REQUERIMENTOS APROVADOS NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/05/2026
REQUERIMENTO Nº 166/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: requer informações detalhadas ao Executivo Municipal acerca da interrupção das obras de recapeamento asfáltico no distrito de Margarida, bem como o cronograma para a conclusão total da etapa prometida.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, apresento o presente Requerimento para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que, por meio da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Infraestrutura, preste os seguintes esclarecimentos sobre a obra de recape no distrito de Margarida:
1.Justificativa da Interrupção: Por qual motivo técnico ou administrativo a obra de recapeamento não teve continuidade, visto que apenas metade do distrito foi contemplada até o momento?
2.Promessa vs. Execução: Considerando o anúncio oficial de que o recapeamento abrangeria o distrito por inteiro, quais razões levaram ao descumprimento do cronograma integral original?
3.Nova Etapa: Existe previsão orçamentária e cronograma definido para o início de uma nova etapa que finalize o restante das vias do distrito? Se sim, qual a data prevista?
4.Impacto e Planejamento: Caso a interrupção tenha ocorrido por falta de recursos ou aditivo contratual, favor encaminhar cópia do contrato da obra e dos empenhos realizados até a presente data.
A presente solicitação se justifica pelo direito da comunidade de Margarida ao acesso a uma infraestrutura de qualidade e pela transparência necessária na gestão das obras públicas. A população aguarda a conclusão do que foi prometido e sofre com a disparidade entre as áreas já beneficiadas e as que permanecem sem a devida manutenção.
Diante do exposto, requer-se o envio destas informações para o devido esclarecimento aos moradores e para o exercício da função fiscalizatória deste Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 167/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: requer informações ao Executivo Municipal sobre o descarte irregular de resíduos no Arroio Guavirá e a viabilidade de execução de um mutirão de limpeza e ações de recuperação ambiental.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, apresento o presente Requerimento para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do setor de Fiscalização, preste os seguintes esclarecimentos sobre a situação do Arroio Guavirá:
1.Medidas de Fiscalização: Quais ações estão sendo tomadas para identificar e punir os responsáveis pelo descarte irregular de lixo nas margens e no leito do Arroio Guavirá?
2.Plano de Limpeza: Existe um cronograma previsto para a realização de um mutirão de limpeza (retirada de resíduos sólidos) no referido arroio? Caso não exista, qual a viabilidade técnica de executá-lo no curto prazo?
3.Barreiras de Contenção: O município estuda a instalação de "barreiras ecológicas" ou grades de contenção em pontos estratégicos para impedir que o lixo se espalhe pelo curso d'água?
4.Recuperação da Mata Ciliar: Quais projetos de reflorestamento ou proteção das margens estão em vigor para evitar que o lixo chegue mais facilmente ao leito do arroio?
5.Monitoramento: Existe algum sistema de videomonitoramento ou rondas ostensivas da guarda ambiental nos pontos críticos de descarte identificados pela população?
A presente solicitação se justifica pela gravidade do impacto ambiental observado. O acúmulo de lixo no Arroio Guavirá compromete a qualidade da água, causa o assoreamento do leito e gera riscos à saúde pública, além de desvalorizar o patrimônio natural de nossa cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 168 /2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: requer ao presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon a adoção de medidas visando à transmissão ao vivo das reuniões das comissões, garantindo maior transparência dos trabalhos legislativos e amplo acesso da população às discussões e deliberações realizadas no âmbito das comissões.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, requer seja encaminhada a presente solicitação ao presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes desta Casa de Leis, utilizando os meios oficiais de comunicação do Legislativo Municipal.
A presente proposição tem como objetivo ampliar a transparência dos trabalhos legislativos, permitindo que a população acompanhe de forma clara e acessível as discussões técnicas, análises, pareceres e deliberações realizadas no âmbito das comissões, etapas fundamentais para a tramitação das matérias legislativas antes de sua votação em plenário.
As comissões permanentes desta Casa, dentre elas a Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia (CECSBESE), exercem papel essencial dentro do processo legislativo, sendo responsáveis pela análise detalhada dos projetos, emissão de pareceres técnicos e debates que impactam diretamente a vida da população. Contudo, grande parte dessas discussões acaba não sendo acompanhada pela comunidade, limitando o acesso às informações e aos trâmites internos das proposições legislativas.
A transmissão ao vivo das reuniões permitirá maior participação e acompanhamento popular, fortalecendo os princípios da publicidade e da transparência pública, aproximando ainda mais a comunidade das decisões debatidas no Poder Legislativo Municipal.
Importante destacar que diversas Casas Legislativas já adotam esse modelo de transparência, como a Câmara dos Deputados, além das Câmaras Municipais de Toledo e Cascavel, que realizam transmissões das reuniões de comissões e demais atos legislativos por meio de seus canais oficiais, garantindo amplo acesso da população aos debates e deliberações.
Cabe ressaltar, ainda, que a presente medida não demanda investimentos por parte desta Casa de Leis, considerando que as reuniões poderão ser realizadas na própria plenária do Legislativo, utilizando a estrutura já existente para as transmissões ao vivo.
Dessa forma, a implantação das transmissões das reuniões das comissões representará um importante avanço na modernização e democratização do acesso às atividades legislativas, assegurando maior publicidade aos atos do Poder Legislativo e fortalecendo a transparência perante toda a população rondonense.
Diante da relevância do tema, este vereador aguarda a adoção das medidas necessárias para viabilizar a implementação da presente solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 169/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para aquisição de unidades de handbike e de elevador de piscina destinados ao projeto esportivo desenvolvido junto à Unioeste, no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a liberação de recurso na ordem de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), por meio de emenda parlamentar, destinado à aquisição de unidades de handbike para prática esportiva, bem como de um elevador de piscina para utilização no projeto esportivo desenvolvido junto à Unioeste, no município de Marechal Cândido Rondon.
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as atividades já realizadas pelo referido projeto, ampliando a estrutura disponível para o desenvolvimento de ações voltadas ao esporte, saúde, inclusão e qualidade de vida da população.
A aquisição das handbikes permitirá a ampliação das modalidades esportivas ofertadas, incentivando a prática esportiva, o bem-estar físico e a participação da comunidade em atividades que promovam integração e qualidade de vida.
Da mesma forma, a instalação de um elevador de piscina representa importante avanço em acessibilidade, garantindo melhores condições de utilização do espaço por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais usuários que necessitam de auxílio para acesso seguro às atividades aquáticas desenvolvidas no local.
Trata-se de um investimento de grande relevância social e esportiva, que contribuirá diretamente para o fortalecimento do projeto existente no município, proporcionando mais inclusão, acessibilidade, segurança e incentivo à prática esportiva.
Contando com o apoio do nobre parlamentar, que sempre demonstrou atenção às demandas do município e compromisso com ações voltadas ao bem-estar da população, agradecemos desde já a parceria e o apoio a esta importante iniciativa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 170/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de recurso específico da área do turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para apoio à realização do rodeio durante a Expo Rondon, fomentando o turismo, a cultura regional e o desenvolvimento econômico do município.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a liberação de recurso na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por meio de emenda parlamentar destinada ao setor de turismo, para apoio à realização do rodeio durante a Expo Rondon, no município de Marechal Cândido Rondon.
A presente solicitação visa fortalecer um dos principais eventos do município, reconhecido pela sua importância cultural, turística, econômica e de entretenimento, atraindo milhares de visitantes de Marechal Cândido Rondon e de toda a região Oeste do Paraná.
O rodeio representa uma das atrações de maior participação popular dentro da programação da Expo Rondon, movimentando diversos setores da economia local, como comércio, hotelaria, gastronomia, prestação de serviços e turismo, além de contribuir diretamente para a valorização das tradições e da cultura regional.
Importante destacar que o presente recurso está vinculado à área do turismo e eventos, possuindo destinação específica para investimentos desta natureza, motivo pelo qual sua utilização ocorre exclusivamente dentro desta finalidade, garantindo o fortalecimento das ações voltadas à promoção turística e ao desenvolvimento econômico do município.
Além disso, trata-se de uma oportunidade importante para assegurar investimentos externos ao município em uma área específica de fomento ao turismo e à realização de eventos, evitando que tais recursos deixem de ser aplicados em Marechal Cândido Rondon.
Contando com o apoio do nobre parlamentar, que sempre demonstrou comprometimento com o desenvolvimento do município e incentivo às ações voltadas ao turismo, cultura e fortalecimento econômico regional, agradecemos desde já a atenção e parceria em favor desta importante iniciativa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 171/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Planejamento, para que o mesmo adote providências e preste esclarecimentos acerca da atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente na extensão compreendida entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes informações:
1.Informar em qual fase se encontra o projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger;
2.Informar se já foram concluídos estudos técnicos, projetos de engenharia ou levantamentos necessários para execução da obra, encaminhando, se houver, cópia dos documentos pertinentes;
3.Informar qual a previsão de investimentos para execução das obras, especificando eventual origem dos recursos financeiros;
4.Informar se existe previsão para início e conclusão das obras de reconstrução e ampliação das galerias pluviais;
5.Informar se há cronograma físico-financeiro elaborado para a execução da obra;
6.Informar quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas pelo Município para minimizar os constantes alagamentos e transtornos registrados na região;
7.Encaminhar cópia de eventuais projetos, estudos técnicos, pareceres, contratos, convênios ou documentos administrativos relacionados à referida obra.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na atuação da Administração Pública e acompanhar o andamento de projeto de relevante interesse coletivo, voltado à melhoria da drenagem urbana e prevenção de alagamentos em importante trecho da Avenida Rio Grande do Sul.
Conforme amplamente relatado pela população e por comerciantes da região, especialmente nas proximidades do cruzamento das avenidas Rio Grande do Sul e Irio Welp até a região do Lago Municipal Rodolfo Rieger, a atual estrutura de drenagem mostra-se insuficiente para suportar o volume de águas pluviais em períodos de fortes chuvas, ocasionando alagamentos recorrentes, invasão de água em empresas e estabelecimentos comerciais, além de inúmeros transtornos e prejuízos materiais.
A instalação de novas galerias e tubulações com maior capacidade de vazão revela-se medida indispensável para garantir maior segurança, eficiência no escoamento das águas pluviais e prevenção de danos futuros, razão pela qual se faz necessária a devida prestação de informações por parte do Poder Executivo.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 172/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: Solicita informações detalhadas acerca dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 para órgãos e entidades da Administração Municipal, com apresentação em quadro comparativo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações referentes aos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025:
I – os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), discriminados por exercício financeiro, relativos aos seguintes órgãos e entidades:
a) Secretaria Municipal de Governo;
b) Procuradoria Geral do Município;
c) Fundação Promotora de Eventos – PROEM;
d) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
e) Secretaria Municipal de Cultura;
f) Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
II – que as informações sejam apresentadas obrigatoriamente em formato de quadro comparativo, contendo, no mínimo:
a) valor inicialmente previsto na LOA de cada exercício;
b) eventuais suplementações ou reduções orçamentárias realizadas;
c) valor atualizado do orçamento em cada exercício;
III – que os dados sejam encaminhados de forma individualizada por secretaria, órgão ou entidade, permitindo análise comparativa entre os exercícios financeiros mencionados.
O presente requerimento possui como objetivo assegurar transparência e possibilitar adequada fiscalização dos recursos públicos destinados aos órgãos e entidades da Administração Municipal nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025.
As informações solicitadas permitirão análise comparativa da evolução orçamentária das respectivas estruturas administrativas, possibilitando verificar o comportamento das dotações públicas, prioridades administrativas e eventual ampliação ou redução de investimentos em áreas estratégicas da gestão municipal.
Além disso, a apresentação dos dados em formato de quadro comparativo mostra-se indispensável para proporcionar clareza, objetividade e adequada compreensão das informações, permitindo melhor avaliação técnica e legislativa acerca da execução e planejamento orçamentário do Município.
Cumpre ressaltar que não serão consideradas suficientes respostas genéricas ou meras reproduções de peças orçamentárias desacompanhadas da devida organização e detalhamento solicitado, uma vez que o objetivo do presente requerimento é justamente possibilitar análise comparativa clara e objetiva dos dados financeiros requisitados.
Dessa forma, considerando o dever constitucional de transparência e o poder fiscalizatório conferido ao Poder Legislativo, aguarda-se o encaminhamento integral das informações ora solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 173/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de realização de ações para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia deste documento ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria de Saúde, solicitando informações a respeito das ações previstas para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.
Ressaltamos o engajamento deste Vereador com as questões de saúde pública e prevenção de doenças, bem como nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que promovam condições adequadas de cuidado, qualidade de vida e bem-estar para os cidadãos rondonenses.
Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Existe projeto para a implantação de um Programa de Controle e Prevenção do Tabagismo? Se sim, solicitamos cópia em anexo à resposta. b) Se não houver projeto, quais ações estão previstas para redução dos impactos do uso de derivados do tabaco sobre a saúde da população? c) Qual a previsão de início das atividades? d) Existem entraves que impossibilitam o início do programa? e) Outras informações complementares para o adequado entendimento desta iniciativa.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 174/2026
Data: 07 de maio de 2026
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, informações sobre a previsão de implantação de aulas de língua alemã, como forma de valorizar e fortalecer a cultura local.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia deste documento ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria de Cultura, solicitando informações a respeito da previsão de implantação de aulas de língua alemã para a população rondonense.
Ressaltamos o engajamento deste vereador com as questões culturais e educacionais do município, bem como nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que promovam a valorização da identidade local, a integração cultural e o fortalecimento das tradições que compõem a história de Marechal Cândido Rondon.
Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) A gestão atual tem interesse no fortalecimento da cultura local através de aulas da língua alemã? b) Quais ações estão previstas? c) De que maneira empresas interessadas podem participar do processo seletivo? d) Qual a previsão de abertura de edital para contratação da prestação deste serviço? e) Qual o público-alvo inicial? f) Qual a previsão de início das atividades? g) Outras informações complementares para o adequado entendimento desta iniciativa.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador