REQUERIMENTOS APROVADOS NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2026
REQUERIMENTO Nº 187/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao Diretor do SAAE, Fabio Alexandre Regelmeier, pleiteando que a administração municipal inicie os trâmites internos que permitam a realização de parcerias com entidades e grupos de escoteiros locais para viabilizar uma importante iniciativa de limpeza do Arroio Guavirá.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado cópia deste Requerimento ao prefeito Adriano Backes, assim como ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Fabio Alexandre Regelmeier, pleiteando que a administração municipal direta e indireta inicie os trâmites internos que permitam a realização de parcerias com entidades e grupos de escoteiros locais para viabilizar uma importante iniciativa de limpeza do Arroio Guavirá.
A presente solicitação tem como objetivo promover a preservação ambiental e a conscientização da comunidade sobre a importância da correta destinação de resíduos e da conservação dos recursos hídricos do Município.
O Arroio Guavirá possui grande relevância ambiental e social para Marechal Cândido Rondon, sendo fundamental que sejam adotadas ações permanentes de cuidado e recuperação, especialmente em trechos onde há acúmulo de resíduos sólidos descartados de forma irregular.
Neste sentido, a parceria com grupos de escoteiros e demais entidades organizadas poderá fortalecer o caráter educativo e comunitário da iniciativa, estimulando a participação da sociedade civil em ações voltadas à sustentabilidade, cidadania e proteção do meio ambiente. Além da limpeza propriamente dita, a ação poderá envolver atividades de conscientização ambiental, mobilizando voluntários, estudantes e moradores das proximidades.
Cumpre ressaltar que ações desta natureza já demonstraram excelentes resultados em diversos municípios, contribuindo não apenas para a melhoria das condições ambientais, mas também para o fortalecimento do espírito comunitário e da educação ambiental entre crianças, jovens e adultos, motivo pelo qual este vereador aguarda pelo pronto atendimento deste pedido.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 188/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando ao apoio e destinação de emenda parlamentar para fomentar a parceria entre a Unioeste e o Instituto Federal do Paraná (IFPR), com o objetivo de viabilizar a implantação de cursos técnicos no município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio político e institucional, bem como a destinação de emenda parlamentar, visando fomentar e auxiliar a parceria entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR), com o objetivo de viabilizar a implantação de cursos técnicos no município de Marechal Cândido Rondon.
A presente solicitação surge diante das tratativas já iniciadas entre as instituições de ensino, incluindo reuniões e visitas técnicas realizadas nas instalações do campus da Unioeste, buscando construir uma parceria sólida voltada à ampliação da oferta de ensino técnico e profissionalizante para a população rondonense e regional.
A iniciativa prevê a formalização de termo de parceria entre as instituições, além da busca conjunta de recursos junto ao Governo Federal, Governo do Estado, Município e entidades locais, garantindo estrutura, funcionamento e desenvolvimento dos futuros cursos técnicos.
A implantação de novos cursos técnicos representa um importante avanço para Marechal Cândido Rondon, ampliando oportunidades de qualificação profissional, fortalecendo a formação de mão de obra especializada e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e social do município e da região Oeste do Paraná.
Além disso, o fortalecimento dessa parceria entre Unioeste e IFPR poderá proporcionar novas oportunidades aos jovens e trabalhadores que buscam qualificação técnica, aproximando ainda mais o ensino das demandas do mercado de trabalho e incentivando a permanência de talentos no município.
Diante da relevância da iniciativa, o apoio do Deputado Federal Dilceu Sperafico será fundamental para auxiliar na captação de recursos e no fortalecimento institucional desta importante parceria educacional, contribuindo diretamente para o avanço da educação técnica e profissionalizante em Marechal Cândido Rondon.
Contando com a atenção e sensibilidade do nobre parlamentar, agradecemos desde já o apoio a esta importante demanda voltada ao desenvolvimento educacional e econômico do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2026.
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 189/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos aditivos contratuais realizados na obra de revitalização da Rua Minas Gerais, especialmente quanto aos valores acrescidos e às justificativas técnicas e administrativas que motivaram as alterações contratuais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações relacionadas à obra de revitalização da Rua Minas Gerais:
REQUER:
1.Qual o valor total originalmente contratado para execução da obra de revitalização da Rua Minas Gerais?
2.Quantos aditivos contratuais foram formalizados até a presente data em relação à referida obra?
3.Qual o valor individualizado de cada aditivo realizado, indicando:
a)percentual acrescido em relação ao contrato original;
b)objeto específico do aditivo;
c)eventual prorrogação de prazo;
d)data da formalização.
4.Quais os motivos técnicos, administrativos ou supervenientes que ensejaram a celebração dos respectivos aditivos contratuais?
5.Informar se os aditivos realizados decorreram de erros de projeto, adequações técnicas posteriores, reequilíbrio econômico-financeiro, necessidade de serviços complementares ou outros fatores, especificando detalhadamente cada hipótese.
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, especialmente no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos empregados em obras de infraestrutura urbana de relevante impacto para a comunidade.
A celebração de aditivos contratuais em obras públicas exige adequada motivação técnica e observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, sendo imprescindível que esta Casa de Leis tenha acesso às informações detalhadas acerca das alterações promovidas no contrato originalmente firmado.
Dessa forma, busca-se garantir maior transparência administrativa, possibilitando o devido acompanhamento da execução contratual, da evolução financeira da obra e da correta utilização dos recursos públicos municipais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 190/2026
Data: 21 de maio de 2026
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informações sobre a expansão da rede de esgoto nos últimos anos e a previsão de novos investimentos para os próximos anos.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, solicitando que sejam autorizados os setores competentes do SAAE a fornecer informações completas acerca dos investimentos na rede de esgoto do município.
Ressaltamos o engajamento deste vereador com as questões de saneamento básico e meio ambiente, bem como nosso compromisso em acompanhar e propor medidas que melhorem a infraestrutura dos serviços públicos.
Neste sentido, considerando as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, o Novo Marco Legal do Saneamento e a necessidade de atingir a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até o ano de 2033, ou seja, alcançar 90% da população atendida com coleta de esgoto, solicitamos as seguintes informações:
a) Quais foram as obras de expansão de esgoto realizadas nos últimos quatro anos, especificando bairros e localidades atendidas?
b) Qual foi o avanço percentual de cobertura populacional e o montante de recursos financeiros investidos em cada exercício anual, nos últimos quatro anos?
c) Quais as ações previstas para continuidade da expansão nos próximos anos, considerando a meta de atingir 90% até 2033?
d) Quais os valores previstos para investimentos nos próximos 4 anos? Quais são as regiões com prioridade de investimentos?
e) Informações complementares para o adequado entendimento desta pauta, fundamental para o desenvolvimento do município.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador