitações de moradores e usuários das referidas vias, tendo em vista que o pavimento apresenta buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos condutores, ciclistas e pedestres, além de ocasionar danos aos veículos.
A execução desta melhoria proporcionará melhores condições de tráfego, reduzirá riscos de acidentes e contribuirá para a conservação da malha viária urbana, assegurando maior conforto e segurança à população.
Ressalta-se que a manutenção preventiva das vias públicas é fundamental para preservar o patrimônio público e evitar custos mais elevados com futuras intervenções estruturais.
Sendo assim, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 462/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de portais detectores de metais nas unidades da rede municipal de ensino, bem como a adoção de medidas complementares de segurança preventiva.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias competentes, seja realizado estudo de viabilidade técnica, operacional e financeira visando à implantação gradual de portais detectores de metais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas municipais e demais unidades educacionais da rede municipal de ensino.
A presente proposição objetiva, ainda, que o Município avalie a adoção de medidas complementares de segurança preventiva, especialmente:
I – controle e identificação de acesso de visitantes nas unidades escolares;
II – ampliação dos sistemas de videomonitoramento;
III – implementação de protocolos preventivos de segurança escolar;
IV – integração e cooperação com os órgãos de segurança pública;
V – adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção da comunidade escolar.
A presente Indicação tem por finalidade fortalecer as políticas de segurança preventiva no âmbito das unidades educacionais da rede municipal de ensino, proporcionando maior proteção aos alunos, professores, servidores, pais e demais integrantes da comunidade escolar.
O ambiente escolar deve constituir espaço de aprendizado, acolhimento e tranquilidade. Todavia, diante dos episódios de violência registrados em instituições de ensino em diversas regiões do país nos últimos anos, tornou-se necessária a discussão e avaliação de mecanismos modernos e eficazes voltados à prevenção e proteção no ambiente escolar.
Nesse contexto, os portais detectores de metais surgem como importante ferramenta auxiliar de controle de acesso e prevenção, contribuindo para identificação de objetos que eventualmente possam representar riscos à integridade física das pessoas presentes nas unidades educacionais.
A proposta possui caráter eminentemente preventivo e busca ampliar a sensação de segurança dentro dos CMEIs, escolas municipais e demais unidades da rede pública de ensino, proporcionando maior tranquilidade às famílias, profissionais da educação e estudantes.
Importa destacar que eventual implantação poderá ocorrer de forma gradual e planejada, observando critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e prioridades definidas pela Administração Municipal, especialmente em unidades com maior fluxo de pessoas ou necessidade estrutural específica.
Além disso, a adoção de medidas complementares de segurança, como controle de acesso, videomonitoramento e integração com os órgãos de segurança pública, demonstra compromisso do Poder Público com a proteção da comunidade escolar e com a valorização da educação como ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Dessa forma, considerando a relevância do tema e o interesse público envolvido, espera-se do Executivo Municipal a devida análise quanto à viabilidade de implementação das medidas ora sugeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 463/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma maior divulgação do calendário de recolha de entulhos no município, ampliando os meios de comunicação já utilizados, inclusive utilizando carro de som nos bairros e distritos.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através do setor competente, adote as medidas necessárias visando uma maior divulgação do calendário de recolha de entulhos no município, ampliando os meios de comunicação já utilizados. Sugere-se, inclusive, a utilização de carro de som nos bairros e distritos, especialmente após as 18 horas, priorizando os locais onde a coleta será realizada na sequência.
A presente Indicação se faz necessária, tendo em vista que muitos munícipes não têm conhecimento prévio das datas de recolha em seus bairros ou distritos. Como consequência, acabam dispondo seus entulhos após a passagem da coleta, o que gera acúmulo de materiais, transtornos à população e prejuízos à limpeza urbana.
Dessa forma, a ampliação da divulgação, especialmente em horários em que a população se encontra em casa, contribuirá significativamente para a organização do serviço, melhorando a eficiência da coleta e promovendo um ambiente mais limpo e agradável para todos.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 464/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere a realização de estudos e providências visando à implantação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da Cooperativa Frimesa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo, bem como à Concessionária Via Campos, responsável pela administração da BR-163, realize estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal da cidade, no lado em que se encontra situada a Cooperativa Frimesa.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a implantação de iluminação pública adequada ao longo do referido trecho;
II – a melhoria das condições de segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via;
III – a adoção de medidas voltadas à redução de acidentes e aumento da visibilidade no período noturno;
IV – a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade no entorno da rodovia.
A presente Indicação se faz necessária diante da ausência de iluminação pública adequada no trecho lateral da BR-163 compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da Cooperativa Frimesa, local que possui intenso fluxo diário de veículos, ciclistas, trabalhadores e pedestres.
A deficiência de iluminação compromete significativamente a visibilidade no período noturno, aumentando os riscos de acidentes e gerando insegurança para todos que transitam pela região, especialmente considerando o elevado fluxo de veículos pesados que circulam pela BR-163.
Importa destacar que a rodovia constitui importante eixo de integração regional e apresenta grande movimentação de tráfego, circunstância que reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura e segurança nos trechos inseridos no perímetro urbano do Município.
Além disso, já foram registrados acidentes no referido local, situação que evidencia a periculosidade da via e demonstra a urgência da adoção de medidas preventivas que contribuam para a preservação da integridade física dos usuários.
A implantação de iluminação pública adequada proporcionará benefícios diretos à mobilidade urbana e à segurança viária, contribuindo para redução de acidentes, melhoria da trafegabilidade e valorização da área urbana adjacente.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e o interesse público envolvido, espera-se a adoção das providências necessárias por parte do Executivo Municipal e da concessionária responsável pela rodovia, visando garantir melhores condições de segurança e infraestrutura à população rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 e maio de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 465/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere à Concessionária Via Campos a realização de estudos visando à implantação de ciclovia na via lateral da BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da Cooperativa Frimesa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação à Concessionária Via Campos, responsável pela administração da rodovia BR-163, para que realize estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de ciclovia no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, no lado em que se encontra situada a Cooperativa Frimesa.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – proporcionar maior segurança aos ciclistas que utilizam diariamente o referido trecho;
II – melhorar as condições de mobilidade urbana e deslocamento seguro dos usuários;
III – incentivar a utilização de meios de transporte sustentáveis;
IV – oferecer infraestrutura adequada para prática de atividades físicas e deslocamentos cotidianos.
A presente Indicação tem por objetivo atender demanda crescente da população que utiliza diariamente o trecho lateral da BR-163, entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, tanto para deslocamento ao trabalho quanto para prática de atividades físicas e utilização de bicicletas como meio de transporte.
Atualmente, o intenso fluxo de veículos na rodovia, especialmente veículos pesados, aliado à inexistência de espaço adequado destinado aos ciclistas, acaba expondo os usuários a situações de risco, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes.
A implantação de ciclovia no referido trecho proporcionará maior segurança, organização do trânsito e melhoria das condições de mobilidade urbana, além de incentivar o uso de meios de transporte alternativos e sustentáveis.
Além disso, a medida contribuirá diretamente para a qualidade de vida da população, estimulando a prática esportiva, o lazer e o deslocamento seguro de trabalhadores e moradores que utilizam diariamente a via.
Importa destacar que a criação de infraestrutura cicloviária adequada acompanha uma tendência moderna de planejamento urbano e segurança viária, especialmente em áreas com grande fluxo de pessoas e expansão urbana.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e os benefícios que dela decorrerão para a população rondonense, espera-se especial atenção da concessionária responsável pela rodovia quanto à análise e viabilização da presente solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 466/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Indica a continuidade das obras de pavimentação asfáltica da Rua Colombo, no trecho final com ligação até o Parque Industrial III, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, efetue a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Colombo, especialmente no trecho final da referida via, promovendo sua ligação até o Parque Industrial III, no Município de Marechal Cândido Rondon.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a execução de pavimentação asfáltica no trecho ainda não contemplado da Rua Colombo;
II – a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança da via;
III – a adequação da infraestrutura urbana de acesso ao Parque Industrial III;
IV – a redução de problemas relacionados à poeira, lama e deterioração da estrada atualmente existente.
A presente Indicação visa atender reivindicação de moradores, empresários, trabalhadores e demais usuários da Rua Colombo, especialmente em razão das precárias condições do trecho final da via, que ainda permanece sem pavimentação asfáltica.
Atualmente, o referido trecho é composto por estrada de chão, apresentando buracos, irregularidades e dificuldades de trafegabilidade, situação que se agrava em períodos de chuva, com formação de lama e comprometimento da circulação de veículos. Em períodos de estiagem, a poeira excessiva também causa transtornos à população e às empresas instaladas nas proximidades.
A continuidade da pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e conforto aos usuários, além de contribuir diretamente para valorização da região e fortalecimento da infraestrutura de acesso ao Parque Industrial III.
Importa destacar que a melhoria da malha viária em áreas industriais representa importante medida de incentivo ao desenvolvimento econômico local, facilitando o transporte de mercadorias, o deslocamento de trabalhadores e o acesso às empresas instaladas no Município.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e os benefícios que dela decorrerão à população e ao setor produtivo local, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para viabilização da obra ora indicada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 467/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável providencie o plantio de árvores na avenida principal do distrito de Margarida, auxiliando no embelezamento e bem estar do distrito.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável providencie o plantio de árvores na avenida principal do distrito de Margarida, auxiliando no embelezamento e bem estar do distrito.
A presente sugestão tem por objetivo promover o embelezamento do distrito, além de proporcionar mais conforto térmico, sombra e bem-estar aos moradores e visitantes. A arborização urbana também contribui diretamente para a melhoria da qualidade ambiental, auxiliando na redução da temperatura, na preservação da biodiversidade e na valorização dos espaços públicos.
Além dos benefícios ambientais, a iniciativa representa uma importante ação de cuidado e valorização da comunidade local, tornando o distrito de Margarida ainda mais acolhedor e agradável para todos.
Diante da importância da presente proposição, este vereador espera o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade que reside em Margarida.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 468/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere a realização de manutenção e conserto dos bueiros no Bairro Primavera, com atenção especial ao cruzamento da Rua das Canelas com a Rua Guarapuava.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a manutenção, recuperação e adequação dos bueiros localizados no Bairro Primavera, com atenção especial ao bueiro situado na esquina da Rua das Canelas com a Rua Guarapuava.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – o conserto e adequação do bueiro localizado no cruzamento da Rua das Canelas com a Rua Guarapuava;
II – a substituição ou instalação de tampas e estruturas de proteção nos bueiros danificados ou abertos;
III – a realização de vistoria geral em todo o Bairro Primavera, visando identificar outros pontos que apresentem problemas semelhantes;
IV – a adoção de medidas preventivas voltadas à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
A presente Indicação se faz necessária diante das condições precárias verificadas em diversos bueiros localizados no Bairro Primavera, os quais se encontram abertos, danificados ou sem a devida proteção, oferecendo riscos à segurança da população.
Destaca-se, especialmente, a situação existente na esquina da Rua das Canelas com a Rua Guarapuava, onde há bueiro em condições inadequadas, aumentando significativamente o risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos que transitam diariamente pelo local.
Além dos riscos à integridade física da população, a ausência de manutenção adequada da infraestrutura urbana pode ocasionar danos materiais a veículos e comprometer a drenagem pluvial, agravando problemas em períodos de chuva.
Dessa forma, mostra-se necessária não apenas a realização de reparo pontual no local indicado, mas também a execução de vistoria ampla em todo o Bairro Primavera, a fim de identificar e corrigir outras estruturas que eventualmente apresentem problemas semelhantes.
A adoção das providências ora solicitadas contribuirá diretamente para melhoria da segurança urbana, prevenção de acidentes e adequada conservação da infraestrutura pública municipal.
Diante do exposto, espera-se do Executivo Municipal a adoção célere das medidas necessárias para atendimento da presente demanda.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 469/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal providencie a instalação de tubos de concreto para garantir o correto escoamento de água existente na lateral da estrada da Linha Schmidt, numa extensão aproximada de 400 metros.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável providencie a instalação de tubos de concreto para garantir o correto escoamento de água existente na lateral da estrada da Linha Schmidt, numa extensão aproximada de 400 metros, conforme imagem em anexo.
A presente sugestão atende ao pedido de moradores e produtores rurais da localidade, tendo em vista que a deficiência no sistema de drenagem vem ocasionando acúmulo de água, erosões e danos à estrada rural, prejudicando o tráfego de veículos, o transporte da produção agrícola e o deslocamento diário dos munícipes.
E no entendimento dos vereadores que abaixo subscrevem, a adoção desta melhoria proporcionará maior segurança, durabilidade da via e melhor conservação da estrada, evitando problemas futuros e reduzindo custos com manutenções constantes.
Diante da importância da presente proposição, estes vereadores esperam o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará dezenas de produtores rurais que residem naquela região do interior rondonense.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
MARCIANE SPECHT
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 471/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal adote as medidas administrativas cabíveis, visando destinar um dos veículos que realizava o transporte escolar e que, pela restrição do ano de fabricação, seja disponibilizado por meio de comodato para uso por parte da Associação de Catadores Amigos da Natureza (ACAN) de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através do setor competente, adote as medidas administrativas cabíveis, visando destinar um dos veículos que realizava o transporte escolar e que, pela restrição do ano de fabricação, seja disponibilizado por meio de comodato para uso por parte da Associação de Catadores Amigos da Natureza (ACAN) de Marechal Cândido Rondon.
Como é de conhecimento público, os veículos utilizados no transporte escolar pelo município rondonense precisam ter no máximo 12 anos de idade de fabricação (ano 2014), sendo que no ano que vem este prazo cai para 11 anos.
Desta forma, o município poderia destinar um dos veículos que excede este prazo limite para ser destinado, através de comodato, para uso por parte da ACAN, que desenvolve um trabalho de utilidade pública, ajudando a manter o município limpo e organizado.
Em tempo, é preciso ainda lembrar que a entidade gasta atualmente cerca de R$ 5 mil no pagamento de transporte para os trabalhadores, sendo que este valor seria consideravelmente reduzido caso tivessem o seu próprio veículo. Ou seja, os custos seriam diminuídos, revertendo em melhor renda para os associados.
Diante da importância da presente proposição, estes vereadores esperam o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
MARCIANE SPECHT
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 472/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade que permita a instalação de um novo ecoponto em nosso município, de forma que possa atender outra região na cidade, em especial na região do Bairro Boa Vista.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a dos vereadores que abaixo subscrevem para que, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, realizem um estudo de viabilidade que permita a instalação de um novo ecoponto em nosso município.
A ideia seria facilitar o acesso por parte da população, em especial na região do Bairro Boa Vista, disponibilizando desta forma um segundo local adequado para descarte de materiais recicláveis, inservíveis e que possam também ser reciclados.
E considerando que a região oeste da cidade possui grande densidade habitacional, além de ser a que mais registra crescimento com a abertura de novos bairros, justificando desta forma o atendimento deste pleito.
E até para o município seria vantajoso, pois o próprio cidadão ajuda a manter a cidade limpa e organizada, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida.
Diante da importância da presente proposição, e considerando a disponibilidade de terrenos que fazem parte do patrimônio público, estes vereadores esperam o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, escolhendo o melhor local através de uma análise técnica.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCIANE SPECHT
Vereadora
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 473/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a realização de ações de orientação, capacitação e fiscalização voltadas aos motoristas do transporte escolar, visando reforçar a segurança no transporte de alunos no Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam promovidas ações de orientação, capacitação e fiscalização junto aos motoristas do transporte escolar, reforçando a condução segura e o cumprimento rigoroso das normas de trânsito e segurança dos alunos no Município de Marechal Cândido Rondon.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – reforçar a orientação quanto ao respeito aos limites de velocidade e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
II – promover conscientização acerca do uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo;
III – reforçar a proibição da utilização de aparelho celular durante a condução do transporte escolar;
IV – ampliar a atenção e os protocolos de segurança nos procedimentos de embarque e desembarque de alunos;
V – incentivar a realização de manutenção preventiva periódica dos veículos utilizados no transporte escolar;
VI – promover capacitações periódicas voltadas aos motoristas responsáveis pelo transporte de estudantes;
VII – avaliar a necessidade de monitor ou acompanhante em determinadas rotas, visando auxiliar na segurança dos alunos;
VIII – orientar quanto à realização de paradas apenas em locais seguros e adequados;
IX – reforçar protocolos de segurança em situações de risco, especialmente em travessias de áreas alagadas ou em condições climáticas adversas.
O transporte escolar desempenha papel fundamental na garantia do acesso à educação, sendo indispensável que o serviço seja prestado com o máximo de segurança, responsabilidade e observância às normas de trânsito.
Diante disso, torna-se essencial o fortalecimento de ações preventivas e educativas voltadas aos motoristas do transporte escolar, buscando conscientizar os profissionais quanto às boas práticas de condução e à adoção de medidas que reduzam riscos e assegurem a integridade física dos estudantes.
A adoção de medidas relacionadas à condução segura, manutenção preventiva dos veículos, respeito às normas de trânsito e observância de protocolos específicos em situações de risco contribui diretamente para prevenção de acidentes e melhoria da segurança no transporte de crianças e adolescentes.
Importa destacar que a capacitação periódica dos profissionais e a fiscalização adequada representam instrumentos fundamentais para manutenção da qualidade e segurança do serviço prestado à população.
Além disso, situações envolvendo travessias em áreas alagadas, embarque e desembarque inadequados ou utilização de veículos sem as devidas condições de segurança evidenciam a necessidade de constante orientação e aperfeiçoamento das práticas adotadas no transporte escolar municipal.
Dessa forma, a presente Indicação busca fortalecer a cultura de prevenção e responsabilidade no transporte escolar, proporcionando maior tranquilidade às famílias, segurança aos alunos e melhores condições de prestação do serviço público.
Diante do exposto, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para implementação das medidas ora sugeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 474/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a ampliação da vacinação contra a Influenza para toda a população, após o atendimento dos grupos prioritários definidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a ampliação da vacinação contra a Influenza para toda a população do Município de Marechal Cândido Rondon, após o atendimento integral dos grupos prioritários estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS e havendo disponibilidade de doses.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – ampliar a cobertura vacinal da população contra a gripe;
II – fortalecer as ações preventivas de saúde pública no Município;
III – reduzir a circulação do vírus Influenza na comunidade;
IV – contribuir para diminuição de internações, complicações e afastamentos decorrentes da doença;
V – evitar a sobrecarga dos serviços municipais de saúde.
A vacinação contra a Influenza constitui uma das mais importantes medidas preventivas em saúde pública, sendo fundamental para redução de complicações, internações e óbitos decorrentes da gripe.
Embora a campanha nacional de imunização priorize grupos considerados mais vulneráveis, mostra-se de grande relevância que, após o atendimento integral dessas categorias e havendo disponibilidade de doses, o Município amplie o acesso à vacinação para toda a população, proporcionando maior cobertura vacinal e proteção coletiva.
A ampliação da imunização contribui significativamente para redução da circulação do vírus na comunidade, diminuição dos impactos sociais e econômicos decorrentes de afastamentos por doença, além de auxiliar na proteção indireta das pessoas em situação de maior risco.
Além disso, o fortalecimento das ações preventivas representa importante instrumento para evitar sobrecarga nos serviços de saúde municipais, especialmente em períodos de maior incidência de doenças respiratórias.
Importa destacar que a ampliação da vacinação, observados os critérios técnicos e a disponibilidade de doses, demonstra compromisso da Administração Pública com a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, considerando a relevância da medida e os benefícios diretos à coletividade, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para viabilização da presente solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 475/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a modernização dos equipamentos e maquinários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como a implantação de pequenos parques de máquinas nos distritos do Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja adotadas as providências necessárias visando à aquisição, substituição, modernização e manutenção dos equipamentos e maquinários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como à implantação de pequenos parques de máquinas nos distritos do Município de Marechal Cândido Rondon.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – promover a renovação e modernização da frota de máquinas e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;
II – ampliar e aprimorar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos públicos;
III – garantir maior eficiência e agilidade na execução dos serviços urbanos e rurais;
IV – proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores municipais;
V – implantar pequenos parques de máquinas nos distritos, visando descentralizar os serviços e otimizar o atendimento às comunidades do interior.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura desempenha função essencial na manutenção das vias urbanas e rurais, execução de obras públicas e conservação dos espaços públicos do Município, sendo diretamente responsável por serviços fundamentais à população.
Entretanto, observa-se que parte dos equipamentos e maquinários atualmente utilizados encontra-se desgastada, obsoleta ou insuficiente diante da crescente demanda existente, situação que acaba comprometendo a agilidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
A modernização da frota, associada à realização de manutenções periódicas e eventual ampliação do número de máquinas disponíveis, proporcionará ganhos significativos à Administração Pública, especialmente quanto à eficiência operacional, redução de custos com manutenções corretivas, melhoria no atendimento das demandas da população e melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pela execução dos serviços.
Além disso, a implantação de pequenos parques de máquinas nos distritos permitirá maior descentralização das atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, assegurando atendimento mais rápido e eficiente às comunidades do interior, reduzindo deslocamentos excessivos dos equipamentos e promovendo melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Importa destacar que a melhoria da estrutura operacional da Secretaria representa investimento direto na qualidade dos serviços públicos prestados à população, refletindo em melhores condições de trafegabilidade, conservação urbana e atendimento das necessidades das comunidades rurais e urbanas.
Dessa forma, considerando a relevância da demanda e os benefícios que dela decorrerão à coletividade, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para análise e implementação das medidas ora sugeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 476/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias no Parque de Exposição Álvaro Dias, visando a preparação para a Expo Rondon 2026 e a Festa Nacional do Boi no Rolete, com foco na sonorização dos espaços públicos, melhoria da jardinagem, adequação das estruturas físicas e reforço da sinalização de trânsito.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio das Secretarias competentes, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de melhorias no Parque de Exposições Álvaro Dias, especialmente com foco na preparação da estrutura para a Expo Rondon 2026, a ser realizada entre os dias 22 e 26 de julho de 2026, bem como para a tradicional Festa Nacional do Boi no Rolete.
A presente proposição objetiva, em especial:
I – a implantação e modernização do sistema de sonorização nos espaços públicos do parque;
II – a revitalização da jardinagem e dos espaços paisagísticos;
III – a manutenção, ampliação e adequação das estruturas físicas existentes, incluindo pavilhões, sanitários, iluminação, acessos e demais instalações;
IV – o reforço da sinalização de trânsito e da organização do fluxo viário no entorno do parque;
V – a melhoria da infraestrutura geral voltada à segurança, acessibilidade, mobilidade e conforto dos visitantes.
Considerando a proximidade da Expo Rondon 2026 e da tradicional Festa Nacional do Boi no Rolete, eventos de grande relevância para o Município e que atraem expressivo público local e regional, torna-se fundamental que o Parque de Exposições Álvaro Dias esteja devidamente preparado para receber expositores, visitantes e participantes com segurança, organização e conforto.
A melhoria das estruturas físicas, incluindo manutenção de pavilhões, sanitários, acessos, iluminação e demais instalações, mostra-se essencial para assegurar adequada realização dos eventos, garantindo melhores condições de utilização do espaço público.
Da mesma forma, a implantação ou modernização de sistema de sonorização eficiente contribuirá significativamente para comunicação, organização das atividades e melhor experiência do público durante os eventos.
A revitalização da jardinagem e dos espaços paisagísticos proporcionará ambiente mais agradável, acolhedor e visualmente valorizado, fortalecendo a imagem institucional do Município e do próprio Parque de Exposições.
Além disso, o reforço da sinalização de trânsito e da organização do fluxo viário no entorno do parque constitui medida indispensável para garantir segurança viária, mobilidade urbana e melhor orientação aos visitantes durante os dias de intensa movimentação.
Importa destacar que investimentos em infraestrutura e organização refletem diretamente na qualidade dos eventos promovidos pelo Município, contribuindo para fortalecimento do turismo, da economia local e da valorização das tradições culturais rondonenses.
Dessa forma, a presente Indicação busca assegurar melhores condições estruturais e operacionais para realização dos eventos, promovendo maior segurança, conforto e bem-estar à população e aos visitantes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 477/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na sinalização horizontal e vertical existente nas proximidades da rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Porto Alegre, ampliando a segurança de todos que passam pelo referido local.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido da vereadora que abaixo subscreve para que, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na sinalização horizontal e vertical existente nas proximidades da rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Porto Alegre.
A presente sugestão tem por objetivo ampliar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que diariamente transitam pelo referido local, considerando o intenso fluxo de veículos registrado em todos os períodos do dia.
A melhoria da sinalização, com reforço na pintura de faixas de pedestres, instalação de placas indicativas e demais dispositivos de orientação e segurança viária, contribuirá significativamente para a organização do trânsito, redução de riscos de acidentes e maior proteção aos usuários da via, especialmente pedestres e ciclistas, que acabam ficando mais vulneráveis em locais de grande movimentação.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, e diante da importância para toda a comunidade, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
MARCIANE SPECHT
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 478/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Comissão Municipal de Ética e Bem-Estar Animal, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal no Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio das Secretarias competentes, sejam adotadas as providências necessárias visando:
I – à criação da Comissão Municipal de Ética e Bem-Estar Animal;
II – ao apoio institucional, estrutural e financeiro às ONGs e entidades protetoras de animais já existentes no Município;
III – à criação de programas permanentes de proteção, acolhimento e atendimento aos animais em situação de abandono e maus-tratos;
IV – à realização de campanhas de castração, vacinação e conscientização sobre guarda responsável;
V – à formalização de parcerias entre o Poder Público, entidades protetoras, clínicas veterinárias e voluntários;
VI – à implantação de canais de denúncia e fiscalização de maus-tratos aos animais.
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Município de Marechal Cândido Rondon, reconhecendo e valorizando o importante trabalho desenvolvido pelas ONGs, entidades protetoras e voluntários que atuam diariamente no resgate, acolhimento e cuidado dos animais.
Muitas dessas organizações desempenham atividade essencial de interesse público, frequentemente de forma voluntária e enfrentando limitações financeiras e estruturais para manutenção de atendimentos, alimentação, medicamentos, tratamentos veterinários e abrigo aos animais resgatados.
Dessa forma, torna-se fundamental que o Poder Público promova apoio efetivo por meio de parcerias, convênios, auxílio estrutural, campanhas permanentes e políticas públicas voltadas à causa animal, proporcionando melhores condições para continuidade e fortalecimento desses trabalhos.
A criação da Comissão Municipal de Ética e Bem-Estar Animal permitirá maior organização das demandas relacionadas à proteção animal, promovendo planejamento, acompanhamento, fiscalização e integração entre Administração Pública, sociedade civil organizada e entidades protetoras.
Além da proteção e defesa dos animais, as medidas ora sugeridas refletem diretamente na saúde pública, no controle populacional de animais abandonados, na prevenção de maus-tratos e na conscientização da população quanto à responsabilidade e respeito à vida animal.
Importa destacar que campanhas de castração, vacinação e conscientização representam importantes instrumentos de prevenção, contribuindo para redução do abandono, controle sanitário e promoção do bem-estar animal em todo o Município.
Dessa forma, considerando a relevância social, ambiental e sanitária da matéria, espera-se do Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para implementação das medidas ora indicadas, em benefício da causa animal e de toda a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 479/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de nova pintura com a sinalização horizontal de trânsito na Avenida Irio Jacob Welp.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a secretaria de Mobilidade, a realizar nova pintura com a sinalização horizontal de trânsito na Avenida Irio Jacob Welp.
Consideramos nesta indicação, a importância da Avenida Irio Jacob Welp como via que conecta estabelecimentos comerciais, escolas, universidade, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital da Unimed.
Apesar de sua relevância urbana e fluxo intenso de veículos, a avenida encontra-se com a devida sinalização horizontal comprometida em alguns pontos, colocando em risco motoristas, ciclistas e pedestres. A execução da pintura asfáltica promoverá maior segurança e ordenamento urbano.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 480/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção de iluminação pública na Avenida Rio Grande do Sul, nos trechos compreendidos entre as ruas Dom Pedro I e 15 de Novembro, e entre as ruas Colombo e Cabral.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, a realizar manutenção de iluminação pública na Avenida Rio Grande do Sul, especificamente nos trechos compreendidos entre as ruas Dom Pedro I e 15 de Novembro, e entre as ruas Colombo e Cabral.
Consideramos nesta Indicação as solicitações de moradores que utilizam diariamente estas vias públicas, seja para locomoção veicular, ciclistas ou como espaço para caminhadas e retorno às suas moradias. A melhoria da iluminação pública é fundamental para garantir maior segurança, mobilidade e bem-estar da população que transita pela região.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026
RAFAEL HEINRICH
Vereador